O dogma do coletivismo

MISES BRASIL
por Ludwig von Mises, quarta-feira, 5 de janeiro de 2011

Este artigo foi extraído do capítulo 11 do livro Theory and History

O que distingue o coletivismo do realismo conceitual ensinado pelos filósofos não é seu método de aplicação, mas as tendências políticas implícitas.  O coletivismo transforma a doutrina epistemológica em uma pretensão ética.  Ele diz às pessoas o que elas devem fazer.  Não existe uma ideologia coletivista uniforme, mas várias doutrinas coletivistas.  Cada uma delas enaltece uma entidade coletivista diferente e exige que todas as pessoas decentes se submetam a elas.  Cada seita idolatra seu próprio ídolo e é intolerante com todos os ídolos rivais.  Cada uma ordena a total subjeção do indivíduo; todas são totalitárias.

O caráter particularista das várias doutrinas coletivistas poderia ser facilmente ignorado, pois elas normalmente utilizam como ponto de partida a oposição entre a sociedade em geral e os indivíduos.  Nesse contraste, existe apenas um coletivo, o qual abrange todos os indivíduos.  Não é possível, portanto, surgir nenhuma rivalidade entre várias entidades coletivas.  Porém, no curso detalhado da análise, um coletivo especial é imperceptivelmente substituído pela abrangente e única 'sociedade'.

Vamos primeiro examinar o conceito geral de sociedade.

Os homens cooperam uns com os outros.  A totalidade das relações inter-humanas criadas por tal cooperação chama-se sociedade.  A sociedade não é uma entidade por si mesma.  Ela não tem vida própria.  A sociedade é uma expressão da ação humana.  A sociedade não existe ou vive fora da conduta das pessoas.  Ela é apenas uma orientação da ação humana.  A sociedade não pensa e nem age.  São os indivíduos que, ao pensarem e agirem, constituem um complexo de relações e fatos que são chamados de relações sociais e fatos sociais.

Essa questão acabou sendo confundida com uma metáfora aritmética.  Seria a sociedade — perguntam as pessoas — apenas uma soma de indivíduos ou seria mais do que isso e, por conseguinte, uma entidade provida de uma realidade independente?  Tal pergunta não faz sentido.  A sociedade não é a soma de indivíduos; e também não é nem mais e nem menos do que isso.  Conceitos aritméticos não podem ser aplicados a essa questão.

Outra confusão surge da não menos vaga pergunta sobre se a sociedade é ou não anterior aos indivíduos — tanto na lógica quanto no tempo.  A evolução da sociedade e a evolução da civilização não foram dois processos distintos; foram o mesmo.  A passagem biológica de uma espécie de primatas para além do nível da mera existência animal e sua transformação em homens primitivos já denotava o desenvolvimento dos primeiros princípios da cooperação social.  Quando o Homo sapiens surgiu no curso dos eventos terrenos, ele não era nem um solitário em busca de comida nem um membro de um rebanho gregário, mas sim um ser que conscientemente cooperava com outros seres de sua espécie. 

Foi somente por meio da cooperação com seus semelhantes que ele conseguiu desenvolver a linguagem, essa indispensável ferramenta do pensamento.  É impossível imaginar um ser racional vivendo em total isolamento e não cooperando um mínimo que seja com os membros de sua família, clã ou tribo.  O homem, sendo um homem, é necessariamente um animal social.  Algum tipo de cooperação é uma característica essencial de sua natureza.  Porém, ter consciência desse fato não justifica lidar com as relações sociais como se elas fossem algo mais do que meras relações, ou com a sociedade como se ela fosse uma entidade independente, que está fora ou acima das ações dos indivíduos.

Finalmente, existem as interpretações erradas causadas pela metáfora orgânica, que diz que podemos comparar a sociedade a um organismo biológico.  A tertium comparationis é o fato de que a divisão do trabalho e a cooperação existem entre as várias partes de um corpo biológico assim como existe entre os vários membros da sociedade.  Porém, a evolução biológica que resultou no surgimento dos sistemas estruturais-funcionais das plantas e dos animais foi um processo puramente fisiológico, em que não se pode descobrir nenhum traço de atividade consciente das células.  Por outro lado, a sociedade humana é um fenômeno intelectual e espiritual.  Ao cooperar com seus semelhantes, os indivíduos não se desfazem de sua individualidade.  Eles retêm o poder de agir antissocialmente, e frequentemente o fazem.  Entretanto, cada célula do seu corpo invariavelmente se mantém no mesmo lugar.  Os indivíduos espontaneamente escolhem a maneira como eles se integram na cooperação social.  Os homens têm ideias e escolhem fins específicos, ao passo que as células e órgãos do seu corpo não possuem tal autonomia.

É algo manifesto que ninguém é capaz de observar e analisar a sociedade como um todo.  Tudo o que pode ser observado é apenas a ação de indivíduos.  Ao interpretarem os vários aspectos das ações do indivíduo, os teóricos criam o conceito de sociedade.  Não há como analisar a parte analisando-se o todo.  Qualquer propriedade de uma sociedade só pode ser descoberta por meio da análise da conduta de seus membros individuais.

Ao contrastar sociedade e indivíduo, e ao negar a este qualquer realidade "verdadeira", as doutrinas coletivistas veem o indivíduo meramente como um rebelde teimoso e insubmisso.  Este infeliz pecador tem o atrevimento de dar preferência aos seus interesses egoístas e insignificantes em detrimento dos sublimes interesses de toda a grande deusa sociedade.  É claro que o coletivista designa essa eminência somente para o ídolo social que ele considera justo e probo, e não para qualquer aspirante.

Quando o coletivista glorifica o estado, ele não está se referindo a todo e qualquer estado, mas somente àquele regime que ele aprova, não importa se tal estado já existe ou se ele terá de ser criado.  Para os irredentistas tchecos na antiga Áustria e para os irredentistas irlandeses no Reino Unido, os estados cujos governos residiam em Viena e em Londres eram usurpadores; seu estado justo e probo ainda não havia sido criado.  Especialmente notável é a terminologia dos marxistas.  Marx era severamente hostil ao estado prussiano da dinastia dosHohenzollern.  Para deixar claro em sua proposta que o estado que ele desejava ver onipotente e totalitário não era exatamente aquele tipo de estado cujos soberanos residiam em Berlim, Marx recorreu ao truque de rotular o estado de 'sociedade'.  A inovação era meramente verbal.  O objetivo de Marx era abolir toda e qualquer esfera de iniciativa individual, transferindo o controle de todas as atividades econômicas para o aparato social de compulsão e repressão, o qual é comumente chamado de estado ou governo.  O embuste conseguiu seduzir várias pessoas.  Mesmo hoje ainda existem ingênuos que crêem que há diferença entre economia socializada e outros tipos de socialismo.

A confusão entre os conceitos de sociedade e estado se originou com Hegel e Schelling.  É costumeiro diferenciar duas escolas de hegelianos: a de esquerda e a de direita.  A distinção refere-se apenas à postura desses autores em relação ao Reino da Prússia e à Igreja Evangélica da Prússia.  O credo político de ambas as ideologias era essencialmente o mesmo.  Ambas advogavam a onipotência do governo.  Foi um hegeliano de esquerda, Ferdinand Lassalle, quem mais claramente expressou a tese fundamental do hegelianismo: "O Estado é Deus."[1] O próprio Hegel havia sido um pouco mais cauteloso.  Ele declarou apenas que é "o percurso de Deus através do mundo que constitui o Estado" e que ao lidarmos com o estado devemos contemplar "a Ideia, o próprio Deus presente na terra."[2]

Os filósofos coletivistas são incapazes de perceber que o que constitui o estado são as ações dos indivíduos.  Os legisladores, aqueles que impõem obediência à lei pela força das armas, e aqueles que se submetem aos ditames das leis e da polícia constituem o estado por meio de seu comportamento.  Apenas nesse sentido o estado pode ser considerado algo real.  Não existe estado fora destas ações individuais dos homens.

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Notas

[1] Gustav Mayer, Lassalleana, Archiv für Geschichte der Sozialismus, 1, 196.

[2] Hegel, Philosophy of Right, sec. 258.

Ludwig von Mises  foi o reconhecido líder da Escola Austríaca de pensamento econômico, um prodigioso originador na teoria econômica e um autor prolífico.  Os escritos e palestras de Mises abarcavam teoria econômica, história, epistemologia, governo e filosofia política.  Suas contribuições à teoria econômica incluem elucidações importantes sobre a teoria quantitativa de moeda, a teoria dos ciclos econômicos, a integração da teoria monetária à teoria econômica geral, e uma demonstração de que o socialismo necessariamente é insustentável, pois é incapaz de resolver o problema do cálculo econômico.  Mises foi o primeiro estudioso a reconhecer que a economia faz parte de uma ciência maior dentro da ação humana, uma ciência que Mises chamou de "praxeologia".