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sábado, 5 de julho de 2008

O ressentimento da corja, diante do golpe mortal na revolução bolivariana de Chávez

Do blog MOVCC

EDITORIAL DO BLOG MOVCC

Uma das coisas mais irritantes da esquerda é a inveja deles e o despreparo latente. São criaturas daninhas, incapazes de disfarçar seu ressentimento odioso quando alguém se sobrepõe pelo talento e pela sagacidade de conquistar e de fazer acontecer. Coisas de gente grande!

Não se trata obviamente, de querer impor uma visão unânime sobre o trabalho do presidente Álvaro Uribe, mas, é incontestável a vitória de seus esforços pela liberdade humana.

A imprensa hoje, se deu ao trabalho de publicar algumas análises fervorosas de vozes ranzinzas tentando desqualificar a operação do governo colombiano. A nossa imprensa não devia se prestar a esse papel ridículo. Sinceramente, não me dei ao trabalho de ler além das duas primeiras linhas, o bastante para tirar de mim uma sonora gargalhada e o desprezo pela falta de argumentos. Ao negarem o óbvio, os esquerdopatas se tornam ainda mais patéticos do que já são normalmente. Ficam do tamanho de um rodapé.

A postura encabruada de alguns vizinhos com relação aos feitos do presidente da Colômbia (e, nela se inclui a do Lula da Silva), só serve para expor a dubiedade desse bando de picaretas com relação aterroristas da FARC — serve para evidenciar o descompromisso deles para com a democracia e o bem estar de seus povos.

A libertação de Ingrid e dos demais reféns representa, em primeiro lugar, forte revés contra a política bolivariana encampada por Chávez. Em segundo lugar, a aprovação do presidente Uribe está nas alturas e atinge 92% de aceitação. É aí que mora o ressentimento dos ineptos presidentes da esquerda latina, cuja meta de minar com o governo colombiano ficou mais distante ainda. Que ótimo! Por Gaúcho/Gabriela

URIBE ESBOFETEA CHÁVEZ – O CAUDILHO BUFÃO
Análise de Luis Maria Anson (El Mundo Espana)

Os serviços de inteligência cubana que dominam a Venezuela arquitetaram meticulosamente o plano para converter Chávez no líder dos povos latino-americanos. O castrismo se alimenta hoje, a grandes soldos, do petróleo venezuelano. Dinheiro extra que substituiu a voracidade soviética: dinheiro do açúcar em troca do sangue cubano derramado nas aventuras comunistas na África.

A projetada liberação de Ingrid, graças à mediação e Chávez, deixaria suculentos créditos: Uribe desprestigiado; a guerrilha comunista e terrorista, convertida em interlocutor político; Chávez, o caudilho indiscutível da Venezuela, além de grande mediador, o líder dos povos da Libero-América, capaz de resolver os problemas mais perigosos. Enfim, tudo estava estudado, calculado e medido. Leia mais aqui, Via Notícia 24 – Tradução de Arthur (MOVCC)


EXÉRCITO COLOMBIANO APRESENTA TERRORISTAS DAS FARC

O guerrilheiro da imagem é o “César”, um dos dois guerrilheiros que foram capturados na operação de resgate dos seqüestrados.

O Exército colombiano apresentou à imprensa nesta quinta-feira, 3, os dois rebeldes das FARC: "César", O Gerardo Aguilar Ramírez e Alexander Farfán, cujo apelido é "Gafas". Eles permaneceram em silêncio durante a apresentação, ao longo da qual ficaram lado e lado, entre agentes da Polícia Militar do Exército. Nenhum dos dois integrantes das Farc aceitou responder às perguntas dos jornalistas. "César", considerado o líder carcereiro da guerrilha, apresentava hematomas pelo corpo e algumas escoriações em seu rosto.

O general Mario Montoya, que apresentou os detidos, também mostrou aos jornalistas algumas das correntes e cadeados usados para prender os reféns no cativeiro. O Estado de São Paulo e foto do Noticia24

sexta-feira, 4 de julho de 2008

AS AMEAÇAS À NOSSA LIBERDADE

Do portal FAROL DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA
Ubiratan Iorio, fundador do FDR. Economista (UFRJ, 1969) Doutor em Economia (EPGE/Fundação Getulio Vargas, 1984), Presidente-Executivo do Centro Interdisciplinar de Ética e Economia Personalista (CIEEP), Fundador do FDR.

Este artigo é uma extensão da palestra A Realidade Política Brasileira: uma Proposta Liberal-Democrática para a Reversão da Crise, proferida em 13 de junho último, no Rio de Janeiro, sob os auspícios do promissor Farol da Democracia (www.faroldademocracia.org), ao lado de outros apresentadores, como o Gen. Sérgio A. A. Coutinho, o Dr. Heitor De Paola e o Dr. Jorge Roberto Pereira, ilustres e respeitáveis brasileiros que, a exemplo de muitos outros, preocupam-se com os rumos políticos que nosso país vem seguindo.

Parece incontestável que a liberdade dos cidadãos brasileiros vem sendo progressivamente tungada, sob as barbas de todos e com a conivência da mídia, da universidade, dos chamados “meios culturais” e de setores da própria Igreja Católica, assustadoramente descomprometidos com o magistério do Papa. Tal fato, embora inquestionável, parece ser, para muitos, ainda imperceptível. Para entendermos a gravidade da situação, precisamos perceber o quanto estamos nos afastando progressivamente dos parâmetros que definem uma sociedade verdadeiramente livre - ou, para seguirmos a nomenclatura de Hayek, de uma sociedade de homens livres -, norteada por quatro princípios (dignidade da pessoa humana, bem comum, solidariedade e subsidiariedade), três valores (verdade, liberdade e justiça) e três instituições (Estado de Direito, economia de mercado e democracia representativa).

Os princípios são gerais e basilares à realidade social no seu conjunto: das relações entre os indivíduos àquelas que se desenvolvem nas ações políticas, econômicas e jurídicas, bem como às que dizem respeito às inter-relações dos organismos intermediários entre os indivíduos e o Estado e aos intercâmbios entre os diferentes povos e nações. São imutáveis no tempo e possuem um significado universal, o que os qualifica como parâmetros ideais de referência para a análise e a interpretação dos fenômenos sociais. Devemos analisar suas unidades, conexões e ligações, cada um deles requerendo a presença dos outros três. Possuem um profundo significado moral, por nos remeterem aos próprios elementos ordenadores da vida em sociedade.

Os valores, por sua vez, são inerentes ao princípio da dignidade da pessoa humana, da qual representam o que em economia chamamos de “variável instrumental”.

Quanto às instituições apesar de terem experimentado avanços e se tornado consensuais no mundo ocidental a partir do final dos anos 80, alguns países, em especial algumas repúblicas da América Latina, as vêm maculando, como a Venezuela, a Bolívia e o Equador. O governo brasileiro, apesar de jurar respeitá-las de pés juntos, periodicamente desdiz-se, especialmente na área das relações internacionais, através de nosso Ministério das Relações Exteriores, cujos atuais responsáveis parecem crer piamente nos dois “teoremas” acima mencionados.

Ora, todos esses dez pressupostos garantidores de nossa liberdade estão, parcialmente ou em sua totalidade, sendo tisnados na sociedade brasileira, como, de resto, no mundo ocidental inteiro. Isto não vem acontecendo por acaso, pois é fruto da aplicação, por parte da esquerda - com bastante competência, digamos de passagem - das idéias da Escola de Frankfurt (grupo de filósofos e cientistas sociais de tendências marxistas, que se manifestaram a partir do final dos anos 1920 e associados diretamente à chamada Teoria Crítica da Sociedade, que criaram, entre outros, os conceitos de indústria cultural e cultura de massa). E, obviamente, das recomendações de Antonio Gramsci, Il Gobbo, com o objetivo de minar por dentro tudo o que disser respeito à tradição, à religião e a qualquer valor, princípio e instituição que dificulte ou impeça a execução de sua “revolução cultural” com vistas a implantar o socialismo em todo o mundo.

Destaco, para efeitos didáticos, seis áreas em que as agressões à liberdade vêm se expressando flagrantemente, ressaltando que as evidências apontadas em todas elas não estão desconectadas; pelo contrário, estão perfeitamente integradas e refletem a ocupação de todos os espaços por parte dos revolucionários culturais que pretendem transformar o nosso país – e, muito mais, o próprio mundo - em uma sociedade marxista. As seis áreas mencionadas são a Filosofia Política, a Política, o Direito, a Cultura, a Religião e a Economia.

Não é necessário comentar extensamente cada um dos fatos abaixo mencionados (o que, a rigor, ocuparia o espaço de um livro). Solicito apenas ao leitor que reflita sobre como cada um deles contribui para restringir a sua liberdade, seja política, de produzir, de trabalhar, de consciência, de opinar, de “ir e vir”, de pensar por conta própria, de viver a sua vida, enfim.

As Ameaças à Liberdade no Brasil de 2008

1. Na Filosofia Política

(a) Os dois “teoremas do atraso”: (1º): “João é pobre porque Pedro é rico” e (2º): “O somatório das pobrezas é igual à riqueza”, são martelados insistentemente nas mentes desde a mais tenra infância. Duas falácias facilmente refutáveis, mas que adquiriram ares de truísmos incontestáveis, graças ao vezo bastante usado pela esquerda revolucionária, de repetir ad nauseam mentiras, até que se transformem, por exaustão, em verdades inquestionáveis!

(b) O Foro de São Paulo que, desde sua fundação em 1990, propôs-se exatamente a inocular na sociedade o veneno socialista, com a cumplicidade de praticamente toda a mídia e contando com a omissão e a covardia de uns poucos que, mesmo sabendo de sua existência e conhecendo os seus perigos, preferem calar-se.

2. Na Política

(a) Não há partidos de “direita” e, muito menos, liberais democráticos no Brasil;

(b) Não existem partidos programáticos de fato; a grande massa de eleitores não vota em idéias, mas em pessoas;

(c) A representatividade política deixa muito a desejar;

(d) Existe excessiva centralização de poder (ausência de subsidiariedade;

(e) Os dois principais partidos, PSDB e PT, são de esquerda e os demais, ou fisiológicos ou de um radicalismo risível;

(f) A direita tem vergonha de assumir-se como direita;

(g) Campeiam o populismo, o fisiologismo e a corrupção;

(h) A idéia de um terceiro mandato para o presidente não é mera lengalenga nem simples bajulação; integra um projeto de manutenção no poder.

3. No Direito

(a) Desrespeitos freqüentes e organizados aos direitos de propriedade, muitas vezes financiados pelo próprio Estado, justamente quem estaria obrigado a zelar por eles (o MST, por exemplo, principal instrumento dos ditos “movimentos sociais”, é totalmente financiado por impostos captados por determinadas ONGs);

(b) Entre 2002 e 2007, como relatou Ives Gandra Martins em recente artigo no Jornal do Brasil, houve, segundo a UNESP, 4008 invasões de fazendas, todas absolutamente inadmissíveis em uma sociedade de cidadãos livres, até porque as culturas agrícolas (temporárias e permanentes), somadas às florestas plantadas, ocupam 77 milhões de hectares, correspondentes a 9% do território brasileiro, enquanto os assentados ocupam os mesmos 77 milhões de hectares, dados por si suficientes para derrubar o argumento comumente usado pelos líderes do MST, de que não existiria uma “política agrária”. Nos governos FHC e Lula, os autodenominados “sem terras” ganharam de mão-beijada uma extensão de terras equivalente à de todas as plantações temporárias, permanentes e de florestas existentes no país;

(c) Os índios, que representam cerca de 0,25% de toda a população brasileira, receberam 107 milhões de hectares do governo federal, o que significa que se destinou a eles uma área 39% maior do que a de todas as áreas de cultura agrícola do Brasil;

(d) Nenhum cidadão brasileiro pode entrar nos territórios destinados às tribos – que a ditadura “politicamente correta” denomina, errada porém solertemente, de “nações” – sem que obtenha autorização, válida apenas por poucas horas, de um funcionário da Funai;

(e) Portanto, o tão decantado “direito de ir e vir” livremente só é válido em pouco mais de 85% do território nacional, já que cerca de 15% do total do território do país pertence à Funai e às “nações” indígenas, e não a todos os cidadãos;

(f) Os índios ianomanis pretendem propor à ONU que uma parte de terras brasileiras e venezuelanas – pródiga em reservas de urânio – lhes sejam destinadas, para que formem um novo país;

(g) O Brasil deu o seu aval à Declaração da ONU – hoje, como todos sabem, um grupo de esquerda que se propõe a estabelecer algo como um “governo mundial” – garantindo a autonomia e a independência das nações indígenas e estabelecendo que a sua preservação é de responsabilidade internacional (naturalmente, os países que não contam com índios em suas populações firmaram a referida declaração, mas, entre os que contam, como Canadá, Estados Unidos e Nova Zelândia, entre outros, apenas o Brasil a assinou);

(h) Os chamados “quilombolas” seguem a mesma política de fragmentação do tório nacional, com inúmeros casos de enormes extensões de terras lhes sendo presenteadas, sob o pretexto de que ali seus ancestrais teriam vivido. Como bem observou Heitor De Paola na mencionada palestra no Farol da Democracia, a Constituição Federal atribui o direito de propriedade definitiva aos remanescentes das comunidades de quilombos, grupos formados por escravos foragidos, que estejam ocupando suas terras, mas a interpretação que vem sendo aplicada é a que designa a situação de todos os segmentos afro-descendentes.

O Decreto 4.887/03 estabelece que, para a medição e demarcação das terras, devem ser levados em consideração critérios de territorialidade indicados pelos remanescentes das comunidades dos quilombolas, mas, na prática, a Fundação Cultural Palmares, do Ministério da Cultura, pode reconhecer como quilombola qualquer comunidade afro-descendente, mesmo que ainda não esteja ocupando as terras que pretende ocupar, o que inclui até cidades que se encontram dentro dos limites assim estabelecidos;

(i) Nossa Constituição é de prerrogativas (e não de provisões) e a Lei de Responsabilidade Fiscal, um importante avanço conseguido no governo anterior, é constantemente descumprida;

(j) Politização flagrante do Judiciário, como demonstra, por exemplo, a recente discussão no Supremo sobre as pesquisas com células tronco, em que a ênfase foi sobre a falsa dicotomia entre fé e razão, quando na verdade trata-se de um embuste pretensamente científico;

(l) Prevalência do direito positivo sobre o direito negativo (fato antigo entre nós);

(m) Tolerância inaceitável para com a violência, sob o falso manto de“legitimidade” proporcionado pela doutrina do “direito relativo” ou “alternativo” e sob a proteção de ONGs comprometidas até os cabelos com o movimento socialista internacional;

(n) Em conseqüência, os cidadãos das grandes cidades vivem dentro de grades e permanentemente ameaçados em seu direito de ir e vir; os produtores rurais, ininterruptamente ameaçados por invasões dos “movimentos sociais” e, nas favelas – agora denominadas pela ditadura politicamente correta de “dades” – prevalece o poder paralelo, seja dos traficantes, seja das milícias;

(o) Tentativas freqüentes de enfraquecimento e desmoralização de nossas Forças Armadas, sempre sob o argumento rancoroso de que foram responsáveis pelos “anos de chumbo”, acompanhadas, obviamente, de silêncio sepulcral sobre os 50 anos de chumbo – grosso! - que se observam em Cuba;

4. Na Cultura

(a) Promiscuidade entre poder público e mídia, seja por razões de dependência financeira da segunda em relação ao primeiro, seja por pura ideologia engajada de editores e repórteres militantes;

(b) Nas universidades públicas, “está tudo dominado”: quem não é marxista é considerado quase que um extraterrestre e perseguido e patrulhado de várias formas;

(c) Seguindo o conceito dialético de luta de classes e as recomendações de Gramsci, estimulam-se todas as práticas desagregadoras da verdadeira solidariedade e do patriotismo, jogando- se negros contra brancos, homens contra mulheres, brancos e negros contra índios, heterossexuais contra homosexuais, “ricos” contra “pobres”, patrões contra funcionários e assim por diante;

(d) Pesado bombardeio na mídia, sob a tacão do “politicamente correto”, contra as tradições culturais que forjaram a identidade nacional desde o Descobrimento;

(e) Censura (velada e não velada) à pluralidade de pensamento;

(f) O governo, em 2003, tentou criar o CNJ e a Ancinav e fundou neste ano uma TV estatal, um claro elemento de propaganda, típico dos regimes populistas e ditatoriais, de esquerda e de direita;

5. Na Religião

(a) O relativismo moral ataca toda e qualquer tradição religiosa (especialmente o catolicismo), sob o falso argumento do “Estado laico” (ser laico não é ser imoral nem amoral);

(b) Infelizmente, setores minoritários (porém barulhentos) da própria Igreja contribuem para isto, especialmente no campo, ao adotarem, por uma mistura de má fé com ignorância econômica em alguns casos e por pura má fé em outros, posturas incompatíveis com a doutrina católica e o magistério da Doutrina Social da Igreja, que deturpam abertamente, como os marxistas da “teologia” da libertação, que se infiltraram na Igreja para tentar destruí-la por dentro;

(c) Confusão proposital entre “progressismo” e relativismo moral (por exemplo, ser contra o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo e defender a sacralidade do casamento é ser “medieval”, “obscurantista” ou “conservador radical”; defender posições opostas a essas é ser “progressista”);

6. Na Economia

(a) Dificuldades para a abertura e para o fechamento de empresas (152 dias em média para obter-se autorização para abrir um negócio e 10 anos em média para fechar);

(b) Legislação trabalhista anacrônica e encargos excessivos. E o governo, por pressão de seus aliados “trabalhistas”, pretende impor restrições à demissão de empregados nas empresas privadas;

(c) Enorme burocracia, que prejudica os negócios e inibe o empreendedorismo. O Brasil ocupa a 122ª posição no ranking geral de facilidade em realizar negócios;

(d) O chamado “tributo burocrático” também é impressionante: de acordo com o Banco Mundial, são 2.600 horas anuais gastas, em média, pelos empresários nacionais, contra 350 nos Estados Unidos e 105 na Alemanha;

(e) Elevadíssima carga tributária, combinada com forte expansão e má qualidade dos gastos públicos: as despesas correntes do governo federal saltaram de R$ 339 bilhões (2002) para 657 bilhões (2007), um crescimento de 94%, enquanto o crescimento nominal do PIB no mesmo período foi de 73%. A receita corrente teve expansão nominal superior à do PIB (92%), porém inferior ao crescimento das despesas;

(f) A carga tributária em 2002 era 32,65% do PIB e hoje é de 37% do PIB (pela metodologia anterior de cálculo do PIB, é de 39,9%). Nos primeiros meses de 2008, a arrecadação federal vem batendo recordes, mesmo com o fim da CPMF. Isto quer dizer que trabalhamos 147 dias de graça para o governo, ou seja, os brasileiros, em média, só começam a ganhar dinheiro para eles próprios no dia 27 de maio de cada ano;

(g) Se somarmos à carga tributária os auto-serviços (gastos com saúde, educação, previdência privada, etc.), a relação sobe algo entre 10 % e 15% do PIB e, se adicionarmos a “carga legal” (a que decorre da lei mas não é recolhida por fatores como inadimplência, sonegação e corrupção), chega-se a um acréscimo de cerca de 15%, no mínimo, à carga real. Nesse caso, trabalhamos até a segunda quinzena de agosto de cada ano! Logo, a carga legal aprovada pelo Legislativo está entre 65% e 70% do PIB!

(h) Estapafúrdia complexidade do sistema tributário e distorções dos tributos indiretos, cumulatividade, aberrações relacionadas à tributação interestadual do ICMS, tributação excessiva sobre a folha de pagamentos e custo elevado sobre as empresas: só o ICMS possui 27 legislações, com mais de 40 alíquotas diferentes;

(i) Entra governo e sai governo, desse ou daquele partido, a situação não muda: de acordo com o IBPT, no governo Collor a referida carga subiu 3,2 pontos percentuais; no de Itamar, também 3,2; nos oito anos de Fernando Henrique, 4,0 e no governo Lula, até o final de 2007, aumentou 3,4. Desde a promulgação da “Constituição dos Miseráveis” de 1988, cresceu 16,0 pontos percentuais, o que corresponde a um aumento de 80%, somente comparável aos da miséria e da pobreza;

(j) De acordo com os especialistas do IBPT, um brasileiro que nasce em 2008, com expectativa de vida de 72,3 anos, está condenado a 29,3 anos de trabalhos forçados apenas para pagar tributos;

(k) Baixo nível de investimentos em infra-estrutura e limitações de oferta de geração e distribuição de energia. Entre 2005 e 2006 o tempo médio de espera de navios para atracar em portos aumentou 78% e é de 18 dias o tempo médio de demora de exportação do produto brasileiro em contêineres, saindo do Porto de Santos. (Em Hong Kong, a média é de 5 dias);

(l) Houve forte elevação dos preços da energia, mas, por opção ideológica e fidelidade aos ditames do Foro de São Paulo, o país mantém-se vulnerável ao fornecimento de gás da Bolívia;

(m) Por fim, cabe mencionar a extrema estatização da economia, não apenas pela existência dos gigantes federais (Petrobras, BB, CEF, BNDES, ECT), mas também pelo excessivo número de empresas pertencentes aos governos estaduais e municipais e pelo fato de que mais de 60% de nosso PIB está ligado ao Estado. Em suma, simplesmente não existe economia de mercado no Brasil!

Diante de todos esses fatos, será que alguém ainda pode afirmar que nossa liberdade e a soberania do território nacional não estão sofrendo ameaças internas e externas?

Quando o sistema ético-moral – que deve sustentar as ações econômicas e políticas – está contaminado, é evidente que o mal se espalha por toda a sociedade. O que causa grande preocupação é que, em decorrência de décadas de competente bombardeio contra os edifícios morais, esse mal acabou se transformando, para a maioria dos cidadãos, em fato natural, fruto da “modernidade”.

O contraveneno para esse lamentável estado de coisas é um só e está resumido magnificamente na frase de Charles Péguy, pensador católico falecido em 1914, que afirmou que “a revolução, ou será moral, ou não será revolução”!

Por isso, o resgate da tradição e dos valores morais transmitidos por sucessivas gerações é tarefa obrigatória de toda e qualquer pessoa de bem no mundo de hoje. O país que os cidadãos retos realmente desejam deve começar por aí!

Brasil ''não fez uma clara defesa da democracia''

Do portal do ESTADÃO
Por Gabriel Manzano Filho, sexta-Feira, 04 de Julho de 2008

Faltou definição, faltou coragem e, principalmente, faltou uma clara defesa da democracia contra o terrorismo no comportamento da diplomacia brasileira ao longo de todo o "caso Ingrid Betancourt". A cobrança partiu ontem de especialistas em política externa, para os quais, durante os últimos cinco ou seis anos - ela foi seqüestrada em fevereiro de 2002 -, a marca da diplomacia brasileira nesse conflito foi no mínimo a ambigüidade, que não se apaga com as novas declarações, mais incisivas, do presidente Lula.

(Comentário do Cavaleiro do Templo: mas claro que o LULA não poderia ficar feliz com a ação do governo colombiano e o resgate dos reféns, Ingrid Betancourt entre eles. LULA é o criador do FORO DE SÃO PAULO que tem as FARC como membro ATIVO, associado mesmo. Ora, como ele poderia parabenizar URIBE se as felicitações seriam um "tiro" na amizade do grupo narcotraficante e querido associado, as FARC? Além do mais, LULA sabe que as FARC matam e, como ser que vive de mentiras, cuja VIDA TODA É UMA MENTIRA melhor dizendo, ele MORRE DE MEDO, DE TUDO. Viver na mentira é medo da verdade percebida, mesmo que não diretamente, conscientemente. ESTE MEDO CHAMA-SE COVARDIA. Sempre foi assim com todo covarde, com o LULA não seria diferente.)

"Compreendo e apóio a posição do ministro Celso Amorim de só rotular como forças terroristas aquelas assim classificadas pelas Nações Unidas. Isso é melhor do que o que fazem hoje os Estados Unidos. Mas não faz sentido a nota da quarta-feira em que o Itamaraty fala em negociação e reconciliação", diz o ex-embaixador do Brasil nos EUA Roberto Abdenur. "Reconciliação de quem com quem?", pergunta ele. "De um País de 47 milhões de pessoas com um pequeno grupo que age pela força? É tratar as Farc como se fossem representantes legítimas de uma parte expressiva do país". Abdenur considera importante lembrar que o governo nunca fez a defesa explícita das Farc, "o que é bom". Mas lamenta a ambigüidade que havia no trato da questão. "Minha crítica é que não nos posicionamos na questão central que é a democracia. Faltou uma clara defesa da democracia por parte da diplomacia brasileira. O que aconteceu foi uma vitória democrática contra uma contestação golpista".

Também o professor Carlos Pio, que ensina Relações Internacionais na UnB, entende que a nota da quarta-feira "apenas reforça a impressão de que o Brasil não demonstrou clareza em todos esses anos de luta do governo colombiano contra uma guerrilha violenta". O País "teve uma posição covarde, fugindo ao reconhecimento das Farc como grupo terrorista. E covarde também ao não reconhecer a eficácia da estratégia corajosa do presidente Álvaro Uribe". O desfecho do caso deixa evidente, segundo Pio, "que se enfraqueceram as soluções negociadoras de França e Venezuela". Como resultado, o Brasil "não tem hoje qualquer ascendência" para mediar futuros conflitos.

Veterano estudioso de questões militares e diplomáticas do continente, o professor Clóvis Brigagão, do Centro de Estudos Estratégicos da Universidade Cândido Mendes, do Rio de Janeiro, também vê fraqueza nas atitudes brasileiras, mas admite algumas atenuantes. Primeira: que o Brasil, por seu tamanho e sua economia forte, "deve mesmo adotar alguma cautela" nas relações com vizinhos, para não ser logo tachado de prepotente e imperialista. Segunda: a presença forte dos EUA no conflito, patrocinando o combate ao narcotráfico, "recomenda cuidados nas iniciativas".

(Comentário do Cavaleiro do Templo: que opinião mais cretina! Para mim, pessoalmente, esta é a opinião de alguém que não entende que por causa dos motivos que ele mesmo (Brigagão aí de cima) citou é que deveríamos ter uma opinião forte e oposta a qualquer atitude CONTRA A DEMOCRACIA. Medo de ser taxado de imperialista quando a defesa é a da DEMOCRACIA e adotar a MESMA posição que qualquer outro país, EEUU ou Namíbia, CONTRA O NARCOTRÁFICO seria ruim em que UNIVERSO??? Resposta: de novo, no UNIVERSO DOS COVARDES QUE NÃO ENCARAM A REALIDADE E QUE MORREM DE MEDO DE TUDO.)

Mas não é novidade, ressalta, que nas relações com a Colômbia a diplomacia brasileira "sempre foi de baixa intensidade". Por exemplo, o Itamaraty "nunca fez barulho com as incursões de tropas das Farc pelo território brasileiro". Da mesma forma, ele "não reagiu firme às provocações recentes da Bolívia e do Paraguai".

(Comentário do Cavaleiro do Templo: a resposta é: FORO DE SÃO PAULO.)

BC perde R$ 14 bi em operação

Do portal JB ONLINE
Rodrigo de Almeida Ubirajara Loureiro, 04/07/2008

Tentativa de conter desvalorização do dólar favorece especuladores do mercado financeiro

Uma operação de nome e natureza complexos, realizada pelo Banco Central, provocou prejuízo ao Tesouro Nacional, entre 2007 e maio deste ano, de mais de R$ 14 bilhões. O tamanho das perdas do BC é inversamente proporcional aos lucros obtidos pelo sistema bancário com o chamado swap reverso, operação no mercado de derivativos em que os investidores apostam nas variações do câmbio e dos juros. No mercado de derivativos, as transações são liquidadas no futuro. Os preços no futuro derivam dos preços no mercado à vista – daí vem o nome "derivativos".

Repleto de tecnicalidades, o assunto é tratado com cautela pela direção do banco. O presidente Henrique Meirelles, seus diretores e auxiliares temem a politização do assunto, que vem ganhando espaço no terreno livre da internet. Sob a condição de terem os nomes preservados, dois técnicos do BC falaram ao JB. Eles exibiram um estudo sobre o tema, mostraram gráficos e tabelas e chegaram aos R$ 14 bilhões. Ressalvaram que não há uma ilegalidade sequer na operação. É jogo limpo, tipicamente de mercado especulativo. Apontam, porém, "erros e omissões" por parte da diretoria do BC.

O JB ouviu ainda mais dois economistas para compreender o difícil mundo dos swaps. É uma área para iniciados. O swap reverso é uma operação na qual o BC vende contratos futuros de juros e compra contratos futuros de câmbio. Esses contratos são negociados, por exemplo, na Bolsa Mercantil de Futuros (BM&F). O balanço é feito e pago diariamente, com referência ao desempenho futuro do Certificado de Depósito Interbancário (DI) – taxa que regula o custo de transações entre os bancos – e a variação cambial. A cada dia comparam-se DI e câmbio. Se o DI, ancorado na taxa Selic, é maior do que a desvalorização cambial, o BC precisa depositar a diferença na conta dos bancos. E vice-versa. É uma aplicação "virtual". O dinheiro não entra na economia real.

Tome-se um exemplo prático. Digamos que um investidor tenha US$ 1 milhão para aplicar no Brasil. O Banco Central quer impedir que esse dinheiro se converta em reais e pressione a valorização do real. Para impedir o movimento, o BC oferece um swap reverso. Sem a operação, o especulador converteria os dólares em reais e os aplicaria, por exemplo, em títulos públicos, ganhando a taxa do CDI, ancorada na Selic. Com o swap, o BC oferece a oportunidade para o investidor não converter os dólares imediatamente. É uma espécie de seguro contra a desvalorização do dólar e de uma compensação pela perda de oportunidade de aplicação em títulos cuja rentabilidade é assegurada pela Selic e pelo CDI. Na lógica dos operadores do BC, o swap reverso vem contribuindo para impedir uma desvalorização ainda maior do dólar. Essa é a parte boa.

Do outro lado da moeda, técnicos ouvidos pelo JB alertam para o fato de que o BC controla tanto a Selic (a principal influência sobre o DI) quanto o câmbio (que, embora livre, acaba sendo influenciado pelos movimentos da Selic). Também tem acesso à situação de todos os bancos. Mesmo tendo à mão todas as variáveis envolvidas na operação, o prejuízo se repete – uma perda "injustificável", na visão dos críticos.

– No fim das contas, o BC arbitra o próprio prejuízo e favorece o mercado financeiro – diz um dos técnicos, lembrando que, ao aumentar os juros, por exemplo, o BC perde nas duas pontas: nos contratos de câmbio que vende e nos contratos de juros que compra.

É a isto que os críticos da operação chamam a atenção: vender swap reverso em período de elevação de juros significaria jogar dinheiro público fora. Fontes do próprio banco reconhecem que o cenário atual é o pior dos mundos para esse tipo de operação. Ex-diretor do BC e consultor econômico da Confederação Nacional do Comércio (CNC), o economista Carlos Thadeu de Freitas reforça a tese e diz que a operação realizada "no momento em que mudou o ciclo de variação dos juros só é interessante para o mercado, para os detentores de swap":

– As operações do Banco Central no mercado de derivativos, no momento em que o próprio BC anuncia que vai subir taxas de juros, quase certamente resultarão em prejuízo para os cofres da União.

A tênue barreira entre o mundo dos vivos e o mundos dos mortos...

Do BLOG DO CLAUSEWITZ
Sexta-feira, 4 de Julho de 2008

Num momento espetacular da vida de uma nação, a Colômbia vê seu presidente atingindo 92% de aprovação, o qual se consolida como o Estadista da década. Certamente no caso do resgate dos 15 reféns houve participação dos USA, fato até confirmado ontem pela Secretaria de Estado daquele país. Mas e dai? Antes pedir ajuda ao mundo dos vivos do que pedir ajuda ao mundo dos mortos.

E por falar em mundo dos mortos, o bizonho e ridículo representante dessa facção aqui na terra, o quadrúpede comuna Hugo Chávez bradou a uma platéia amestrada de oficiais superiores de sua força armada pero no mucho, que se o império quer guerra, será derrotado pela Venezuela. Pobre Venezuela, refém de um morto vivo.

Dias depois de ter detido um General de seu exército não tão afinado com seu "socialismo ou morte", Chávez afirma em mais uma de suas teatrais aparições neste mundo dos vivos, que suas forças armadas devem ser cada vez mais anti-imperialistas e cada vez mais socialistas. Ou seja, cada vez mais habitantes do outro mundo, do além, do atraso, da coisa sem futuro. Pobre General Vivas Perdomo, que quis berrar do mundo dos mortos que não está ele, tão morto assim.

Pena que não tenhamos aqui no meio de tantos aplausos ao sapão barbudão, um General Vivas, pelo contrário todos os nossos são Generais Mortas. Todos sem exceção, até mesmo aquele que se rebelou há 3 meses, morreu, silenciou, aquiesceu. Generais Mortas, dignos representantes do mundo dos mortos e das mortas... que sinistro.

quinta-feira, 3 de julho de 2008

A “mão invisível” e o “espírito animal”

Do portal MÍDIA SEM MÁSCARA
por João Luiz Mauad em 01 de julho de 2008

Resumo: A metáfora da mão invisível não pretende explicar que o mercado seja um sistema intrinsecamente perfeito, imune a falhas, ineficiências ou má administração, que funciona independentemente do bom planejamento, gerenciamento, controle, etc.

© 2008 MidiaSemMascara.org

“It is much simpler to buy books than to read them and easier to read them than to absorb their contents.”

(William Osler)

É dura a vida de quem se propõe a falar sobre o que não está perfeitamente informado, especialmente quando se pretende criticar. Diz a lenda que alguns dos autores mais comentados de todos os tempos só foram lidos por muito poucos. Entre esses autores, estão os economistas Karl Marx, Adam Smith, John M. Keynes e Joseph Schumpeter, dentre outros menos cotados. O problema maior, nesses casos, é que a ignorância, combinada com julgamentos afoitos e precipitados, é o caminho mais curto para o dogmatismo.

Em recente artigo para a revista Veja, em que pretendeu defender uma espúria reserva de mercado para os administradores públicos, meu colega Stephen Kanitz cometeu alguns deslizes conceituais, deixando claro que, em algumas de suas críticas, falava do que não conhecia, ou melhor, que ouvira o galo cantar mas não sabia exatamente onde nem por quê.

Num texto de viés evidentemente intervencionista, o autor procura desqualificar os mecanismos de livre mercado, em prol de uma ideologia estatizante. Em um dos trechos do citado artigo, podemos ler o seguinte:

“Os seguidores de Adam Smith acham que os administradores em nada contribuem para a riqueza das nações. Eles acreditam que produtos chegam a nosso lar na hora certa, na quantidade certa, ao custo certo graças à "mão invisível" do seu deus "mercado". Outros acadêmicos, como Joseph Schumpeter e John Maynard Keynes, acham que o crescimento depende do "espírito animal" dos empresários e empreendedores com boas idéias, e não dos administradores que as fazem acontecer. Uma afronta a todo administrador.”

Ora, qualquer um que já tenha lido “A Riqueza das Nações” sabe perfeitamente que a imagem da “mão invisível” não tem qualquer similitude com aquilo que foi descrito pelo senhor Kanitz. Adam Smith jamais escreveu que a produção, a distribuição e a comercialização de produtos se dessem sem planejamento, gerenciamento e trabalho árduo. O escocês nunca diria semelhante bobagem. O que ele, textualmente, disse foi que "todo indivíduo está continuamente empenhado em descobrir os mais vantajosos empregos para os capitais sob seu comando. É o próprio lucro que ele tem em vista, e não o da sociedade. Porém, ao examinar o que melhor lhe convém, ele naturalmente, ou melhor, necessariamente, acaba preferindo aquele emprego que é mais vantajoso para a sociedade" .

Na passagem em que Adam Smith escreve sobre a mão invisível, ele diz, literalmente, o seguinte: “Orientando sua atividade de tal maneira que sua produção possa ser de maior valor, [o empreendedor] visa apenas a seu próprio ganho e, neste, como em muitos outros casos, é levado como que por uma mão invisível a promover um objetivo que não fazia parte de suas intenções. Aliás, nem sempre é pior para a sociedade que esse objetivo não faça parte das intenções do indivíduo. Ao perseguir seus próprios interesses, o indivíduo muitas vezes promove o interesse da sociedade muito mais eficazmente do que quando tenciona realmente promovê-lo.

Esse é o verdadeiro sentido da famosa – porém não menos mal compreendida – “mão invisível”. É pela busca constante de seus próprios interesses que o empreendedor fomenta o interesse geral da sociedade, e não pela sua benevolência. O contexto da mão invisível não tem, portanto, qualquer tradução de falta de planejamento, execução ou controle administrativo. Em sua mais famosa sentença, Smith escreve que “Não é da benevolência do padeiro, do açougueiro ou do cervejeiro que eu espero que saia o meu jantar, mas sim do empenho deles em promover seu próprio negócio”.

A metáfora da mão invisível, portanto, não pretende explicar que o mercado seja um sistema intrinsecamente perfeito, imune a falhas, ineficiências ou má administração, que funciona independentemente do bom planejamento, gerenciamento, controle, etc. Pelo contrário, o mercado só funciona porque é um sistema extensiva e racionalmente planejado e bem administrado. Só que a administração capitalista se dá de forma pulverizada, através da ação de cada indivíduo. As pessoas planejam comprar imóveis, automóveis, eletrodomésticos, alimentos, roupas e tudo mais. Planejam que tipo de trabalho querem fazer e, conseqüentemente, que profissões deverão abraçar, bem como a quem devem oferecer as habilidades específicas que possuem. As empresas, por seu turno, planejam produzir novos produtos ou descontinuar os existentes; planejam alterar seus métodos produtivos ou continuar usando os atuais; planejam abrir filiais ou fechá-las; contratar novos trabalhadores ou demitir os atuais; aumentar seus estoques ou diminuí-los; fazer novos investimentos ou não.

De acordo com o professor George Reisman, "um gigantesco e extensivo planejamento econômico privado não somente existe, mas é totalmente coordenado, integrado e harmônico no capitalismo". Todo esse planejamento, dos indivíduos, das famílias e das empresas, está regulado por um mecanismo sólido, autônomo e extremamente eficiente, denominado "sistema de preços". Quem quer que planeje adquirir bens e serviços, de qualquer natureza, irá inevitavelmente considerar os respectivos preços e estará sempre pronto a mudar os seus planos em função das oscilações do mercado. Também os que pretendem vender alguma coisa levarão em conta a receita que podem auferir e estarão prontos a alterar seus planos na eventualidade de mudança nos preços praticados.

Kanitz mistura alhos com bugalhos quando pretende tirar o mérito dos empreendedores, que assumem os riscos do investimento, e entregá-lo aos administradores. A contribuição do trabalho destes últimos para o desenvolvimento econômico é tão importante quando o de qualquer outro profissional qualificado. Ou será que ele acha que administradores são mais importantes do que, sei lá, engenheiros ou médicos? No extenso processo de divisão do trabalho, todos têm sua contribuição a dar e não é porque sou formado em administração que vou achar que o meu trabalho é mais importante do que o dos demais.

Quando Schumpeter e Keynes se referiram ao “espírito animal” dos empresários, eles não falavam de habilidade e destreza profissional apenas, mas de obstinação, arrojo, ousadia, coragem para assumir riscos, espírito de liderança, capacidade de agregação, realização, inovação, etc. São os indivíduos que possuem essas virtudes que fazem as coisas acontecer, não os administradores. É evidente que um administrador pode ser um ótimo empresário. Mas nada justifica que se pense que os conhecimentos e habilidades de um bom administrador são suficientes para que ele se transforme num empreendedor de sucesso, pois isso depende de muitas outras virtudes, como vimos acima. Em resumo, regras e princípios administrativos são ferramentas poderosas nas mãos de um bom empresário, mas estão longe de serem suficientes.

O autor é empresário e formado em administração de empresas pela FGV/RJ.

Biografia: Adam Smith

Do portal OrdemLivre.org

Com A Riqueza das NaçõesA riqueza das nações, Adam Smith se estabeleceu como a principal fonte do pensamento econômico contemporâneo. Dessa fonte beberam David Ricardo e Karl Marx no século XIX, além de Keynes e Friedman no século XX.

Adam Smith nasceu em um vilarejo em Kirkcaldy, na Escócia. Lá, sua mãe, viúva, o criou até que ingressasse na Universidade de Glasgow, aos quatorze anos, financiado por uma bolsa de estudos, como era a práticacomum na época. Mais tarde, ele freqüentou o Balliol College, em Oxford, se graduando com extenso conhecimento em literatura européia e com um eterno desdém pelas escolas inglesas.

VEle voltou para casa, e, após ministrar uma série de palestras muito bem sucedidas, tornou-se professor. Primeiro, foi professor de lógica (1751) e mais tarde foi professor de filosofia moral (1752) na Glasgow University.

Smith deixou a academia em 1764 para ser tutor do jovem duque de Buccleuch. Por mais de dois anos eles viveram e viajaram juntos pela França e a Suíça, uma experiência que pôs Smith em contato com contemporâneos como Voltaire, Jean-Jacques Rousseau, François Quesnay e Anne-Robert-Jacques Turgot. Com a pensão que recebia por seu trabalho junto ao duque, Smith se retirou àretirou-se em Kirkcaldy, sua cidade natal, para escrever A Riqueza das NaçõesA riqueza das nações. O livro foi publicado em 1776, o mesmo ano em que a Declaração de Independência Americana foi assinada, e que David Hume, seu grande amigo, faleceu. Em 1778, ele foi nomeado diretor da alfândega. Esse trabalho o colocou em uma posição desconfortável, tendo de coibir o contrabando, atividade que foi defendida em A Riqueza das NaçõesA riqueza das nações como sendo legítima diante de uma legislação “não natural”. Adam Smith nunca se casou. MEle morreu em Edimburgo em 19 de julho de 1790.

Atualmente, a reputação de Smith se baseia em sua explicação de como o auto-interesseinteresse próprio racional em uma economia de livre mercado nos leva ao bem estar econômico. Pode vir a ser uma grande surpresa para aqueles que reduziriam Smith ao papel de defensor de um individualismo cruel, saber que o seu primeiro grande trabalho tenha se concentrado na ética e na caridade. Na verdade, de acordo com John Millar, aluno de Smith na época em que ele lecionou na Universidade de Glasgow, os assuntos das palestras de Smith, em ordem de preferência, eram teologia natural, ética, jurisprudência e economia. Em A tTeoria dos sSentimentos mMorais, Smith escreveu: “Por mais egoísta que se possa admitir que seja um homem, existem evidentemente alguns princípios em sua natureza que o levam a se interessar pela sorte de outros e que tornam a felicidade destes necessária para ele, apesar de não ganhar nada a partir disso,com isso a não ser o prazer de testemunhá-la”.

Ao mesmo tempo, Smith tinha uma visão benigna a respeito do auto-interesseinteresse próprio. Ele renegava a visão de que o amor-próprio “era um princípio que nunca poderia ser virtuoso, em sob nenhum a escalaaspecto.” Smith argumentava que viver seria difícil se nossas “afeições que, pela própria natureza de nosso ser, devem com freqüência influenciar nossa conduta, não pudessem em ocasião alguma mostrarem-se virtuosas ou merecerem a estima e a admiração de qualquer pessoa.”

Para Smith, a solidariedade e o auto-interesseinteresse próprio não eram antitéticosincompatíveis, mas; eles eram complementares. “... o homem, entretanto, tem necessidade quase constante da ajuda dos semelhantes, e é inútil esperar essa ajuda simplesmente da benevolência alheia”, explicou ele em A Riqueza das NaçõesA riqueza das nações.

A caridade, embora seja um ato de virtude, não pode sozinha prover os artigos fundamentais à vida. O interesse próprio era um mecanismo que poderia remediar essa desvantagem. Segundo Smith: “"não é da benevolência do açougueiro, do cervejeiro ou do padeiro que esperamos que nosso jantar, mas da consideração que eles têm pelo seu próprio interesse”".

Uma pessoa que obtém sua renda através de seu próprio trabalho beneficia a si. Porém, involuntariamente, ela também beneficia a sociedade, pois, para obter renda através de seu trabalho em um mercado competitivo, ela deve produzir algo que outros valorizam. Na eterna imagem de Adam Smith, “e orientando sua atividade de tal maneira que sua produção possa ser de maior valor, [o homem] visa apenas seu próprio ganho e, neste, como em muitos outros casos, é levado como que por uma mão invisível a promover um objetivo que não fazia parte de suas intenções.”

A série de cinco livros de A Riqueza das NaçõesA riqueza das nações tentou revelar a natureza e as causas da prosperidade de uma nação. A principal causa da prosperidade, argumentava Smith, era o aumento da divisão do trabalho, como no famoso exemplo dos alfinetes. Ele afirmou que dez trabalhadores poderiam produzir 48 mil alfinetes por dia, caso cada uma das dezoito tarefas especificas fossem designadas a trabalhadores específicos. Produtividade média: 4.800 alfinetes por trabalhador por dia. Porém, sem a divisão do trabalho, um trabalhador produziria, com sorte, um alfinete por dia.

Como os indivíduos podem aplicar melhor o seu próprio trabalho ou qualquer outro recurso é o tema central no primeiro livro da série. Smith afirmava que um indivíduo investiria um recurso, por exemplo, a terra ou o trabalho, para obter a partir dele o maior retorno possível. Conseqüentemente, todos os usos desse recurso devem trazer uma taxa de retorno igual (ajustada ao risco relativo de cada empreendimento). Caso contrário, o resultado seria a realocação. Essa idéia, escreveu George Stigler, é a afirmação central na teoria econômica. Em consonância com outra afirmação de Stigler, segundo a qual o criador de uma idéia nas ciências econômicas nunca leva o crédito, a idéia de Smith não era original. O economista francês Turgot dissera o mesmo em 1766.

Smith usou essa idéia da igualdade dos dividendos para explicar por que os níveis salariais eram diferentes. Os níveis podem ser mais altos, argumentava, para atividades que requeriam um aprendizado mais longo, porque as pessoas não iriam se dispor a aprendê-las caso não fossem compensadas com um salário mais alto. Desse pensamento se originou a noção moderna de capital humano. Da mesma forma, os níveis salariais seriam mais altos para aqueles que atuassem em profissões sujas e perigosas, como os mineiros, os açougueiros, ou mesmo como os carrascos, que desempenham realizam um trabalho detestável. Em suma, as diferenças dos trabalhos eram compensadas pelas diferenças dos salários. Os economistas modernos chamam essa idéia de Smith de Teoria dos dDiferenciais cCompensatórios de sSalário.

Smith utilizou a economia numérica não apenas para explicar a produção de alfinetes ou as diferenças entre os salários dos açougueiros e dos carrascos, mas também para se dirigir às questões políticas mais urgentes daquele momento. No quarto livro de A Riqueza das NaçõesA riqueza das nações publicado, lembre bem, em 1776 – Smith diz à Grã-Bretanha que as suas colônias americanas não valem o preço de sua manutenção. Vale à pena repetirmos o seu raciocínio a respeito do custo excessivamente alto do imperialismo britânico. Para mostrar Smith em seu melhor momento com os números e também para mostrar que a teoria econômica simples e clara pode levar a conclusões radicais:

Implantou-se um grande império para o único fim de criar uma nação de clientes obrigados a comprar nas lojas dos nossos diversos produtores todas as mercadorias que estes possam fornecer-lhes. Em atenção a esse pequeno aumento de preço que o referido monopólio poderia proporcionar aos nossos produtores, tem-se onerado os consumidores internos com toda a despesa para a manutenção e defesa daquele império. Para esse fim, e somente para ele, nas duas últimas guerras, gastaram-se mais de 200 milhões, contraindo-se uma nova dívida de mais de 170 milhões, além de tudo aquilo que se gastara em guerras anteriores, com a mesma finalidade. Os juros dessa dívida, por si sós, ultrapassam não somente todo o lucro extraordinário que jamais se teria imaginado auferir com o monopólio do comércio colonial, mas também o valor integral desse comércio ou o valor total das mercadorias em média exportadas anualmente às colônias.

Smith se opôs veementemente ao mercantilismo – a prática de se manter a balança comercial artificialmente positiva pela crença de que isso produziria riqueza. A vantagem primária do comércio, dizia, é que ele abre novos mercados para os produtos excedentes e também disponibiliza algumas mercadorias estrangeiras a um preço mais baixo do que as domésticas. Com isso, Smith lançou uma série de economistas do livre mercado e pavimentou o caminho para as teorias de vantagem comparativa de David Ricardo e John Stuart Mill, uma geração depois.

Às vezes, Adam Smith é caracterizado como alguém que não via papel algum para o governo na vida econômica. Na verdade, ele acreditava que o governo tinha um papel importante a desempenhar. Como a maioria dos defensores modernos do livre mercado, Smith acreditava que o governo deveria garantir o cumprimento de contratos, proteger as patentes e os direitos autorais e encorajar as invenções e as novas idéias. Ele também acreditava que o governo deveria fornecer serviços públicos, como estradas e pontes, que, presumia, gerariam retorno aos indivíduos que os fornecessem. Apesar disso, curiosamente, interessantemente, ele desejava que os usuários desses serviços públicos pagassem por eles, proporcionalmente ao seu uso. Uma clara diferença entre Smith e a maioria dos defensores modernos do livre mercado é que Smith era a favor das tarifas retaliativas.

A retaliação para abaixar as altas tarifas de outros países, pensava ele, funcionaria. “A recuperação de um grande mercado estrangeiro,”, escreveu, “mais do que compensará a inconveniência transitória de pagarmos caro por alguns tipos de bens por um curto período.”

Algumas das idéias de Smith são um testemunho da amplitude de sua imaginação. Hoje, o uso de vouchers nos programas que possibilitam aos pais escolherem a escola onde seus filhos estudarão são saudados como a maior novidade na reforma da educação pública. Mas foi Adam Smith quem falou sobre essa questão há mais de 200 anos:

Se os alunos dessas fundações de caridade tivessem a liberdade de escolher o colégio que achassem melhor, tal liberdade talvez pudesse contribuir para suscitar certa emulação entre os diversos colégios. Ao contrário, um regulamento que proibisse até mesmo os membros independentes de qualquer colégio específico de o abandonará-lo e ir para algum outro, sem antes solicitar e obter permissão para sair do colégio que pretendem abandonar, tenderia muito a acabar com a referida emulação.

O próprio período de Smith como estudante em Oxford (1740-46), cujos professores, segundo ele, tinham “desistido completamente até mesmo de fingir que ensinavam,” deixou em Smithnele um desdém permanente por universidades como Cambridge e Oxford.

Os escritos de Adam Smith foram tanto uma investigação da ciência econômica, quanto um direcionamento político para a compreensão da riqueza das nações. Smith acreditava que o desenvolvimento econômico era mais bem estimulado em um ambiente de competição livre que operasse de acordo com “leis naturais” universais. Por ter sido o trabalho de Smith o mais sistemático e abrangente estudo da economia até seu lançamento, o seu pensamento econômico se tornou a base da economia clássica. E por suas idéias ainda se manterem em um nível de relevância maior do que a de qualquer outro economista, Adam Smith é verdadeiramente o alfa e o ômega das ciências econômicas.

Adam Smith (1723-1790) foi professor de lógica e filosofia moral na Universidade de Glasgow. Sua obra A Riqueza das Nações é considerada o pilar da economia moderna.

Original em inglês.

Ingrid: “Gracias Colômbia”!

Do blog MOVCC
"Quero, em primeiro lugar, dar graças a Deus e aos soldados da Colômbia", disse Ingrid Betancourt, há pouco, à rádio do Exército colombiano, após ser resgatada.

Em novas declarações no aeroporto, Ingrid Betancourt foi contundente: "Gracias Presidente Uribe que lutou por nós".

"A operação foi absolutamente impecável", declarou Betancourt. "Agradeço ao Exercito da Colômbia, e ao Presidente Uribe. E digo que o povo Colombiano pode confiar no exercito Colombiano. A missão foi absolutamente perfeita" "Acho que isso é um sinal de paz para a Colômbia", acrescentou.

"O chefe da operação gritou: 'Somos o Exército Nacional. Vocês estão livres", disse Betancourt com a voz quebrada de emoção em suas primeiras declarações em liberdade.

O Presidente Álvaro Uribe felicita o Comandante das Forças Militares, General Freddy Padilla de León, e ao Ministro de Defesa, Juan Manuel Santos, pelo êxito do operativo. Foto: Juan Felipe Barriga – Material do Noticiero Digital



INGRID MANIFESTA SEU APOIO A URIBE, E AO CHÁVEZ E CORREA PEDE RESPEITO À DEMOCRACIA




Ingrid Betancourt manifestou seu apoio a Uribe Vélez, qualificando-o como um presidente que tem sido bom para a Colômbia e que está levando a cabo as coisas que eram necessárias. Disse que a reeleição do Presidente foi boa para o país e que foi a chave para reduzir as FARC ao seu estado atual. Disse também que está e acordo com todas as medidas que tem tomado o mandatário.

“Um dos golpes mais duros dado nas FARC, fora esta extraordinária operação, foi a reeleição presidencial”, disse a política colombiana.“Pelo efeito do pêndulo, depois de um governo de mão dura viria um governo de mão estendida, e isso lhes permitia manter-se vigentes”. Disse que “a partir da reeleição do presidente Uribe as FARC não tiveram mais respiro”.

“A Deus agradeço que não fui presidente, e sim o Uribe”, disse. Ingrid “Quero servir a Colômbia como “um soldado que serve a Colômbia a serviço da Pátria”, e somente Deus sabe se o farei algum dia na Presidência do país”

Disse também que os presidentes da Venezuela e do Equador tinham um papel muito importante como aliados da Colômbia na luta contra as FARC, porém, lhes pediu respeito para com a democracia colombiana. “Os colombianos elegeram a Álvaro Uribe e não as FARC. Por isso, peço aos irmãos do nosso continente que nos ajudem para que as transformações da Colômbia se dêem por via democrática”, e que se recordem que o povo da Colômbia deu seu voto a Uribe e não as FARC. Noticia 24 – Tradução de Arthur (MOVCC)

COLOMBIANOS COMEMORAM NAS RUAS A LIBERTAÇÃO DE REFÉNS


Edifícios da capital Bogotá foram enfeitados com bandeiras tricolores. Centenas de colombianos saíram nesta quarta-feira (2) às ruas com bandeiras, enquanto os motoristas promoviam um buzinaço após o anúncio do resgate por parte de militares de 15 reféns da guerrilha das Farc, entre eles Ingrid Betancourt e três norte-americanos.


COMENTÁRIO

Álvaro Uribe é um presidente que enche de orgulho toda América Latina. Hoje, não só o povo Colombiano está no auge da emoção, da alegria e da satisfação por ter um presidente e um Exército desse porte, mas o MUNDO também está em festa, agradecendo aos bravos pela libertação de Ingrid Betancourt e a dos outros reféns, porque aqui nessa terra de humanos, estão em confronto os deuses e os demônios.

Que maravilha! Hoje, estamos nos sentindo presididos por esse governo de Uribe, e unidos nessa corrente de emoção. A alegria é tão grande que nem consigo citar os demônios que governam a AL. A ralezada deve estar tremendo de ódio porque no cérebro deles só se desenha o roubo, a corrupção e toda ordem de crimes. Imaginem aquela cadela de rua - que late de vez enquando - apoiando as FARC no massacre de mulheres e de crianças? Aquela tal da Piedad Córdoba que usa um lenço de doméstica e que protagonizou o circo, a falácia junto com Chávez.

Mas vamos voltar ao tema luz, inteligência e poder. O presidente Colombiano é um dos pilares da democracia nesses tempos de caos. Nosso blog cumprimenta o Comandante do Exército Colombiano. Por Gabriela/Gaúcho


NOTA DO LULA À IMPRENSA

Leia abaixo a íntegra de nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República:

"O Presidente da República tomou conhecimento da libertação da Senadora Ingrid Betancourt e de outros 14 reféns que se encontravam seqüestrados pelas FARC.

Ao enviar seu abraço fraternal aos reféns hoje libertados e a seus familiares, o Presidente Lula manifestou satisfação com essa notícia tão aguardada pela comunidade internacional. Expressou a esperança de que tenha sido dado um passo importante para a libertação de todos os demais seqüestrados, a reconciliação de todos os colombianos e a paz na Colômbia (C.T. - notaram? Nem uma palavrinha que seja de agradecimento ou reconhecimento a Uribe, nem sequer mencionou o nome do único PRESIDENTE latino que ama seu país e seu povo, ÁLVARO URIBE).

Brasília - DF, 02 de julho de 2008

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República


COMENTÁRIO:
O povo latino só terá a PAZ que o presidente Lula deseja, cinicamente, no dia em que nenhum deles, inclusive V.Excia, estiver presidindo governos. Todos sabem que Lula é o criador do Foro de São Paulo, uma organização da qual faz parte as FARC, e que a missão dessa máfia é acabar com o Presidente Uribe. Lula deve estar com urticária de tanto ódio, ao ver que o Presidente Uribe está sendo ovacionado pelo mundo inteiro. Essa corja de cínicos podia morrer de coceira. Por Gabriela/Gaúcho

Fontes e fotos utilizadas na pauta: Do Noticias 24, Noticiero Digital, El País, El Mundo

LIMITES À PROPAGANDA: ESSA GENTE FINGE CUIDAR DO NOSSO CORPO PORQUE QUER ROUBAR A NOSSA ALMA

Do blog do REINALDO AZEVEDO
Quarta-feira, Julho 02, 2008

O governo quer limitar agora, conforme se noticiou aqui ontem à noite, a propaganda de alimentos que “engordam”. Prometi que falaria a respeito na madrugada. Acabei me ocupando de outros assuntos. Retomo a questão.

Há um excesso de intromissão do estado na vida do cidadão e na sua capacidade de escolha para que isso não caracterize um método. Entendam: há uma questão é geral, que é de princípio, que deveria provocar a nossa repulsa fosse qual fosse o governo: o ente estatal não pode tratar o indivíduo como um menor de idade, incapaz de saber o que é bom para si mesmo. Sendo o governo Lula em particular, a atenção deve ser redobrada. Há um núcleo no petismo que está empenhado em criar dificuldades financeiras para o que ele chama “mídia” (C.T. - aí temos dois tentáculos esquerdopatas: a "estatização" da sociedade através de inúmeras normas, regras, leis e um monte de outras nojeiras chegando até ao que se pode ou não comer e a eliminação da liberdade da mídia para possam fazer o que queiram).

O texto que segue a partir do parágrafo seguinte repete, com poucas alterações, o que escrevi a respeito no dia 4 de julho do ano passado, quando essa idéia veio à luz pela primeira vez. Como se vê, não é iniciativa nova. E também percebemos que eles jamais desistem de uma idéia. Vamos lá.

O método
Este texto identifica um método de ação do governo Lula: o chavismo à moda da casa. Denuncio aqui os instrumentos a que pretende recorrer o governo para implementar entre nós o bolivarianismo light. Porque o PT sabe que não pode fazer da Rede Globo a sua RCTV, por exemplo, resolveu criar dificuldades para a emissora. No mundo ideal do petismo, devemos ficar todos subordinados à TV de Franklin Martins, que não precisa do mercado para existir, ou à TV Record — que, se ficar sem anunciantes, jamais ficará sem a Igreja Universal do Reino de Deus, dona do partido do vice-presidente e do de Mangabeira Unger, aquele secretário que fala uma língua mais incompreensível do que a do Espírito Santo quando baixa em Edir Macedo — deve baixar, eu suponho.

Penitencio-me aqui. Dizem que sou arrogante, que nunca assumo um erro. A segunda parte, ao menos, é mentirosa. Errei, sim. Errei na única vez em que apoiei, ainda que parcialmente, uma proposta do governo Lula. Fui enganado pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Uma recomendação: eis um nome do governo Lula que deve ser visto com muito mais cuidado.

Como sabem, o governo limitou o horário da propaganda de cerveja na televisão. E também enrosca com o seu conteúdo — Temporão, por exemplo, invocou com a tal “Zeca-Feira”. Mais: afirmou que a publicidade glamouriza o consumo do produto... No programa Roda Viva eu lhe disse que era favorável à limitação de horário, mas contrário a que o governo se metesse no conteúdo publicitário. Ora, isso seria nada menos do que censura. E o Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária é um órgão que funciona, sim, senhores! Só falta agora a gente ter um Romão Chicabom também na Saúde...

É claro que a limitação da publicidade acarretaria uma diminuição de receita para as emissoras de TV. "Fazer o quê?", pensei. "Aconteceu isso quando se proibiu a propaganda de cigarros; que procurem novos nichos, novos produtos, novas fontes de receita". Eu, o liberal tolo diante de um petista... Nova pretensão anunciada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) deixa evidente que a limitação da propaganda de cerveja tem mais a ver com a saúde do governo Lula do que com a saúde dos brasileiros. Eu passei a considerá-la parte de uma estratégia para asfixiar as emissoras que dependem do mercado para viver: que não têm estatais ou igrejas de onde tirar a bufunfa. Fui um idiota. Não apóio mais. Penitencio-me.

A Anvisa, órgão subordinado ao Ministério da Saúde, agora quer limitar ao horário das 21h às 6h a propaganda de alimentos considerados poucos saudáveis, "com taxas elevadas de açúcar, gorduras trans e saturada e sódio" e de "bebidas com baixo teor nutricional" (refrigerantes, refrescos, chás). Mesmo no horário permitido, a propaganda não poderia conter personagens infantis e desenhos. Segundo a Abia (Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação), isso representaria um corte de 40% na publicidade do setor, estimada em R$ 2 bilhões em 2005. Dos R$ 802 milhões que deixariam de ser investidos, aos menos R$ 240 milhões iriam para a TV — a maior fatia, suponho, para a Rede Globo.

Virei caixa dos Irmãos Marinho agora? Não! Virei guardião da minha liberdade. É evidente que se tenta usar a via da saúde para atingir o nirvana da doença totalitária. É evidente que estão sendo criadas dificuldades para as emissoras — e, a rigor, nos termos dados, para todas as empresas que vivem de anúncios — para vender facilidades. O ministro Temporão, que ainda não conseguiu fazer funcionar os hospitais (sei que a tarefa é difícil; daí que ele deva se ocupar do principal), candidata-se a ser o grande chefe da censura no Brasil. Na aparência, ele quer nos impor a ditadura da saúde; na essência, torna-se esbirro de um projeto para enfraquecer as empresas privadas de comunicação que se financiam no mercado — no caso, não o mercado do divino ou o mercado sem-mercado das estatais.

Temporão quer propaganda de camisinha, não de biscoito
Imagine você, leitor, que aquele biscoito recheado (em SP, a gente chama “bolacha”) que sempre nos leva a dúvidas as mais intrigantes (Como as duas de uma vez? Separo para comer primeiro o recheio? Como o recheio junto com um dos lados?) seria elevado à categoria de um perigoso veneno para as nossas crianças — mais um querendo defender as crianças! —, que serão, então, protegidas por Temporão desse perigoso elemento patogênico. Mais: mesmo no horário permitido, a propaganda teria de ser uma coisa séria, né? De bom gosto. Sem apelo infantil. O Ministério da Saúde é uma piada: quando faz propaganda de camisinha, sempre recorre a situações que simulam sexo irresponsável. Mas não quer saber de desenho animado em propaganda de guaraná. A criatividade dos publicitários, coitados, teria de se voltar para comida de cachorro. Imagine o seu filho, ensandecido, querendo comer a sua porção diária de Frolic, estimulado pela imaginação de publicitários desalmados.

Assim como o governo pretendia impor a censura prévia na presunção de que os pais são irresponsáveis, agora quer limitar a propaganda de biscoito e refrigerante porque as nossas crianças estariam se tornando obesas e consumistas.

Estupidez
A proposta não resiste a 30 segundos de lógica. É evidente que biscoito não faz mal. Biscoito não é ecstasy. Em quantidades moderadas, de fato, não havendo incompatibilidade do organismo com os ingredientes, até onde sei, faz bem. Se o moleque ou a menina comerem um pacote por dia, acho que tenderão a engordar. Acredito que há um limite saudável até para o consumo de chuchu... Ora, carro também mata. Aliás, acidentes de automóveis são uma das principais causas de morte no Brasil. A culpa, quase sempre, é da imprudência do motorista ou das péssimas condições das estradas. Nos dois casos, é preciso usar/consumir adequadamente a mercadoria. A Petrobras é uma grande anunciante — e certamente estará no apoio à TV de Franklin Martins. Os produtos que ela vende poluem o ar e aquecem o planeta (sou de outra religião, mas dizem que sim...). A publicidade, então, deverá estar sujeita a severas limitações?

Uma pergunta: água entra ou não na categoria das “bebidas com baixo teor nutricional”? O ridículo desses caras é tamanho a ponto de propor limites à propaganda de água? Ela alimenta mais ou menos do que um copo de coca-cola ou de mate? E de lingüiça, pode? A gordura animal em excesso também faz mal à saúde. Quem garante que o sujeito não vai consumir o produto todos os dias, até que as suas artérias se entupam? Não ande de moto. Há o risco de cair. Numa bicicleta, você pode ser atropelado. E desodorizador de ambiente do moleque que quer fazer “cocô na ca-sa do Pe-dri-nho”? Pode ou não? Não fere a camada de ozônio?

Nazistas
Observem: se isso tudo fosse a sério, fosse mesmo com o propósito de cuidar da saúde dos brasileiros, já seria um troço detestável. Sabiam que os nazistas foram os primeiros, como direi?, ecologistas do mundo? É verdade: não a ecologia como uma preocupação vaga com a natureza, mas como uma política pública mesmo. Hitler gostava mais de paisagem do que de gente, como sabemos. Eles também tinham uma preocupação obsessiva com a saúde, com os corpos olímpicos. O tirano odiava que se fumasse perto dele, privilégio concedido a poucos. Mas o mal em curso não é esse, não.

A preocupação excessiva do governo nessa área, entendo, é também patológica, mas a patologia é outra. Por meio da censura prévia — de que foi obrigado a recuar — e da limitação à publicidade de vários produtos, pretende é atingir gravemente o caixa das empresas de comunicação, que fazem do que conseguem no mercado a fonte de sua independência editorial. Ora, é claro que, sem a publicidade da cerveja, dos alimentos e do que mais vier por aí, elas ficam, especialmente as TVs, mais dependentes da verba estatal e do governo.

O raciocínio é simples: vocês acham que a porcentagem da grana de estatais no faturamento global é maior numa Band ou numa Globo? Numa Carta Capital ou numa VEJA? No Hora do Povo ou no Estadão (a propósito, veja post abaixo)? Os petistas não se conformam que o capitalismo possa financiar a liberdade e a independência editoriais. Quer tornar essas grandes empresas estado-dependentes. Quanto mais se reduz o mercado anunciante — diminuindo, pois, a diversidade de fontes de financiamento —, mais se estreita a liberdade.

Golpe
Trata-se, evidentemente, de um golpe, mais um, contra a imprensa livre. E por que digo que o alvo é a Globo? Porque, afinal, ela concentra boa parte do mercado publicitário de TV — é assim porque é melhor e mais competente, não porque roube as suas “co-irmãs” — e porque, no fim das contas, o que importa mesmo a Lula é aparecer bem no Jornal Nacional. E ele deve considerar que isso é tão mais fácil de acontecer quanto mais ele disponha de instrumentos para tornar difícil a vida da principal emissora do país. Acho que vai quebrar a cara.

E Temporão, tenha sido ou não chamado à questão com esse propósito, tornou-se o braço operativo dessa pressão. Curioso esse ministro tão cheio de querer impor restrições do estado à vida e às opções das pessoas. É aquele mesmo que já deixou claro ser favorável à descriminação do aborto até a 14ª semana porque, parece, até esse limite, o feto não sente dor, já que as terminações nervosas ainda nem começaram a se formar. É um ministro, digamos, laxista em matéria de vida humana, mas muito severo com biscoitos. O que faço? Recomendo a ele que tenha com as crianças que estão no ventre o mesmo cuidado que pretende ter com as que querem comer Doritos?

Eis aí o caminho do nosso bolivarianismo. A terra está amassada pelo discurso hipócrita da saúde. Farei agora uma antítese um tanto dramática, cafona até, mas verdadeira: essa gente finge cuidar do nosso corpo porque quer a nossa alma.

*
PS: Divulguem este texto, espalhem-no na Internet, montem grupos de discussão no Orkut, passem a mensagem adiante, mobilizem-se.

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PROJETO DE IDELI SALVATTI OFICIALIZA O RACIALISMO NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS. ESCREVAM AOS SENADORES

Do blog do REINALDO AZEVEDO
Quarta-feira, Julho 02, 2008

Alô, senhores senadores! Impeçam a racialização do Brasil e A oficialização do racismo no Brasil. É o que pretende um projeto da inefável Ideli Salvatti (PT-SC). Por que digo isso? Leiam trechos de reportagem do Jornal da Globo. Volto depois:

*
A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça-feira, um projeto que reserva vagas de universidades federais para estudantes de escolas públicas. Terão preferência, de acordo com o projeto, os que se declararem índios e negros. (...). Segundo o projeto, 50% das vagas em universidades federais e instituições públicas de educação profissional e tecnológica serão reservadas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas. Além disso, dentro da cota, devem ser incluídas vagas específicas para negros, pardos e índios de forma proporcional à população do estado onde fica a instituição. E pessoas com deficiência, independentemente de virem do ensino público.

Autora da proposta, a senadora Ideli Salvati, defendeu o projeto. “Nós temos um entendimento que a população brasileira, ela tem uma diversidade étnica, uma diversidade de classe, inclusive de renda, que precisa atender a que a escola, o ensino possa ser uma política, inclusive, de mobilidade social”, diz a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), líder do partido.

“Eu defendo reservas de vagas para alunos oriundos das escolas públicas sem esse viés discriminatório, de que uns são inferiores aos outros e dependem da concessão do estado pra alcançar os seus objetivos”, afirma o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). O projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Educação no Senado, e deve seguir agora para a Câmara, a não ser que pelo menos nove senadores apresentem um recurso para que ele seja votado no Plenário do Senado.

Voltei

Estamos diante de um cerco. Na Câmara, o projeto de lei nº 3627, de que foi relator o agora ex-deputado petista Carlos Abicalil, prevê a mesmíssima coisa. Sabem o que é mais melancólico? O texto original de Ideli só incluía as escolas técnicas. Por sugestão do tucano Marconi Perillo (PSDB-GO), incluíram-se no texto as universidades federais. Vale dizer: não bastam os petistas para propor bobagens: há um tucano ajudando.

Ora, dizer o quê? O que eu já disse quando critiquei a proposta do sr. Abicalil. Pois bem. Não havendo critério científico que divida os humanos entre “raças”, o racialismo escolheu a cor da pele como critério: são brancos os, como direi?, de pele branca, e “negros”, os autodeclarados “pardos e pretos”, o que levou o Ipea a afirmar que, até o fim do ano, o Brasil terá uma maioria negra — uma falsificação estúpida da verdade. Por quê? O filho mestiço de pai branco e mãe negra (ou o contrário) será, segundo esse critério, “negro”. Caso o mestiço que nasça dessa relação tenha um filho com um branco, a criança ainda continuará “negra”. Os bravos decidiram combater o que antes se chamava “política do embranquecimento” com a “política do enegrecimento”. E acreditam que isso é muito justo e progressista.

Esse critério delirante fez o IBGE sustentar que as regiões Norte e Nordeste do país têm 75% de negros — 85% em determinadas áreas. Não é preciso ser muito sagaz para perceber, por exemplo, que o amorenamento da população do Norte do país, onde é forte a presença indígena, foi seqüestrado pela política do “enegrecimento”. Os filhos, netos e bisnetos de nossos índios viraram afrodescententes... É ridículo!

Mande sua mensagem
Se você clicar aqui, terá acesso aos e-mails de todos os senadores. É preciso que pelo menos nove senadores peçam para que ele seja votado em plenário. Em qualquer dos casos, ele segue depois para a Câmara. Proteste também. Se você clicar aqui, entra numa página da Casa que permite enviar mensagem A TODOS OS DEPUTADOS — é preciso selecionar algumas opções, mas a operação é muito simples.

As mensagens devem ser individuais e de conteúdo respeitoso. O mais importante é evidenciar aos deputados e senadores o sentido e o alcance do voto que darão. Está nas mãos deles, nesse momento, o poder de introduzir a raça na ordem política e jurídica nacional, algo que repercutirá ao longo de décadas e poderá marcar a vida dos filhos e netos da geração atual de brasileiros. Eles também podem dizer “não” às leis raciais e à oficialização do racismo. É o mínimo que esperamos.

Cento e treze cidadãos anti-racistas contra as leis raciais

Do blog do REINALDO AZEVEDO
Quarta-feira, Abril 30, 2008

ÍNTEGRA DA CARTA ENTREGUE AO MINISTRO GILMAR MENDES. DIVULGUE.

Excelentíssimo Sr. Ministro,

Duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI 3.330 e ADI 3.197) promovidas pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), a primeira contra o programa PROUNI e a segunda contra a lei de cotas nos concursos vestibulares das universidades estaduais do Rio de Janeiro, serão apreciadas proximamente pelo STF. Os julgamentos terão significado histórico, pois podem criar jurisprudência sobre a constitucionalidade de cotas raciais não só para o financiamento de cursos no ensino superior particular e para concursos de ingresso no ensino superior público como para concursos públicos em geral. Mais ainda: os julgamentos têm o potencial de enviar uma mensagem decisiva sobre a constitucionalidade da produção de leis raciais.
Nós, intelectuais da sociedade civil, sindicalistas, empresários e ativistas dos movimentos negros e outros movimentos sociais, dirigimo-nos respeitosamente aos Juízes da corte mais alta, que recebeu do povo constituinte a prerrogativa de guardiã da Constituição, para oferecer argumentos contrários à admissão de cotas raciais na ordem política e jurídica da República.

Na seara do que Vossas Excelências dominam, apontamos a Constituição Federal, no seu Artigo 19, que estabelece: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si”. O Artigo 208 dispõe que: “O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um”. Alinhada com os princípios e garantias da Constituição Federal, a Constituição Estadual do Rio de Janeiro, no seu Artigo 9, § 1º, determina que: “Ninguém será discriminado, prejudicado ou privilegiado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, deficiência física ou mental, por ter cumprido pena nem por qualquer particularidade ou condição”.

As palavras da Lei emanam de uma tradição brasileira, que cumpre exatos 120 anos desde a Abolição da escravidão, de não dar amparo a leis e políticas raciais. No intuito de justificar o rompimento dessa tradição, os proponentes das cotas raciais sustentam que o princípio da igualdade de todos perante a lei exige tratar desigualmente os desiguais. Ritualmente, eles citam a Oração aos Moços, na qual Rui Barbosa, inspirado em Aristóteles, explica que: “A regra da igualdade não consiste senão em aquinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade.” O método de tratar desigualmente os desiguais, a que se refere, é aquele aplicado, com justiça, em campos tão distintos quanto o sistema tributário, por meio da tributação progressiva, e as políticas sociais de transferência de renda. Mas a sua invocação para sustentar leis raciais não é mais que um sofisma.

Os concursos vestibulares, pelos quais se dá o ingresso no ensino superior de qualidade “segundo a capacidade de cada um”, não são promotores de desigualdades, mas se realizam no terreno semeado por desigualdades sociais prévias. A pobreza no Brasil tem todas as cores. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2006, entre 43 milhões de pessoas de 18 a 30 anos de idade, 12,9 milhões tinham renda familiar per capita de meio salário mínimo ou menos. Neste grupo mais pobre, 30% classificavam-se a si mesmos como “brancos”, 9% como “pretos”, e 60% como “pardos”. Desses 12,9 milhões, apenas 21% dos “brancos” e 16% dos “pretos” e “pardos” haviam completado o ensino médio, mas muito poucos, de qualquer cor, continuaram estudando depois disso. Basicamente, são diferenças de renda, com tudo que vem associado a elas, e não de cor, que limitam o acesso ao ensino superior.

Apresentadas como maneira de reduzir as desigualdades sociais, as cotas raciais não contribuem para isso, ocultam uma realidade trágica e desviam as atenções dos desafios imensos e das urgências, sociais e educacionais, com os quais se defronta a nação. E, contudo, mesmo no universo menor dos jovens que têm a oportunidade de almejar o ensino superior de qualidade, as cotas raciais não promovem a igualdade, mas apenas acentuam desigualdades prévias ou produzem novas desigualdades:
 As cotas raciais exclusivas, como aplicadas, entre outras, na Universidade de Brasília (UnB), proporcionam a um candidato definido como “negro” a oportunidade de ingresso por menor número de pontos que um candidato definido como “branco”, mesmo se o primeiro provém de família de alta renda e cursou colégios particulares de excelência e o segundo provém de família de baixa renda e cursou escolas públicas arruinadas. No fim, o sistema concede um privilégio para candidatos de classe média arbitrariamente classificados como “negros”.
 As cotas raciais embutidas no interior de cotas para candidatos de escolas públicas, como aplicadas, entre outras, pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), separam os alunos proveniente de famílias com faixas de renda semelhantes em dois grupos “raciais” polares, gerando uma desigualdade “natural” num meio caracterizado pela igualdade social. O seu resultado previsível é oferecer privilégios para candidatos definidos arbitrariamente como “negros” que cursaram escolas públicas de melhor qualidade, em detrimento de seus colegas definidos como “brancos” e de todos os alunos de escolas públicas de pior qualidade.
A PNAD de 2006 informa que 9,41 milhões de estudantes cursavam o ensino médio, mas apenas 5,87 milhões freqüentavam o ensino superior, dos quais só uma minoria de 1,44 milhão estavam matriculados em instituições superiores públicas. As leis de cotas raciais não alteram em nada esse quadro e não proporcionam inclusão social. Elas apenas selecionam “vencedores” e “perdedores”, com base num critério altamente subjetivo e intrinsecamente injusto, abrindo cicatrizes profundas na personalidade dos jovens, naquele momento de extrema fragilidade que significa a disputa, ainda imaturos, por uma vaga que lhes garanta o futuro.

Queremos um Brasil onde seus cidadãos possam celebrar suas múltiplas origens, que se plasmam na criação de uma cultura nacional aberta e tolerante, no lugar de sermos obrigados a escolher e valorizar uma única ancestralidade em detrimento das outras. O que nos mobiliza não é o combate à doutrina de ações afirmativas, quando entendidas como esforço para cumprir as Declarações Preambulares da Constituição, contribuindo na redução das desigualdades sociais, mas a manipulação dessa doutrina com o propósito de racializar a vida social no país. As leis que oferecem oportunidades de emprego a deficientes físicos e que concedem cotas a mulheres nos partidos políticos são invocadas como precedentes para sustentar a admissibilidade jurídica de leis raciais. Esse segundo sofisma é ainda mais grave, pois conduz à naturalização das raças. Afinal, todos sabemos quem são as mulheres e os deficientes físicos, mas a definição e delimitação de grupos raciais pelo Estado é um empreendimento político que tem como ponto de partida a negação daquilo que nos explicam os cientistas.

Raças humanas não existem. A genética comprovou que as diferenças icônicas das chamadas “raças” humanas são características físicas superficiais, que dependem de parcela ínfima dos 25 mil genes estimados do genoma humano. A cor da pele, uma adaptação evolutiva aos níveis de radiação ultravioleta vigentes em diferentes áreas do mundo, é expressa em menos de 10 genes! Nas palavras do geneticista Sérgio Pena: “O fato assim cientificamente comprovado da inexistência das ‘raças’ deve ser absorvido pela sociedade e incorporado às suas convicções e atitudes morais Uma postura coerente e desejável seria a construção de uma sociedade desracializada, na qual a singularidade do indivíduo seja valorizada e celebrada. Temos de assimilar a noção de que a única divisão biologicamente coerente da espécie humana é em bilhões de indivíduos, e não em um punhado de ‘raças’.” (“Receita para uma humanidade desracializada”, Ciência Hoje Online, setembro de 2006).

Não foi a existência de raças que gerou o racismo, mas o racismo que fabricou a crença em raças. O “racismo científico” do século XIX acompanhou a expansão imperial européia na África e na Ásia, erguendo um pilar “científico” de sustentação da ideologia da “missão civilizatória” dos europeus, que foi expressa celebremente como o “fardo do homem branco”.

Os poderes coloniais, para separar na lei os colonizadores dos nativos, distinguiram também os nativos entre si e inscreveram essas distinções nos censos. A distribuição de privilégios segundo critérios etno-raciais inculcou a raça nas consciências e na vida política, semeando tensões e gestando conflitos que ainda perduram. Na África do Sul, o sistema do apartheid separou os brancos dos demais e foi adiante, na sua lógica implacável, fragmentando todos os “não-brancos” em grupos étnicos cuidadosamente delimitados. Em Ruanda, no Quênia e em tantos outros lugares, os africanos foram submetidos a meticulosas classificações étnicas, que determinaram acessos diferenciados aos serviços e empregos públicos. A produção política da raça é um ato político que não demanda diferenças de cor da pele.
O racismo contamina profundamente as sociedades quando a lei sinaliza às pessoas que elas pertencem a determinado grupo racial – e que seus direitos são afetados por esse critério de pertinência de raça. Nos Estados Unidos, modelo por excelência das políticas de cotas raciais, a abolição da escravidão foi seguida pela produção de leis raciais baseadas na regra da “gota de sangue única”. Essa regra, que é a negação da mestiçagem biológica e cultural, propiciou a divisão da sociedade em guetos legais, sociais, culturais e espaciais. De acordo com ela, as pessoas são, irrevogavelmente, “brancas” ou “negras”. Eis aí a inspiração das leis de cotas raciais no Brasil.

“Eu tenho o sonho que meus quatro pequenos filhos viverão um dia numa nação na qual não serão julgados pela cor da sua pele mas pelo conteúdo de seu caráter”. Há 45 anos, em agosto, Martin Luther King abriu um horizonte alternativo para os norte-americanos, ancorando-o no “sonho americano” e no princípio político da igualdade de todos perante a lei, sobre o qual foi fundada a nação. Mas o desenvolvimento dessa visão pós-racial foi interrompido pelas políticas racialistas que, a pretexto de reparar injustiças, beberam na fonte envenenada da regra da “gota de sangue única”. De lá para cá, como documenta extensamente Thomas Sowell em Ação afirmativa ao redor do mundo: um estudo empírico (Univer Cidade, 2005), as cotas raciais nos Estados Unidos não contribuíram em nada para reduzir desigualdades mas aprofundaram o cisma racial que marca como ferro em brasa a sociedade norte-americana.

“É um impasse racial no qual estamos presos há muitos anos”, na constatação do senador Barack Obama, em seu discurso pronunciado a 18 de março, que retoma o fio perdido depois do assassinato de Martin Luther King. O “impasse” não será superado tão cedo, em virtude da lógica intrínseca das leis raciais. Como assinalou Sowell, com base em exemplos de inúmeros países, a distribuição de privilégios segundo critérios etno-raciais tende a retroalimentar as percepções racializadas da sociedade – e em torno dessas percepções articulam-se carreiras políticas e grupos organizados de pressão.

Mesmo assim, algo se move nos Estados Unidos. Há pouco, repercutindo um desencanto social bastante generalizado com o racialismo, a Suprema Corte declarou inconstitucionais as políticas educacionais baseadas na aplicação de rótulos raciais às pessoas. No seu argumento, o presidente da Corte, juiz John G. Roberts Jr., escreveu que “o caminho para acabar com a discriminação baseada na raça é acabar com a discriminação baseada na raça”. Há um sentido claro na reiteração: a inversão do sinal da discriminação consagra a raça no domínio da lei, destruindo o princípio da cidadania.

Naquele julgamento, o juiz Anthony Kennedy alinhou-se com a maioria, mas proferiu um voto separado que contém o seguinte protesto: “Quem exatamente é branco e quem é não-branco? Ser forçado a viver sob um rótulo racial oficial é inconsistente com a dignidade dos indivíduos na nossa sociedade. E é um rótulo que um indivíduo é impotente para mudar!”. Nos censos do IBGE, as informações de raça/cor abrigam a mestiçagem e recebem tratamento populacional. As leis raciais no Brasil são algo muito diferente: elas têm o propósito de colar “um rótulo que um indivíduo é impotente para mudar” e, no caso das cotas em concursos vestibulares, associam nominalmente cada jovem candidato a uma das duas categorias “raciais” polares, impondo-lhes uma irrecorrível identidade oficial.

O juiz Kennedy foi adiante e, reconhecendo a diferença entre a doutrina de ações afirmativas e as políticas de cotas raciais, sustentou a legalidade de iniciativas voltadas para a promoção ativa da igualdade que não distinguem os indivíduos segundo rótulos raciais. Reportando-se à realidade norte-americana da persistência dos guetos, ele mencionou, entre outras, a seleção de áreas residenciais racialmente segregadas para os investimentos prioritários em educação pública.

No Brasil, difunde-se a promessa sedutora de redução gratuita das desigualdades por meio de cotas raciais para ingresso nas universidades. Nada pode ser mais falso: as cotas raciais proporcionam privilégios a uma ínfima minoria de estudantes de classe média e conservam intacta, atrás de seu manto falsamente inclusivo, uma estrutura de ensino público arruinada. Há um programa inteiro de restauração da educação pública a se realizar, que exige políticas adequadas e vultosos investimentos. É preciso elevar o padrão geral do ensino mas, sobretudo, romper o abismo entre as escolas de qualidade, quase sempre situadas em bairros de classe média, e as escolas devastadas das periferias urbanas, das favelas e do meio rural. O direcionamento prioritário de novos recursos para esses espaços de pobreza beneficiaria jovens de baixa renda de todos os tons de pele – e, certamente, uma grande parcela daqueles que se declaram “pardos” e “pretos”.

A meta nacional deveria ser proporcionar a todos um ensino básico de qualidade e oportunidades verdadeiras de acesso à universidade. Mas há iniciativas a serem adotadas, imediatamente, em favor de jovens de baixa renda de todas as cores que chegam aos umbrais do ensino superior, como a oferta de cursos preparatórios gratuitos e a eliminação das taxas de inscrição nos exames vestibulares das universidades públicas. Na Universidade Estadual Paulista (Unesp), o Programa de Cursinhos Pré-Vestibulares Gratuitos, destinado a alunos egressos de escolas públicas, atendeu em 2007 a 3.714 jovens, dos quais 1.050 foram aprovados em concursos vestibulares, sendo 707 em universidades públicas. Medidas como essa, que não distinguem os indivíduos segundo critérios raciais abomináveis, têm endereço social certo e contribuem efetivamente para a amenização das desigualdades.

A sociedade brasileira não está livre da chaga do racismo, algo que é evidente no cotidiano das pessoas com tom de pele menos claro, em especial entre os jovens de baixa renda. A cor conta, ilegal e desgraçadamente, em incontáveis processos de admissão de funcionários. A discriminação se manifesta de múltiplas formas, como por exemplo na hora das incursões policiais em bairros periféricos ou nos padrões de aplicação de ilegais mandados de busca coletivos em áreas de favelas.
Por certo existe preconceito racial e racismo no Brasil, mas o Brasil não é uma nação racista. Depois da Abolição, no lugar da regra da “gota de sangue única”, a nação brasileira elaborou uma identidade amparada na idéia anti-racista de mestiçagem e produziu leis que criminalizam o racismo. Há sete décadas, a República não conhece movimentos racistas organizados ou expressões significativa de ódio racial. O preconceito de raça, acuado, refugiou-se em expressões oblíquas envergonhadas, temendo assomar à superfície. A condição subterrânea do preconceito é um atestado de que há algo de muito positivo na identidade nacional brasileira, não uma prova de nosso fracasso histórico.

“Quem exatamente é branco e quem é não-branco?” – a indagação do juiz Kennedy provoca algum espanto nos Estados Unidos, onde quase todos imaginam conhecer a identidade “racial” de cada um, mas parece óbvia aos ouvidos dos brasileiros. Entre nós, casamentos interraciais não são incomuns e a segregação residencial é um fenômeno basicamente ligado à renda, não à cor da pele. Os brasileiros tendem a borrar as fronteiras “raciais”, tanto na prática da mestiçagem quanto no imaginário da identidade, o que se verifica pelo substancial e progressivo incremento censitário dos “pardos”, que saltaram de 21% no Censo de 1940 para 43% na PNAD de 2006, e pela paralela redução dos “brancos” (de 63% para 49%) ou “pretos” (de 15% para 7%).

A percepção da mestiçagem, que impregna profundamente os brasileiros, de certa forma reflete realidades comprovadas pelos estudos genéticos. Uma investigação já célebre sobre a ancestralidade de brasileiros classificados censitariamente como “brancos”, conduzida por Sérgio Pena e sua equipe da Universidade Federal de Minas Gerais, comprovou cientificamente a extensão de nossas miscigenações. “Em resumo, estes estudos filogeográficos com brasileiros brancos revelaram que a imensa maioria das patrilinhagens é européia, enquanto a maioria das matrilinhagens (mais de 60%) é ameríndia ou africana” (PENA, S. “Pode a genética definir quem deve se beneficiar das cotas universitárias e demais ações afirmativas?”, Estudos Avançados 18 (50), 2004). Especificamente, a análise do DNA mitocondrial, que serve como marcador de ancestralidades maternas, mostrou que 33% das linhagens eram de origem ameríndia, 28% de origem africana e 39% de origem européia.

Os estudos de marcadores de DNA permitem concluir que, em 2000, existiam cerca de 28 milhões de afrodescendentes entre os 90,6 milhões de brasileiros que se declaravam “brancos” e que, entre os 76,4 milhões que se declaravam “pardos” ou “pretos”, 20% não tinham ancestralidade africana. Não é preciso ir adiante para perceber que não é legítimo associar cores de pele a ancestralidades e que as operações de identificação de “negros” com descendentes de escravos e com “afrodescentes” são meros exercícios da imaginação ideológica. Do mesmo modo, a investigação genética evidencia a violência intelectual praticada pela unificação dos grupos censitários “pretos” e “pardos” num suposto grupo racial “negro”.
Mas a violência não se circunscreve à esfera intelectual. As leis de cotas raciais são veículos de uma engenharia política de fabricação ou recriação de raças. Se, individualmente, elas produzem injustiças singulares, socialmente têm o poder de gerar “raças oficiais”, por meio da divisão dos jovens estudantes em duas raças polares. Como, no Brasil, não sabemos quem exatamente é “negro” e quem é “não-negro”, comissões de certificação racial estabelecidas pelas universidades se encarregam de traçar uma fronteira. A linha divisória só se consolida pela validação oficial da autodeclaração dos candidatos, num processo sinistro em que comissões universitárias investigam e deliberam sobre a “raça verdadeira” dos jovens a partir de exames de imagens fotográficas ou de entrevistas identitárias. No fim das contas, isso equivale ao cancelamento do princípio da autodeclaração e sua substituição pela atribuição oficial de identidades raciais.

Na UnB, uma comissão de certificação racial composta por professores e militantes do movimento negro chegou a separar dois irmãos gêmeos idênticos pela fronteira da raça. No Maranhão, produziram-se fenômenos semelhantes. Pelo Brasil afora, os mesmos candidatos foram certificados como “negros” em alguma universidade mas descartados como “brancos” em outra. A proliferação das leis de cotas raciais demanda a produção de uma classificação racial geral e uniforme. Esta é a lógica que conduziu o MEC a implantar declarações raciais nominais e obrigatórias no ato de matrícula de todos os alunos do ensino fundamental do país. O horizonte da trajetória de racialização promovida pelo Estado é o estabelecimento de um carimbo racial compulsório nos documentos de identidade de todos os brasileiros. A história está repleta de barbaridades inomináveis cometidas sobre a base de carimbos raciais oficialmente impostos.

A propaganda cerrada em favor das cotas raciais assegura-nos que os estudantes universitários cotistas exibem desempenho similar ao dos demais. Os dados concernentes ao tema são esparsos, contraditórios e pouco confiáveis. Mas isso é essencialmente irrelevante, pois a crítica informada dos sistemas de cotas nunca afirmou que estudantes cotistas seriam incapazes de acompanhar os cursos superiores ou que sua presença provocaria queda na qualidade das universidades. As cotas raciais não são um distúrbio no ensino superior, mas a face mais visível de uma racialização oficial das relações sociais que ameaça a coesão nacional.

A crença na raça é o artigo de fé do racismo. A fabricação de “raças oficiais” e a distribuição seletiva de privilégios segundo rótulos de raça inocula na circulação sanguínea da sociedade o veneno do racismo, com seu cortejo de rancores e ódios. No Brasil, representaria uma revisão radical de nossa identidade nacional e a renúncia à utopia possível da universalização da cidadania efetiva.

Ao julgar as cotas raciais, o STF não estará deliberando sobre um método de ingresso nas universidades, mas sobre o significado da nação e a natureza da Constituição. Leis raciais não ameaçam uma “elite branca”, conforme esbravejam os racialistas, mas passam uma fronteira brutal no meio da maioria absoluta dos brasileiros. Essa linha divisória atravessaria as salas de aula das escolas públicas, os ônibus que conduzem as pessoas ao trabalho, as ruas e as casas dos bairros pobres. Neste início de terceiro milênio, um Estado racializado estaria dizendo aos cidadãos que a utopia da igualdade fracassou – e que, no seu lugar, o máximo que podemos almejar é uma trégua sempre provisória entre nações separadas pelo precipício intransponível das identidades raciais. É esse mesmo o futuro que queremos?

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A teoria marxista da “ideologia de classe” não tem pé nem cabeça. Ou a ideologia do sujeito traduz necessariamente os interesses da classe a que ele pertence, ou ele está livre para tornar-se advogado de alguma outra classe. Na primeira hipótese, jamais surgiria um comunista entre os burgueses e Karl Marx jamais teria sido Karl Marx. Na segunda, não há vínculo entre a ideologia e a condição social do indivíduo e não há portanto ideologia de classe: há apenas a ideologia pessoal que cada um atribui à classe com que simpatiza, construindo depois, por mera inversão dessa fantasia, a suposta ideologia da classe adversária. Uma teoria que pode ser demolida em sete linhas não vale cinco, mas com base nela já se matou tanta gente, já se destruiu tanto patrimônio da humanidade e sobretudo já se gastou tanto dinheiro em subsídios universitários, que é preciso continuar a fingir que se acredita nela, para não admitir o vexame. Olavo de Carvalho, íntegra aqui.
"Para conseguir sua maturidade o homem necessita de um certo equilíbrio entre estas três coisas: talento, educação e experiência." (De civ Dei 11,25)
Cuidado com seus pensamentos: eles se transformam em palavras. Cuidado com suas palavras: elas se transformam em ação. Cuidado com suas ações: elas se transformam em hábitos. Cuidado com seus atos: eles moldam seu caráter.
Cuidado com seu caráter: ele controla seu destino.
A perversão da retórica, que falseia a lógica e os fatos para vencer o adversário em luta desleal, denomina-se erística. Se a retórica apenas simplifica e embeleza os argumentos para torná-los atraentes, a erística vai além: embeleza com falsos atrativos a falta de argumentos.
‎"O que me leva ao conservadorismo é a pesquisa e a investigação da realidade. Como eu não gosto de futebol, não gosto de pagode, não gosto de axé music, não gosto de carnaval, não fumo maconha e considero o PT ilegal, posso dizer que não me considero brasileiro - ao contrário da maioria desses estúpidos que conheço, que afirma ter orgulho disso". (José Octavio Dettmann)
" Platão já observava que a degradação moral da sociedade não chega ao seu ponto mais abjeto quando as virtudes desapareceram do cenário público, mas quando a própria capacidade de concebê-las se extinguiu nas almas da geração mais nova. " Citação de Olavo de Carvalho em "Virtudes nacionais".