Com dois generais e um coronel nasceu a maior obra social da História do Brasil.

O GLOBO Nº 100 Rio de Janeiro, 07 de outubro de 1984

Roberto Marinho

JULGAMENTO DA REVOLUÇÃO

PARTICIPAMOS da Revolução de 1964 identificados com os anseios nacionais de preservação das instituições democráticas, ameaçadas pela radicalização ideológica, greves, desordem social e corrupção generalizada.

Quando a nossa redação foi invadida por tropas anti-revolucionárias, mantivemonos firmes em nossa posição. Prosseguimos apoiando o movimento vitorioso desde os primeiros momentos de correção de rumos até o atual processo de abertura, que se deverá consolidar com a posse do futuro presidente.

TEMOS permanecido fiéis aos seus objetivos, embora conflitando em várias oportunidades com aqueles que pretenderam assumir o controle do processo revolucionário, esquecendo-se de que os acontecimentos se iniciaram, como reconheceu o Marechal Costa e Silva, “por exigência inelutável do povo brasileiro”.

Sem povo, não haveria a revolução, mas apenas um “pronunciamento” ou “golpe” com o qual não estaríamos solidários.

O GLOBO, desde a Aliança Liberal., quando lutou contra os vícios políticos da Primeira República, vem pugnando por uma autêntica democracia e progresso econômico e social do país. Em 1964, teria de unirse aos companheiros de jornadas anteriores, aos “tenentes e bacharéis” que se mantinham coerentes com as tradições e os ideais de 1930, aos expedicionários da FEB que ocupavam a Chefia das Forças Armadas, os quais se congregaram sob a pressão das grandes marchas populares, mudando o curso da nossa história.

ACOMPANHAMOS esse esforço de renovação em todas as suas fases. No período da ordenação da economia, que se encerrou 1967. Nos meses dramáticos de 1968 em que a identificação dos atos de terrorismo provocou a implantação do AI-5. Na expansão econômica de 1969 a 1972, quando o produto nacional cresceu à taxa média anual de 10%. Assinale-se que, naquele primeiro decênio revolucionário, a inflação decrescera de 96% para 12,6% ao ano, elevando-se as exportações anuais de 1 bilhão e 300 mil dólares para mais de 12 bilhões de dólares.

Na era do impacto da crise mundial do petróleo desencadeada em 1973 e repetida em 1979, a que se seguiram aumentos vertiginosos nas taxas de juros, impondo-nos uma sucessão de sacrifícios para superar a nossa dependência externa de energia, a deterioração dos preços dos nossos produtos de exportação e a desorganização do sistema financeiro internacional. Essa conjugação de fatores que violentaram a administração de nossas contas externas obrigou-nos a desvalorizações cambias de emergência que teriam fatalmente de resultar na exacerbação do processo inflacionário. Nas respostas que a sociedade e o governo brasileiro deram a esses desafios, conseguindo no segundo decênio revolucionário que agora se completa, apesar de todas as dificuldades, reduzir de 80% para menos de 40% a dependência externa na importação de energia, elevando a produção de petróleo de 175 mil para 500 mil barris diários e a de álcool de 680 milhões para 8 bilhões de litros; e simultaneamente aumentar a fabricação industrial em 85%, expandir a área plantada para produção de alimentos com 20 milhões de hectares a mais, criar 13 milhões de novos empregos, assegurar a presença de mais 10 milhões de estudantes nos bancos escolares, ampliar a população economicamente ativa de 29 milhões e 500 mil para 45 milhões 797 mil, elevando as exportações anuais de 12 bilhões para 22 bilhões de dólares.

VOLVENDO os olhos para as realizações nacionais dos últimos vinte anos, há que se reconhecer um avanço impressionante: em 1964 éramos a quadragésima nona economia mundial, com uma população de 80 milhões de pessoas e uma renda per capita de 900 dólares; somos hoje a oitava, com uma população de 130 milhões de pessoas, e uma renda média per capita de 2.500 dólares.

O PRESIDENTE CASTELLO BRANCO, em seu discurso de posse, anunciou que a revolução visava “a arrancada para o desenvolvimento econômico, pela elevação moral e política”. Dessa maneira, acima do progresso material, delineava-se o objetivo supremo da preservação dos princípios éticos e do restabele-cimento do estado de direito. Em 24 de junho de 1978, o Presidente Geisel anunciou o fim dos atos de exceção, abrangendo o AI-5, o decreto-lei 477 e demais Atos Institucionais. Com isso, restauravam-se as garantias da magistratura e o instituto do habeas-corpus. Cessava a competência do Presidente para decretar o fechamento do Congresso e a intervenção nos Estados, fora das determinações constitucionais.

Perdia o Executivo as atribuições de suspender direitos políticos, cassar mandatos, demitir funcionários e reformar militares.

Extinguiam-se as atividades da CGI (Comissão Geral de Inquérito) e o confisco sumário de bens. Desapareciam da legislação o banimento, a pena de morte, a prisão perpétua e a inelegibilidade perene dos cassados.

Findava-se o período discricionário, significando que os anseios de liberalização que Castello Branco e Costa e Silva manifestaram em diversas ocasiões e que Médici vislumbrou em seu primeiro pronunciamento finalmente se concretizavam.

(Publicado em 31/03/2005 - Nº 80)

Nos meses dramáticos de 1968 em que a identificação dos atos de terrorismo provocou a implantação do AI-5.

“O POVO” - Fortaleza/CE, 26.11.00

FUNRURAL, SOCIAL E POLÍTICO

*Themístocles de Castro e Silva

Com detalhes em nada menos de quatro páginas, O POVO (10.09.00) publicou importante trabalho do jornalista Benedito Teixeira mostrando o que representa, para o trabalhador brasileiro, a aposentadoria do Funrural, que é, sem nenhum favor, a mais revolucionária obra social dos últimos cinqüenta anos. O jornalista constatou que é comum esta frase entre os comerciantes do interior: “Se não fossem os aposentados, estávamos quebrados”, pois, “as vendas do comércio se resumem praticamente ao período de pagamento das aposentadorias”.

O que se estranha, quando o assunto é aposentadoria rural, é que se omita os responsáveis pela sua criação. Seus autores nunca andaram nos microfones e nos jornais com a demagogia do “social”, dos “excluídos”, dos “sem” isso e aquilo. Pelo contrário, o problema ideológico ainda não permitiu que os brasileiros fizessem justiça a dois eminentes generais que, no exercício da Presidência da República, criaram, em 69 e 71, a aposentadoria rural. Um deles, porque foi obrigado a agir com mão de ferro contra o terrorismo, é acusado de responsável pelo que chamam “anos de chumbo”, sem os quais, aliás, ninguém poderia avaliar o que seria o Brasil de hoje.

Em 1º de maio de 69, pelo decreto-lei 564, o presidente Costa e Silva estendeu a Previdência Social ao trabalhador rural, especialmente aos empregados da agroindústria canavieira. Acolheu exposição do ministro Jarbas Passarinho, que viajara para a cidade do Cabo, em Pernambuco, afim de resolver a greve que deflagraram. Em 1972, pelo decreto 69.919, o presidente Médici ampliou o plano básico elaborado pelo ministro Passarinho.

Nascia, então, a Previdência Rural, que hoje beneficia mais de oito milhões de trabalhadores. Numa média de cinco por família, temos quarenta milhões de brasileiros devidamente amparados. O Funrural, uma das maiores obras sociais do século XX, no Brasil, foi obra de dois generais, Costa e Silva e Médici, acatando exposição de seu ministrocoronel Jarbas Passarinho. Quem publicou substancioso trabalho sobre o assunto foi Álvaro Sólon de França, Coordenador do Comitê Nacional do Programa de Estabilidade Social, do Ministério da Previdência e Assistência Social e ex-presidente da Associação Nacional dos Fiscais de Contribuições Previdenciárias (Anfip). É filiado aos PSDB, partido do governo, insuspeito, portanto, com relação aos governos militares.

Se falam tanto em desigualdade sociais, não podem omitir a aposentadoria rural como instrumento poderoso para reduzi-las, com grande influência na economia de mais de três mil municípios.

É ela que fixa as pessoas em seus municípios de origem, evitando o êxodo principalmente para as cidades superpovoadas. Muitos aposentados e pensionistas figuram como elementos de sustentação social, não por ganharem bem, mas por garantiram, com suas modestas aposentadorias, o sustento de suas famílias. É o que acontece, por exemplo, com os trabalhadores rurais. Explorados, durante décadas, nas fazendas por ganhos mensais muitas vezes em torno de R$ 40,00, eles têm sua renda triplicada quando passam a receber o benefício a que fazem jus após a aposentadoria.

Mas quando se aposentam, elas não apenas aumentam consideravelmente sua renda, como passam a receber em dia, - diz o Dr. Álvaro Sólon.

Para que se tenha idéia do que representa a aposentadoria rural, basta que se diga o seguinte: em 90% dos municípios brasileiros, o pagamento de benefícios é superior à arrecadação previdenciária no próprio município.

Alguns exemplos: Solidão, (PE): com arrecadação de mil e poucos reais, paga mais de um milhão de benefícios; Aracati (CE), arrecada mil e setecentos e paga dezenove milhões; Araripe, arrecada apenas 124 mil e paga três milhões; Quixadá, arrecada dois milhões e paga vinte e dois; Juazeiro, arrecada 10 milhões e paga 44 (34 a mais). Até Fortaleza, arrecada 412 milhões e paga 482 9setenta milhões a mais). Outro detalhe importante: em 3.358 dos 5.507 municípios brasileiros avaliados (60,97%), o volume de pagamento de benefícios previdenciários efetuados pelo INSS supera o Fundo de Participação dos Municípios. Ao contrário do que muitos poderiam imaginar, isso não ocorre apenas no Nordeste, mas em todo o País, incluindo estados ricos. No Rio de Janeiro, em 75 dos 91 municípios, os benefícios previdenciários superam o FPM, o que representa 82,41%, no Espírito Santo, em 64 dos 77 municípios; em Minas Gerais, em 527 dos 853 municípios; em São Paulo, em 478 dos 645 municípios (74,10%). No Nordeste, o recorde fica com Pernambuco (81,52%), onde em 150 dos 184 municípios o pagamento de benefícios supera o FPM. O segundo lugar fica com a Bahia (66,98%), em que 278 dos 415 municípios.

Quem é capaz de avaliar o que seria hoje do Brasil, se esses oito milhões de trabalhadores rurais não tivessem aposentadoria e se transformassem com suas famílias em presa fácil dos “sem-terra”, o que não seria difícil, pelas dificuldades que estariam enfrentando? Também já avaliaram quantas favelas a mais teriam nascido no País, com esses oito milhões de pobres atrás de alimentos e moradia, pois nada encontraram em sua terra de origem?

Não adianta a esquerda espernear, porque a História fala mais alto do que a frustração ideológica.

A maior obra social da História do Brasil, nasceu da iniciativa de dois generais: Costa e Silva e Emílio Médici, com a colaboração decisiva de um Coronel, Jarbas Passarinho, ministro quatro vezes e um dos maiores talentos da vida pública brasileira nas últimas décadas.

(Publicado no Inconfidência nº 35 de 18/12/2000)

* Jornalista

Com dois generais e um coronel nasceu a maior obra social da História do Brasil.

Presidente Médici