MISES BRASIL
por Ubiratan Jorge Iorio, terça-feira, 4 de setembro de 2012
Sabe por que devemos começar esse curso mostrando a importância das instituições na economia? Imagine que o seu pai (ou, mesmo, você) queira abrir uma loja para vender sapatos. Para isso, ele vai ter que obter autorização do governo. Como a burocracia no Brasil é enorme, o seu pai só vai conseguir essa autorização em cerca de cinco meses! Agora, se você vivesse, por exemplo, na Nova Zelândia, em menos de uma semana o seu pai já poderia abrir a sapataria. Isso quer dizer que, no Brasil, ele deixaria de vender sapatos e, portanto, de ganhar a receita das vendas por 150 dias! E, ainda, supondo que ele desejasse contratar dois vendedores para trabalharem na loja, que durante aqueles cinco meses essas duas pessoas não teriam os seus empregos!
Entendeu por que é tão importante analisar a economia tendo em vista as instituições de uma sociedade? No Brasil, essas instituições (no exemplo dado, a burocracia e a intromissão do governo na vida das pessoas) desencorajam quem quer trabalhar para melhorar de vida. Em outros países, como a Nova Zelândia, as instituições estimulam as pessoas que desejam progredir.
Vamos a outro exemplo: você sabia que os brasileiros trabalham até o dia 25 de maio de cada ano para pagar os tributos (impostos, taxas e contribuições) que existem no Brasil? E que são obrigados a pagar, senão serão punidos? O estado argumenta que a receita dos tributos é para ser revertida em educação, saúde, justiça, segurança e infraestrutura. Agora responda com sinceridade: apesar de, como brasileiro, sermos obrigados a trabalhar praticamente cinco meses do ano para o governo, nós temos um sistema de educação bom? De saúde? Nossa justiça é boa? Vivemos com segurança? Nossas estradas e portos são bons? E ainda mais: será que esses cinco itens devem ficar nas mãos do governo? Por quê? Então, para que trabalharmos cinco meses de graça?
Um terceiro exemplo: um empregado com um salário de mil reais por mês custa mensalmente, na sapataria do primeiro exemplo, aproximadamente, dois mil e seiscentos reais por mês, ou seja, mais do que o dobro do salário. Isso acontece porque existem os chamados encargos sociais e trabalhistas, como a contribuição sindical, o fundo de garantia do tempo de serviço, a contribuição previdenciária, o 13º salário e várias outras exigências. O resultado disso é que, em vez de empregar aqueles dois funcionários, o seu pai vai empregar apenas um na sua sapataria. Esses encargos provocam, portanto, desemprego e, sendo assim, prejudicam enormemente a economia.
Quando usamos a palavra "instituições", então, estamos querendo dizer que os atos econômicos são influenciados por fatores políticos, éticos, morais, jurídicos, psicológicos, históricos, sociológicos etc. Quando você encontra dificuldades, por exemplo, para comprar um computador no exterior, é porque alguma decisão política estabeleceu essa dificuldade; quando você se recusa a comprar um aparelho celular que você sabe que foi roubado, é uma imposição ética, da sua consciência, que impede você de fazer essa compra; quando você assina a escritura de compra de um imóvel é porque existe uma legislação sobre o assunto; quando você (se for o caso) sempre que comprar uma camisa, comprar outra idêntica, porque acha que assim terá sorte, é uma decisão influenciada por fatores psicológicos e assim por diante.
Por isso, diversos estudiosos das sociedades costumam dividi-las, para efeito didático, em três grandes sistemas, a saber, o sistema econômico, o sistema político e o sistema ético-moral-cultural. O primeiro é formado pela economia, isto é, por todas as transações econômicas, desde as mais simples até as mais complexas; o segundo, pela política, ou seja, pelos partidos, pela forma de governo, pela divisão de poderes,etc. E o terceiro pelas regras morais e características culturais, que acabam se refletindo nas leis.
Cada um desses grandes sistemas vai mudando de forma particular ao longo do tempo e possui regras de conduta, métodos, padrões e objetivos peculiares e, muitas vezes, contrastantes. É desse contraste que vem a energia para o progresso e para a correção das distorções que eventualmente surgirem. Quando um ou dois desses sistemas não estão funcionando bem, os restantes podem sustentar a vida social durante algum tempo, mas quando os três apresentam problemas graves, a sociedade fica instável.
É fácil entender que, desses três sistemas, o ético-moral-cultural é o mais importante, porque quando ele vai mal, é muito difícil que a economia e a política possam funcionar adequadamente. Por exemplo, uma regra moral que deve prevalecer em toda e qualquer sociedade que se preza é aquela que proíbe o roubo e a corrupção. Se essa regra for desobedecida de modo generalizado, é claro que o roubo e a corrupção vão contaminar a economia e a política, e vai acabar acontecendo um caos na sociedade.
Há duas maneiras de se abordar as questões sociais. A primeira, que podemos chamar de construtivismo (ou engenharia social), baseia-se na ideia de que a mente e a razão humanas são capazes, por si sós, de permitir aos homens construírem uma "sociedade ideal". Um exemplo desse tipo de visão é o socialismo-comunismo, como nos casos da antiga União Soviética, de Cuba, da Coreia do Norte e do Vietnã do Norte (a China, de alguns anos para cá vem abandonando lentamente esse modo de ver a sociedade). Outro exemplo de construtivismo é a Alemanha da época de Hitler. Como você já deve ter percebido, quem acredita que as pessoas podem construir uma sociedade ideal tem que acreditar também que o poder para tomar as decisões julgadas como "melhores" para todos deve ficar concentrado em poucas mãos. Não é por acaso que todos esses exemplos são casos de ditaduras com forte concentração de poder, seja nas mãos de um partido (o comunista ou nacional-socialista, que era o nome do partido nazista) ou, mesmo, de uma só pessoa.
A segunda maneira de enxergar as questões sociais pode ser chamada de racionalismo crítico: racionalismo porque sabe que o homem é racional; mas crítico, porque também sabe que nossa mente e inteligência são falíveis e que cometemos erros, mesmo quando somos bem intencionados. Ora, se nós cometemos equívocos (por exemplo, compramos um aparelho de TV de baixa qualidade), por que devemos supor que as pessoas do governo também não erram? Se você pensar bem, será que os que trabalham no governo não erram mais do que nós, porque nós tomamos decisões baseadas na nossa satisfação, enquanto eles decidem o que é melhor ou pior para os outros? Quem disse que eles sabem o que é melhor para você e sua família do que você mesmo e a sua família?
Além de não sermos infalíveis em todas as decisões que tomamos, existe outro condicionante para essas decisões, que é o nível de nosso conhecimento sobre todos os fatores que influenciam as nossas decisões. O nosso conhecimento jamais é perfeito e, além disso, ele vai mudando conforme o tempo vai passando. Por isso, uma decisão qualquer pode ser a melhor possível às três horas da tarde, mas ser uma péssima decisão duas ou três horas depois. Além disso, decidir sobre algum ato econômico é sempre uma questão pessoal, muito diferente das decisões de engenharia ou de química. Com isso, queremos que você perceba que a economia, vista como ciência, é uma ciência social, não exata, que não se sujeita a leis matemáticas, e não uma ciência natural, mecânica e impessoal.
Outro fato que mostra que o construtivismo é um equívoco: a economia lida sempre com decisões de indivíduos, decisões pessoais, porque os seres humanos são individualistas. Ora, o construtivismo trata as pessoas como se fossem coletivos (e não indivíduos), como, por exemplo, "a sociedade". Pense só nisto: a sociedade existe, é claro, ela é a soma dos indivíduos que fazem parte dela, mas quem toma as decisões econômicas (como, aliás, qualquer outra decisão) não é ela, mas sim os indivíduos!
Nas colmeias, cupinzeiros e formigueiros, cada abelha, cada cupim e cada formiga não "pensam" em si, mas no coletivo. Tudo o que fazem é em prol da colmeia, do cupinzeiro ou do formigueiro. Mas com os homens isso não acontecerá jamais, porque tendemos primeiro a pensar em nós próprios e em nossas famílias, depois nas pessoas mais próximas, depois no nosso bairro ou no nosso local de trabalho e só vamos pensar na "sociedade" em último lugar. O socialismo, portanto, trata os seres humanos como se fossem formigas, cupins ou abelhas, sem vontade própria e sem individualidade e por isso é um sistema desumano. Agride as características básicas da espécie humana. Sendo assim, fracassou redondamente nos países em que foi imposto e fracassará sempre onde quer que venha a ser implantado.
A experiência histórica, que a Escola Austríaca de Economia sustenta, mostra que o principal ingrediente para que as economias alcancem o progresso é a liberdade de escolha. Como veremos na segunda aula, passamos a nossa vida fazendo escolhas, desde o berço (quando, por exemplo, escolhemos brincar com um carrinho azul e não com um vermelho), passando pela escolha da profissão, de com quem nos vamos casar, da escola para matricular nossos filhos etc. Sempre que as pessoas fazem uma escolha, seja no campo da economia (como comprar uma caneta) ou nos outros (como em quem votar) elas imaginam que, naquele momento em que a escolha é feita, aquela é a melhor opção para aumentar a sua satisfação.
Quanto maior a nossa liberdade de escolha, maior a possibilidade de ficarmos mais satisfeitos, de outros ficarem satisfeitos e da economia como um todo progredir. Quando as telecomunicações estavam a cargo do estado, você só tinha uma empresa de telefonia operando na sua cidade, tinha que esperar um tempo enorme para instalarem um telefone na sua casa, se comprasse um celular tinha que registrá-lo em cartório, os preços eram absurdamente altos e não adiantava você reclamar. Depois que o setor foi privatizado, nossa liberdade de escolha aumentou bastante, o número de linhas fixas se multiplicou, o número de celulares cresceu enormemente, a competição entre as empresas aumentou e os preços dos serviços em termos reais diminuíram. Além disso tudo, com a entrada de novas empresas no mercado, o número de empregos aumentou.
Procure agora saber se as pessoas que vivem em Cuba têm acesso a telefones (fixos ou celulares). Entendeu então o que queremos dizer com a expressão liberdade de escolha?
Por fim, temos que falar da importância da propriedade privada para o desenvolvimento individual: se você fosse um fazendeiro da Sibéria no tempo do comunismo e uma das vacas (que eram de propriedade do governo) estivesse para morrer de frio, dificilmente você deixaria a sua cama às duas horas da manhã para salvá-la, porque a vaca não era sua, era do estado. Mas, se ela fosse sua, primeiro, você cuidaria para que ela não sentisse frio, gastando em equipamentos de calefação e, segundo, mesmo que ela viesse a sentir muito frio, você com certeza deixaria a sua cama para salvá-la, sabe por quê? Simplesmente porque ela lhe pertencia!
A propriedade privada, portanto, ao lado da liberdade de escolha e da economia de mercado são fundamentais para que as pessoas progridam na vida e, portanto, as sociedades também se desenvolvam cada vez mais. Explicaremos a economia de mercado em uma das aulas seguintes. Por ora, registramos apenas que uma economia de mercado é uma economia em que prevalece a liberdade de escolha individual, seja para consumir como para produzir, para poupar, investir, etc. Em outras palavras, uma economia em que o estado não exerça controles. Esses controles, como veremos oportunamente, são sempre maléficos, ao contrário do que, com certeza, ensinaram você a acreditar.
Estamos agora, depois dessas observações sobre a importância das instituições, preparados para as nove lições seguintes, em que vamos tentar mostrar como a economia do mundo real funciona.
Como o homem nasceu para ser livre, para viver uma liberdade responsável, as melhores instituições para estimularem a melhoria do padrão de vida das pessoas são a liberdade de escolha ou economia de mercado e a propriedade privada.
Sugestões de leitura:
Iorio, Ubiratan J., Economia e Liberdade: a Escola Austríaca e a Economia Brasileira, caps. 1 e 2, Forense Univ., 1997, Rio de Janeiro, 2ª edição.
Fedako, J, O "nós" é uma falácia
Mises, L, A desigualdade e o egoísmo estimulam o desenvolvimento
Bastiat, A vidraça quebrada
Williams, W, A pobreza é fácil de ser explicada
Sugestões para reflexão e debate:
1. Pense se é mesmo tão importante que, para abrir uma sapataria, você tenha que obter autorização do governo.
2. Você acredita que uma só pessoa que detenha todo o poder político (por exemplo, Fidel Castro em Cuba) pode determinar o que é melhor ou pior para você, de modo melhor do que aquele que você mesmo decidir escolher?
3. Por que a economia não é uma ciência exata?
4. Por que a liberdade de escolha e a propriedade privada são tão importantes para o desenvolvimento das economias?
5. Pense na diferença entre uma economia baseada em indivíduos e uma economia baseada em "coletivos".
Ubiratan Jorge Iorio é economista, Diretor Acadêmico do IMB e Professor Associado de Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Visite seu website.
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