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sexta-feira, 1 de junho de 2012

Interpelação Judicial ao CFM, a União e ao Ministério Público Federal para esclarecer critérios de morte encefálica

 

BIO DIREITO MEDICINA

31/05/2012 — Celso Galli Coimbra

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No ano de 2000, um grupo de mais de uma centena de pessoas de todo o Brasil decidiu interpelar judicialmente o CFM, aUnião e o Ministério Público Federal com a finalidade de esclarecer o momento de irreversibilidade da morte encefálica diante da situação de frouxidão crescente nesta declaração com vistas à máxima captação de órgãos vitais únicos dos traumatizados encefálicos severos e o uso protocolar de um teste (da apnéia) que provoca a morte dos pacientes em 2/3 dos casos.

Foi escolhida a via da Interpelação Judicial (1) devido ao fato de que a discussão deste assunto situa-se no âmbito dos interesses difusos e o próprio Ministério Público Federal não tinha interesse em esclarecer o que estava sendo apresentado por estes interpelantes, tanto que dissera ao advogado dos mesmos que “O Ministério Público Federal não contraria Políticas de Estado”.

O Ministério Público Federal apenas foi apresentar o questionamento técnico dos interpelantes no ano de 2003, como noticiou a Folha de São Paulo de 05 de outubro de 2003, na matéria CFM será obrigado a explicar morte cerebral.  Houve resposta do CFM (2) e réplica (3) dos interpelantes.

Ficou comprovado, após esta réplica (3), que o CFM não tinha como demonstrar que o procedimento declaratório de morte encefálica no Brasil – Resolução 1.480/97 – não estava matando pacientes para beneficiar o aumento da captação de órgãos humanos.   Ao contrário, ficou comprovado que, estava sim, matando uma significativa parcela destes pacientes e mais: que havia diferenças no procedimento declaratório de morte encefálica, dependendo se o paciente estivesse internado em hospital particular ou da rede SUS.

Em outras palavras, os que estavam em situação privilegiada de atendimento tinham muito maior chance de terem suas vidas salvas – inclusive com o protocolo de morte do CFM invertido para a segurança da vida dos mesmos, enquanto os que estavam em hospitais sem recursos serviam como mera fonte de órgãos vitais únicos, pois os recursos terapêuticos não eram esgotados a seu favor diante da pressa na coleta de seus órgãos e o protocolo seguido ao pé da letra era o da Resolução 1.480/97 (como dissemos, nos hospitais particulares este procedimento tinha inversão de etapas para poder preservar a vida do paciente) .

Tal fato foi denunciado também na CPI do Tráfico de Órgãos de 2004, e todos os documentos que estavam nesta Interpelação entregues a ela.

Na réplica (3) que disponibilizamos ficam desmascarados todos os artifícios e mentiras usados para “explicar o momento de irreversibilidade da morte encefálica” e demonstrado que está ocorrendo no Brasil homicídio de significativa parcela de traumatizados encefálicos severos para não privar a intocável atividade transplantadora da maior quantidade possível de órgãos vitais únicos.  Ficou comprovado que há graves interesses em conflito dentro da medicina que repercute na vida dos pacientes em termos de quem vive e quem morre dentro dos hospitais.  E também: quem morre para outro viver.

1.  Interpelação Judicial ao CFM, Unão e Ministerio Publico Federal  – Arquivo em PDF

2.  Resposta do CFM – Arquivo em PDF

3.  Replica ao CFM – Arquivo em PDF

Veja também:

Morte Encefálica: a verdade sobre o teste da apnéia na declaração de morte no Brasil Entrevista sobre teste da apnéia, morte encefálica e transplantes de órgãos O que é estar “seguramente morto” quando se fala em morte encefálica e transplantes de órgãos? Morte segura? Jovem reage após morte cerebral diagnosticada por 4 médicos As entrevistas de Zack Dunlap para a mídia, em vídeos legendados: depois de declarado com morte encefálica Morte encefálica? Anestesia geral para os doadores de órgãos Morte encefálica: o teste da apnéia somente é feito se houver a intenção de matar o paciente CPI do Tráfico de Órgãos – teste da apnéia utilizado para “declarar” morte encefálica pode matar pacientes Transplante com vivos – publicação do Jornal do Brasil – 05.10.1997 O tema espinhoso da morte cerebral Mandado de injunção referente à doação de órgãos de feto anencéfalo é negado pelo STJ. O que este assunto tem a ver com tráfico de órgãos e tecidos? Membros do Conselho de Bioética do Governo dos Estados Unidos reconhecem incerteza na declaração de morte encefálica Transplantes e morte encefálica. L’Osservatore Romano rompe o tabu Movimento contesta uso do critério da morte cerebral – “Brain Death” — Enemy of Life and Truth

1.  Revista Dossiê AJURIS, ANO I, No. 02 – 2007: A morte encefálica em xeque, págs. 16-27

2.  Morte Suspeita – Editorial do Jornal do Brasil de 01.03.1999, Caderno Brasil, página 08

3.  Editorial da Revista Ciência Hoje da SBPC: erros declaratórios da morte encefálica

3.1. http://biodireitomedicina.files.wordpress.com/2009/01/revista-ciencia_hoje-morte-encefalica.pdf

4.  Ação na justiça questiona a prática de transplantes

5.   Transplantes: Revista dos Anestesistas recomenda em Editorial realização de anestesia geral nos doadores para que não sintam dor durante a retirada de seus órgãos. Se estão mortos para que a recomendação de anestesia geral?

6.  A change of heart and a change of mind? Technology and the redefinition of death in 1968 – Mita Giacomini

7.  Brazilian Journal of Medical and Biological Research (1999) 32: 1479-1487 – “Implications of ischemic penumbra for the    diagnosis of brain death”

8.  Apnéia na morte encefálica – site da UNIFESP

9.  Legalizar o tráfico de órgãos humanos? Análise do editorial da Revista Nature, 461, 570, de 30 de setembro de 2009

Celso Galli Coimbra OABRS 11352 cgcoimbra@gmail.com

“Moscou não é Sodoma”: cristãos ortodoxos interrompem manifestação ilegal de orgulho gay em frente da prefeitura

 

JULIO SEVERO

1 de junho de 2012

Matthew Cullinan Hoffman

MOSCOU, Rússia, 30 de maio de 2012 (LifeSiteNews.com) — Cristãos ortodoxos bloquearam uma tentativa de homossexuais fazerem uma manifestação no domingo do lado de fora da prefeitura de Moscou em resposta à continua recusa da cidade de permitir uma parada gay dentro de sua jurisdição.

Chamando o evento de “Orgulho Gay 2012”, apesar da proibição, os manifestantes seguravam bandeiras e cartazes do arco-íris, e fizeram declarações aos meios de comunicação. Pelo menos um deles estava usando um símbolo de bruxaria no pescoço.

De acordo com vídeo postado no YouTube por apoiadores da parada, ativistas ortodoxos interromperam o evento arrancando os cartazes dos manifestantes, e até espirrando água benta neles. Alguns lutaram corpo a corpo com os manifestantes e tentaram golpeá-los, embora não tivesse havido nenhum registro de ferimentos. A polícia de Moscou apareceu em seguida prendendo os manifestantes homossexuais, ainda que alguns ortodoxos também tenham sido presos.

O ativista pró-família Dmitry Tsarionov disse aos jornalistas: “Não permitirei que pervertidos tragam a ira de Deus sobre nossa cidade”, e acrescentou: “Quero que nossos filhos vivam num país onde um pecado que de modo tão pavoroso distorce a natureza humana não seja pregado nas escolas”, de acordo com a Associated Press. Ele segurava um cartaz que dizia: “Moscou não é Sodoma”.

O líder homossexual Nikolai Alexeyev foi um dos que foram presos, afirmando que a Rússia é um “Estado totalitário” porque recusou permitir que ele falasse com os jornalistas durante a manifestação.

A prisão de Alexeyev na manifestação ocorreu depois de outra prisão em abril em São Petersburgo, onde ele violou a lei que proíbe expor menores de idade à propaganda homossexual segurando um cartaz numa rua pública que dizia “A homossexualidade não é uma perversão”.

Recentes pesquisas de opinião pública indicam que a maioria dos russos concorda fortemente com a oposição do governo à agenda política homossexual.

Uma pesquisa nacional de opinião pública conduzida pelo instituto estatal de opinião pública VTsIOM em abril mostrou que 86 por cento dos 1.600 entrevistados na nação inteira disseram que apoiam leis proibindo a promoção de relações homossexuais. Uma pesquisa de opinião pública de 2010 revelou que 74 por cento dos russos disseram que os homossexuais são “moralmente depravados ou aleijados” e acreditam que a homossexualidade é “uma perversão mental amoral”.

Embora a sodomia tivesse sido legalizada em 1993 na Rússia, as prefeituras têm adotado medidas para impedir os homossexuais de defender seu estilo de vida em público, proibindo as “paradas gays” e aprovando leis contra as propagandas pró-homossexualismo na presença de menores de idade.

Os legisladores em nível nacional estão se preparando para debater um projeto de lei que criminalizará tal propaganda em toda a Rússia.

Traduzido por Julio Severo do artigo de LifeSiteNews: ‘Moscow is not Sodom’: Orthodox Christians disrupt illegal ‘gay pride’ demo in front of city council

Fonte: www.juliosevero.com

Apesar da ameaça dos eurocratas, prefeitura de Moscou de novo proíbe parada gay

Maioria esmagadora da Rússia apoia proibição de propaganda gay

“Cuidado, meninos!”: Vídeo educativo de prevenção ao abuso homossexual de meninos

Lei russa de São Petersburgo questiona se direitos gays são direitos humanos?

Resolução de São Petersburgo sobre as tendências antifamília da Organização das Nações Unidas

Igreja Ortodoxa Russa quer proibição nacional de propaganda gayzista visando menores de idade

Segunda maior cidade da Rússia proíbe propaganda de homossexualidade e pedofilia

Grupo gay dos EUA por trás do fechamento da conta de PayPal de Julio Severo quer derrotar lei russa que proíbe propaganda homossexual

Rússia e Ocidente: entre a manipulação e a perseguição

Líderes Políticos Querem Proteger Casamento e Crianças das Exigências Homossexuais/Transexuais

Segunda maior cidade da Rússia determinada a criminalizar a promoção da homossexualidade

Prefeito de Moscou chama parada do “orgulho gay” de “satânica”

Tribunal Europeu de Direitos Humanos obriga Moscou a permitir paradas gays

Rússia dá um fim em adoções para gays e solteiros

Cidade de Moscou proíbe paradas do “orgulho gay” apesar de ordem judicial permitindo-as

Dupla gay americana faz sexo à vista de habitantes de país estrangeiro e vai para a cadeia

Dupla gay estupra menino de 5 anos e recebe proteção especial do governo do Estado de São Paulo

Madonna poderá ser multada se promover a agenda homossexual em show na Rússia

Precisamos de você, ou melhor....Os Brasileiros precisam mais do que nunca, de nós todos que amamos a familia e o Casamento Tradicionais e os que são contra o aborto

 

ADHT: Defesa Hetero

Caro amigo(a) e irmão(ã) em Cristo,

Em 1990 fiz o curso de LIDERANÇA AVANÇADA do Instituto Haggai (EUA) e numa das palestras ouvi um pastor dizendo como o fundador do Insittuto Haggai de Treinamento Avançado em Liderança conseguiu apoio. Ele visitou inúmeras vezes seus amigos e um deles ele visitou 17 vezes para passer-lhe a visão. Era um amigo muito rico e passou-lhe a visão do que ele desejava desenvolver através do Instituto Haggai. Depois da 17 vez, ele foi indagado pelo visitado quanto ele precisava para poder desenvolver a Obra que Deus lhe havia revelado. John Haggai deixou o amigo livre para ofertar quanto ele desejasse e pudesse.  

Em 1990, este homem visitado por Jonh Haggai era o maior contribuinte de seus associados. Sua empresa ofertava $100 mil dolares mensais. Por isto, o instituto Haggai, com a ajuda de inumeros empresarios, consegue enviar para Singapura e para Miami nos EUA, pastores e lideres para serem melhor treinados e custeam 95% de todas as despesas. Uma pessoa para ser treinada em Singapura, na epoca, custava $10.000,00 e eu fui convidado a iria pagar apenas $500 dolares.  

E milhares de pastores e lideres brasileiros já foram treinados pelo Instituto Haggai e eu tambem. Não fui a Singapura, mas todo treinamento feito no Brasil foi custeado pelo Haggai Institute dos EUA.

Tenho orado para que Deus nos dê uma estratégia divina para podermos crescer solidamente. Entre nesta benção conosco e iremos colher juntos os frutos de nossas orações que serão vidas salvas e libertas pelo poder maravilhoso de Deus. Não estou convidando-o a ofertar, mas sim, ajudar-nos em nossos contatos. São muitas as necessidades:

1. Precisamos de pessoas para gastar tempo com jovens que foram seduzidos por ativistas homossexuais, cujos pais encontram-se desesperados, sem saber o que fazer. Nestas ultimas 3 semanas tivemos 2 familias nesta situação.  Graças a Deus, um caso está sendo tratado com nossa ajuda pessoal e outro foi passado a um irmão muito estimado que está obtendo vitória. Oremos por ambos os casos. O primeiro já deu sinais de complete abandono da pratica homossexual e seus pais estão felizes.

2. Precisamos de pastores e lideres preparados(ou não, mas que se disponham a preparer-se) para poder nos ajudar nesta area. Temos dois irmãos queridos que oferecem palestras ás igrejas para treinar irmãos para trabalhar com variados tipos de pessoas com comportamento homossexual, prostitutas, alcoolatras, dependentes quimicos, meninos de rua, mendigos e outros.

3. Precisamos dar suporte financeiro a pelo menos um de nossos colaboradores, que tem montado toda nossa infra-estrutura de informatica, pois o tempo urge em que nos comuniquemos com o maximo de pessoas para não virmos as gerações de adolescentes e jovens presente se perderem quase que completamente devido a influencia do ativismo gay e ateísta.

4. Precisamos de pessoas que possam entrar diariamente pelo menos por alguns minutos e postar os mais importantes artigos no twitter onde os adolescentes e jovens tem sido presa facil de ativistas homossexuais e pedófilos. E conscientizar pais para  o perigo que ronda seus filhos na escolar, com os amigos que os levam a boates, bares, saunas, shows e paradas gays, destruindo por complete toda esperança de seus corações levando-os a serem rebeldes e desobedientes aos pais como nos admoesta o Apostolo Paulo, em Romanos capitulo 1 do verso 18 em diante.

5. Precisamos de pessoas que possam nos ajudar enviando-nos artigos novos e com bom conteudo, principalmente de alerta para a Sociedade Brasileira que caminha a passos largos para o Socialismo/Comunismo e poucos sabem o que isto representa. Notei que existem talvez milhares de pastores que defendem estas ideologias sem saberem realmente o que elas representam.

6. Precisamos de pessoas que possam trabalhar junto aos Deputados Federais e Senadores, levando-os a entender a amplitude de problemas futuros se certas leis forem aprovadas, tais como a PLC 122/06, o Código Penal que poderá aprovar a criminalização da pregação do ensino dos principios Bíblicos que condema praticas pecaminosas que estão sendo convencidos que são normais, pelos “cartolas” da pratica do sexo anal que tem influenciado tremendamente nossos parlamentares que teve uma comissão do Senado que já aprovou o casamento homossexual.

7. Precisamos de pessoas que estejam atentas a votações de leis importantes e que possam avisar os parlamentares evangelicos e catolicos para que votem contra certas leis, tais como a acima e a lei da palmada que permite o governo adentrar mais á familia, tirando a autoridade de educação dos filhos. Veja o exemplo de Marta Suplicy que não serve de exemplo para nenhuma mãe Brasileira.

8. Precisamos de jovens corajosos que possam viajar e sair de cidade em cidade levando a informação do que está acontecendo com os Brasileiros. Se não fizermos isto, acontecerá em breve conosco, o que aconteceu com os alemães e italianos. Parece que os Brasileiros nada aprenderam de historia mundial.

9. Precisamos de pessoas preparadas em informatica para descobrir sites e blogs criminosos e nos informar para que nossos advogados possam fazer DENUNCIAS e forçar a retirada dos mesmos do ar. Bem como

Sites pedófilos que estão enrustidos e estão de olho em crianças (principalmente meninos)  para Alicia-los. E que sejam preparados para descobrir tais elementos e assim limparmos nossos meios cibernéticos para proteger mais nossas crianças.  Esta lista poderá crescer com a sua colaboração e você poderá ser muito util no Reino de Deus, fazendo algo em favor de seu proximo. Assim seja, AMÉM !

Bem, isto é apenas uma pequena amostra do tanto que precisamos fazer e do quanto estamos atrasados. Isoladamente alguns tem feito alguma coisa e Deus tem honrado, por sua misericordia. Porém, se não agirmos, um grande JUIZO virá da parte de Deus contra os Brasileiros e mesmo os cristãos sofrerão porque ficamos calados.

Por ultimo, nada do que acima escrevemos conseguiremos fazer sem a generosa ajuda financeira de nosso povo, principalmente dos cristãos. Sei que infelizmente o mau exemplo dado por alguns pastores  e líderes causaram muito temos a muitos brasileiros para que não colaborem com obras sérias, por causa dos maus líderes. Porém, precisamos aprender a separar bem e entender que em todos os segmentos da sociedade existem pessoas com boas intenções e boas, bem como pessoas com más intenções e que trabalham a favor das trevas. Porém, não coadunamos com as trevas e nem com as praticas daqueles que nela vivem.

Para sua meditação, deixo-lhe os escritos de Paulo aos Corintios, em sua Segunda carta, capitulo 8, como colei abaixo:

“Também, irmãos, vos fazemos conhecer a graça de Deus dada às igrejas da macedônia;
Como em muita prova de tribulação houve abundância do seu gozo, e como a sua profunda pobreza abundou em riquezas da sua generosidade.

Porque, segundo o seu poder (o que eu mesmo testifico) e ainda acima do seu poder, deram voluntariamente.

Pedindo-nos com muitos rogos que aceitássemos a graça e a comunicação deste serviço, que se fazia para com os santos.

E não somente fizeram como nós esperávamos, mas a si mesmos se deram primeiramente ao Senhor, e depois a nós, pela vontade de Deus.

De maneira que exortamos a Tito que, assim como antes tinha começado, assim também acabasse esta graça entre vós.

Portanto, assim como em tudo abundais em fé, e em palavra, e em ciência, e em toda a diligência, e em vosso amor para conosco, assim também abundeis nesta graça.

Não digo isto como quem manda, mas para provar, pela diligência dos outros, a sinceridade de vosso amor.

Porque já sabeis a graça de nosso Senhor Jesus Cristo que, sendo rico, por amor de vós se fez pobre; para que pela sua pobreza enriquecêsseis.

E nisto dou o meu parecer; pois isto convém a vós que, desde o ano passado, começastes; e não foi só praticar, mas também querer.

Agora, porém, completai também o já começado, para que, assim como houve a prontidão de vontade, haja também o cumprimento, segundo o que tendes.

Porque, se há prontidão de vontade, será aceita segundo o que qualquer tem, e não segundo o que não tem.

Mas, não digo isto para que os outros tenham alívio, e vós opressão,

Mas para igualdade; neste tempo presente, a vossa abundância supra a falta dos outros, para que também a sua abundância supra a vossa falta, e haja igualdade;

Como está escrito: O que muito colheu não teve de mais; e o que pouco, não teve de menos.

Temos orado para que Deus mova corações que possam agir como a Igreja de Corinto agiu em amor para com a Obra de Deus. Foi tamanha a reação dos cristãos que Deus permitiu que Paulo deixasse isto registrado por todo o sempre. Desejamos apenas ter o necessário para ajudar os que tem nos ajudado em amor, sem cobrança alguma. Para isto, colocamos um botão nos nossos blogs, para quem desejar, voluntáriamente, colaborar com nossas necessidades.

Em Cristo Jesus,

Fraternalmente,

Rev. Dr. Alberto Thieme

O conceito de homofobia segundo a ABGLT

 

SENTINELA CATÓLICO

Postado em May 28, 2012 por Sentinela Católico

ódio contra o cristianismo

Em declaração ao website jornal Extra do Rio de Janeiro, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) emitiu claramente o que eles entendem por “homofobia”:


“ A homofobia é um conjunto de emoções negativas (tais como aversão, desprezo, ódio, desconfiança, desconforto ou medo), que costumam produzir ou vincular-se a preconceitos e mecanismos de discriminação e violência contra pessoas homossexuais, bissexuais e transgêneros (em especial, travestis e transexuais) e, mais genericamente, contra pessoas cuja expressão de gênero não se enquadra nos modelos hegemônicos de masculinidade e feminilidade. A homofobia, portanto, transcende a hostilidade e a violência contra LGBT e associa-se a pensamentos e estruturas hierarquizantes relativas a padrões relacionais e identitários de gênero, a um só tempo sexistas e heteronormativos.” (negritos feitos por mim)


Com a criminalização da ‘homofobia” irá tornar qualquer tipo de emoção negativa para com um homossexual um crime, criando assim uma casta de homens e mulheres puros e incorruptíveis, cujo grande mérito consiste para se chegar a tal excélcia condição será a pura e simples prática da sodomia. Notem que o ativista deixa claro que a “homofobia” transcende as possíveis hostilidades e a violência que possam vir a serem cometidas contra os homossexuais, desviando-se do termo original que descrevia exatamente atos de violência e assassinato de gays.

Este é mais um caso latente de aplicação da técnica do Significante Vazio, introduzida por Ernesto Laclau, grande pensador marxista, responsável por toda estratégia do movimento revolucionário desde então. Esta técnica consiste em você pegar um termo, esvaziar-lo de seu significado original e atribuir um outro que venha beneficiar a revolução. no caso do termo homofobia, o sentido original que descrevia a conduta assassina e violenta contra homossexuais foi substituída por uma espécie de “santificação do pecado nefando”, obrigando a toda sociedade de maneira forçada e arbitrária aceitar como conduta absolutamente digna, acima de qualquer outra, ao ponto de que aqueles que por ventura vieram a desconfiar, ou sentirem alguma aversão sejam criminalizados.

Este pensamento é o fermento que faz crescer a massa de ódio dos “companheiros de viagens” dos movimentos pró-gay e feminista para realização de atos como os ocorridos no último dia 26 de maio, quando tais grupos tentaram invadir a força a paróquia Nossa Senhora de Copacabana, durante a missa de crianças.

Esta é uma forma covarde e cruel de proibir a prática religiosa, tal qual é feita em toda ditadura comunista. Não poderia ser diferente no Brasil do Partido (marxista-leninista) dos Trabalhadores. A transferência para o Estado da conduta moral da sociedade é feita por meios indiretos, fomentado por grupos totalizantes, xenófobos e radicais como a ABGLT, Católicas pelo Direito de Decidir dentre outros. Atos como o que vimos no Rio de Janeiro serão cada vez mais frequentes nos próximos meses. Os movimentos pró-aborto e pró-gays possuem a mesma raiz ideológica e são financiados pelas mesmas instituições internacionais e pelo governo. O aumento da militância anticristã será invariavelmente maior, pois uma guerra religiosa é o grande sonho destes, pois justificaria a proibição da prática da religião, ou o confinamento das mesmas em guetos, conforme acontece hoje na China, Irã, Índia, Suécia e tantos outros países.

O país que nasceu com o nome de Terra da Santa Cruz, cujo primeiro evento público foi a Santa Missa e que foi porta de entrada para a evangelização da América do Sul prepara-se para engrossar as fileiras dos países que desprezam e são inimigos do Cristo e de sua Santa Igreja. Preparemo-nos, pois em breve, ser cristão de verdade será uma declaração de ilegalidade e por tanto quem o fizer será considerado um fora da lei, o inimigo público número 1.

Fonte: http://extra.globo.com/noticias/economia/comercial-da-nova-schin-pode-ser-retirado-do-ar-por-incentivar-homofobia-5043097.html#ixzz1wBswjuPq

Num país sério, os estupradores da lei eleitoral sairiam algemados do SBT

 

AUGUSTO NUNES

01/06/2012 às 1:04 \ Direto ao Ponto

 

A captura do achacador de juízes do Supremo libertou o atropelador da legislação eleitoral. Nesta quinta-feira, com a cumplicidade militante do apresentador do Programa do Ratinho, Lula deixou em casa o chantagista a serviço da quadrilha do mensalão para incorporar num estúdio do SBT, durante 40 minutos, o animador de palanque a serviço de si próprio e de companheiros do PT. O que se viu na tela foi mais que propaganda eleitoral antecipada. Foi um comício ilegal estrelado por um pecador sem remédio nem limites, permanentemente empenhado em desmoralizar as normas que regem eleições no Brasil.

Na primeira parte da afronta transmitida ao vivo, o protagonista do espetáculo do deboche deixou claro que transforma até câncer em instrumento de caça ao voto. O relato da temporada no hospital foi enfeitado por um fundo musical de teatrão, mensagens açucaradas, cenas do filme “Lula, o Filho do Brasil”, depoimentos lacrimosos e reportagens pautadas pela sabujice. “Ele foi um grande presidente para nós brasileiros, que o adoramos, o amamos”, derramou-se, por exemplo, o ex-jogador Ronaldo. Há poucos anos, o Fenômeno aposentado só achava que “ele  bebe pra caramba”.

Num dos vídeos que escancararam o crime premeditado, a locutora caprichou no fecho glorioso, ilustrado por imagens do herói que acabara de nocautear a doença: “Parecia a fênix renascendo das cinzas. O homem está de volta. E com a corda toda”. Ratinho deu-lhe mais corda ainda: por que a saúde não é tão boa?, quis saber o anfitrião da farra eleitoreira. Por culpa da oposição, garantiu Lula sem ficar ruborizado. Se o imposto do cheque não tivesse acabado, mentiu, os pacientes do Sírio Libanês hoje estariam morrendo de inveja dos fregueses do SUS.

Animado com a sintonia da dupla, Ratinho fez a proposta ao vivo: “Vamo montá um programa de entrevistas, Lula? Teve um monte de jornalista que bateu em você, vamo dá o troco neles”. O convidado gostou da ideia. ”Um dia desses vocês vão se surpriendê, que eu vou vir aqui trabalhá com o Ratinho”, ameaçou, olhando para a plateia. Foi a senha para o início da segunda parte do show repulsivo, concebida para resgatar Fernando Haddad do buraco dos 3% nas pesquisas.

“Por que você escolheu o Haddad?”, cochichou Ratinho. Close no ex-ministro da Educação, risonho na  fila do gargarejo. “Acho que São Paulo precisa do Haddad”, comunicou o palanque ambulante. Outro close na salvação dos paulistanos. “Vem pra cá, Haddad”, ordenou Ratinho, que retomou o tema que o preocupa enquanto o candidato se ajeitava na poltrona: o que pode fazer um prefeito para melhorar a saúde?

“As coisas que dependem do ex-presidente Lula e da presidenta Dilma, que é gerar emprego e distribuição de renda, isso está sendo feito”, declamou Haddad. Na maior cidade brasileira, ensinou, a saúde só não é de primeiro mundo porque o prefeito é do PSD e o governador é do PSDB. O padrinho aparteou o afilhado para jurar que nunca antes neste país houve um ministro da Educação tão competente. Quem construiu uma escola por dia é capaz de inaugurar um hospital por mês já no primeiro ano de governo.

Liquidada a questão municipal, começou a sucessão presidencial. Lula será candidato em 2014?, passou a bola Ratinho. “A única hipótese de eu sê candidato é a Dilma não querê se candidatá, eu não vô deixá que um tucano dirija esse país”, devolveu Lula.  “O Zé Serra tá ralado”, chutou Ratinho de bico. Só na prorrogação o apresentador pareceu lembrar que andou lendo alguma coisa sobre Lula e Gilmar Mendes. O que houve mesmo?, perguntou.

“Quem inventou a história que prove a história”, cortou o lobista dos mensaleiros. Ratinho completou  de canela: “”Quem gosta de você, gosta de você. Quem não gosta de você, não gosta de você. Quem é indiferente, vai ser indiferente”. Tradução: quem tem chefe não pode deixar de aplaudi-lo mesmo que apareça nu no Parque do Ibirapuera, com uma carabina engatilhada e avisando aos berros que vai liquidar a tiros a herança maldita legada por FHC. Lula, é verdade, não fez isso. Fez coisas piores.

Num país sério, a dupla sairia algemada do SBT por determinação da Justiça eleitoral. Nestes trêfegos trópicos, o ex-presidente continua fazendo impunemente o que quer. A apresentação de Lula e Ratinho  começou com todo mundo cantando o hino do Corinthians. Deveria terminar com a chegada de um batalhão da polícia. Como isto é o País do Carnaval, só não terminou com a entrada de um batalhão de mulatas por falha da produção.

quinta-feira, 31 de maio de 2012

GRALA SALGUEIRO (blog NOTALATINA) EM EVENTO GRATUITO

 

graça

A TODOS OS QUE COMPREENDEM O VALOR DA VIDA HUMANA

 

Por e-mail

Terça feira, 29 de maio de 2012

A TODOS OS QUE COMPREENDEM O VALOR DA VIDA HUMANA:

Estou-lhe escrevendo esta mensagem porque seu e-mail foi-me passado como sendo de alguém interessado na defesa da dignidade da vida humana. Caso seu endereço me tenha sido passado por engano, por favor, envie-me uma mensagem ao seguinte endereço e não tornarei mais a escrever-lhe: albertomonteiro@mailandweb.com.br

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URGENTE: ATIVISMO JUDICIAL PRETENDE LEGALIZAR ABORTO NO BRASIL
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INTRODUÇÃO E RESUMO
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É NECESSÁRIA SUA AJUDA URGENTÍSSIMA PARA DERRUBAR A ESCALADA DO ATIVISMO
JUDICIAL NO BRASIL.

Nos dias 11 e 12 de abril de 2012, o Supremo Tribunal Federal do Brasil julgou a ADPF 54, uma abreviação para Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54. Promovendo uma escalada crescente do ativismo judiciário que, a menos que seja detida, transformará o país em uma ditadura do judiciário, os ministros da Suprema Corte, usurpando vergonhosamente as
prerrogativas do Poder Legislativo, por decisão de 8 votos a favor e dois contra, liberaram no Brasil a prática do aborto quando o nascituro é portador de anencefalia.

A verdadeira finalidade da ADPF 54, entretanto, conforme declarado explicitamente pelos autores da ação, pela documentação das organizações internacionais que patrocinaram a causa, entre as
quais figura principalmente a Fundação MacArthur de Chicago e, principalmente, pelo próprio relator da ADPF 54, o Ministro Marco Aurélio de Mello, foi ABRIR OS PRECEDENTES NECESSÁRIOS PARA OBTER A COMPLETA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL.

Quem não teve ainda a oportunidade de estudar a mensagem contendo o histórico completo de todas as irregularidades da ADPF 54, poderá baixar o texto enviado em 7 de abril de 2012 neste
endereço: http://www.documentosepesquisas.com/mensagemstf.pdf

Diversamente de casos anteriores de claro ativismo judicial, desta vez a reação do Poder Legislativo não se fez esperar. Além um processo de impeachment contra o relator da ADPF 54, o ministro
Marco Aurélio de Mello que, com base nos artigos 52 da Constituição Federal e na lei 1079 de 1950, está correndo no Senado, foram também apresentados na Câmara dos Deputados dois projetos de decreto legislativo (o PDC 565/2012, de autoria do deputado Marco Feliciano, e o PDC 566/2012, de autoria dos deputados Roberto Lucena, Salvador Zimbaldi e João Campos), além de um requerimento, de autoria do deputado Nazareno Fonteles, dirigido a ambas as casas do Congresso, visando sustar a decisão do Supremo Tribunal Federal.

Os dois Projetos de Decreto Legislativo e o Requerimento do deputado Fonteles encontram-se parados há três semanas na mesa do deputado Marco Maia, atual presidente da Câmara, que pode vetar ou encaminhar as suas tramitações e votações. CASO OS PROJETOS E O REQUERIMENTO NÃO SEJAM APROVADOS, ESTARÁ DADO O SINAL ABERTO AO STF PARA PROSSEGUIR EM SUA ESCALADA
DE UM CRESCENTE ATIVISMO JUDICIÁRIO QUE PRETENDE, ENTRE OUTRAS IRREGULARIDADES, LIBERAR COMPLETAMENTE O ABORTO NO BRASIL.

O BRASIL ESTÁ ENFRENTANDO O MAIOR ATAQUE JÁ DESENCADEADO CONTRA A DIGNIDADE DA VIDA HUMANA QUE JÁ HOUVE EM SUA HISTÓRIA. O problema transcende o próprio Brasil e representa o coroamento de investimentos estrangeiros de várias décadas que pretendem impor o aborto não só ao Brasil como também a toda a América Latina e a todo o mundo.

Pedimos a todos os que receberem esta mensagem

(A) LEIAM ATENTAMENTE ESTA MENSAGEM para poderem entender a extensão do que está acontecendo;

(B) DIVULGUEM E COMENTEM ENTRE SEUS CONTATOS o conteúdo desta mensagem;

(C) ENVIEM MAILS E FAXES, E FALEM AO TELEFONE COM O PRESIDENTE DA CÂMARA, O
DEPUTADO MARCO MAIA, PARA QUE APROVE IMEDIATAMENTE A TRAMITAÇÃO DAS
INICIATIVAS, MOSTRANDO-LHE O QUANTO O POVO BRASILEIRO ESTÁ EM DESACORDO COM O
QUE OS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ESTÃO FAZENDO E O QUANTO ESTES
MESMOS MINISTROS ESTÃO PROCEDENDO FORA DA LEGALIDADE CONSTITUCIONAL;

(D) ENVIEM MENSAGENS DE APOIO AOS DEPUTADOS AUTORES DOS PROJETOS E
REQUERIMENTO INCENTIVANDO-OS A PROSSEGUIREM EM SUAS INICIATIVAS.

Após explicar o que está acontecendo e mostrar o conteúdo e as justificativas dos projetos e requerimento apresentados, no final desta mensagem estão os mails e telefones do presidente da Câmara e dos autores dos projetos e requerimento.

Agradeço a todos pelo imenso bem que estão ajudando a promover. O problema transcende as fronteiras de qualquer país, já que faz parte de um plano conjunto pesadamente financiado por organizações internacionais que investem na promoção do aborto em todo o mundo.

Tenham a certeza de que a participação de cada um é insubstituível e, juntos, iremos fazer a diferença.

ALBERTO R. S. MONTEIRO
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Leia a seguir:

1. O QUE É A ADPF 54.
2. O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 565/2012.
3. O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 566/2012.
4. O REQUERIMENTO DO DEPUTADO NAZARENO FONTELES
5. O QUE FAZER.
6. MAILS, TELEFONES E FAXES DOS DEPUTADOS

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1. O QUE É A ADPF 54.
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A ADPF 54, uma abreviação para Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental número 54, foi a ação que, iniciada em 2004 e julgada finalmente nos dias 11 e 12 de abril de 2012, pretendia liberar no Brasil a prática do aborto quando o nascituro for portador de anencefalia.

A verdadeira finalidade da ADPF 54, entretanto, é a instrumentalização do poder Judiciário para servir de atalho fácil para a promoção do aborto inteiramente livre no Brasil. Conforme declarado explicitamente pelos ministros do próprio STF, pelos autores da ação, pela documentação das organizações internacionais que patrocinaram a causa, como a Fundação MacArthur de Chicago e, principalmente, pelo próprio relator da ADPF 54, o Ministro Marco Aurélio de Mello, a verdadeira finalidade da ação é ABRIR OS PRECEDENTES NECESSÁRIOS PARA OBTER A COMPLETA
LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL.

Quem não teve ainda a oportunidade de estudar a mensagem contendo o histórico completo de todas as irregularidades da ADPF 54, poderá baixar o texto enviado em 7 de abril de 2012 neste
endereço: http://www.documentosepesquisas.com/mensagemstf.pdf

O Ministro Marco Aurélio de Melo, relator da ADPF 54, além de haver manifestado seu voto com antecedência, divulgou também, em entrevista dada à revista VEJA, que sua intenção nesta causa é a de criar um precedente que permita, em um futuro próximo, liberar completamente o aborto no Brasil através do Poder Judiciário. Com isto, além de invadir a competência do Poder Legislativo, que é a quem cabe decidir quais são os crimes que devem ser ou não ser tipificados pelo Código Penal, o ministro mostrou também, com estas e outras declarações similares, que seu papel na
causa deixou de ser a do juiz para tornar-se parte interessada, além de estar usando seu cargo na mais alta instância da magistratura brasileira como instrumento de ativismo judiciário e de militância
política.

Eis as palavras do Ministro à VEJA, na entrevista intitulada "O Fim da Hipocrisia":

"O DEBATE ATUAL [SOBRE O TEMA DO ABORTO EM CASOS DE ANENCEFALIA] É UM PASSO IMPORTANTE PARA QUE NÓS, OS MINISTROS DO SUPREMO, SELECIONEMOS ELEMENTOS QUE, NO FUTURO, POSSAM RESPALDAR O JULGAMENTO DO ABORTO DE FORMA MAIS AMPLA.

O TEMA ANENCEFALIA É UM GANCHO PARA DISCUTIR SITUAÇÕES MAIS ABRANGENTES.

EM MINHA OPINIÃO, OS CASOS DE INTERRUPÇÃO DE GESTAÇÃO DE ANENCÉFALO E OS DE ABORTO DE FORMA MAIS ABRANGENTE, QUANDO A GRAVIDEZ NÃO É DESEJADA, POSSUEM UM PONTO IMPORTANTE EM COMUM: O DIREITO DE A MULHER DECIDIR SOBRE A PRÓPRIA VIDA.

É PRECISO ESCLARECER QUE A VIDA PRESSUPÕE O PARTO. O CÓDIGO CIVIL PREVÊ O DIREITO DO NASCITURO, OU SEJA, DAQUELE QUE NASCEU RESPIRANDO POR ESFORÇO PRÓPRIO. ENQUANTO O FETO ESTÁ LIGADO AO CORDÃO UMBILICAL, A RESPONSABILIDADE É DA MULHER QUE O
CARREGA.

MEU TEMPO NA CORTE DURA MAIS OITO ANOS, QUANDO COMPLETAREI 70 ANOS. E TENHO
CERTEZA DE QUE AINDA ESTAREI AQUI QUANDO ESSAS DISCUSSÕES ACONTECEREM".
http://veja.abril.com.br/030908/p_074.shtml

No Brasil o Código Penal define o aborto como crime contra a vida, prevendo porém que ele não seja punido apenas em duas hipóteses: quando a gestação é decorrente de estupro ou quando não há outro meio para se salvar a vida da mãe. Como a gravidez de um nascituro anencefálico normalmente não é resultado de estupro nem implica risco para a vida da mãe, O ABORTO NESTE CASO É CLARAMENTE PROIBIDO PELA LEI.

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NÃO TEM AUTORIDADE PARA DERROGAR LEIS OU ABRIR NOVAS EXCEÇÕES ÀS PROIBIÇÕES LEGAIS, O QUE NO BRASIL É ATRIBUIÇÃO PRIVATIVA DO CONGRESSO NACIONAL.

Isto foi inclusive o que afirmaram os votos dos dois ministros que se posicionaram contrariamente à ADPF.

Último a votar, no dia 12 de abril, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, manifestou-se pela total improcedência da ADPF 54. "O ANENCÉFALO MORRE, E ELE SÓ PODE MORRER PORQUE ESTÁ VIVO", assinalou. Do ponto de vista jurídico, o presidente do STF afirmou que, para que o aborto possa ser considerado crime, basta a eliminação da vida, "ABSTRAÍDA TODA
ESPECULAÇÃO QUANTO À SUA VIABILIDADE FUTURA OU EXTRAUTERINA". Nesse sentido, o aborto
do feto anencéfalo é "CONDUTA VEDADA DE FORMA FRONTAL PELA ORDEM JURÍDICA".

Ao encerrar seu voto, o presidente do STF ressaltou ainda que NÃO CABE AO STF ATUAR COMO LEGISLADOR POSITIVO, e que o Legislativo não incluiu o caso dos anencéfalos nas hipóteses que, no artigo 124 do Código Penal, autorizam o aborto. "SE O CONGRESSO NÃO O FEZ, PARECE LEGÍTIMO QUE SETORES DA SOCIEDADE LHE DEMANDEM ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA, MEDIANTE ATOS LÍCITOS DE PRESSÃO", afirmou.

"NÃO TEMOS LEGITIMIDADE PARA CRIAR, JUDICIALMENTE, ESTA HIPÓTESE LEGAL. A ADPF NÃO PODE SER TRANSFORMADA EM PANACÉIA QUE FRANQUEIE AO STF A PRERROGATIVA DE RESOLVER TODAS AS QUESTÕES CRUCIAIS DA VIDA NACIONAL".

Para o ministro Peluso, a ADPF ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde representa "UMA TENTATIVA DE CONTORNAR A MÁ VONTADE" do Legislativo em regulamentar a questão. "É O CONGRESSO NACIONAL QUE NÃO QUER ASSUMIR ESSA RESPONSABILIDADE, E TEM MOTIVOS PARA FAZÊ-LO", concluiu.
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=204881

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2. O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 565/2012
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Na quarta feira 9 de maio de 2012, o deputado Marco Feliciano (PSC/SP) apresentou à Câmara o Projeto de Lei PDC 565/2012, que "SUSTA A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROFERIDA NA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) Nº 54, EM 12 DE ABRIL DE 2012, QUE DECLARA NÃO SER CRIME O ABORTO DE CRIANÇAS ANENCÉFALAS, ANULANDO-SE TODOS OS ATOS DELA DECORRENTES".
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=A23AC619823C734378944FAE9F809F61.node1?codteor=990106&filename=PDC+565/2012

Em sua justificativa, o deputado Marco Feliciano escreve:

"Ao declarar, na decisão do julgamento concluído em 12 de abril de 2012, que o aborto de crianças anencéfalas – eufemisticamente chamado "antecipação terapêutica de parto" - não se enquadra no
crime de aborto previsto em nosso Código Penal, o Supremo Tribunal Federal atribuiu a si o papel de legislador positivo. Criou uma hipótese legal de aborto, como bem reconheceu em seu voto (favorável à ADPF 54) o Ministro Gilmar Mendes.

Usurpou a competência privativa do congresso nacional, como afirmou o Ministro Ricardo Lewandowski.

"NÃO TEMOS LEGITIMIDADE PARA CRIAR, JUDICIALMENTE, ESTA HIPÓTESE LEGAL", disse o Ministro Cezar Peluso, último a votar.

Usando expressão da ex-Ministra Ellen Gracie, os abortistas usaram o STF como um "ATALHO FÁCIL" para contornar o Congresso Nacional, evitando o embate com os representantes eleitos pelo povo.

O presente Projeto de Decreto Legislativo baseia-se na Constituição Federal, que afirma que "É DA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL ZELAR PELA PRESERVAÇÃO DE SUA COMPETÊNCIA LEGISLATIVA EM FACE DA ATRIBUIÇÃO NORMATIVA DOS OUTROS PODERES" (ART.
49, XI, CF).

No caso, houve uma invasão de competência do Poder Judiciário. Cabe a nós sustar essa decisão por aplicação analógica do inciso v do mesmo artigo, que nos dá competência para "SUSTAR ATOS
NORMATIVOS DO PODER EXECUTIVO QUE EXORBITEM DO PODER REGULAMENTAR OU DOS LIMITES DE DELEGAÇÃO LEGISLATIVA" (ART. 49, V, CF).

Está em jogo o próprio estado de direito e a harmonia dos três poderes da união (art. 4º, CF), além da inviolabilidade do direito à vida (art. 5º, Caput, CF) assegurado a todos, mas de modo especial à criança (art. 227, § 1º, CF).

Se nós, Poder Legislativo, não pusermos um freio aos avanços indevidos do judiciário, chegará o momento que este congresso poderá ser fechado, deixando a onze ministros - nenhum deles eleito pelo povo - a tarefa que hoje nos compete de elaborar leis.
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=A23AC619823C734378944FAE9F809F61.node1?codteor=990106&filename=PDC+565/2012

PARA ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO DO PROJETO 565/2012, DIRIJA-SE AO SEGUINTE ENDEREÇO:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=544070

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3. O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 566/2012
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No dia seguinte, na quinta-feira, 10 de maio, de modo independente, os deputados Roberto de Lucena-PV/SP, Salvador Zimbaldi-PDT/SP e João Campos-PSDB/GO, protocolaram na Câmara dos Deputados outro Projeto de Decreto Legislativo, através do qual, propunham "sustar os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal proferida na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF 54, de 12 de abril de 2012, para explicitar que ela não se aplica aos casos de antecipação terapêutica do parto na hipótese de fetos portadores de anencefalia, devidamente certificada por medico habilitado, anulando-se todos os atos dela decorrentes".
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=990709&filename=PDC+566/2012

Em sua justificativa, os Deputados Roberto de Lucena, Salvador Zimbaldi, e João Campos assim se expressaram:

"O presente Projeto de Decreto Legislativo deve ser acolhido visto que a decisão do Supremo Tribunal Federal na APDF 54-8 reflete um flagrante caso de usurpação de competência privativa do
Congresso Nacional. Não há dúvidas de que caberia tão somente ao Congresso Nacional decidir sobre a matéria e não ao Supremo Tribunal Federal. E o Congresso Nacional já estava analisando o
assunto por meio de propostas legislativas em tramite no Senado Federal. O fato foi inclusive alertado durante a votação pelo ilustre Ministro RICARDO LEWANDOWSKI, que ao proferir seu voto afirmou:

"POR TODO O EXPOSTO, E CONSIDERANDO,ESPECIALMENTE, QUE A AUTORA, AO REQUERER AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE INTERPRETE EXTENSIVAMENTE DUAS HIPÓTESES RESTRITIVAS DE DIREITO, EM VERDADE PRETENDE QUE A CORTE ELABORE UMA NORMA ABSTRATA AUTORIZADORA DO ABORTO DITO TERAPÊUTICO NOS CASOS DE SUPOSTA ANENCEFALIA FETAL, EM OUTRAS PALAVRAS, QUE USURPE A COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CONGRESSO NACIONAL PARA CRIAR, NA
ESPÉCIE, OUTRA CAUSA DE EXCLUSÃO DE PUNIBILIDADE OU, O QUE É AINDA PIOR, MAIS UMA CAUSA DE EXCLUSÃO DE ILICITUDE, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO."

O último voto proferido foi o do ilustre Ministro César Peluso, que alertou aos pares para o fato de que:

"NÃO TEMOS LEGITIMIDADE PARA CRIAR, JUDICIALMENTE, ESTA HIPÓTESE LEGAL"

Destaca-se também, na mesma direção, a expressão usada pela ex-ministra Ellen Gracie, de que os interessados na interrupção da gravidez de crianças com anencefalia usaram o STF como um "atalho
fácil" para contornar o Congresso Nacional, evitando o embate com os representantes eleitos pelo povo.

No julgamento da APDF 54 resta provado que houve uma invasão de competência do Poder Judiciário e desta forma nos cabe buscar a sustação da decisão.

Os parlamentares, membros do Poder Legislativo, não devem, jamais, permitir que onze Ministros - nenhum deles eleitos pelo povo e portanto tão distantes da realidade e das aspirações da sociedade

- assumam a tarefa de elaborar leis que competem ao Congresso Nacional.

Ao determinar a competência exclusiva do Congresso Nacional, a Constituição Federal em seu artigo 49 prevê:

ART. 49. É DA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL:
[...]

V - SUSTAR OS ATOS NORMATIVOS DO PODER EXECUTIVO QUE EXORBITEM DO PODER REGULAMENTAR OU DOS LIMITES DE DELEGAÇÃO LEGISLATIVA;
[...]

XI - ZELAR PELA PRESERVAÇÃO DE SUA COMPETÊNCIA LEGISLATIVA EM FACE DA ATRIBUIÇÃO NORMATIVA DOS OUTROS PODERES.

O inciso XI é claro: o Congresso deve preservar sua competência de legislar, impedindo que os outros Poderes, o Executivo e o Judiciário, legislem em seu lugar. E assim entendemos que caminho
correto é por meio do Projeto de Decreto Legislativo que tem como objetivo regular as matérias de exclusiva competência do Poder Legislativo, sem a sanção do Presidente da República.

Registre-se que o inciso V, do artigo 49 da Constituição prevê, como competência exclusiva do Congresso Nacional, a sustação de atos normativos do Poder Executivo, podendo assim, por analogia, aplicá-lo também aos atos do Poder Judiciário.

Juristas em todo país, compactuam de que a decisão da ADPF 54, foi uma intromissão de um Poder na esfera do outro. Entre as proposições já manifestas em público destacamos a do ilustre
Ministro do Superior Tribunal do Trabalho, Dr. Ives Gandra Martins Filho, que em entrevista ao jornal do Diário Comércio, em 15 de abril de 2012, afirmou:

"NA MINHA INTERPRETAÇÃO DA LEI MAIOR, O CONGRESSO NACIONAL PODE ANULAR A DECISÃO DO STF COM BASE NO ARTIGO 49, INCISO XI, ASSIM REDIGIDO: "É DA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL: XI - ZELAR PELA PRESERVAÇÃO DE SUA COMPETÊNCIA LEGISLATIVA EM FACE
DA ATRIBUIÇÃO NORMATIVA DOS OUTROS PODERES". O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NÃO TEM PODER DE LEGISLAR, NEM MESMO NAS OMISSÕES INCONSTITUCIONAIS DO LEGISLATIVO, ISTO É, QUANDO A CONSTITUIÇÃO EXIGE A PRODUÇÃO DE UMA LEI IMEDIATA E O PARLAMENTO NÃO A
PRODUZ. E, À EVIDÊNCIA, SE HÁ PROIBIÇÃO DO STF LEGISLAR EM DETERMINADAS MATÉRIAS, EM QUE A DESÍDIA DO CONGRESSO É INEQUÍVOCA, COM MUITO MAIS RAZÃO NÃO PODE A SUPREMA CORTE AVOCAR-SE NO DIREITO DE LEGISLAR NO LUGAR DO CONGRESSO NAQUELAS MATÉRIAS DE
LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA. TAL ASPECTO FOI BEM SALIENTADO PELO MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKY EM SEU VOTO."

"O DISPOSITIVO QUE IMPEDE O PRETÓRIO EXCELSO DE LEGISLAR É O PARÁGRAFO 2º DO
ARTIGO 103 DA LEI SUPREMA, ASSIM REDIGIDO: "DECLARADA A INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO DE MEDIDA PARA TORNAR EFETIVA NORMA CONSTITUCIONAL, SERÁ DADA CIÊNCIA AO
PODER COMPETENTE PARA A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS E, EM SE TRATANDO DE ÓRGÃO ADMINISTRATIVO, PARA FAZÊ-LO EM TRINTA DIAS". PARA O EXECUTIVO HÁ PRAZO PARA PRODUZIR A NORMA. PARA O LEGISLATIVO, NEM PRAZO, NEM SANÇÃO, SE NÃO A PRODUZIR."

Assim, a propositura do presente Decreto Legislativo se justifica para garantia do Estado de Direito e da harmonia dos três Poderes da União (art. 4º, CF), além da inviolabilidade do direito à vida (art. 5º, caput, CF) assegurado a todos, mas de modo especial à criança (art. 227, § 1º, CF). Dentre as
crianças, as portadoras de deficiência requerem proteção especial (art. 203, IV, CF). E assim entendemos que a proteção deve ser tão maior quanto maior for a deficiência, como é o caso do
bebê acometido de anencefalia.

Ainda no início da tramitação da ADPF na Suprema Corte, o então Procurador- Geral da República, Dr. Cláudio Fonteles em 18 de agosto de 2004 em seu parecer deixou claro para os ilustres ministros do Supremo Tribunal Federal que a APDF 54 não deveria prosperar:

"O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES, EMBORA NÃO SEJA UM PRINCÍPIO RÍGIDO, IMPLICA, NO SEU CONTEÚDO ESSENCIAL, A DISTINÇÃO ENTRE LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO. A NEGAÇÃO OU ATENUAÇÃO DA SEPARAÇÃO ENTRE LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO PÕE, INEVITAVELMENTE, EM
CAUSA O PRÓPRIO MODELO DEMOCRÁTICO-REPRESENTATIVO VIGENTE. A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NÃO ESTÁ CONSTITUCIONALMENTE HABILITADA PARA USURPAR O PAPEL DO LEGISLADOR ORDINÁRIO. A IDÉIA FUNDAMENTAL É A DE QUE AO JUIZ CONSTITUCIONAL SÓ COMPETE
AVERIGUAR SE A LEI É OU NÃO CONTRÁRIA À CONSTITUIÇÃO, MAS NÃO LHE COMPETE SUBSTITUIR-SE AO LEGISLADOR NA FORMULAÇÃO DAS SOLUÇÕES CONFORMES À CONSTITUIÇÃO. É À MAIORIA
DEMOCRATICAMENTE LEGITIMADA PARA GOVERNAR QUE COMPETE FAZER AS LEIS E NÃO AOS JUÍZES, MESMO AO JUIZ CONSTITUCIONAL. A ESTE SÓ COMPETE VERIFICAR SE AQUELE LEGISLOU CONTRA A CONSTITUIÇÃO".

É, portanto, a decisão do Supremo Tribunal Federal na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 54, eivada de erro devendo a mesma ser, de imediato, sustada.

Desta forma, em defesa da vida humana e para restauração da ordem jurídica, apresentamos o presente Projeto de Decreto Legislativo que esperamos seja acolhido por esta Casa de Leis.
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=990709&filename=PDC+566/2012

PARA ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO DO PROJETO 566/2012, DIRIJA-SE AO SEGUINTE ENDEREÇO:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=544270

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4. O REQUERIMENTO DO DEPUTADO NAZARENO FONTELES
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Finalmente, no dia 14 de maio, o deputado federal Nazareno Fonteles (PT-PI) apresentou diretamente à Presidência do Congresso Nacional um requerimento pedindo igualmente a nulidade da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou o aborto de fetos anencéfalos aprovando a ADPF 54. Por ter sido apresentado diretamente à presidência da Câmara, o requerimento aguarda a aprovação do presidente da Câmara, deputado Marco Maia para poder tramitar. Enquanto espera pela aprovação, o texto do requerimento não pode ser localizado no site da Câmara.

O texto do requerimento afirma: "Requeiro a V. Exa. seja declarada nula, mediante ato conjunto
das Mesas do Congresso Nacional, a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF nº 54/DF, que autorizou o aborto de fetos anencefálicos, visando a preservação da competência normativa do Poder Legislativo, nos termos do art. 49, XI, da Constituição Federal de 1988.

Têm sido cada vez mais freqüentes as decisões do Supremo Tribunal Federal sobre matérias que são claramente objeto de decisão do Poder Legislativo.

Também tem sido usual se qualificar como omissão inconstitucional do Congresso Nacional quando os legisladores, legitimamente, optam por manter inalterado o ordenamento jurídico vigente.

Evidentemente, há omissões no Poder Legislativo, mas nem por isso outro Poder poderá suprir tal omissão, alegando, em face de provocação, a inevitável prestação jurisdicional.

Na verdade, com base no ônus de ter que decidir e ocultos por uma linguagem técnica e hermética, promovem-se, dia após dia, claras violações ao princípio da separação de Poderes, e criam-se normas jurídicas de caráter geral e abstrato, aplicáveis a todo o povo brasileiro.

A Constituição Federal, sabiamente, deu solução para as verdadeiras omissões inconstitucionais. Basta recorrer ao art. 103, § 2º, que diz:

"DECLARADA A INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO DE MEDIDA PARA TORNAR EFETIVA A NORMA CONSTITUCIONAL, SERÁ DADA CIÊNCIA AO PODER COMPETENTE PARA A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS E, EM SE TRATANDO DE ÓRGÃO ADMINISTRATIVO, PARA FAZÊ-LO EM TRINTA
DIAS".

Não poderia ser mais claro o legislador constituinte. Observe-se que sequer o prazo para a adoção de providências foi previsto no caso de omissão do Poder Legislativo. É difícil de crer, mas o
Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, vem desrespeitando reiteradamente essa regra constitucional. Cabe a indagação: teria perdido a eficácia esse dispositivo
constitucional? 

Parece-nos que o entendimento que vigora na Suprema Corte brasileira é que se o Poder Legislativo não legisla, deverá legislar o Judiciário.

A situação mais complexa, no entanto, não é a omissão.

Referimo-nos, especialmente, aos casos em que o legislador fez suas escolhas e é ignorado. Tanto no caso da decisão da união homoafetiva, quanto no caso da recente autorização para realização
de aborto em fetos anencefálicos, o legislador já tinha feito suas escolhas, que foram desconsideradas pelos ministros do STF, resolvendo, eles mesmos, fazê-las.

Cabe, aqui, ressalvar a manifestação do ministro Ricardo Lewandowski, no julgamento da APDF nº 54, que em seu voto, afirmou:

"NÃO É DADO AOS INTEGRANTES DO PODER JUDICIÁRIO, QUE CARECEM DE UNÇÃO LEGITIMADORA DO VOTO POPULAR, PROMOVER INOVAÇÕES NO ORDENAMENTO NORMATIVO COMO SE PARLAMENTARES ELEITOS FOSSEM".

Fez, ainda, citação do constitucionalista Luís Roberto Barroso:

"DEVERAS, FOI AO PODER LEGISLATIVO, QUE TEM O BATISMO DA REPRESENTAÇÃO POPULAR E NÃO O JUDICIÁRIO, QUE A CONSTITUIÇÃO CONFERIU A FUNÇÃO DE CRIAR O DIREITO POSITIVO E REGER AS
RELAÇÕES SOCIAIS".

Também nos lembra Ives Gandra Martins de outro dispositivo constitucional que parece esquecido, mas que não lá está por acaso, e que nos parece, chegou o momento de ser aplicado com a necessária eficácia. Referimo-nos ao art. 49, que trata das competências exclusivas do Congresso Nacional, inciso XI, que diz:

"ZELAR PELA PRESERVAÇÃO DE SUA COMPETÊNCIA LEGISLATIVA EM FACE DA ATRIBUIÇÃO NORMATIVA DOS OUTROS PODERES".

Segundo Ives Gandra, no mesmo texto:

"SE O CONGRESSO NACIONAL TIVESSE CORAGEM, PODERIA ANULAR TAL DECISÃO,
BASEADO NO ARTIGO 49, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE LHE PERMITE
SUSTAR QUALQUER INVASÃO DE SEUS PODERES POR OUTRO PODER, CONTANDO,
INCLUSIVE COM A GARANTIA DAS FORÇAS ARMADAS (ARTIGO 142, CAPUT) PARA
GARANTIR-SE NAS FUNÇÕES USURPADAS, SE SOLICITAR ESSE AUXÍLIO".

Em alguns momentos da vida é preciso ter coragem. O Poder Legislativo deve se mostrar corajoso e deve se respeitar, e só assim será respeitado pela população brasileira e pelos demais Poderes da
República. É nesse momento crucial que o Poder Legislativo não pode, como em outras oportunidades, quedar-se inerte.

Ante o exposto, requeiro que a Mesa Diretora do Congresso Nacional, movida pela preservação da competência do Poder Legislativo, em observância ao art. 49, XI, da Constituição Federal, declare nula a decisão do STF que autorizou a realização de aborto de fetos anencefálicos".

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5. O QUE FAZER.
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É NECESSÁRIA SUA AJUDA URGENTÍSSIMA.

É evidente em todos estes documentos citados, e também nas palavras de vários dos próprios ministros do STF, a concordância em que os ministros do Supremo invadiram prerrogativas exclusivas do Poder Legislativo e que, se não impedidos, pretendem continuar a fazê-lo
de modo crescente.

Antes mesmo da decisão da ADPF 54, o ativismo judicial dos ministros do STF já havia chegado a tal ponto que mereceu, em fevereiro deste ano, dentro do próprio recinto do tribunal, uma
reprimenda pública da parte do Senador José Sarney, que ali estava na qualidade de presidente do Senado.

Conforme documentação constante do site do STF, no dia primeiro de fevereiro de 2012, durante a abertura solene do ano judiciário, discursando diante dos ministros do Supremo Tribunal Federal no plenário da Magna Corte, o Senador José Sarney alertou inequivocamente os magistrados sobre os perigos do ativismo judicial:

"É com imensa honra que compareço, como Presidente do Congresso Nacional, a esta sessão do Supremo Tribunal Federal no início de mais um ano de atividades do Poder Judiciário. [...]

Não me custa repetir, pois o Brasil todo conhece meu ponto de vista, que não considero a Constituição um documento brilhante.

Fui seu crítico durante sua elaboração, MAS, UMA VEZ VOTADA, JUREI CUMPRI-LA E TIVE A
DIFÍCIL MISSÃO DE VIABILIZÁ-LA.

MAS AS FALHAS E OMISSÕES DA CONSTITUIÇÃO E DAS LEIS NÃO PODEM LEVAR A UMA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA, palavra essa que ouvi pela primeira vez nesta Corte pelo Presidente Nelson Jobim quando abria também um ano judiciário. É o próprio Poder Legislativo que tem que evitar trazer ao Supremo Tribunal Federal questões que podem e devem ser resolvidas interna corporis, que dizem respeito ao processo legislativo e ao sistema político.

A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA É UM DOS MAIORES DESSERVIÇOS À HARMONIA ENTRE
OS PODERES E, SEM DÚVIDA ALGUMA, DEFORMA O SISTEMA REPUBLICANO".
http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/publicacaoPublicacaoInstitucionalAberturaAno/anexo/Abertura_ano_judiciario_2012.pdf

Os dois Projetos de Decreto Legislativo (PDC 565/2012, PDC 566/2012) e o Requerimento do deputado Nazareno Fonteles estão parados, há três semanas, na mesa do presidência
da Câmara, atualmente ocupada pelo deputado Marco Maia (PT-RS).

O DEPUTADO MARCO MAIA PODE VETAR OU ENCAMINHAR OS PROJETOS E O REQUERIMENTO PARA OS DEVIDOS TRAMITES E VOTAÇÕES LEGISLATIVOS.

AS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS NO BRASIL ESTÃO GRAVEMENTE AMEAÇADAS E OS
MINISTROS DO STF AMEAÇAM PRETENDER TORNAR O ABORTO COMPLETAMENTE LIVRE NO
PAÍS, À REVELIA DO QUE PENSA O POVO, TOTALMENTE CONTRA A LEGALIZAÇÃO DESTA
PRÁTICA, E USURPANDO OS PODERES CONSTITUCIONAIS PRIVATIVOS DO CONGRESSO.

Pedimos aos que receberem esta mensagem, após tomar conhecimento de todo o seu teor, que

(1) ENVIEM MAILS E FAXES, E FALEM AO TELEFONE COM O PRESIDENTE DA CÂMARA, O
DEPUTADO MARCO MAIA, PARA QUE APROVE IMEDIATAMENTE A TRAMITAÇÃO DAS INICIATIVAS, MOSTRANDO-LHE O QUANTO O POVO BRASILEIRO ESTÁ EM DESACORDO COM O QUE OS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ESTÃO FAZENDO E O QUANTO ESTES MESMOS MINISTROS ESTÃO PROCEDENDO FORA DA LEGALIDADE CONSTITUCIONAL

(2) ENVIEM MENSAGENS DE APOIO AOS DEPUTADOS AUTORES DOS PROJETOS E REQUERIMENTOS INCENTIVANDO-OS A PROSSEGUIREM EM SUAS INICIATIVAS.

Conforme já o havia manifestado, agradeço a todos pelo imenso bem que estão ajudando a promover. Tenham a certeza de que a participação de cada um é insubstituível e, juntos, iremos fazer a diferença.

ALBERTO R. S. MONTEIRO

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6. MAILS, TELEFONES E FAXES DOS DEPUTADOS
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PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
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DEPUTADO MARCO AURÉLIO SPALL MAIA (PT-RS)
Mail: dep.marcomaia@camara.gov.br
Telefone: 0 xx 61 3215-5964
Fax: 0 xx 61 3215-2964
================================================================
DEPUTADOS AUTORES DE PROJETOS
================================================================
DEPUTADO MARCO FELICIANO (PSC-SP)
Mail: dep.pastormarcofeliciano@camara.gov.br
Telefone: 0 xx 61 3215-5366
Fax: 0 xx 61 3215-2366
--------------------------------------------------------------
DEPUTADO ROBERTO DE LUCENA (PV-SP)
Mail: dep.robertodelucena@camara.gov.br
Telefone: 0 xx 61 3215-5235
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quarta-feira, 30 de maio de 2012

Hugo Chávez admite pela 1ª vez possibilidade de derrota

 

O GLOBO

Venezuelano pede emenda para manter seus programas sociais caso não se reeleja

O GLOBO

COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS

Publicado:28/05/12 - 22h21

Atualizado:28/05/12 - 23h00

<br />Chávez em sua chegada a Caracas, após 11 dias de tratamento em Cuba, em maio<br />Foto: Reuters/Palácio Miraflores

Chávez em sua chegada a Caracas, após 11 dias de tratamento em Cuba, em maioREUTERS/PALÁCIO MIRAFLORES

CARACAS — No mesmo dia em que disse que “até as pedras sabem” quem vencerá as eleições de outubro, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, pediu nesta segunda-feira uma emenda à Constituição para manter os programas sociais criados ao longo de seus 13 anos de governo independentemente do resultado da votação. É a primeira vez, ainda que de forma indireta, que Chávez admite não conseguir sua terceira reeleição como presidente.

VEJA TAMBÉM

— A Assembleia Nacional deve tomar a iniciativa de fazer uma emenda ou uma reforma constitucional para incluir as missões sociais socialistas na Constituição — disse Chávez, numa sessão de perguntas e respostas com jornalistas, por telefone, na sede de seu Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV).

A proposta de Chávez é um resposta às declarações recentes de seu adversário nas eleições, Henrique Capriles, que defendeu uma iniciativa popular para obrigar que os programas de governo não beneficiem apenas os chavistas.

Desde que chegou ao poder, em 1999, Chávez já lançou cerca de 30 das chamadas missões, programas sociais que incluem distribuição de comida e o envio de médicos cubanos para tratar venezuelanos em áreas rurais, entre outras ações.

A pesar das especulações sobre seu estado de saúde, o presidente venezuelano voltou ontem a garantir que seu nome estará na cédula em outubro, embora, novamente, não tenha definido data para fazer sua inscrição eleitoral — o prazo estabelecido é entre 1 e 11 de junho.

— A data ainda não foi decidida, mas isso é certo. A Venezuela está ganhando e vai ganhar a batalha eleitoral deste ano. Todos sabem disso: as pedras, as areias do Saara, as pirâmides do Egito, as águas do Mar do Norte e a terra sagrada das Malvinas argentinas — afirmou.

O mistério sobre o estado de saúde levou a uma série de especulações nas últimas semanas sobre se Chávez, mesmo em tratamento contra o câncer, teria condições de levar adiante uma campanha eleitoral. A oposição chegou a denunciar que, em segredo, o governo venezuelano fez uma pesquisa para medir a popularidade dos principais nomes do chavismo.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/mundo/hugo-chavez-admite-pela-1-vez-possibilidade-de-derrota-5051345#ixzz1wNBCROkp
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Gilmar Mendes acusa Lula de ajudar ‘bandidos’ a ‘melar’ análise do mensalão

 

ESTADÃO

Ministro do Supremo afirma que ex-presidente, ao pressioná-lo durante encontro, atuava com objetivo de tumultuar julgamento de escândalo da gestão petista

30 de maio de 2012 | 3h 05

Mariângela Galucci, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Um dia depois de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negar em uma nota de apenas 184 palavras ter feito pressão sobre ministros do Supremo Tribunal Federal para adiar o mensalão, o ministro Gilmar Mendes acusou o petista de irradiador da "central de divulgação" de boatos montada para minar o STF e abafar o julgamento dos mensaleiros.

Veja também:

link TV ESTADÃO: Embate Gilmar Mendes x Lula ganha contornos de quase crise institucional
link Planalto quer se manter longe da crise
link 'Mendes está desinformado', rebate Paulo Lacerda

Em 19 minutos de entrevista, Gilmar Mendes afirmou que "gângsteres" e "bandidos" tentam "melar" o julgamento do mensalão e que o ex-presidente era a central de divulgação de informações, segundo ele, falsas, de que teria recebido favores do esquema comandado pelo contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

"Chantagistas, bandidos, desrespeitosos", repetiu o ministro, com o tom de voz alterado, durante entrevista na entrada da sessão da 2.ª Turma do STF. Segundo ele, o objetivo do grupo de "gângsteres" era atrapalhar o julgamento do mensalão por meio da divulgação de informações mentirosas de que a Corte estaria envolvida em corrupção.

O ministro afirmou que os "bandidos" também tentaram fazer isso com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que é o responsável pela acusação contra os réus do mensalão. Segundo ele, Lula seria a central das informações. "Eu acho que ele está sobreonerado com isso. Quer dizer, estão exigindo dele uma tarefa de Sísifo."

Mendes disse que o STF tem de julgar agora o processo contra suspeitos de envolvimento no principal escândalo de corrupção do governo Lula. "Por que eu defendo o julgamento? Porque nós vamos ficar desmoralizados se não o fizermos. Vão sair dois experientes juízes (Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso vão se aposentar no segundo semestre), virão dois novos, contaminados por uma onda de suspicácia. Por isso que o Supremo tem de julgar neste semestre, tem de julgar logo. E por isso essa pressão para que o tribunal não julgue."

Viagens. O ministro disse que nunca recebeu favores do esquema de Carlinhos Cachoeira e que tem suas viagens pagas pelo STF ou por ele próprio. Apresentando cópias de bilhetes, extratos de cartões e até de programa de milhagem, ele afirmou que as despesas da polêmica viagem a Berlim foram pagas pelo STF e por ele próprio. Mendes disse que tem dinheiro para bancar as viagens. "O meu livro Curso de Direito Constitucional vendeu de 2007 até agora 80 mil exemplares. Dava para dar algumas voltas ao mundo. Não viajei de jatinho coisa nenhuma."

Mendes disse que viajou duas vezes num avião providenciado pelo senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), em 2010 e 2011. Segundo ele, o avião era da empresa de táxi aéreo Voar. Afirmou ter viajado para participar de um jantar e de uma formatura. Nas duas ocasiões, o ministro Dias Toffoli também estava no avião, de acordo com Mendes. Em uma das viagens, também estaria Jobim e na outra, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). "Vamos dizer que o Demóstenes me oferecesse uma carona num avião se ele tivesse. Teria algo de anormal?", perguntou Mendes.

Indagado sobre o fato de o ex-ministro Nelson Jobim não ter confirmado a suposta tentativa de Lula de intimidá-lo, respondeu: "Se eu fosse Juruna eu gravava a conversa, né? Ficaria interessantíssimo. Estou dizendo a vocês o que ocorreu. Posso ter uma interpretação errada, é um relato de uma conversa de quase duas horas. Mas os senhores sabem de uma coisa: eu não tenho a tradição de mentir. Eu posso até interpretar os fatos, mas os senhores não me viram me desmentindo ao longo da minha carreira."

Caracas participou do atentado contra Fernando Londoño?

 

MÍDIA SEM MÁSCARA

ESCRITO POR EDUARDO MACKENZIE | 29 MAIO 2012
NOTÍCIAS FALTANTES - FORO DE SÃO PAULO

Se um vulgar puxa-saco de Hugo Chávez aceita fazer o triste papel de rato catódico que lança mentiras enormes que ninguém acredita, é porque Caracas se vê em um beco sem saída.

Como não conseguiram matar o ex-ministro com uma bomba-lapa [1], querem liquidá-lo agora com uma injúria. Como não conseguiram tirar o ex-presidente do jogo político colombiano e continental, agora querem abatê-lo com um boato ridículo. A nova invenção é tão risível que seus efeitos se devolverão contra Caracas.

A gesticulação de um suposto “politólogo” venezuelano, um tal de Pérez Pirela, que sem ruborizar-se disse ante um canal de televisão chavista que o atentado contra o ex-ministro da Justiça e jornalista colombiano Fernando Londoño Hoyos havia sido “planejado” pelo ex-presidente Álvaro Uribe e pelo próprio Fernando Londoño, é um ato grotesco que mostra a baixeza e a debilidade mental em que caíram os peões da ditadura venezuelana.

É, também, um indício paradoxal e interessante: o regime narco-terrorista da Venezuela poderia ter participado de alguma maneira do sangrento atentado de 15 de maio de 2012 em Bogotá que esteve a ponto de assassinar Fernando Londoño, tirou a vida de dois de suas escoltas e feriu outros 32 colombianos.

A primeira coisa que um terrorista faz após cometer seu crime é lançar elementos de desinformação para desviar os investigadores que se encaminham para ele. A fabricação de rumores é um dos meios utilizados para levantar cortinas de fumaça.

Se um vulgar puxa-saco de Hugo Chávez aceita fazer o triste papel de rato catódico que lança mentiras enormes que ninguém acredita, é porque Caracas se vê em um beco sem saída. Altos responsáveis da Polícia colombiana declararam pouco depois do atentado contra Londoño que as FARC, cujo endereço se esconde na Venezuela, estão envolvidas nos fatos de 15 de maio (o carro-bomba desativado e a bomba-lapa). É possível que essas mesmas autoridades estejam encontrando provas que permitam pensar que a ordem desse atentado, decidido pelos chefes das FARC, também teve o aval de Caracas.

As falsas “revelações” do falso “politólogo” Pérez, um evidente ato de desespero, mostram que a propaganda de Caracas trata de esconder a verdade e anular as declarações valentes do sacerdote e jornalista Pedro José Palmar que afirmou ante os meios de comunicação, como o diário Tal Cual, de Caracas, que “Timochenko”, cognome do chefe das FARC, vive na Venezuela, em uma fazenda de Adán Chávez, irmão do presidente Hugo Chávez e governador do estado Barinas.

É do mesmo modo a resposta às declarações da deputada venezuelana María Corina Machado, que assegura que o presidente Chávez “sabe onde há presença” das FARC na Venezuela. “O fato de que [Chávez] reaja a uma instalação de militares colombianos do outro lado da fronteira, é porque ele sabe onde está a guerrilha”, explicou Machado.

Após a emboscada estendida pelas FARC em 21 de maio de 2012, a 150 metros da zona fronteiriça, vereda La Victoria, na qual morreram 12 militares colombianos e mais quatro foram feridos, ninguém mais duvida, nem as mais altas esferas do Governo nem do Exército colombiano, que as hostes de Timochenko se escondem e atacam e intensificam seus ataques desde a Venezuela. “Sabemos que a Frente 59 das FARC saiu da Venezuela para atacar os uniformizados e posteriormente fugiu de novo para o país vizinho”, detalhou o comandante do Exército colombiano, general Sergio Mantilla.

Essa mesma emboscada, onde o helicóptero venezuelano protegeu as FARC e esteve, segundo um meio de comunicação colombiano, a ponto de disparar contra um helicóptero militar colombiano, criou tal tensão que Hugo Chávez teme que Santos veja-se obrigado a tomar novas medidas para proteger a Colômbia. Por isso Chávez fez saber que havia ordenado o deslocamento de 3.000 soldados ao longo da fronteira com a Colômbia, “para reforçar a segurança”. Por isso o ministro Maduro fez a chanceler colombiana ir a Caracas para amarrar a Colômbia com a criação de uma “coordenação eficaz” para “combater os grupos armados”na fronteira. 

Como a opinião pública, e sobretudo o alto comando, vai encarar essa perda de soberania no caso em que a posição colombiana nessa área ultra-sensível dependa do aval de Caracas?

A embrulhada de Pérez cai como o anel no dedo para desviar a atenção sobre estes assuntos espinhosos e sobre a natureza da matança do 15 de maio. Caracas quer que a investigação em Bogotá se encerre com uma acusação contra uma misteriosa “extrema direita”, pois Chávez decretou que o culpado pelo atentado contra Fernando Londoño é o próprio ex-presidente Uribe. Que beleza! Os investigadores em Bogotá acatarão essa ordem? A imprensa colombiana, mais submissa ainda, engolirá semelhante cobra?

É ele quem está cuidando de frear a investigação pelo atentado contra Álvaro Uribe em Buenos Aires? Por que o juiz federal Norberto Oyarbide diz que há “dente de coelho” nesse caso? Oyarbide disse que a bomba no Gran Rex estava preparada “para provocar mortes de pessoas”. Por que a Polícia Federal, muito próxima do governo Kirchner, transformou essa bomba em um dispositivo “de estrondo”?

Os crimes que as FARC estão cometendo nestes dias na Colômbia e no continente estão estendendo, embora não queiram, uma armadilha ao melhor amigo colombiano de Hugo Chávez.

Pois chegou a hora de escolher. Santos, que não quis aceitar o que diz a Polícia colombiana, sobretudo o general Luis E. Martínez sobre a participação das FARC no atentado contra Fernando Londoño, aceitará as “informações” do miserável Pérez contra o ex-presidente Uribe e contra o ex-ministro Fernando Londoño?

O presidente Santos deixará insultar um ex-presidente colombiano imensamente legítimo e popular dessa maneira? Ele permitirá que contra a vítima sobrevivente do atentado do 15 de maio as FARC, e o chavismo se encolerizem uma vez mais contra ela pela via da insinuação caluniosa?

O presidente Juan Manuel Santos deve escolher. Ou acolhe a infâmia de Pérez e valida o segundo atentado contra o ex-ministro e jornalista Fernando Londoño, ou repudia isso, como fez com vigor o ex-presidente Uribe, e defende a honra desses dois colombianos ilustres.

O tempo da vacilação se acabou. Sua negociação secreta com as FARC, com patrocínio cubano, lhe está estourando na cara. Sobretudo está custando muitas vidas de colombianos. A ordem pública está em crise em todas as partes. Ele continuará com isso? O jogo da mão dupla se encerrou. Ou se está com um regime detestável e moribundo, inimigo da Colômbia, disposto a inundar em sangue, em qualquer parte do mundo, como admitiu o próprio Fidel Castro há algumas semanas, toda tentativa de restabelecer a democracia e as liberdades, ou se está com os povos colombiano, venezuelano e latino-americano que lutam pela liberdade e a democracia.

Presidente Juan Manuel Santos: um desses campos é incompatível com o outro.


Notas da tradutora:

[1] “Lapa” em espanhol, significa “marisco”, mas também “agarrar-se”. Como a bomba colocada no carro do Dr. Fernando Londoño tinha uma espécie de ímã para grudar no capô, a Polícia passou a chamá-la “bomba-lapa”.

[2] No vídeo abaixo, pode-se ouvir as infâmias ditas por uma pessoa sem a menor credibilidade, citadas no artigo acima e que causaram revolta na maioria dos colombianos pela baixeza, vilania e calúnia.

Tradução: Graça Salgueiro

Atenção: Projeto anti-palmada será votado HOJE!!!

 

MÍDIA SEM MÁSCARA

ESCRITO POR JULIO SEVERO | 29 MAIO 2012
ARTIGOS - GOVERNO DO PT

O PL 7672/2010, projeto que remove dos pais o direito de disciplinar os filhos, já está com redação final e será votado nesta quarta-feira, 30 de maio, na Comissão de Constituição e Justiça.

O projeto, do Poder Executivo (MSC 409/2010), está sob a relatoria do Dep. Alessandro Molon e visa transformar legalmente castigos físicos aplicados pelos pais em “agressão” e “violência”.

Graças a um acordo infame entre o governo petista e a bancada evangélica, o projeto foi aprovado no final do ano passado. A bancada evangélica alegou na época que não viu nada de errado no projeto.

Se o projeto virar lei, os pais que aplicarem castigos em seus filhos, pelo que foi alegado, serão encaminhados a programas oficiais de “proteção à família” e a cursos de orientação, tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertência. A criança disciplinada será encaminhada a tratamento especializado, e a família ficará sob “acompanhamento” e monitoração do Conselho Tutelar.

O projeto de lei também determina que profissionais públicos, médicos e professores que lidem diretamente com crianças devem denunciar casos de castigo físico quando souberem. Caso não denunciem as famílias que disciplinam, esses profissionais poderão pagar multa de três a 20 salários mínimos. A denúncia pode ser feita ao Conselho Tutelar ou a outra autoridade competente, como delegado, Ministério Público ou juiz.

O projeto está avançando sem a aprovação do povo. De acordo com uma pesquisa divulgado pelo Jornal Nacional em 2011, entre 9.616 pessoas consultadas, 85% disseram que são contra a chamada Lei da Palmada. Mas quem levou a melhor foi a minoria de 15% que é a favor e está tendo seus desejos atendidos pela Câmara dos Deputados, que por sua vez está atendendo às determinações do governo federal de criminalizar o direito dos pais de aplicarem castigos físicos nos filhos.

Embora evangélicos e católicos de todo o Brasil tivessem feito oposição ao projeto, a bancada evangélica ignorou completamente a opinião da maioria das pessoas, aprovando o projeto do governo em dezembro de 2011.

Quando informado de que mais de 80% das pessoas são contra o projeto, o deputado evangélico Eduardo Cunha declarou, no seu Twitter na época, que as crianças é que deveriam ser consultadas.

O deputado Pastor Marcos Feliciano, representante da bancada evangélica, chamou, em seu Twitter também na época, de xiitas e fanáticos os cristãos que se opuseram ao projeto. Sua postura só mudou depois de muita pressão, inclusive do Pr. Silas Malafaia, que disse:
“Essa lei da palmada é mais uma palhaçada de deputado que não tem o que fazer e não entende nada de educação de filho… Quantos de nós já levamos uma boa chinelada, e nem por isso morremos, pelo contrário aprendemos a respeitar limites. O que estamos vendo é uma geração indisciplinada que não respeita ninguém, e ainda querem piorar as coisas. Isto está me cheirando a ideologia de governo. Querem se intrometer e determinar sobre a educação de nossos filhos. Não aceitamos!”

Depois da pressão, o Dep. Marcos Feliciano disse: “O projeto é desnecessário, iníquo e sem fundamento. A solução agora seria engavetá-lo”.

É perda de tempo citar a Bíblia para o governo de Dilma Rousseff. Mas precisamos lembrar à bancada evangélica e católica que milhões de brasileiros têm a Bíblia como referência. Sobre pais e filhos, a Bíblia ensina:
“Aquele que poupa sua vara [de disciplina] odeia seu filho, mas aquele que o ama o disciplina com diligência e o castiga desde cedo”. (Provérbios 13:24 Bíblia Ampliada)

“Os castigos curam a maldade da gente e melhoram o nosso caráter.” (Provérbios 20:30 NTLH)

“Não evite disciplinar a criança; se você bater nela e castigá-la com a vara [fina], ela não morrerá. Você a surrará com a vara e livrará a alma dela do Sheol (Hades, o lugar dos mortos)”. (Provérbios 23:13-14 Bíblia Ampliada)

“A vara e a disciplina dão sabedoria, mas a criança entregue a si mesma vem a envergonhar a sua mãe”. (Provérbios 29:15 RA)

Para um estudo maior da Bíblia sobre o uso da vara da disciplina, clique aqui.

Com as palmadas agora sob ameaça de proibição legal , o que será de quem atende à orientação bíblica de corrigir com a vara?

Envie seu protesto ao Congresso Nacional

Telefone ou escreva agora mesmo ao deputado federal do seu estado. Consulte este link para ter o email e telefone dos membros da Comissão de Constituição e Justiça: http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/ccjc/membros

Telefone imediatamente para a Frente Parlamentar Evangélica: (61) 3215-5315

Faça contato com todos os membros da Comissão de Constituição e Justiça que quer aprovar o projeto do governo clicando aqui.


www.juliosevero.com

Nova Schin é acusada de discriminação contra travestis

 

LUCIANO AYAN

Fonte: Yahoo Notícias

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) pediu nesta segunda-feira (28) ao Conar, órgão que regula a publicidade no Brasil, a retirada imediata do ar do comercial “Festa de São João”, da empresa Nova Schin, por discriminação contra travestis.

No vídeo, um homem descobre que a mulher pela qual está interessado é, na verdade, um travesti. Após o engano ele passa a ser motivo de piada dos amigos.

Em nota, a associação afirma que “o comercial contribui para referendar e banalizar essa discriminação, ridicularizando a personagem travestida”.

“Para entender nosso posicionamento, bastaria ridicularizar a personagem do comercial por causa da cor de sua pele ou por causa de sua raça, para perceber que o conteúdo é discriminatório”, disse a AGBLT em nota.

Meus comentários

Estava demorando para os gayzistas expandirem os conceitos na guerra cultural. Agora, basta NÃO TER O DESEJO por um travesti que isso já é considerado discriminação e, pasme, um crime.

A bem da verdade, o comercial (bobinho até) simplesmente mostra de forma irônica a situação onde um homem confunde um travesti com uma mulher. Se isso ocorresse na vida real, obviamente alguém ficaria assustado. A não ser que fosse gay, é claro.

A regra é clara, a partir dessa manifestação da ABGLT. Caso você confunda um travesti com uma mulher, vai ter que correr pro abraço. Se fugir, é preconceito.

Continuo na U.T.I. - Dom Luiz Bergonzini

 

DOM LUIZ BERGONZINI

TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2012

Dom Luiz Bergonzini

          Continuo na UTI, mas vivo!

          Fui internado com um quadro de pneumonia, que evoluiu para embolia pulmonar. O pulmão esquerdo foi inundado por sangue, provocando dificuldades de respiração e crises.  A última crise aconteceu no sábado, quando todo o restante do sangue que estava no pulmão foi expelido.  O quadro clínico melhorou, mas a pneumonia persistiu. Os excelentes médicos,  enfermeiros e enfermeiras e as irmãs do Hospital Stella Maris não descuidam um segundo de mim. Sou grato por toda a dedicação que têm a mim e aos outros pacientes da UTI.

         Agradeço, do fundo de meu coração, a todos que estão em oração por mim. Ao Bispo de Guarulhos,  Dom Joaqum Justino Carreira, a todos os padres, seminaristas, religiosos e religiosas e leigos da Diocese. Ao padre Paulo Ricardo,   ao padre Mateus Maria , ao padre Marcelo Gabert Masi, e a todos que os acompanham e os seguem  no twitter, faceboock. google+, agradeço as muitas orações. Agradeço aos Blogueiros e Internautas de Cristo, aos grupos de oração e a todos os que comentaram no blog ou enviaram emails diretamente para meu endereço eletrônico.  Suas preces são imprescindíveis.

         Estou vivo. Vejo, ouço, falo e meu cérebro continua funcionando muito bem. Jesus Cristo me concedeu vários privilégios: o primeiro, de não ter sido abortado e de ter a mãe que jamais cometeria esse assassinato;  o segundo,  de receber a missão sacerdotal; o terceiro, de me conceder a missão episcopal e, por último, a vida longa, de 76 anos, recheada de muito amor e carinho recebido dos muitos amigos, durante toda a minha vida.

          Acho que devo continuar a proclamar o Evangelho, mesmo da UTI, pois sou uma pessoa privilegiada por Jesus Cristo.  Enquanto puder ver, ouvir, falar e estiver lúcido, posso e devo continuar. Até posso, mas não preciso escrever. Posso ditar para alguém, de minha absoluta confiança,  escrever e publicar. O beato Papa João Paulo II não parou de evangelizar em momento algum. Continuou até o último minuto de sua vida.

          Também quero continuar até o último minuto de minha vida, seja em breve ou daqui a muito tempo. Não quero perder um minuto. A Internet nos proporciona  essa maravilha. Com este post, volto à ativa.  Vou informar a situação de minha saúde e, na medida do possível, terminar e publicar textos já começados.

          Deus abençoe a todos.

            29.05.2012

Dom Luiz Gonzaga Bergonzini
Bispo Emérito de Guarulhos
Jornalista MTb 123
www.domluizbergonzini.com.br

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A teoria marxista da “ideologia de classe” não tem pé nem cabeça. Ou a ideologia do sujeito traduz necessariamente os interesses da classe a que ele pertence, ou ele está livre para tornar-se advogado de alguma outra classe. Na primeira hipótese, jamais surgiria um comunista entre os burgueses e Karl Marx jamais teria sido Karl Marx. Na segunda, não há vínculo entre a ideologia e a condição social do indivíduo e não há portanto ideologia de classe: há apenas a ideologia pessoal que cada um atribui à classe com que simpatiza, construindo depois, por mera inversão dessa fantasia, a suposta ideologia da classe adversária. Uma teoria que pode ser demolida em sete linhas não vale cinco, mas com base nela já se matou tanta gente, já se destruiu tanto patrimônio da humanidade e sobretudo já se gastou tanto dinheiro em subsídios universitários, que é preciso continuar a fingir que se acredita nela, para não admitir o vexame. Olavo de Carvalho, íntegra aqui.
"Para conseguir sua maturidade o homem necessita de um certo equilíbrio entre estas três coisas: talento, educação e experiência." (De civ Dei 11,25)
Cuidado com seus pensamentos: eles se transformam em palavras. Cuidado com suas palavras: elas se transformam em ação. Cuidado com suas ações: elas se transformam em hábitos. Cuidado com seus atos: eles moldam seu caráter.
Cuidado com seu caráter: ele controla seu destino.
A perversão da retórica, que falseia a lógica e os fatos para vencer o adversário em luta desleal, denomina-se erística. Se a retórica apenas simplifica e embeleza os argumentos para torná-los atraentes, a erística vai além: embeleza com falsos atrativos a falta de argumentos.
‎"O que me leva ao conservadorismo é a pesquisa e a investigação da realidade. Como eu não gosto de futebol, não gosto de pagode, não gosto de axé music, não gosto de carnaval, não fumo maconha e considero o PT ilegal, posso dizer que não me considero brasileiro - ao contrário da maioria desses estúpidos que conheço, que afirma ter orgulho disso". (José Octavio Dettmann)
" Platão já observava que a degradação moral da sociedade não chega ao seu ponto mais abjeto quando as virtudes desapareceram do cenário público, mas quando a própria capacidade de concebê-las se extinguiu nas almas da geração mais nova. " Citação de Olavo de Carvalho em "Virtudes nacionais".