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terça-feira, 28 de agosto de 2012

Sociedade reage contra projeto do Novo Código Penal

 

VIDA SIM, ABORTO NÃO!

agosto 28, 2012 por Wagner Moura

Assine agora o manifesto pelo imediato sobrestamento (interrupção do curto processo de análise) do projeto nº 236/2012, o projeto do Novo Código Penal! O manifesto, proposto pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais,   pede ampla consulta à Nação, à comunidade científica e aos operadores jurídicos, que não foram de forma alguma contemplados pela comissão que tão apressadamente quer ver a aprovação da lei.

Na história legislativa brasileira, desde o tempo do Império, com os projetosVasconcellos e Clemente Pereira (04 e 16 de maio de 1827) até a aprovação do projeto definitivo (22.10.1830) e a sanção do Código Criminal pelo Imperador D. Pedro I, em 16 de dezembro de 1830, passando pelos regimes autoritários do Estado Novo e dos governos militares, nenhum projeto de reforma do Código Penal teve tramitação com a urgência-urgentíssima igual a do Anteprojeto do Novo Código Penal.

Assine clicando no link do  Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Na página do Instituto, vá até o final e informe seu nome, email e profissão nos campos devidos. Depois é só clicar no botão vermelho, “enviar”.

O caso é muito grave. Com exceção de algumas audiências públicas, durante o período de redação parcial de dispositivos, pautadas pelo interesse de grupos de pressão e promovidas pelo serviço de apoio e assessoria de imprensa do Senado Federal, o projeto não teve o seu texto final e a concepção geral da reforma submetidos à análise da sociedade e em especial da comunidade científica especializada.

Magistrados, membros do Ministério Público, advogados, delegados de polícia, professores em Direito Penal e ciências afins e operadores jurídicos de um modo geral não tiveram oportunidade e tempo para opinar sobre uma proposta de crimes e penas dirigida para milhões de brasileiros.

Há ausência de um método científico no projeto! No lugar disso somente um aglomerado de disposições sistematicamente desordenadas, muitas vezes com a formulação dos tipos penais piorada. Entre seus muitos vícios está a falta de proporcionalidade entre crimes e penas. Basta o seguinte exemplo: o art. 394prevê o crime de deixar de prestar assistência ou socorro, quando possível fazê-lo, sem risco pessoal, a qualquer animal que esteja em grave e iminente perigo, ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública, sancionado com a prisão de um a quatro anos. E a omissão de socorro à criança abandonada ou extraviada ou à pessoa inválida ou ferida (…) é punida com a prisão de um a seis meses ou multa.

É um verdadeiro absurdo denunciado inclusive pelo presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcanti. Veja o que ele disse no dia 21 de agosto ao portal G1:

“O prazo que está se instituindo é muito exíguo. É um prazo curto, que impossibilita uma contribuição maior. Fazemos aqui um apelo ao Senado para que nos deixe um prazo maior para que possamos colaborar.”

O parecer final da comissão de senadores que avalia o projeto deve ser entregue entre 28 de setembro e 4 de outubro. Caso o tempo não seja suficiente para realizar todos os debates, o prazo pode ser prorrogado até quatro vezes, conforme prevê o Regimento Interno do Senado.

“Solicito a Vossa Excelência que, no anteprojeto do novo Código Penal, não descriminalize nem crie novas exceções para o aborto e eutanásia. O direito constitucional à vida deve ser respeitado.”

-OU-

“Como cidadão, manifesto minha desaprovação à tentativa de descriminalizar o aborto e a eutanásia na reforma do Código Penal. Os nascituros e os doentes devem ser respeitados.”

-OU-

“Peço que, na reforma do Código Penal, seja mantida a incriminação do aborto em todos os casos e não seja descriminalizada a eutanásia. A vida é um valor fundamental.”

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A teoria marxista da “ideologia de classe” não tem pé nem cabeça. Ou a ideologia do sujeito traduz necessariamente os interesses da classe a que ele pertence, ou ele está livre para tornar-se advogado de alguma outra classe. Na primeira hipótese, jamais surgiria um comunista entre os burgueses e Karl Marx jamais teria sido Karl Marx. Na segunda, não há vínculo entre a ideologia e a condição social do indivíduo e não há portanto ideologia de classe: há apenas a ideologia pessoal que cada um atribui à classe com que simpatiza, construindo depois, por mera inversão dessa fantasia, a suposta ideologia da classe adversária. Uma teoria que pode ser demolida em sete linhas não vale cinco, mas com base nela já se matou tanta gente, já se destruiu tanto patrimônio da humanidade e sobretudo já se gastou tanto dinheiro em subsídios universitários, que é preciso continuar a fingir que se acredita nela, para não admitir o vexame. Olavo de Carvalho, íntegra aqui.
"Para conseguir sua maturidade o homem necessita de um certo equilíbrio entre estas três coisas: talento, educação e experiência." (De civ Dei 11,25)
Cuidado com seus pensamentos: eles se transformam em palavras. Cuidado com suas palavras: elas se transformam em ação. Cuidado com suas ações: elas se transformam em hábitos. Cuidado com seus atos: eles moldam seu caráter.
Cuidado com seu caráter: ele controla seu destino.
A perversão da retórica, que falseia a lógica e os fatos para vencer o adversário em luta desleal, denomina-se erística. Se a retórica apenas simplifica e embeleza os argumentos para torná-los atraentes, a erística vai além: embeleza com falsos atrativos a falta de argumentos.
‎"O que me leva ao conservadorismo é a pesquisa e a investigação da realidade. Como eu não gosto de futebol, não gosto de pagode, não gosto de axé music, não gosto de carnaval, não fumo maconha e considero o PT ilegal, posso dizer que não me considero brasileiro - ao contrário da maioria desses estúpidos que conheço, que afirma ter orgulho disso". (José Octavio Dettmann)
" Platão já observava que a degradação moral da sociedade não chega ao seu ponto mais abjeto quando as virtudes desapareceram do cenário público, mas quando a própria capacidade de concebê-las se extinguiu nas almas da geração mais nova. " Citação de Olavo de Carvalho em "Virtudes nacionais".