VEJA
27/08/2012 - 19:41
Mensalão
Seis dos 11 ministros do STF entenderam que os réus devem ser condenados por corrupção e peculato por terem desviado recursos públicos
Laryssa Borges e Gabriel Castro
Ministra Cármen Lúcia em sessão que retoma o julgamento do mensalão (Carlos Humberto/SCO/STF )
Na 15ª sessão plenária convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar exclusivamente o processo do mensalão, saíram os primeiros veredictos já com maioria de votos em favor da condenação de mensaleiros. Dos 11 ministros que atualmente compõem a Corte, seis deles – Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia – defenderam a condenação do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, e dos publicitários Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach.
Se nenhum dos magistrados que já votaram mudar seu entendimento até o final do julgamento, o tribunal terá penalizado os quatro réus por terem sangrado os cofres públicos para abastecer o esquema do valerioduto.
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A decisão dos ministros, réu por réu, crime por crime
Pizzolato e os publicitários foram considerados culpados por terem participado do estratagema de desvio de mais de 70 milhões de reais do Banco do Brasil por meio do fundo Visanet, responsável pela promoção de cartões de crédito da bandeira Visa, e de um montante que as agências de publicidade eram obrigadas a devolver à instituição financeira. Os crimes atribuídos pela maioria dos ministros a Pizzolato foram de corrupção passiva e peculato. Aos publicitários, corrupção ativa e peculato.
Para o Ministério Público, o chamado núcleo publicitário da denúncia embolsou 2,9 milhões de reais em bônus de volume, uma gratificação paga pelos veículos de comunicação a anunciantes e que, por contrato, deveria retornar aos cofres do Banco do Brasil. Também no esquema do valerioduto, outros 73,8 milhões de reais foram pagos pelo banco público à agência de publicidade DNA, de Valério, sem que houvesse comprovação de qualquer serviço prestado. Parte dos pagamentos foi justificada com notas fiscais frias. Nada menos que 80.000 notas fiscais falsas.
Embora ainda não esteja condenado definitivamente, o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), único réu a disputar as eleições, também amarga uma situação delicada. Dos seis ministros que votaram, quatro deles – Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia – defendem a condenação do parlamentar por corrupção passiva e em pelo menos uma das acusações a que responde por peculato. O revisor da ação penal do mensalão, Ricardo Lewandowski, e o ministro José Dias Toffoli, historicamente ligado ao PT, opinaram pela absolvição do congressista e ainda atacaram a peça acusatória do Ministério Público Federal.
Seguindo parecer do Ministério Público, os seis ministros que se manifestaram no julgamento concluíram não haver provas de que Luiz Gushiken, ex-ministro da Secretaria de Comunicação do governo Lula tenha praticado o crime de peculato. Na CPI dos Correios, Henrique Pizzolato havia atribuído ao então auxiliar lulista a ordem para autorizar os pagamentos em benefício de Valério.
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