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segunda-feira, 27 de agosto de 2012

Mensalão: Fux dá o terceiro voto pela condenação de João Paulo Cunha

 

VEJA

27/08/2012 - 17:32

Justiça

Ministro acompanhou o relator e considerou o petista culpado por três crimes

Gabriel Castro e Laryssa Borges

Ministro Luiz Fux profere seu voto no julgamento de ação contra cotas raciais na UnB

Ministro Luiz Fux (Nelson Jr./SCO/STF)

O ministro Luiz Fux deu nesta segunda-feira o terceiro voto pela condenação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), ex-presidente da Câmara dos Deputados, no julgamento do mensalão. O petista foi considerado culpado por todos os crimes a que responde: corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato (este, duas vezes). O placar parcial é de 3 votos a 1 pela punição de Cunha, o único réu do mensalão que disputa as eleições municipais de outubro.

Fux, o quarto a votar até agora, também considerou culpados o publicitário Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, além do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato. O voto do ministro acompanhou integralmente o relator Joaquim Barbosa.

"Eu confesso a Vossa Excelência que me impressionou muitíssimo a troca de versões sobre o recebimento de 50 000 reais pelo parlamentar indicado na denúncia. Ora era para uma coisa, ora para outra", afirmou Fux, em referência ao deputado. A acusação afirma que Cunha recebeu o valor do valerioduto para favorecer a SMP&B, de Marcos Valério, em um contrato com a Câmara dos Deputados, mas o parlamentar já atribuiu o dinheiro ao pagamento de faturas atrasadas de uma conta de TV a cabo e, em juízo, disse que os recursos haviam sido disponibilizados por orientação do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, para a quitação de pesquisas pré-eleitorais em Osasco (SP).

Leia também: entenda o escândalo do mensalão

Assim como havia feito Rosa Weber - que já delimitou seu entendimento sobre a validade de provas colhidas fora do contraditório e sobre a necessidade ou não do chamado ato de ofício para se caracterizar o crime de corrupção - o ministro Luiz Fux também considerou válidas as provas obtidas pelas comissões parlamentares de inquérito que investigaram o caso do mensalão - o que derruba um dos questionamentos da defesa. "Eu não posso colocar em xeque o que veio antes. Eu não vou realizar uma CPI dentro do Supremo Tribunal Federal", disse. "Como vamos repetir provas realizadas na CPI se há uma equivalência de (funções de investigação entre CPI e Judiciário)? As provas foram ratificadas em juízo, e isso seria o quanto necessário para que déssemos valor as provas trazidas aos autos", completou o ministro.

A acusação de lavagem de dinheiro contra o congressista João Paulo Cunha se deve ao fato de os 50 000 reais embolsados por ele do esquema do valerioduto terem sido sacados por sua mulher, apesar de oficialmente o registro bancário apontar que a SMPB&B era, ao mesmo tempo, pagadora e destinatária do valor.  Fux disse ter levado em conta "a emissão do cheque para a própria empresa e o fato de a esposa ter recebido o valor não indicavam o verdadeiro beneficiário e o verdadeiro sacador".

Mais cedo, a ministra Rosa Weber também havia votado pela condenação dos cinco acusados. Até agora, os quatro ministros que votaram acompanharam o Ministério Público Federal e defenderam a absolvição do ex-ministro Luiz Gushiken por falta de provas.

Acusação - João Paulo Cunha recebeu 50 000 reais do grupo de Marcos Valério. Ele era acusado de favorecer a SMP&B, de Marcos Valério, em um contrato firmado entre a Casa e a companhia do publicitário. Menos de 1% dos 10,7 milhões de reais gastos pela Câmara com a empresa foram destinados a cobrir serviços efetivamente prestados pela SMP&B. Parte dos valores foi gasta em subcontratações - 252 000 reais beneficiaram a empresa IFT do jornalista Luís Costa Pinto, que prestava assessoria de imprensa pessoal de João Paulo Cunha. "Houve prova robusta de que ocorreram reuniões antecedentes, subsequentes, pessoas envolvidas nesses fatos frequentando o gabinete do parlamentar. Houve uma entrega de dádivas que poderiam passar despercebidas, não fosse esse contexto probatório", disse Luiz Fux ao defender as condenações.

Na semana passada, o ministro revisor do processo, Ricardo Lewandowski, havia considerado João Paulo Cunha inocente de todas as acusações. Ele também absolveu Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach das acusações referentes ao contrato da SMP&B com a Câmara dos Deputados.
Já Henrique Pizzolato é réu por ter repassado de forma irregular mais de 75 milhões de reais ao valerioduto por meio de contratos irregulares do Banco do Brasil com a DNA Propaganda. Ele também teria recebido 326 000 reais de propina para beneficiar a companhia. Até agora,o placar é de 4 a 0 pela condenação do ex-diretor da instituição financeira - o que reforça a tese de que o esquema do mensalão foi abastecido com dinheiro público.

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" Platão já observava que a degradação moral da sociedade não chega ao seu ponto mais abjeto quando as virtudes desapareceram do cenário público, mas quando a própria capacidade de concebê-las se extinguiu nas almas da geração mais nova. " Citação de Olavo de Carvalho em "Virtudes nacionais".