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quinta-feira, 12 de abril de 2012

Órgãos de tratados da ONU querem mais poder - governos rebatem

 

MÍDIA SEM MÁSCARA

ESCRITO POR STEFANO GENNARINI | 11 ABRIL 2012
ARTIGOS - GLOBALISMO

Governos propuseram um código de conduta para os membros dos órgãos de tratados. Os tratados que estabelecem comitês não entram em detalhes sobre como os órgãos de tratados devem conduzir seus diálogos com os estados.

NOVA IORQUE, EUA, 6 de abril (C-FAM) - O sistema de órgãos de tratados da ONU pode estar à beira de um colapso devido ao imenso acúmulo de relatórios governamentais e recursos insuficientes. Além do problema de acúmulo, os comitês estão sendo criticados por irem além do mandato dos tratados que eles monitoram e impondo suas próprias interpretações, que incluem aborto irrestrito e direitos homossexuais.

O Alto Comissário da ONU para Direitos Humanos (ACDH) realizou uma reunião nesta semana para falar sobre as discordâncias. Por um lado, os membros dos órgãos de tratados querem mais funcionários e tempo para lidar com os volumosos relatórios dos governos. Por outro lado, os governos estão aborrecidos com o fato de que a maioria dos órgãos de tratados está indo longe demais ao se acharem no direito de reinterpretar o conteúdo dos tratados e intimidar governos por causa de questões que não estão presentes neles em primeiro lugar.

Durante a reunião desta semana um quadro verdadeiramente lúgubre emergiu. Os órgãos de tratados parecem estar simplesmente sem condições de se manter em dia com seu trabalho. Anualmente, eles deveriam tratar de 320 relatórios, mas no final, só 120 relatórios são examinados. O problema é aumentado com as demoras dos governos na elaboração e envio de seus relatórios aos órgãos.

Nos relatórios iniciais acumulados que deveriam ter sido tratados, 307 nunca foram apresentados. Só 33% dos relatórios são apresentados aos órgãos de tratados a tempo. Parte do problema é o número imenso de relatórios que os governos ficam obrigados a apresentar. Pequenos governos tendem a ter graves problemas em atender às exigências para fazer relatórios.

Os especialistas de órgãos de tratados que falaram durante a reunião insistiram em mais verbas e reforma que não colocariam em risco sua independência. Eles veem o acúmulo de relatórios como evidência do sucesso do sistema dos órgãos de tratados.

Governos propuseram um código de conduta para os membros dos órgãos de tratados. Os tratados que estabelecem comitês não entram em detalhes sobre como os órgãos de tratados devem conduzir seus diálogos com os estados. Os órgãos de tratados têm usado essa liberdade de ação para pedir aos países que mudem suas leis em questões que não são reconhecidas em nenhum tratado da ONU, como o aborto e a homossexualidade.

O Paquistão declarou: “Os estados membros precisam que os órgãos de tratados prestem contas, sejam confiáveis e previsíveis, apesar de sua independência”. O delegado paquistanês ficou de forma especial preocupado que qualquer reforma precise estar em conformidade com os tratados: “Os tratados são documentos legais sérios que são o resultado de anos de negociações”.

As propostas polêmicas incluíam rigorosos limites de páginas dos relatórios dos países, procedimentos de acompanhamento às recomendações dos órgãos de tratados, mecanismos opcionais de elaboração de relatórios como visitas dos países e critérios para selecionar candidatos para serem membros dos órgãos de tratados.

Muitas dessas propostas vêm do Documento de Resultado de Dublin. Lançado em novembro passado e assinado por membros de vários órgãos de tratados, o documento apresenta muitas propostas para reforma. Muitos governos creem que muitas dessas propostas exigiriam um novo tratado internacional antes que pudessem ser adotados.

A delegação da China, refletindo preocupações compartilhadas por países pequenos e pobres, declarou: “Procedimentos de acompanhamento não deveriam trazer mais peso nos Estados para elaborar relatórios”. A China também expressou preocupação com a opinião apresentada por membros dos órgãos de tratados de que suas opiniões são oficiais: “As conclusões (dos órgãos de tratados) não têm validade legal”.

A delegação da Rússia está liderando o processo intergovernamental que culminará na Assembleia Geral da ONU. Eles têm buscado afastar a conversação do Escritório do Alto Comissário de Direitos Humanos e dos próprios órgãos de tratados, para garantir que os estados soberanos decidam como deve ocorrer a reforma destes órgãos.

Tradução: Julio Severo

Publicado no ‘Friday Fax’ do C-FAM.

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