Pensar o amanhã

HEITOR DE PAOLA
06 Nov 2010

Osmar José de Barros Ribeiro

Nem bem passou o dia das eleições com a vitória da candidata indicada pelo atual presidente para ser a sua substituta, os partidos que a apoiaram partiram para o aproveitamento do êxito. Assim, desde logo e por inspiração do poder central, tomaram vulto propostas buscando limitar a liberdade de imprensa e a recriação da famigerada “contribuição” sobre a movimentação bancária de cada brasileiro.

A primeira delas, consubstanciada no PNDH-3, foi gestada em “conferências nacionais” iniciadas em 1996 quando, no primeiro período presidencial de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), foi criado o PNDH-1, sucedido pelo PNDH-2, também elaborado quando da presidência do mesmo FHC. Embora as versões sejam “aperfeiçoadas” na medida em que se sucedem, guardam uma característica marcante qual seja a preocupação em seguir os ditames das Agências da ONU sobre os mais variados temas.

Já a CPMF, também ela surgida no governo de Fernando Henrique, entre destacados defensores teve figuras políticas do porte de Aécio Neves e José Serra, ambos do PSDB. Claro está que o seu sucessor lutaria – como lutou – para mantê-la, felizmente sem êxito, graças à ação de um parlamentar catarinense que logrou mobilizar a opinião pública contra torná-la definitiva.

De mais a mais, atentemos para o fato de serem, tanto o PT quanto o PSDB, partidos de esquerda. Enquanto o primeiro vem sendo dominado por lideranças alinhadas às idéias gramscistas, o segundo o é pelas da Sociedade Fabiana. Hoje, nem um nem outro busca afirmar-se e dominar pela força, mas sim pelo proselitismo e, sob este aspecto, o PT leva inegável vantagem.

Uma razão de tal vantagem vem do princípio leninista de que os fins justificam os meios, sejam eles lícitos ou ilícitos. Daí, a pretensa validade da utilização de instrumentos voltados para a conquista do poder tais como a impudica utilização da “bolsas” as mais variadas e a cooptação da estrutura sindical e da elite plutocrata, tudo combinado com a partidarização do Estado, sem falar na anacrônica política externa que nos afasta de aliados tradicionais em favor de regimes dominados pelo comunismo.

Eis aí algumas boas razões para pelejarmos por uma reforma política que não só descentralize a administração pública em benefício dos Estados, como acabe com a idéia esdrúxula, entre outras de igual jaez, de serem os municípios entes federativos.

Está mais do que na hora de pensar o amanhã. Um amanhã no qual, com renovadas forças, exerçamos o direito de propor e de lutar por mudanças. As crises surgidas quando do “mensalão”, dos sanguessugas, do dinheiro em meias e cuecas, deram margem a muita agitação política, mas tiveram resultados muito aquém das expectativas.

Há que lutar pela implantação de um novo regime político, posto que o atual é a imagem do centralismo crônico que vige no País, diminuindo o peso do Estado sobre as costas de cada cidadão, seja ele pobre, rico ou remediado. Reconheçamos que a nossa Federação não passa de pano de fundo para o Estado unitário, mais e mais dependente de Brasília.

Há que buscar, por todos os meios e modos, uma forma de sairmos do atoleiro político em que estamos. E a solução está na reforma do modelo atual, na direção da descentralização política, administrativa, judiciária e tributária, à exemplo do que ocorre na Alemanha Federal, na Confederação Suíça, na Áustria e nos EUA.

Não será tarefa fácil, mas temos o dever e o direito de pensar o futuro das novas gerações.