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sexta-feira, 12 de novembro de 2010

Em entrevista ao GLOBO, Miro Teixeira diz que 'marco regulatório é indesejável'

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO

Autor(es): Agencia o Globo
O Globo - 09/11/2010


CORPO A CORPO MIRO TEIXEIRA


Ex-ministro das Comunicações de Lula, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) descarta a necessidade de criação de um marco regulatório da mídia eletrônica. Para ele, o país tem regras que regulam o setor, e nem mesmo o surgimento de novas mídias, como a internet, pode servir de pretexto para embasar a ideia.
Isabel Braga

O GLOBO: O Brasil precisa de marco regulatório da mídia eletrônica?
MIRO TEIXEIRA: Não precisa de marco regulatório em muitas áreas, nesta especialmente.

A expressão “marco regulatório” é ampla. Temos regras para o tempo de concessão, renovações de concessões.

Temos mecanismos de proteção, classificação de programas, está na Constituição de 88. Você pode debater avanços, não restrições. Devemos proteger o conteúdo nacional, a produção local. A Constituição manda, e o mercado garantiu o êxito da norma.

Você vê diversidade de sotaques na TV que não tinha há alguns anos. Contribuiu para a unidade nacional.
Como vê a ideia de um anteprojeto sobre marco regulatório da mídia eletrônica?
MIRO: Preocupa e me surpreende.

Considero uma inutilidade se o objetivo for controle de conteúdo. Inútil porque qualquer lei neste sentido será considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Acho paradoxal, porque Lula, Dilma e Franklin (Martins) lutaram contra a ditadura. É impensável que haja alguma iniciativa de caráter restritivo.
A alegação é que a legislação é de 1962, e que novas mídias surgiram...
MIRO: Essas mídias não dependeram de novas leis. Surgiram graças ao ambiente de liberdade de criação. A rede mundial foi criada para que as gerações pudessem expressar opiniões sem interferência dos governos. Sempre que governos intervieram na organização de conteúdos jornalísticos, no sentido amplo, acabaram por restringir o ambiente de liberdade.
Não é preciso uma lei que leve em conta a internet?
MIRO: Internet não tem que ter regulação, tem que ser anárquica
A regulação garantiria maior concorrência?
MIRO: Mas isso acontece desde 1988 e já existia antes, sem marco regulatório. Marco regulatório é indesejável.

O Brasil desenvolveu a política científica e tecnológica.

Constituiu os melhores veículos de radiodifusão, bom sistema de rádio, TV, boa internet, não precisamos de mais regulações. A velocidade do desenvolvimento tecnológico é tão grande que regulações acabam por impedir que serviços sejam oferecidos à população
Como vê a iniciativa do seminário da Secom?
MIRO: O que causa perplexidade não é existência de debates.

Mas, se é governamental e tem por objetivo estabelecer marcos regulatórios, aí se cria outro ambiente. São frases vagas. Qual é o objeto? Quer chegar aonde? Qual o alvo? Isso não está anunciado.

Uma iniciativa que não indica o objetivo permite o boato. O seminário da Secom é sem enunciado, sem dizer a quê. Trocar experiência é bom, mas o governo tem custos pagos por impostos. Ou seja, por nós todos
O presidente Lula disse que liberdade de imprensa não pode ser usada para inventar mentiras...
MIRO: Autoridades sempre se irritam com a imprensa.

Autoridades gostam de elogios, não de notícias. O que interessa ao povo é saber se autoridades estão se comportando com moralidade, transparência, impessoalidade.

O que normalmente preocupa a autoridade é a capacidade da imprensa de exercer a fiscalização de seus atos.
E o direito de resposta?
MIRO: A Constituição prevê indenização, direito de resposta.

Autoridades dispõem de imunidade, têm acesso à imprensa, podem emitir notas.

Onde está o risco da imprensa quando fala a verdade? A exposição de escândalos, das falcatruas, fez bem ao povo brasileiro. Não existe notícia que não possa ser desmentida se for falsa. Sendo verdadeira, é útil.
É preciso restringir capital estrangeiro nas mídias, incluindo conteúdo jornalístico na internet?
MIRO: Uma coisa é o que é concedido (pelo poder público).

Internet não é concedida.

No que é concedido, o capital tem que ser brasileiro.

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A teoria marxista da “ideologia de classe” não tem pé nem cabeça. Ou a ideologia do sujeito traduz necessariamente os interesses da classe a que ele pertence, ou ele está livre para tornar-se advogado de alguma outra classe. Na primeira hipótese, jamais surgiria um comunista entre os burgueses e Karl Marx jamais teria sido Karl Marx. Na segunda, não há vínculo entre a ideologia e a condição social do indivíduo e não há portanto ideologia de classe: há apenas a ideologia pessoal que cada um atribui à classe com que simpatiza, construindo depois, por mera inversão dessa fantasia, a suposta ideologia da classe adversária. Uma teoria que pode ser demolida em sete linhas não vale cinco, mas com base nela já se matou tanta gente, já se destruiu tanto patrimônio da humanidade e sobretudo já se gastou tanto dinheiro em subsídios universitários, que é preciso continuar a fingir que se acredita nela, para não admitir o vexame. Olavo de Carvalho, íntegra aqui.
"Para conseguir sua maturidade o homem necessita de um certo equilíbrio entre estas três coisas: talento, educação e experiência." (De civ Dei 11,25)
Cuidado com seus pensamentos: eles se transformam em palavras. Cuidado com suas palavras: elas se transformam em ação. Cuidado com suas ações: elas se transformam em hábitos. Cuidado com seus atos: eles moldam seu caráter.
Cuidado com seu caráter: ele controla seu destino.
A perversão da retórica, que falseia a lógica e os fatos para vencer o adversário em luta desleal, denomina-se erística. Se a retórica apenas simplifica e embeleza os argumentos para torná-los atraentes, a erística vai além: embeleza com falsos atrativos a falta de argumentos.
‎"O que me leva ao conservadorismo é a pesquisa e a investigação da realidade. Como eu não gosto de futebol, não gosto de pagode, não gosto de axé music, não gosto de carnaval, não fumo maconha e considero o PT ilegal, posso dizer que não me considero brasileiro - ao contrário da maioria desses estúpidos que conheço, que afirma ter orgulho disso". (José Octavio Dettmann)
" Platão já observava que a degradação moral da sociedade não chega ao seu ponto mais abjeto quando as virtudes desapareceram do cenário público, mas quando a própria capacidade de concebê-las se extinguiu nas almas da geração mais nova. " Citação de Olavo de Carvalho em "Virtudes nacionais".