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sexta-feira, 17 de agosto de 2012

PT quer pôr seus tanques para cercar o STF. É o AI-13!!! Dizem que ministros precisam ser vigiados para não cometer atentados à democracia. E querem usar os advogados como massa de manobra de proposta fascistoide

 

REINALDO AZEVEDO

17/08/2012 às 6:41

 

Não lhes basta aparelhar a justiça! É pouco!
Não lhes basta tentar desmoralizar ministros independentes do Supremo. É pouco!
Não lhes basta transformar em réu o procurador-geral da República. É pouco!
Não lhes basta ter a seu serviço o JEG, fartamente financiado por estatais e por administrações petistas (incluindo a federal), para fazer circular injúrias, calúnias e difamações contra adversários. É pouco!
Não lhes basta ter uma CPI que investiga adversários e protege amigos e aliados. É pouco!

Agora os petistas pretendem, ainda que de uma forma oblíqua, cercar o prédio do STF com os tanques da desqualificação, do ataque gratuito, da intimidação.

Um tal “Departamento Jurídico” do PT decidiu fazer o que, até ontem, parecia impensável. Quer que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) crie uma comissão para acompanhar o julgamento do mensalão para impedir que os ministros — sim, aqueles do Supremo (8 de 11 nomeados por petistas) — “cometam atentados à democracia”. Trata-se de um absoluto despropósito!

O pretexto é corporativo, mas é evidente que a intenção é provocar uma reação da categoria contra o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão. Com efeito, acho que o ministro exagerou ao pedir que o STF cobrasse da OAB providências contra três advogados que arguiram a sua suspeição, acusando-o de parcialidade. Tanto exagerou que a proposta foi derrotada por 10 votos a 1. Tanto os advogados tinham o direito de dizer o que disseram como tem o ministro o direito de não gostar. Se isso resultará em providências legais, aí é outra história. Outros e um não foram bem-sucedidos em seus respectivos intentos, certo? Cadê “o atentado à democracia”???

A verdade, obviamente, está em outro lugar. Os ditos “advogados do PT” — e Rui Falcão vai dizer que não tem nada com isso, que é coisa do Departamento Jurídico do partido — estão descontentes é com o voto de Joaquim Barbosa, que consideram um “traidor” (falo em outro post como o seu antigo herói virou agora um vilão). Quem lidera a turma é um tal Marco Aurélio de Carvalho.

Esse rapaz tem problemas com o estado democrático e de direito. Há dias, ele anunciou a disposição de estudar medidas jurídicas para, ACREDITEM!, impedir o jornalismo (que os pterodáctilos chamam “mídia”) de usar a palavra “mensalão”. Ele também quer — mobilizado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) — que o Ministério Público Federal retire do ar uma página do órgão destinada a jovens e crianças que explica o processo do mensalão. Nota: a página existe já há alguns anos e sempre trouxe informações sobre as ações mais importantes da Procuradoria-Geral da República. Quando elas se referiam a coisas feitas por seus adversários, os petistas nunca se incomodaram e até aplaudiram.

O petista — e Joaquim Barbosa já foi um herói para eles — agora põe em dúvida, como se houvesse algo a ser feito, a capacidade de Barbosa de ocupar a Presidência do STF, cargo que ele assume em novembro, por dois anos. Diz Marco Aurélio (o do PT, não o do Supremo) à Folha: “Esse é um prenúncio de como será Joaquim Barbosa na presidência do STF e nos traz a compreensão de que ele ainda não se despiu do papel de procurador. Ele precisa vestir a toga de ministro do Supremo”. Huuummm…

“Vestir a toga”, entenda-se, significa não dizer coisas consideradas inconvenientes para o partido. Lula já tentou chantagear Gilmar Mendes; uma ação coordenada busca impedir o voto de Cezar Peluso; Luiz Marinho — prefeito de São Bernardo — já disse que Dias Toffoli “não tem o direito de não participar do julgamento”, evidenciando que ele não tem escolha; sugere que o outro não é dono nem do próprio voto. Como se diz no interior, “Toffoli se casa com quem quisé desde que seja com o Zé!!!”. Como seria um escândalo — não que seja impossível — contestar o conteúdo do voto do relator, os petistas buscam, então, uma saída corporativista, intentando jogar os advogados contra um ministro do Supremo. Até parece que os defensores todos foram apenas lhanos e respeitosos com o procurador-geral, por exemplo. Nada que a democracia não suporte, é bom deixar claro.

Também essa iniciativa, a exemplo das outras duas, revela uma concepção fascistoide de democracia — e, pois, democracia não é.

É claro que alguns responsáveis indiretos por tamanha ousadia autoritária estão dentro do próprio Supremo. E têm nome: Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio de Mello. As intervenções desses dois têm servido de munição para que chicaneiros tratem o Supremo como tribunal de exceção. Algumas falas de Celso de Mello, lamento!, também não têm ajudado muito.

O Brasil não é a Venezuela (porque não deixamos, não porque eles não queriam). Na impossibilidade de milícias armadas constrangerem os órgãos do estado, busca-se a mobilização de milicianos virtuais para destroçar a reputação de desafetos. Posso entender os motivos. A parte inicial do voto do relator é, dizer o quê?, devastadora para os que pretendem sustentar que, afinal, nada de mau se fez no que ficou conhecido como “mensalão” (ver post específico a respeito).

É a transparência que está fazendo mal ao fígado dos petistas, aquela de que tanto eles diziam gostar quando estavam na oposição. Do tal Marco Aurélio (refiro-me àquele que é petista com carteirinha), não poderia esperar nada diferente. Afinal, esse rapaz quer tirar do ar uma página do Ministério Público Federal e impor censura à imprensa, impedindo-a de empregar a palavra “mensalão”. Por que ele não proporia, então, cercar o STF com os tanques da desqualificação? 

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A teoria marxista da “ideologia de classe” não tem pé nem cabeça. Ou a ideologia do sujeito traduz necessariamente os interesses da classe a que ele pertence, ou ele está livre para tornar-se advogado de alguma outra classe. Na primeira hipótese, jamais surgiria um comunista entre os burgueses e Karl Marx jamais teria sido Karl Marx. Na segunda, não há vínculo entre a ideologia e a condição social do indivíduo e não há portanto ideologia de classe: há apenas a ideologia pessoal que cada um atribui à classe com que simpatiza, construindo depois, por mera inversão dessa fantasia, a suposta ideologia da classe adversária. Uma teoria que pode ser demolida em sete linhas não vale cinco, mas com base nela já se matou tanta gente, já se destruiu tanto patrimônio da humanidade e sobretudo já se gastou tanto dinheiro em subsídios universitários, que é preciso continuar a fingir que se acredita nela, para não admitir o vexame. Olavo de Carvalho, íntegra aqui.
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" Platão já observava que a degradação moral da sociedade não chega ao seu ponto mais abjeto quando as virtudes desapareceram do cenário público, mas quando a própria capacidade de concebê-las se extinguiu nas almas da geração mais nova. " Citação de Olavo de Carvalho em "Virtudes nacionais".