ESCOLA SEM PARTIDO
Se “desrespeito aos direitos humanos” é motivo para zerar na redação do Enem, o estudante terá de se guiar pela plataforma do governo sobre o tema?
No fim de julho, o Ministério da Educação divulgou um guia sobre a redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que ocorrerá em 3 e 4 de novembro. A prova de redação tem uma importância especial dentro do Enem, que no ano passado foi feito por cerca de 4 milhões de pessoas e é usado como o principal ou o único critério de seleção em dezenas de universidades federais. Mesmo assim, passou quase despercebida a promessa do presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Luiz Claudio Costa, de que as redações não seriam avaliadas por critérios ideológicos.
O temor de um eventual viés ideológico na correção da prova deriva da quinta competência exigida de quem escreve a redação: “Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos”. A orientação já existe há anos e permite questionamentos. Tradicionalmente, o objetivo da prova de redação não é avaliar qual a opinião do aluno sobre determinado tema, mas apurar se ele é capaz de sustentar essa opinião de maneira coerente e organizada, demonstrando domínio da norma culta do idioma.
À primeira vista, pareceria não haver problema algum em pedir “respeito aos direitos humanos” na redação do Enem; no entanto, o governo federal tem uma visão muito peculiar do que sejam direitos humanos, expressa na terceira edição do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH3), objeto do Decreto 7.037/2009, atualizado pelo Decreto 7.177/2010. Nesse plano, o governo federal não aborda apenas temas consensuais na sociedade brasileira, como a condenação ao racismo ou à violência contra a mulher, mas também impõe uma série de visões sobre assuntos controversos, como a defesa do direito ao aborto, questões relativas à identidade sexual, à relativização do direito à propriedade rural e ao controle dos meios de comunicação, plataformas dos partidos de esquerda atualmente no poder. O governo federal só mitigou alguns trechos do PNDH3 após forte reação popular.
Daí segue a pergunta: se “desrespeito aos direitos humanos” é motivo para zerar na redação do Enem, como afirma o guia da redação, o estudante teria de se guiar pela cartilha ideológica do PNDH3? Ou ele estaria livre para discordar da visão petista de “direitos humanos”, direito que a própria Constituição lhe garante?
O medo de que um corretor alinhado com a esquerda zere uma redação, inviabilizando a possibilidade de o candidato disputar com sucesso uma vaga universitária, cria um efeito em cadeia pernicioso: escolas em todo o Brasil passam a preparar seus alunos para que pensem de acordo com o Moderno Príncipe gramsciano. Em alguns casos, tal formação é fruto de um pragmatismo segundo o qual o importante é o bom resultado na prova; mas, muitas vezes, os professores atuam como cúmplices do partido. Já em 2007 esta Gazeta do Povo denunciava o viés ideológico de questões de vestibulares em faculdades públicas e particulares no Brasil. Em 2008, uma pesquisa da CNT/Sensus mostrava que metade dos professores assumia ter um discurso politicamente engajado; 86% dos estudantes diziam que Che Guevara recebia tratamento positivo em sala de aula, porcentagem que era de 65% para Lenin e 51% para Hugo Chávez.
A sociedade ainda não acordou para o problema da ideologização do ensino e dos exames; é preciso que os brasileiros – não só aqueles com filhos na escola ou prestes a fazer o Enem – se mantenham alertas. A mera promessa do presidente do Inep ainda não é suficiente: é necessário encontrar mecanismos que tornem cada vez mais remota a possibilidade de conotações ideológicas na seleção do tema ou na correção das redações. A vigilância do Ministério Público, por exemplo, seria bem-vinda neste caso. Em uma época de pressão cada vez maior pela transparência no poder público, seria interessante a divulgação do material usado na formação da equipe de corretores selecionada pelo Inep, para que a sociedade saiba com clareza os critérios empregados e candidatos possam, se preciso, recorrer à Justiça se identificarem um viés ideológico na correção de suas redações. Um evento tão importante para o jovem como a chance de ingressar no ensino superior não pode ser ocasião de lavagem cerebral político-partidária.
Fonte: Gazeta do Povo, editorial, edição de 12 de agosto de 2012.
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