ALERTA TOTAL
SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2012
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Por Jorge Serrão
Os revanchistas de plantão acirram suas criativas e variadas armas na guerra psicológica contra os militares (com o intuito oculto de sabotar quem tem de cuidar da soberania nacional do Brasil – que é o alvo do globalitarismo e suas ideologias amestradas). Além da tentativa de driblar os efeitos da Lei de Anistia (caso que novamente será avaliado pelo Supremo Tribunal Federal, na quarta-feira que vem), agora planejam uma lei que permitirá até investigar assuntos internos nos quartéis.
A Secretaria de Direitos Humanos, vinculada à Presidência da República, enviou ao Congresso projeto de Lei 2442/2011. Um de seus objetivos é ter permissão para entrar nos quartéis e verificar as condições a que os presos militares estão submetidos. As visitas, de surpresa, fazem parte do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, em tramitação na Câmara dos Deputados. A regra estabelece inspeções a todos os locais nos quais existam pessoas presas, seja por mandado de autoridade judicial ou administrativa.
No fundo, será mais uma brecha para humilhar os militares, sempre associados, na propaganda ideológica de seus inimigos, à “ditadura”, “tortura” e “Violação de direitos humanos”.
Além das chicanas no campo jurídico e da permanente contenção de investimentos na párea de Defesa, os golpistas também articulam protestos públicos contra os militares. Um grupo de “ativistas culturais” convoca pelas redes sociais (http://on.fb.me/GHH0e4) um ato para o dia 29, às 14h, em frente ao Clube Militar, no Centro do Rio. O Movimento se intitula “pela democracia e a favor da Comissão da Verdade”. Os manifestantes prometem ir de pijamas em protesto contra militares da reserva que programaram, também ali e no mesmo horário, o painel “64 — A verdade”, para lembrar os 48 anos do Movimento Civil e Militar que sacramentou a saída de João Goulart da Presidência da República.
O texto de divulgação da manifestação é um espetáculo radical e revanchista: “Desta vez, passou dos limites. Os militares, que já vinham dando sinais de insubordinação assinando um manifesto contra a Comissão da Verdade, que prepararam um manifesto contra a Comissão da Verdade e recolheram mais de 500 assinaturas e preparam para o dia 29/03 o que já pode ser considerado provocação. Dilma havia proibido comemorações, entre os representas da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, em relação ao aniversário do golpe de 31 de março de 1964, que os militares chamam de “Revolução”. Pois o Clube Militar antecipou a festa para o dia 29 e começou a distribuir os convites para a comemoração, que exige traje esporte fino”.
Em meio à crise militar, que ainda não se encerrou, o Supremo Tribunal Federal preferiu adiar para a próxima quarta-feira a discussão sobre o alcance da Lei da Anistia. O assunto estava na pauta de ontem do STF. Em 2010, ao julgar uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil, a Corte Suprema declarou que a lei perdoou os crimes políticos cometidos por militares e militantes ao longo da ditadura militar. Por isso, agora, não há como punir ninguém pelos atos cometidos naqueles entre 1962 e 1985. Na prática, o STF definirá se o crime de sequestro está incluído no perdão “amplo, geral e irrestrito” da anistia.
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