ALUIZIO AMORIM
Sexta-feira, Junho 04, 2010
Prezados leitores: este post é meio longo, mas necessário. É importante que leiam, debatam, enviem para seus amigos, deputados e senadores:
Em várias oportunidades já me referi aqui no blog à contínua ameaça que paira sobre a liberdade de expressão, consagrada na Constituição brasileira, sob o governo de Lula e seus sequazes. E não é de agora que o PT tenta de todas as formas reintroduzir a censura.
A primeira tentativa foi a criação de um Conselho Federal de Jornalismo. A segunda apareceu durante a realização do famigerado encontro da Conferência de Comunicação. Depois foi a vez a Confecu, a tal Conferência da Cultura tentar de forma sorrateira forçar a aplicação da mordaça. Posterirmente apareceu o PNDH3, o decreto revanchista, extemporâneo e idiota, porém perigoso, que gerou a repulsa de todos os democratas que resistem bravamente à solerte ação do petismo contra as instituições democráticas.
E, como em todas essas tentativas aconteceram naturais resistências, a bandalha comuno-fascista que fincou suas garras nojentas no coração do Brasil, partiu novamente para mais uma tentativa de trazer de volta a censura, aquela mesma que eles deploravam no passado.
Desta feita foram mais sutis. Deram um voleio e, sub-repticiamente, através do Ministério da Justiça (vejam só!) então sobre a direção de conhecido stalinista, o Tarso Genro, passaram a alardear a necessidade de um Marco Regulatório para a Internet. E é bom que larguemos qualquer pudor hipócrita e afirmemos com todas as letras que esse tal Marco Civil já nasce podre exalando o mau cheiro repugnante do totalitarismo comunista.
Para lograr esse sinistro objetivo, os comunistas liderados por Tarso Genro decidiram criar uma página dentro do site do Minstério da Justiça para que qualquer pessoa pudesse opinar. Entenderam a jogada? A página estaria aberta, como esteve, à consulta 'popular' e todos poderiam opinar, menos ser contra a elaboração do deletério decreto da mordaça. Todos estavam livres 'democraticamente' para dar a sua opinião sobre a forma e não sobre a coisa em si que é a tentativa de amordaçar a internet.
Uma das táticas desse bolchevismo botocudo é utilizar o assembleísmo. Como fazem os seus sindicatos pelegos controlados pela CUT. Promovem uma assembléia aberta e democrática, porém sob o controle da pelegada. No final aprovam o que queriam aprovar, ungindo as decisões com a forma de deliberação democrática, contudo falsa e manipulada.
E não queiram vir aqui contestar o que estou afirmando porque eu conheço. Inclusive já fui diretor do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina há alguns anos. Eles me conhecem e eu os conheço. E eles sabem o que estou dizendo e sabem que eu não sou mentiroso. Sei bem como funciona a democracia desses vagabundos pelegos manipuladores.
O que está ocorrendo como esse tal Marco Civil é mais uma tentativa de impor a censura, começando por uma lei que imporá a mordaça a internet, através de um decreto que chegará, se já não chegou, ao Congresso, travestido de 'decisão democrática' e 'aberta a toda sociedade'. Tentarão fazer crer aos congressistas que aquilo que entregam à aprovação tem a unção da legalidade democrática.
Notem que desta vez foram mais ardilosos. Em vez de decidirem nessas conferências fechadas, abriram uma página na internet para que todos os cidadãos brasileiros pudessem opinar, desde que não discordassem ao projeto em si.
É que o bolchevismo botocudo de viés gramsciano vale-se dos mecanismos da democracia para mais adiante desferir um golpe mortal contra ela.
Compreende-se que pessoas de boa fé e aquelas que por variadas razões são completamente desinformadas a respeito disso já tenham caído na esparrela do PT. Só não se pode admitir é que um jornal do tamanho e importância da Folha de São Paulo em editorial que transcrevo ao final destas linhas possa endossar esse tal Marco Civil da Internet, que não passa de uma tentativa de amordaçar a internet, de intimidar os cidadãos, de impedir a liberdade de expressão.
Ora, como já afirmei de forma recorrente aqui neste blog, não há necessidade de nenhuma outra lei para preservar direitos e punir os seus abusos. Estão aí a Constituição Brasileira e as leis civis e penais. Basta compulsar esses institutos legais para ver de forma cristalina que já existem todos os mecanismos para salvaguardar direitos e coibir quaisquer desvios.
De acordo com a Constituição Federal qualquer legislação que surja para turbar o direito à livre expressão é inconstitucional. Causa espécie por ser fato inédito no âmbito dos países democráticos que os jornalistas e os seus veículos sejam defensores dessa aberração jurídica que será encaminhada à deliberação do parlamento. É de se notar que da mesma forma que os jornalistas e seus veículos dentro do Congresso Nacional há deputados e senadores que também apóiam esse projeto, haja vista que desejam se ver livres do controle social e político que é exercido através da internet.
A estupidez e ignorância dos parlamentares em sua maioria nesse aspecto é brutal. Censura à livre expressão e, por decorrência à liberdade de imprensa, é o primeiro passo para a implantação de um regime tirânico. O exemplo mais eloqüente é a Venezuela, onde Chávez fechou o Senado e criou uma Assembléia Nacional por ele controlada. Tanto é que já fechou emissoras e rádio e televisão, persegue jornal itas e os coloca a ferros nas masmorras bolivarianas. E a última iniciativa para o amordaçamento final da livre expressão na Venezuela é a criação de um conselho para analisar o material jornalístico e classificá-lo de acordo com o partido chavista. Afinal, em regimes comunistas não é a Constituição, a lei maior que paira sobre todos e inclusive o mandatário da Nação, mas o partido nesse caso encarnado no próprio ditador. Trata-se de versaõ botocuda das monarquias absolutistas européias, como a capitaneada por Luiz XIV que se jactava de seu poder total afirmando: O Estado sou eu!
Segue na íntegra o editorial da Folha de São Paulo, edição do dia 29/05/2010, dando o seu apoio claro e objetivo à Lei da Mordaça, batizado eufemisticamente como Marco Civil da Internet. E nem sequer disfarçaram. O título é Regras para a internet. Sim, porque eles querem se livrar primeiro dos blogs independentes, dos jornalistas que não comem caraminguás do terreiro do poder. E o editorialista ainda tem a petulância referir-se a ‘simples blogueiros’. Ora, é certo que existem simples blogueiros (às vezes nem tão simples assim, pois são pessoas com boa formação e informação), que não são profissionais do jornalismo. Mas esta não é a regra geral. Há muitos blogs independentes como este que vocês estão lendo que é um blog profissional, editado e todo ele escrito por mim, jornalista profissional, advogado, mestre em direito e escrevinhador, pois não me considero escritor. Sou jornalista e vivo disse há quase 40 anos!
Eles, os jornalistas e donos dos veículos de comunicação, desejam ficar livres e soltos para agir no seu próprio interesse egoísta, sórdido e vergonhoso. E para isso não titubeiam em fazer parte desse banquete de abutres comunistas que desejam calar a voz da liberdade e destruir o Estado de Direito democrático. Espero que os partidos de oposição detonem esse projeto que decreta a mordaça à internet. Leiam este editorial da Folha de São Paulo:Mais de 60 milhões de brasileiros usam a internet, à qual dedicam em média 44 horas mensais. Como se sabe, a rede de computadores é uma importante ferramenta de comunicação, realização de negócios e acesso a informações.
Ainda assim, usuários e provedores de serviços não dispõem, no Brasil, de um arcabouço jurídico específico que estabeleça direitos e deveres no ambiente virtual.
A insegurança jurídica daí advinda não é desprezível. Criadores e gestores de conteúdo, desde o simples blogueiro aos maiores portais, encontram-se desprotegidos. Não raro, a Justiça os considera responsáveis por opiniões ou informações veiculadas em suas páginas – entendimento que nem sempre considera a construção coletiva engendrada na internet.
É bem-vinda, portanto, a iniciativa do Ministério da Justiça de levar à discussão pública e legislativa um Marco Civil da Internet. Termina amanhã [30/5] o período em que a minuta do projeto de lei, a ser enviado em breve ao Congresso, esteve sujeita a consulta e comentários na internet.
O documento sofreu mudanças – e melhorou – ainda nesta etapa. Os provedores, segundo a última redação, somente serão obrigados a prestar informações sobre usuários ou suspender a veiculação de conteúdos controversos se a Justiça assim determinar.
A atual falta de regras muitas vezes constrange empresas do setor a fornecer dados à autoridade policial sem que esta disponha de expressa determinação judicial.
A identificação de usuários suspeitos de terem feito da internet instrumento para ações criminosas fica garantida. O diploma prevê o arquivamento dos dados de identificação de internautas, por tempo determinado, pelos provedores de acesso. Novamente, será necessário mandado judicial para que se tenha acesso ao "rastro" virtual de eventuais suspeitos.
O governo deve enviar o projeto de lei ao Congresso nas próximas semanas. Haverá oportunidade para aperfeiçoamentos na Câmara e no Senado, mas o texto, em linhas gerais, é satisfatório.
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