AE-AP - Agencia Estado
CARACAS - O Diário Oficial venezuelano publicou hoje 26 decretos-leis do presidente Hugo Chávez, que pretende criar milícias atuando em bairros nas cidades venezuelanas, além de levar adiante seu projeto de uma economia socialista para o país e de aumentar o controle do Estado sobre a agricultura. As mudanças envolvem vários setores, desde o militar até o de empréstimos para pequenas empresas. Chávez assinou o pacote legislativo no último dia do período de 18 meses durante o qual os legisladores garantiram a ele poderes especiais.
Os críticos das medidas reclamam que Chávez não consultou os grandes grupos empresariais do país antes de sancionar o pacote e alertam que a nova legislação vai afugentar investimentos, além de debilitar ainda mais a empresa privada. "Perguntamos ao presidente: Por que ele teme a democracia?", questionou o líder da Federação de Câmaras e Associações de Comércio da Venezuela (Fedecamaras), Jose Manuel Gonzalez, numa coletiva de imprensa.
Gonzalez disse que os líderes empresariais estavam analisando o alcance dos decretos, cuja publicação os pegou de surpresa. E alertou que o pacote inclui conceitos socialistas que os eleitores rejeitaram no ano passado, pois faziam parte da revisão da Constituição proposta por Chávez. "Estamos certos de que isso nada mais é do que impor o projeto de reforma rejeitado em dezembro", afirmou Gonzalez. O vice-presidente Ramon Carrizalez negou a declaração de Gonzalez, dizendo que "há coisas que podem ser feitas sem necessidade de reformular a Constituição".
Com base no novo pacote de medidas, os distribuidores e varejistas da área de alimentos que tentarem escapar dos controles de preço impostos pelo governo poderão ser presos por até seis anos. Os empresários que se recusarem a produzir, importar, transportar ou vender "produtos de primeira necessidade" estarão sujeitos a uma pena de até dez anos de prisão.
Com base num dos decretos, o governo poderá "restringir ou proibir a importação, exportação, distribuição, troca ou venda" de determinados alimentos ou produtos agrícolas e "assumir o controle da distribuição quando julgar necessário". Outras medidas aumentam o controle estatal sobre o comércio, serviços e publicidade. As empresas que violarem as novas regras poderão ser multadas ou fechadas por tempo indeterminado.
Um outro decreto oferece meios para o intercâmbio de produtos e para empresas de "propriedade social" operarem de forma comunitária. "O governo acredita que pode avançar na direção de um sistema econômico estatal e centralizado, mas isso vai provocar mais conflito com a comunidade empresarial", disse Jorge Botti, economista que dirige o comitê da Fedecamaras que vem estudando o impacto da política governamental sobre o setor privado.
Milícia
Os críticos das medidas também estão preocupados com o decreto que cria a Milícia Nacional Bolivariana - uma ramificação do exército formada por voluntários civis que ajudarão os "conselhos comunais" de bairros nas cidades do país a criarem "comitês de defesa". O ex-ministro da Defesa, Fernando Ochoa, alertou que esses grupos de defesa se assemelham muito aos Comitês para Defesa da Revolução de Cuba, que encorajam os cidadãos a ficarem atentos a atividades "contra-revolucionárias".
Os críticos das medidas reclamam que Chávez não consultou os grandes grupos empresariais do país antes de sancionar o pacote e alertam que a nova legislação vai afugentar investimentos, além de debilitar ainda mais a empresa privada. "Perguntamos ao presidente: Por que ele teme a democracia?", questionou o líder da Federação de Câmaras e Associações de Comércio da Venezuela (Fedecamaras), Jose Manuel Gonzalez, numa coletiva de imprensa.
Gonzalez disse que os líderes empresariais estavam analisando o alcance dos decretos, cuja publicação os pegou de surpresa. E alertou que o pacote inclui conceitos socialistas que os eleitores rejeitaram no ano passado, pois faziam parte da revisão da Constituição proposta por Chávez. "Estamos certos de que isso nada mais é do que impor o projeto de reforma rejeitado em dezembro", afirmou Gonzalez. O vice-presidente Ramon Carrizalez negou a declaração de Gonzalez, dizendo que "há coisas que podem ser feitas sem necessidade de reformular a Constituição".
Com base no novo pacote de medidas, os distribuidores e varejistas da área de alimentos que tentarem escapar dos controles de preço impostos pelo governo poderão ser presos por até seis anos. Os empresários que se recusarem a produzir, importar, transportar ou vender "produtos de primeira necessidade" estarão sujeitos a uma pena de até dez anos de prisão.
Com base num dos decretos, o governo poderá "restringir ou proibir a importação, exportação, distribuição, troca ou venda" de determinados alimentos ou produtos agrícolas e "assumir o controle da distribuição quando julgar necessário". Outras medidas aumentam o controle estatal sobre o comércio, serviços e publicidade. As empresas que violarem as novas regras poderão ser multadas ou fechadas por tempo indeterminado.
Um outro decreto oferece meios para o intercâmbio de produtos e para empresas de "propriedade social" operarem de forma comunitária. "O governo acredita que pode avançar na direção de um sistema econômico estatal e centralizado, mas isso vai provocar mais conflito com a comunidade empresarial", disse Jorge Botti, economista que dirige o comitê da Fedecamaras que vem estudando o impacto da política governamental sobre o setor privado.
Milícia
Os críticos das medidas também estão preocupados com o decreto que cria a Milícia Nacional Bolivariana - uma ramificação do exército formada por voluntários civis que ajudarão os "conselhos comunais" de bairros nas cidades do país a criarem "comitês de defesa". O ex-ministro da Defesa, Fernando Ochoa, alertou que esses grupos de defesa se assemelham muito aos Comitês para Defesa da Revolução de Cuba, que encorajam os cidadãos a ficarem atentos a atividades "contra-revolucionárias".
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