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terça-feira, 21 de agosto de 2012

Peluso tem 'legitimidade' para votar parte do mensalão, diz relator Joaquim Barbosa diz temer empates em determinados pontos do processo

 

VEJA

21/08/2012 - 12:55

Mensalão

Laryssa Borges

Ministro Joaquim Barbosa durante julgamento do mensalão, em 20/08/2012

Ministro Joaquim Barbosa durante julgamento do mensalão, em 20/08/2012 - STF

O relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou nesta terça-feira que o ministro Cezar Peluso tem “legitimidade” de participar do julgamento do maior escândalo político da história do país, ainda que não consiga proferir votos sobre todos os 37 réus. Para o magistrado, enquanto Peluso integrar a Corte – ele se aposenta compulsoriamente no dia 3 de setembro, ao completar 70 anos – ele pode defender a condenação ou absolvição dos mensaleiros.

“O ministro Peluso participou em tudo desse processo, inúmeras sessões em que foram discutidas questões cruciais desse processo. Ele é muito habilitado e, enquanto for ministro, tem total legitimidade”, disse Barbosa.

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Considerado voto certo pela condenação dos principais personagens do mensalão, Cezar Peluso dificilmente participará de todo o julgamento. O mais provável é que ele não esteja presente quando o plenário analisar, por exemplo, as acusações de formação de quadrilha e corrupção ativa contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Pela sistemática do voto de Barbosa, a discussão sobre formação de quadrilha, por exemplo, será o último item a ser analisado pelos magistrados.

Para o relator do mensalão, a ausência de Peluso em alguns pontos do julgamento pode abrir espaço para empates em determinadas situações. “A minha preocupação, a única preocupação, é a possibilidade de empate”, disse ele, relembrando que, em casos emblemáticos, o Supremo teve complicações para proferir imediatamente as sentenças. O julgamento sobre a validade da Lei da Ficha Limpa, por exemplo, terminou empatado em um primeiro momento. Depois, o tribunal conseguiu um desfecho, determinando que a legislação seria aplicada nas eleições de 2012.

Nesta terça, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, responsável pela acusação dos réus, disse que uma participação parcial de Peluso na ação penal seria “melhor que nada”.“Seria ideal que Peluso votasse em tudo, mas, se não for votar, melhor que seja em parte do que em nada”, afirmou Gurgel, antes da sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.

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" Platão já observava que a degradação moral da sociedade não chega ao seu ponto mais abjeto quando as virtudes desapareceram do cenário público, mas quando a própria capacidade de concebê-las se extinguiu nas almas da geração mais nova. " Citação de Olavo de Carvalho em "Virtudes nacionais".