POLÍCIA DE FRONTEIRA
QUARTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2011
Maioria das armas dos traficantes NÃO vem de dentro do País - Redação Carta Capital - 30 de março de 2011
CartaCapital acompanha com atenção os debates que se iniciaram na CPI das Armas da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Publicamos abaixo um e-mail enviada à redação pelo diretor nacional do CAC (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) e membro da ONG Viva Brasil, Fabrício Rebelo. Ele contesta duramente a reportagem “Maioria das armas dos traficantes vem de dentro do país” publicada aqui, na qual o sociólogo, e integrante da ONG Viva Rio, Antonio Rangel Bandeira, fala sobre vários aspectos de seus 13 anos de pesquisa sobre o comércio e o tráfico de armas no Brasil. Rangel foi o primeiro a depor da CPI e participou da CPI das Armas no Congresso Nacional, concluída em 2006. Ele defende em sua entrevista a ideia de que a maioria das armas em posse de traficantes tem origem no Brasil. A ONG Viva Brasil não concorda com essa afirmação e se julga atingida por ela.
O debate está aberto. Ao longo das próximas semanas publicaremos outras opiniões sobre o assunto , que é de enorme relevância para a população brasileira.
“Estupefatos, tomamos conhecimento da matéria online intitulada ‘Maioria das Armas dos Traficantes Vem de Dentro do País’, na qual são veiculadas afirmações atribuídas ao senhor Antônio Rangel Bandeira, da ONG Viva Rio.
O teor das aludidas afirmações, como não raro se verifica com seu autor, são flagrantemente caracterizadas por absurdos inomináveis, frutos, ou de má-fé, ou de um desconhecimento profundo dos temas sob análise, especialmente no que concerne às atividades dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CAC, leviana e irresponsavelmente ligados a supostas atividades do crime organizado.
Ao contrário do que levianamente afirma o representante da citada ONG, as atividades dos CAC são, atualmente, regidas por legislação dotada de grandiosa rigidez, cuja aplicação é alvo de fiscalização igualmente rígida pelo Exército Brasileiro, não se podendo conceber como possa alguém sequer cogitar a possibilidade de que um CAC se submeta a tais normas e fiscalização para fins delituosos. Seria simplesmente ilógico, subvertendo a mais elementar inteligência humana.
Para conseguir obter o registro como CAC, o interessado é obrigado a satisfazer diversos requisitos fixados em lei, a exemplo de comprovar capacidade técnica para o manuseio de armas, possuir ocupação lícita, a inexistência de antecedentes criminais ou processo penal, e mesmo a inexistência, sequer, de indiciamento em inquérito penal – isso mesmo, para o CAC não se aplica o princípio da presunção de inocência, pois o tão só indiciamento (mesmo sem condenação) já é suficiente para impedir o exercício da atividade.
Não bastasse isso, todos os trâmites burocráticos são altamente custosos, assim como os equipamentos utilizados para fins de coleção, tiro ou caça, e isso por conta, especialmente, dos tributos que incidem sobre tais equipamentos.
Adquirir uma arma como CAC é um processo lento, caro, intricado e rigidamente fiscalizado. Portanto, alegar que alguém possa se submeter a tamanha burocracia e fiscalização para transferir uma arma ao tráfico de drogas, como sugere o senhor Rangel, é um absurdo capaz de corar um monge pedra!
Como certamente desconhece o senhor Rangel – ou propositalmente omite -, todo CAC tem sua residência fiscalizada por oficiais do Exército Brasileiro, inclusive de forma inopinada, quando precisam ser apresentados todos os equipamentos possuídos e toda a correspondente documentação, coisa a que um criminoso jamais se submeteria.
Não bastasse isso, as alegações do aludido senhor igualmente subvertem a lógica financeira. Uma arma comprada legalmente por um CAC custa inúmeras vezes mais do que uma arma utilizada em atividades criminosas, normalmente oriundas de contrabando – ou será que o governo já oficializou a cobrança de impostos para as atividades delituosas dos bandidos?
Logo, como explicar que um CAC, por exemplo, gaste mais de seis meses para comprar um fuzil – que, por nossa legislação, sequer pode ser semiautomático -, nele despenda mais de dez mil reais – após o pagamento das licenças, impostos de importação, desembaraço alfandegário, etc. -, tenha ele vinculado ao seu nome sob toda a fiscalização que isso gera e, simplesmente, prefira transferi-lo à criminalidade, junto à qual seu custo não ultrapassa os cinco mil reais?
Por outro lado, as aquisições de equipamentos por CAC possuem limites quantitativos, simplesmente não existindo a “farra” de importação a que, novamente de modo leviano, alude o representante da ONG Viva Rio.
Aliás, seria interessante que esse senhor especificasse quais foram os “vários colecionadores” presos trazendo armas do Paraguai ou os “muitos traficantes” que se inscrevem em clubes de tiro para importar armas. Do contrário, através da matéria veiculada, estará ofendendo moralmente toda a categoria dos CAC, cuja ilibada conduta não se correlaciona, sequer ao longe, aos despautérios propalados irresponsavelmente pelo senhor Rangel.
Diante de tal desfile de absurdos, de pronto integralmente repudiados, e visando instruir vindouros procedimentos judiciais que serão adotados para a prevalência da verdade, o Movimento Viva Brasil, ONG que congrega dentre seus filiados diversos Colecionadores, Atiradores e Caçadores, os representando, vem a esse veículo de imprensa formalizar requerimento de direito de resposta, com idêntico espaço ao concedido ao representante do Viva Rio, com espeque no que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil (art. 5º, V).
Sem mais para o momento e no aguardo de resposta à presente, subscrevemos,”
Movimento Viva Brasil
Fabricio Rebelo – Diretor Nacional para CAC
www.movimentovivabrasil.org.br
diretoria.cac@movimentovivabrasil.com.br
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