06 de agosto de 2010 | N° 16419 ARTIGOS
"Sábado passado (à noite) foi a gota d´água que motivou o artigo. Minhacasa foi invadida por 4 bandidos bem armados que fizeram meu filho derefém, levando boa parte de eletrodomésticos e automóvel. Ainda bem queforam só bens materiais que eles levaram." Assim nos conta o professor Gilberto por e-mail
Nos últimos meses, a minha família tem se dedicado a cumprir a profecia do Paulo Sant’Ana: aquela de que você ainda será assaltado. Entre um boletim de ocorrência e outro, corridas a bancos para cancelar os cartões de crédito, esperas em antessalas de delegacias e seguradoras, tenho tido algumas ideias como, por exemplo, distribuir senhas para os meus assaltantes ou instalar uma porta giratória lá em casa para facilitar a entrada e saída dos meliantes. Talvez estes procedimentos tragam um pouco de ordem e conseguirei algum progresso para sair deste caos. Ordem e progresso... já li isso em algum lugar? Bem, mas não vem ao caso. Vamos ao que interessa.
O que eu realmente quero é ser tratado como bandido neste país. Exijo os mesmos direitos constitucionais. Não deixo por menos. Quero isonomia de tratamento. Explico. Primeiramente, quero ter o direito de ir e vir livremente, a qualquer hora do dia ou da noite, caminhar pelas ruas e parques, sem preocupações, e não viver mais com medo, atrás de grades e barras de ferro. Igualzinho aos bandidos.
Exijo, também, ter o direito de defender a minha família e o meu patrimônio com armas apropriadas. Atualmente a legislação só permite que eu utilize em minha defesa uma faca de pão (com lâmina inferior a 10 centímetros) e um cabo de vassoura. Usados com muita moderação. Ai de mim se eu machucar o meliante! Aí sim eu vou sentir na pele o que é o rigor da lei brasileira. Quero ter uma arma de verdade, adquirida livremente no comércio local, sem necessidade de porte, exame de tiro, psicotécnico e pagamento de taxas. Quero também poder usá-la e não precisar estar ferido pelo arrombador, dentro da minha própria residência, para começar a defesa da minha vida. Enfim, tudo aquilo que não se aplica aos bandidos não deve ser aplicado a mim.
Tem mais. Não quero mais pagar imposto sobre o produto do meu trabalho (aquilo que os meus ex-alunos, hoje na Receita Federal, teimam em chamar de “renda”). Bandido não é tributado, não paga imposto sindical nem conselho regional. Exijo o mesmo tratamento fiscal. E, se por acaso eu ficar impedido de trabalhar, gostaria que meus filhos e esposa recebessem uma pensão do Estado, todo o santo mês, igualzinho aos filhos e esposas dos bandidos. Afinal, minha família também merece um tratamento assim, justo e diferenciado. E digo mais: cairia muito bem um acompanhamento de alguma ONG de direitos humanos para fiscalizar o processo e cuidar do nosso bem-estar.
E, se um dia eu vier a dar entrada no Pronto Socorro com algum ferimento grave, gostaria de ter a mesma prioridade no atendimento que os criminosos. Afinal, eu ainda pago imposto (o que eu espero seja extinto em breve) e faço, como professor, a minha contribuição para o desenvolvimento desta florescente economia. Mas, se algum dia, por um infortúnio eu vier a cometer algum ato ilícito e for preso, espero ter um apoio jurídico gratuito imediato e que a área judiciária tenha a mesma consideração comigo, liberando-me rapidamente. Afinal, eu tenho coisas mais importantes a fazer na vida como esta, a de buscar igualdade de tratamento perante a lei com os meus compatriotas contraventores. Afinal, é meu direito constitucional.
O que eu realmente quero é ser tratado como bandido neste país. Exijo os mesmos direitos constitucionais. Não deixo por menos. Quero isonomia de tratamento. Explico. Primeiramente, quero ter o direito de ir e vir livremente, a qualquer hora do dia ou da noite, caminhar pelas ruas e parques, sem preocupações, e não viver mais com medo, atrás de grades e barras de ferro. Igualzinho aos bandidos.
Exijo, também, ter o direito de defender a minha família e o meu patrimônio com armas apropriadas. Atualmente a legislação só permite que eu utilize em minha defesa uma faca de pão (com lâmina inferior a 10 centímetros) e um cabo de vassoura. Usados com muita moderação. Ai de mim se eu machucar o meliante! Aí sim eu vou sentir na pele o que é o rigor da lei brasileira. Quero ter uma arma de verdade, adquirida livremente no comércio local, sem necessidade de porte, exame de tiro, psicotécnico e pagamento de taxas. Quero também poder usá-la e não precisar estar ferido pelo arrombador, dentro da minha própria residência, para começar a defesa da minha vida. Enfim, tudo aquilo que não se aplica aos bandidos não deve ser aplicado a mim.
Tem mais. Não quero mais pagar imposto sobre o produto do meu trabalho (aquilo que os meus ex-alunos, hoje na Receita Federal, teimam em chamar de “renda”). Bandido não é tributado, não paga imposto sindical nem conselho regional. Exijo o mesmo tratamento fiscal. E, se por acaso eu ficar impedido de trabalhar, gostaria que meus filhos e esposa recebessem uma pensão do Estado, todo o santo mês, igualzinho aos filhos e esposas dos bandidos. Afinal, minha família também merece um tratamento assim, justo e diferenciado. E digo mais: cairia muito bem um acompanhamento de alguma ONG de direitos humanos para fiscalizar o processo e cuidar do nosso bem-estar.
E, se um dia eu vier a dar entrada no Pronto Socorro com algum ferimento grave, gostaria de ter a mesma prioridade no atendimento que os criminosos. Afinal, eu ainda pago imposto (o que eu espero seja extinto em breve) e faço, como professor, a minha contribuição para o desenvolvimento desta florescente economia. Mas, se algum dia, por um infortúnio eu vier a cometer algum ato ilícito e for preso, espero ter um apoio jurídico gratuito imediato e que a área judiciária tenha a mesma consideração comigo, liberando-me rapidamente. Afinal, eu tenho coisas mais importantes a fazer na vida como esta, a de buscar igualdade de tratamento perante a lei com os meus compatriotas contraventores. Afinal, é meu direito constitucional.
* PROFESSOR DA UFRGS
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