Governo movido a tragédias

FILADASOPA

23 DE JUNHO DE 2010

O jogo político dá nisso. Antes de serem atingidos pelas enchentes, Pernambuco e Alagoas foram vítimas da política desajustada do governo federal na prevenção de desastres. Uma análise sobre os recursos aplicados pela União entre 2004 e 2009 revela uma clara preferência à Bahia, berço eleitoral do ex-ministro da Integração Nacional Geddel Vieira Lima.

Reunido em Brasília, o Gabinete de Crise anunciou uma ajuda emergencial de R$ 100 milhões, em duas parcelas, para as áreas devastadas. Só em 2010, o governo gastou R$ 3 bilhões, por meio de medida provisória, para as chamadas “ações imprevisíveis”.

Tragédia das águas

De 2004 a 2009, 37% dos recursos reservados a obras preventivas de desastres foram destinados à Bahia, estado do então ministro da Integração. Devastados pelas chuvas, Pernambuco ficou com 8,9% e Alagoas, com 0,3%.

Enquanto as chuvas castigam os estados de Pernambuco e Alagoas, números do próprio governo federal mostram que o uso político das verbas públicas resultam em tragédia. De 2004 a 2009, a Defesa Civil reservou R$ 933 milhões no Orçamento da União para obras preventivas de desastres. Desse total, apenas R$ 357 milhões foram pagos. Mas 37% desse dinheiro foram parar na Bahia, estado do então chefe da pasta de Integração Nacional, o deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA). Ele foi oficializado anteontem como candidato ao governo baiano, em solenidade que contou com a presença da pré-candidata a presidente Dilma Rousseff (PT). Os dois estados mais afetados pelas enchentes desta semana receberam poucos recursos. Pernambuco ficou com 8,9% do total, enquanto a Alagoas foram destinados escassos 0,3%. Em 2010, a situação se mostra ainda pior. A Bahia ganhou mais dinheiro que todos os demais estados juntos (56% do total). Pernambuco ficou com 0,24% e Alagoas não recebeu um único centavo.

Os números constam de auditoria operacional do Tribunal de Contas da União (TCU), aprovada há dois meses, e são reforçados por levantamento da ONG Contas Abertas, a partir de dados do Siafi (sistema informatizado que registra os gastos do governo federal). A auditoria concluiu que “há falta de critérios técnicos para distribuição de recursos relativos às obras de prevenção, gerando concentração em poucas unidades da Federação”. Não há correlação entre os municípios que mais recebem recursos e aqueles onde há maiores riscos de ocorrência de desastres. Os estados da Bahia, Mato Grosso, Pernambuco, São Paulo e Mato Grosso do Sul receberam 81,8% dos recursos financeiros transferidos pela Secretaria Nacional de Defesa Civil.

Na outra ponta, os 10 estados que menos receberam recursos somaram apenas 2,6% do total. Eles tiveram que se contentar com R$ 9 milhões, enquanto somente a Bahia recebeu R$ 133 milhões. Alagoas contou com R$ 1 milhão no período de seis anos. Em 2010, os baianos ficaram com R$ 40 milhões dos R$ 70 milhões já liberados pelo governo federal. Pernambuco recebeu R$ 172 mil e Alagoas ainda não viu a cor do dinheiro.

Contradições

Geddel tentou justificar a concentração de recursos na Bahia quando foi divulgado o resultado da auditoria do TCU. Ele afirmou que a prioridade do seu ministério seria o Nordeste: “É ululante que o Nordeste recebe mais verbas do que o Sul da Integração Nacional, porque um dos objetivos desse ministério é a redução das desigualdades regionais. Não se pode tratar de forma igual os desiguais”. Lembrado de que estados como Ceará e Alagoas, igualmente nordestinos, haviam recebido bem menos recursos, afirmou que a Bahia tem área muito maior, com um número superior de municípios.

Mesmo considerando os dados de área e população, fica claro o privilégio para os baianos. Com 1,8% da população e 0,3% da área, Alagoas ficou com 0,3% dos recursos. A Bahia tem 14,6% da população e 6,6% da área do país, mas abocanhou 37,2% da verba federal. Geddel contestou a recomendação do TCU para que sejam definidos critérios técnicos para a distribuição dos recursos: “O único critério técnico que eu conheço é a apresentação de projetos. Quem apresenta o projeto recebe os recursos”. Mas admitiu que o seu cargo pode ter sido um estímulo especial aos prefeitos baianos: “A Bahia apresentou mais projetos, talvez até por ser eu o ministro”.

Qualquer período analisado pelo TCU apontou esse favorecimento. No ano passado, por exemplo, dos R$ 419 milhões inicialmente previstos, apenas R$ 58,9 milhões foram liquidados. E só quatro estados haviam recebido dinheiro, sendo 90% para os baianos. Na soma dos orçamentos de 2008 e 2009 (efetivadas até 24 de março de 2010), dos R$ 175 milhões previstos, 65% foram destinados ao estado da Bahia e aos seus municípios.

Transferências

O secretário-geral do Contas Abertas, o economista Gil Castelo Branco, salienta que, em consequência da baixa execução do programa de Prevenção a Desastres, os gastos com o programa Resposta a Desastres e Reconstrução acabam sendo sempre de seis a sete vezes maiores. Neste ano, enquanto consumiu só R$ 70 milhões com prevenção, o governo já aplicou R$ 542 milhões em auxílios após os desastres. Só o Rio de Janeiro levou R$ 118 milhões. O Ceará recebeu R$ 49,6 milhões e o Piauí ficou com R$ 43,7 milhões.

O TCU apontou também deficiências na estrutura física e gerencial da Defesa Civil. Os principais fatores que atrasam a análise e conclusão das transferências obrigatórias referem-se às deficiências no quadro de pessoal, à limitação dos sistemas de informação e à ocorrência de falhas nos processos, que apresentam informações pouco confiáveis.

Procurados pela reportagem, o Ministério da Integração Nacional e o ex-ministro Geddel Vieira Lima não quiseram se pronunciar.

LULA SAIU EM DEFESA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu em defesa de Geddel Vieira Lima quando o ex-ministro foi acusado de privilegiar o estado onde mais tarde disputaria o governo. “É uma leviandade de quem falou. O que eu acho pobre neste país é que as pessoas esperam acontecer uma desgraça dessa magnitude para ficar tentando fazer um joguinho político pequeno”, afirmou o presidente, que falava dos desmoronamentos no Rio de Janeiro. Ele sugeriu que o ex-ministro questionasse o tribunal. “O Geddel, como é deputado agora, tem que chamar esse cidadão que fez a denúncia para ele explicar como é que pode dizer uma coisa dessas”, afirmou o presidente à época. Por Lúcio Vaz - Correio Braziliense