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segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

Governo de Dilma Rousseff quer monitoração de mulheres grávidas

 

25 de janeiro de 2012

JULIO SEVERO

Julio Severo e Dr. Zenóbio Fonseca, professor de direito e assessor legislativo

Todos os sistemas públicos e privados de saúde serão obrigados, por norma compulsória, a identificar e cadastrar todas as mulheres grávidas no Brasil, conforme o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para a Prevenção da Mortalidade Materna, instituído pela Medida Provisória nº 557/11 do governo de Dilma Rousseff em 26/12/11. Uma Medida Provisória é uma ação legal mediante a qual um presidente do Brasil pode decretar leis sem a aprovação do Congresso Nacional.

À primeira vista, a ação do governo federal até parece preocupação com as mulheres, com sua pretensão de cuidar das gestantes em situação de risco, impondo o exame pré-natal e concedendo um auxílio de até R$ 50 para o pré-natal e o acompanhamento pós-parto. As mulheres mais pobres vão pular de alegria com a generosidade estatal.

O governo alega que está obrigando todas as instituições de saúde do Brasil a registrar TODAS as mulheres apenas para saber quais as mulheres que estão em situação de risco.

Entretanto, o que é de chamar a atenção é: qual a razão do governo apresentar uma Medida Provisória em caráter de urgência, bem no dia 26 de dezembro, quando toda a população do Brasil, inclusive os parlamentares, estava totalmente distraída com o Natal? Qual o motivo do governo querer compulsoriamente cadastrar todas as gestantes com o pretexto de ajudar a gravidez se a política partidária e ideológica do PT é no sentido de legalizar o aborto no Brasil?

Essa Medida Provisória foi elaborada por um governo repleto de feministas que alegam que a legalização do aborto fortalece os direitos humanos das mulheres, que tratam o aborto como mero “direito de escolha” nos casos de gravidez comum, ou seja, abortar (matar) o bebê “simplesmente” porque a mulher deveria ter a liberdade de decidir se continua ou não uma gravidez.

É assombroso que a Medida Provisória, que já está em vigor, tem como foco o controle compulsório de todas as mulheres grávidas do Brasil, como questão de saúde pública, mas silencia totalmente na questão do bebê em gestação e seu valor e proteção.

O artigo 3º, inciso V, aponta que o foco é somente a mulher e não o bebê:

“V - estabelecer políticas, programas e ações com o objetivo de aprimorar a atenção à saúde das gestantes e puérperas de risco.”

O artigo 7º, inciso IV e VI, estabelece medidas para evitar novas ocorrências de morte nas mulheres, mas exclui totalmente os bebês em gestação. Ué? Bebês em gestação também não morrem? Qual então é a pretensão do governo? Estabelecer e fortalecer um sistema obrigatório para preparar as mulheres para interromper a gravidez em determinados casos? Implementar a eugenia? Veja:

“IV - informar, em sistema informatizado, a ocorrência de óbitos de mulheres gestantes ou puérperas, com informações sobre a investigação das causas do óbito e das medidas a serem tomadas para evitar novas ocorrências;

“VI - propor aos gestores federal, estaduais, distrital e municipais do SUS a adoção de medidas necessárias para garantir o acesso e qualificar a atenção à saúde das gestantes e puérperas, e para prevenir o óbito materno”.

O fato mais preocupante é que a Medida Provisória limita a garantia individual de liberdade da mulher ao obrigá-la compulsoriamente a cadastrar-se em sistema de controle e vigilância pelo simples fato de estar grávida, mesmo que tenha todas as condições econômicas equilibradas, pague o seu próprio plano de saúde, esteja saudável e não precise do Estado para nada. A Medida Provisória deixa as mulheres grávidas à mercê do controle e intrusão estatal.

Tirar a liberdade dos cidadãos não é prática de governos democráticos. É prática de governos autoritários.

No Brasil agora, basta à mulher estar grávida e o Estado passará, cedo ou tarde, a controlar o fruto de seu ventre compulsoriamente, independente das escolhas dela. Com tal controle, será fácil o governo brasileiro impor o número de filhos que as mulheres poderão ter e exigir um controle da natalidade forçado, conforme a ONU exigir. Afinal, o sistema de cadastramento compulsório das mulheres grávidas do Brasil está sendo estabelecido para atender às exigências da ONU.

Com o tempo, o que o governo fará para regulamentar seu controle sobre as mulheres grávidas? O que será dos bebês em gestação e sua proteção? Se o governo decidir que a gestação de um bebê com síndrome de Down é uma gravidez de risco e a mãe decidir prosseguir, o que o governo fará? Se a mãe tiver algum problema de saúde, porém decidir prosseguir sua gravidez, o que o governo fará? Quais as pressões “médicas” que as mulheres sofrerão dentro do sistema compulsório de acompanhamento pré-natal estatal?

Esta Medida Provisória, por tirar a liberdade das mães e por omitir completamente a proteção dos bebês em gestação, precisa ser denunciada.

A perfeita preocupação às mães envolve garantir sua plena liberdade e proteção e a proteção da vida desde a concepção.

Versão em inglês deste artigo: Brazilian government wants pregnant women monitored

Fonte: LifeSiteNews, via www.juliosevero.com

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2 comentários:

Anônimo disse...

Senhores

Acho uma redobrada idiotece criticar a iniciativa governamental de assistência ás gestantes e aos recém-nascidos. Procurem coisas mais sérias para criticar o governo.

Abraços

Milton

Canal Verdades: vídeos do Cavaleiro do Templo disse...

Anonimo, é o que mais tem neste blog. Se não viu, procure e encontrará material para anos de estudo.

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A teoria marxista da “ideologia de classe” não tem pé nem cabeça. Ou a ideologia do sujeito traduz necessariamente os interesses da classe a que ele pertence, ou ele está livre para tornar-se advogado de alguma outra classe. Na primeira hipótese, jamais surgiria um comunista entre os burgueses e Karl Marx jamais teria sido Karl Marx. Na segunda, não há vínculo entre a ideologia e a condição social do indivíduo e não há portanto ideologia de classe: há apenas a ideologia pessoal que cada um atribui à classe com que simpatiza, construindo depois, por mera inversão dessa fantasia, a suposta ideologia da classe adversária. Uma teoria que pode ser demolida em sete linhas não vale cinco, mas com base nela já se matou tanta gente, já se destruiu tanto patrimônio da humanidade e sobretudo já se gastou tanto dinheiro em subsídios universitários, que é preciso continuar a fingir que se acredita nela, para não admitir o vexame. Olavo de Carvalho, íntegra aqui.
"Para conseguir sua maturidade o homem necessita de um certo equilíbrio entre estas três coisas: talento, educação e experiência." (De civ Dei 11,25)
Cuidado com seus pensamentos: eles se transformam em palavras. Cuidado com suas palavras: elas se transformam em ação. Cuidado com suas ações: elas se transformam em hábitos. Cuidado com seus atos: eles moldam seu caráter.
Cuidado com seu caráter: ele controla seu destino.
A perversão da retórica, que falseia a lógica e os fatos para vencer o adversário em luta desleal, denomina-se erística. Se a retórica apenas simplifica e embeleza os argumentos para torná-los atraentes, a erística vai além: embeleza com falsos atrativos a falta de argumentos.
‎"O que me leva ao conservadorismo é a pesquisa e a investigação da realidade. Como eu não gosto de futebol, não gosto de pagode, não gosto de axé music, não gosto de carnaval, não fumo maconha e considero o PT ilegal, posso dizer que não me considero brasileiro - ao contrário da maioria desses estúpidos que conheço, que afirma ter orgulho disso". (José Octavio Dettmann)
" Platão já observava que a degradação moral da sociedade não chega ao seu ponto mais abjeto quando as virtudes desapareceram do cenário público, mas quando a própria capacidade de concebê-las se extinguiu nas almas da geração mais nova. " Citação de Olavo de Carvalho em "Virtudes nacionais".