06/10/2010 às 17:22
Demorei um pouco. Mas valeu a pena. Eu não lido com boatos. Só os fatos me interessam — em relação ao aborto ou a qualquer outra coisa. O governo brasileiro tem uma Secretaria de Políticas para as Mulheres com status de ministério, vinculada diretamente à Presidência da República. Lula foi eleito e reeleito sem fazer a defesa do aborto, mas seu governo trabalhou noite e dia para tentar legalizá-lo. Selecionei, abaixo, algumas páginas da secretaria, com o link, caso vocês queiram visitá-las.
Está tudo ali. Não adianta tirá-las do ar porque, desta vez, eu me precavi: fiz PDF de tudo. Certa feita, denunciei aqui a existência de uma página do Ministério da Saúde que indicava as veias do corpo “mais seguras” (!!!!!!!!!!!) para dar o famoso “pico” de cocaína. Simplesmente sumiram com o arquivo sem se desculpar. Que eu saiba, ninguém foi processado por fazer a apologia do consumo de drogas…
Essa pequena seleção de páginas indica uma política oficial pró-aborto, o que eu sempre combati, diga-se — também ao vivo, em dois programas Roda Viva, um com a ministra Nilcéia Freire (Mulheres) e outro com o ministro José Gomes Temporão (Saúde). Esse ambiente levou o governo a considerar o aborto um “direito humano” no tal Programa Nacional de Direitos Humanos, cuja forma final foi dada pela Casa Civil, de que Dilma Rousseff era a titular.
Seguem trechos das páginas da Secretaria em vermelho. Comento em azul.
Secretaria faz moção de aplauso a deputados federais que mantiveram posição favorável à descriminalização do aborto
Por unanimidade, conselheiras decidiram parabenizar posicionamento público e voto de parlamentares em defesa dos direitos das mulheres. Por unanimidade, conselheiras decidiram parabenizar posicionamento público e voto de parlamentares em defesa dos direitos das mulheres.
Reunido ontem (10/7), em Brasília, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) deliberou, na segunda reunião ordinária do novo pleno, sobre moção de aplauso e reconhecimento à posição favorável dos deputados federais José Genoíno (PT/SP), José Eduardo Cardoso (PT/SP), Eduardo Valverde (PT/RO), Regis de Oliveira (PSC-SP) e Paulo Rubens (PDT/PE) à retirada do Artigo 124 do Código Penal que criminaliza o aborto, durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados ocorrida na quarta-feira (9/7). Aqui
Quem liderou o esforço para que o aborto, em qualquer caso, deixasse de ser crime foi José Eduardo Cardozo (PT-SP), que se diz parte de um certo petismo ético. É o coordenador da campanha de Dilma Rousseff à Presidência. É aquele senhor que costumava ficar atrás dela quando dava entrevistas, fazendo caras e bocas de desassossego.
Delegações brasileira e peruana visitam rede de apoio às mulheres que optam pelo aborto na Cidade do México
De 28 de julho a 2 de agosto, brasileiros e peruanos vão conhecer equipamentos sociais e a rede de saúde criada para atender mulheres que decidem pelo aborto na Cidade do México. O convite partiu da Pathfinder do Brasil que está realizado o projeto “Implementando a discussão sobre o aborto no Brasil, em parceria com as Católicas pelo Direito de Decidir. A iniciativa visa evidenciar campanhas deadvocacy bem-sucedidas a decisores políticos e lideranças, mobilizando-os para a definição de ações para aprimorar políticas, legislações e orçamentos para atenção integral à saúde reprodutiva. Aqui
Como se nota, a causa é internacional. O título é fabuloso: “mulheres que OPTAM pelo aborto”. Nem tomam o cuidado de pôr o verbo no passado. O tempo presente indica uma escolha permanente, corriqueira, comum, como quem optasse por tomar Coca ou Pepsi.
Há um detalhe importante aí: notem que restou ali uma palavra em inglês —“advocacy” — e que apareceu um “decisores” . O que isso quer dizer? Que se tratava de um texto em inglês, submetido àquela tradução automática do Google. Vale dizer: a Secretaria é um elo de uma rede internacional em defesa do aborto. Não há nada de conspiratório nisso. Trata-se apenas de um fato. Em tempo: a palavra “decisor” existe, sim, mas só seria empregada por um tradutor burro, que desconhece a língua portuguesa.
Mesmo em defesa de sua causa, essa gente faz um trabalho porco.
Abrasco aprova moção de apoio à política de saúde sexual e reprodutiva do governoObjeto: Apoio à política de saúde e às posições do Ministro José Gomes Temporão quanto ao enfrentamento do aborto inseguro no Brasil
.Considerando que:
- O aborto constitui no Brasil, assim como nos países em que sua prática é ilegal, um grave problema de saúde pública, sendo a quarta causa de morte materna no país, com a curetagem pós-aborto representando o segundo procedimento obstétrico mais realizado na rede pública;
- A legislação restritiva vigente no país que criminaliza o aborto não tem sido capaz de evitar sua ocorrência, com estimativa anual de milhão de procedimentos anuais, realizados na clandestinidade;
- A ilegalidade do aborto é fonte de iniqüidade social, pois favorece a realização de práticas inseguras, realizadas por profissionais não qualificados, em ambientes sem os padrões sanitários requeridos, penalizando especificamente as mulheres mais jovens, de estratos sociais menos favorecidos, negras, que não têm acesso a procedimentos seguros;
- Na rede pública, o atendimento às mulheres em situação de abortamento é realizado, muitas vezes, sem respeito aos procedimentos técnicos requeridos, com atitudes de discriminação às mulheres, inclusive pouca atenção a medidas capazes de garantir sua adesão a uma prática contraceptiva, de modo a evitar a recorrência do aborto; Aqui
O que é mais importante neste arquivo? A Secretaria admite que sua política oficial era favorável à descriminação, embora isso nunca tivesse sido declarado. O objetivo era tentar aprovar a medida aos poucos.
Ato em SP cria Frente Nacional pela Legalização do Aborto
Acontece na tarde desta sexta-feira (26/9), em São Paulo, caminhada pelo fim da criminalização das mulheres e pela legalização do aborto no Brasil. A manifestação denuncia o processo contra 9.922 mulheres acusadas da prática de aborto no Mato Grosso do Sul e ameaça de prisão a duas mil mulheres no País. Durante o ato, que se encerra em frente ao Tribunal de Justiça de São Paulo, será constituída a Frente Nacional pela Legalização do Aborto. Aqui
Aqui, temos a Secretaria fazendo simples trabalho de proselitismo; nesse caso, trata-se de uma verdadeira convocação em favor da manifestação.
Jovens apontam legalização do aborto e promoção dos direitos sexuais e direitos reprodutivos como prioridade em conferência nacional
Essa é uma das 22 prioridades aprovadas na plenária da conferência. Entre as 69 resoluções do encontro, as prioridades servirão de referência para a plataforma da Política Nacional da Juventude.
A implementação de políticas públicas de promoção dos direitos sexuais e direitos reprodutivos das jovens mulheres, garantindo mecanismos que evitem mortes maternas, aplicando a lei de planejamento familiar, garantindo o acesso a métodos contraceptivos e a legalização do aborto, é uma das 22 prioridades aprovadas na plenária da I Conferência Nacional de Juventude, encerrada em 30 de abril, em Brasília. Entre as 69 resoluções do encontro, as prioridades servirão de referência para plataforma da Política Nacional de Juventude. Aqui
De novo, trabalho de proselitismo, agora com os supostos “jovens”.
Ministério da Cultura bloqueia conta de projeto que teria manipulado informações
O Ministério da Cultura determinou o bloqueio da conta corrente e a devolução dos recursos do proponente ao tomar conhecimento dos propósitos do projeto Cultura, Cidadania e Vida, que realizou neste domingo (30.08), em Brasília, um ato público contra o aborto.
O projeto recebeu R$ 143 mil do Fundo Nacional da Cultura (FNC), mas, segundo o ministério, omitiu o caráter panfletário do evento, pedindo recursos para a realização de um evento com oficinas, palestras e show. A Ong ainda possuía R$ 76 mil na conta aberta em convênio pelo ministério, mas teve a movimentação bloqueada. Aqui
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