ESPÍRITO SANTO (mas tem sido assim em todo o país): assim como a Lei Seca, Ficha Limpa também não dá em nada

 

SÉCULO DIÁRIO

Renata Oliveira

01/09/2012 14:43 - Atualizado em 03/09/2012 12:48

Em 2010, os membros da Transparência Brasil comemoraram o que consideravam o maior avanço no processo político do Brasil dos últimos tempos: a Lei da Ficha Limpa. Naquele mesmo ano, vários candidatos foram impedidos de disputar a eleição, com base na regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas passada a eleição, os ministros daquela Corte decidiram que a regra não valeria para aquele ano, e um a um os recursos dos candidatos impugnados foram sendo julgados e os votos validados.

Na Assembleia Legislativa, a mudança de direção causou uma dança das cadeiras que só terminou no primeiro semestre deste ano, com a validação dos votos do ex-deputado Gilson Gomes, que tirou o mandato de Wanildo Sarnáglia (PTdoB) e deu a Aparecida Denadai (PDT). Antes disso, Nilton Baiano (PP) entrou e saiu da Assembleia por conta da validação dos votos de Luiz Carlos Moreira (PMDB), que colocaram na Assembleia a deputada Solange Lube (PMDB). Na eleição deste ano, novamente a regra foi festejada pelos defensores da lei.

Novamente uma enorme lista com base em decisões do Tribunal de Contas foi enviada ao Ministério Público Eleitoral, que pediu a impugnação das candidaturas dos nomes que tinham contas rejeitadas. Mais uma vez, no fim das contas, está todo mundo liberado. Os poucos que ficaram fora da eleição foram barrados por irregularidades em ata de registro, por tentarem um terceiro mandato, mas com relação à decisão colegiada, nada.

A dificuldade em se barrar um candidato com contas rejeitadas é que é muito subjetiva essa história de danos sanáveis e insanáveis. Determinar se o gestor teve intenção de lesar o erário público ou se foi apenas um erro administrativo é uma missão impossível para os juízes.

E fora as questões colegiadas, explicar como um candidato que assinou o registro de candidatura de dentro do presídio teve a candidatura liberada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é algo que foge à compreensão do eleitorado. A Ficha Limpa, na verdade, é um remendo a uma legislação que precisa ser totalmente revista. Parada no Congresso Nacional, a reforma política é um projeto que com a participação da sociedade poderia ter efeitos muito mais eficazes que essas emendas que acabam confundindo mais o eleitor, em vez de ajudar a retirar do processo eleitoral candidatos com problemas sérios na Justiça.

O problema é que quem tem que fazer essa reforma são os próprios políticos. Mas para isso teriam que cortar na carne, mexer em questões muito profundas, como, por exemplo, o financiamento de campanha. Esperar que os nobres políticos façam uma lei que vai tirar de seu controle todo o processo, deixando-os vulneráveis a regras rígidas, aí é querer demais. Afinal, como diria Luiza, quando tem uma brecha, a gente aproveita, não é?