Loja OLAVETTES: produtos Olavo de Carvalho

Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro concede Medalha Tiradentes a Olavo de Carvalho. Aqui.

segunda-feira, 16 de janeiro de 2012

Revogar é preciso. Legislar, nem tanto

MÍDIA SEM MÁSCARA

Temos leis em excesso. Temos leis que tentam resolver problemas criados por outras leis sem que se chegue à origem do problema.

Tenho tratado de forma recorrente, sob o risco de cultivar uma pequena obsessão, sobre a mentalidade legislativa da sociedade brasileira que, como vários aspectos da vida nativa, converteu-se num valor cultural pela força do exercício permanente de defesa, sugestão e criação de leis pelos representantes de nossas instituições políticas. É comum o brasileiro sugerir a criação de leis para resolver todo tipo de problema social, político, jurídico, econômico, penal et cetera, como se uma norma positivada fosse capaz de fornecer respostas rápidas e perfeitas. E na ânsia de elaborar uma lei, não se analisa a sua efetiva abrangência e consequências não-intencionais, que geralmente comprometem as liberdades, aumentam os custos de transação, reduzem o capital social e minam a confiança dentro da sociedade.
Se a Constituição brasileira garante o direito à saúde, o que implicaria garantir que cada um dos habitantes do país estivesse proibido de ser acometido por alguma doença, e o Congresso é prolífico na aprovação de leis que convertem o Brasil naquele sujeito simpático que jura aos colegas ser o verdadeiro Napoleão, concentramos nossa indignação em projetos de lei esdrúxulos, como aquele de um vereador de Vila Velha (Espírito Santo) que pretende proibir moças impetuosas de se casarem sem calcinha nas igrejas da cidade.
Nosso foco de atenção passa a registrar somente aquilo que é absurdo e a desconsiderar questões mais sérias que nos afetam diretamente. Se você ignora e não está minimamente interessado no que os políticos fazem não se sentirá violado com as normas do Ministério da Educação para garantir ao seu filho uma educação de assustadora qualidade ideológica; não se sentirá roubado a cada norma tributária em vigor que confisca um pedaço da riqueza que você gera; não se sentirá atacado se em nome de uma abstrata e fictícia legislação ou programa de segurança pública coletiva a sua segurança não for garantida, a autodefesa for criminalizada e seus direitos individuais eliminados gradativamente. Como poderá ser eficaz a defesa da liberdade numa sociedade ideologicamente corrompida de tal forma que aceita a sua extinção em nome do interesse público?
O brasileiro foi acostumado a reagir instintivamente aos acontecimentos sacando uma lei do bolso como um pistoleiro do velho Oeste. O assassino abusou da crueldade? Crie-se uma lei que puna aquele ato bárbaro (apesar de a lei não alcançar aquele criminoso que motivou a criação da norma penal). O político inovou na roubalheira? Crie-se uma lei que coíba aquela prática no futuro, mesmo que tal seja de impossível repetição. Uma empresa produziu um artigo defeituoso? Crie-se uma lei para punir todas as empresas e criar mais barreiras à iniciativa privada. Um servidor público se deixou corromper? Crie-se mais uma regra administrativa para burocratizar ainda mais o já burocrático serviço público. E de lei em lei o estado-dinossauro afia os dentes e enche o estômago.
Quando vejo uma entrevista em que um cidadão suplica por uma nova lei e um político assume tal iniciativa, sou assaltado por um sentimento reverso: quando é que aparecerá uma alma caridosa a defender a revogaçãoou derrogação (http://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/746/Derrogacao) das leis?
Temos leis em excesso. Temos leis que tentam resolver problemas criados por outras leis sem que se chegue à origem do problema. Pelo contrário, a lei que pretendia consertar a lei problemática só acrescenta mais um problema ao conjunto de problemas.
Também temos leis que criam novos problemas e transferem os custos de sua aplicação e os malefícios de suas consequências para a sociedade, que às vezes reclama ao receber a fatura. O desempregado que reclama por emprego é o mesmo que defende a fascista legislação trabalhista, feita para garantir os empregos de quem já está empregado e desestimular ou impedir a abertura de novas vagas e o crescimento da remuneração de acordo com a competência do trabalhador.
Revogar lei é preciso. Legislar, nem tanto.

Bruno Garschagen é mestre em Ciência Política e Relações Internacionais pelo Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa e Universidade de Oxford.
Publicado no site Ordem Livre.

Nenhum comentário:

wibiya widget

A teoria marxista da “ideologia de classe” não tem pé nem cabeça. Ou a ideologia do sujeito traduz necessariamente os interesses da classe a que ele pertence, ou ele está livre para tornar-se advogado de alguma outra classe. Na primeira hipótese, jamais surgiria um comunista entre os burgueses e Karl Marx jamais teria sido Karl Marx. Na segunda, não há vínculo entre a ideologia e a condição social do indivíduo e não há portanto ideologia de classe: há apenas a ideologia pessoal que cada um atribui à classe com que simpatiza, construindo depois, por mera inversão dessa fantasia, a suposta ideologia da classe adversária. Uma teoria que pode ser demolida em sete linhas não vale cinco, mas com base nela já se matou tanta gente, já se destruiu tanto patrimônio da humanidade e sobretudo já se gastou tanto dinheiro em subsídios universitários, que é preciso continuar a fingir que se acredita nela, para não admitir o vexame. Olavo de Carvalho, íntegra aqui.
"Para conseguir sua maturidade o homem necessita de um certo equilíbrio entre estas três coisas: talento, educação e experiência." (De civ Dei 11,25)
Cuidado com seus pensamentos: eles se transformam em palavras. Cuidado com suas palavras: elas se transformam em ação. Cuidado com suas ações: elas se transformam em hábitos. Cuidado com seus atos: eles moldam seu caráter.
Cuidado com seu caráter: ele controla seu destino.
A perversão da retórica, que falseia a lógica e os fatos para vencer o adversário em luta desleal, denomina-se erística. Se a retórica apenas simplifica e embeleza os argumentos para torná-los atraentes, a erística vai além: embeleza com falsos atrativos a falta de argumentos.
‎"O que me leva ao conservadorismo é a pesquisa e a investigação da realidade. Como eu não gosto de futebol, não gosto de pagode, não gosto de axé music, não gosto de carnaval, não fumo maconha e considero o PT ilegal, posso dizer que não me considero brasileiro - ao contrário da maioria desses estúpidos que conheço, que afirma ter orgulho disso". (José Octavio Dettmann)
" Platão já observava que a degradação moral da sociedade não chega ao seu ponto mais abjeto quando as virtudes desapareceram do cenário público, mas quando a própria capacidade de concebê-las se extinguiu nas almas da geração mais nova. " Citação de Olavo de Carvalho em "Virtudes nacionais".