Thursday, January 19, 2012 8:22
Lembram-se do processo movido pelo #FetoDaWanessa contra o humorista Rafinha Bastos por conta das declarações de extremo mau gosto feitas pelo humorista? Soube recentemente que o bebê ganhou na Justiça. Os tribunais o disseram: tem-se direito à honra até mesmo quando se está dentro da barriga da sua mãe e não se tem consciência das ofensas que lhe são dirigidas. O nascituro tem direito à honra! E, se há direito à honra para o feto, é porque obviamente ele tem direito à vida. O direito secundário e derivado não pode prescindir do direito primário e original. Se há aquele, há necessariamente este.
Eu vi n’O Possível e O Extraordinário – leiam lá. Apenas dois destaques. Primeiro, a reviravolta do caso: após um juiz ter excluído o bebê como autor da ação, o Ministério Público emitiu um parecer em defesa do nascituro e o bebê foi re-incluído na lista dos que estavam movendo o processo:
“O Ministério Público intervém no feito em razão da presença do nascituro no pólo ativo da ação… Com efeito, ainda que não seja detentor de personalidade jurídica, os direitos do nascituro foram assegurados no atual Código Civil…vale dizer que devem-lhe ser assegurados o respeito e a observância aos seus direitos da personalidade, eis que se trata de pessoa em formação. Daí porque, considerando ofendida a sua honra por terceiros, podem os genitores ingressar em juízo, a ele representando, visando à obtenção da reparação por danos morais”, relata a Promotoria.
Segundo, a decisão do juz Beethoven Giffoni Ferreira (Processo nº 11.201838-5). Leiam-na! Humor é uma coisa e agressão é outra; liberdade de imprensa não é alvará para ofender; não é qualquer dano moral que deve ser indenizado, senão apenas aquele que é razoavelmente grave; é precisamente este o caso em litígio. Condene-se o réu. Destaque para o início da decisão:
(…) ficou patenteado o insulto, a linguagem vulgar e insultuosa, aniquilada em verdade a moral da família Autora com o gesto pretensamente humorístico do Reqdo., que na sua distorcida ótica acerca do gracejo atingiu até mesmo o nascituro; de todos os presentes que Deus proporcionou aos homens, nenhum é maior que uma criança – mas disso, lamentavelmente, nem sequer cuidou o irreverente Suplicado.
Convém lembrar que o bebê nasceu no início do ano: “José Marcus nasceu às 16h16, na maternidade Pro Matre, em São Paulo, pesando 3,60kg”. E, com poucos dias de vida,ganhou a ação judicial que ele perpetrara ainda no ventre de sua mãe, tendo-a por representante. Um feliz acerto do sistema judiciário, uma vitória da família brasileira, um importante marco estabelecido. Nascituro tem direitos sim. É importante que se desfaça a mistificação sobre este tema, nestes tempos em que querem coisificar o ser humano e negar-lhe direitos básicos em seus estados iniciais de desenvolvimento. Para isto, são extremamente louváveis decisões como esta recente do Tribunal de São Paulo, que reconhecem os seres humanos como detentores de direito independente do tempo de vida que possuam ou do lugar em que se encontrem. Mesmo que não tenham ainda nascido, que estejam ainda no ventre materno.
2 comentários:
CT,
Embaixadores Brasileiros da Era Lula:
Reinaldo Azevedo,
Parece que esse Embaixador Brasileiro, a partir do Itamaraty da Era Lula, não sabe nada da História Universal.
Do Império Persa, do Império Romano, do Império Otamano, etc. Da escravização do povo judeu. Da diáspora. Da destruição de Jerusalém pelos romanos. Do Hocausto. Da recriação do Estado de Israel, depois da II Guerra Mundial.
Da evolução da cultura ocidental a partir do Estado Judeu, para desenvolvimento das ciências, das tecnologias, do comércio e da boa diplomacia.
Da tolerância religiosa decorrente do cristianismo. Da conquista da democracia, da liberdade e do direito, como frutos do conhecimento e da dispersão da cultura judáico-cristã pelo ocidente.
E estão trabalhando pela destruição de todos esses valores, conquistas e evolução da espécie humana, para um convívio social saudável.
Mas pelo retrocesso.Provovelmente querem promover uma guerra mundial e hoje sob peso das armas nucleares, cujos resultados serão terríveis e imprevisíveis para humanidade.
E tudo é fruto de botarmos pessoas despreparadas, incompetentes e corruptas para gerir os cargos públicos mais importantes da nossa nação, que abraçam e envolvem-se com essas mediocridades da Europa Oriental, da Asia, da América Latina, do tipos de Hugo Chavez e demais mazelas da Revolução Bolivariana, também da Africa e do Oriente Médio, na conquista do Poder Pelo Poder e da dominação dos povos.
Santo Deus !!!!
Abs; Madeiro.
É... daqui a pouco alguém poderá ser processado por um espermatozóide...
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