O “sonho” do funcionalismo público...

MÍDIA SEM MÁSCARA

LEONARDO BRUNO | 27 DEZEMBRO 2010
ARTIGOS - CULTURA

O "sonho" do concurso público, basicamente, é a mentalidade patrimonialista que se repete de geração por geração, de se achar distinto, por pertencer às esferas do poder estatal.

Certo dia eu me deparei com uma frase que me soou, no mínimo, estranha. Um juiz federal, que também é professor e escritor de livros para concurso público, chamado William Douglas, falou do"sonho de passar em concurso público". Se um grupo de pessoas supõe que ser funcionário público é um sonho, é porque as coisas vão de mal a pior. Assustadores são aqueles indivíduos presunçosos, que acham que o estreito mundinho da burocracia seja o mais elevado nível de reconhecimento social e garantia econômica. Esses aí olham a sociedade de cima para baixo, sabe-se lá por quê. Todavia, de uma coisa há de se concluir: quando uma parte não muito pequena da sociedade sonha com cargos públicos, tal fato revela a falta de opção, a pobreza econômica e a visão social turva de uma nação.

É perfeitamente compreensível entender por que uma boa parte estudiosa e universitária da população procura cargos públicos: a iniciativa privada paga maus salários e os empregos, em sua maioria, aparentam não ser promissores. Os salários de cargos públicos, à primeira vista, são atraentes. Todavia, pouca gente se pergunta o preço dessa mania e por que muitos empregos privados são tão ruins. A fórmula é relativamente simples:cerca de quase metade da renda nacional está nas mãos do Estado. Essa renda toda, decerto, não é produzida pelo funcionalismo, que no país, é um verdadeiro exército de gente empregada e cara. No entanto, mesmo que o cidadão comum pague uma carga tributária pesadíssima, eis o que se vê nos serviços públicos em geral: hospitais e escolas públicas caindo aos pedaços, papeladas e mais papeladas para resolver problemas burocráticos que poderiam ser simples e a corrupção, que em certos setores, se torna generalizada. E seus efeitos são sentidos também na iniciativa privada: pouca acumulação de capital e poupança, salários baixos, escassez de bons empregos e empobrecimento geral.

Se não bastasse o mercado ser exaurido por conta dessa estrutura estatizante, uma boa parte da sociedade guarda também um sólido ranço mercantilista. A empresa privada brasileira pode ser competitiva e muitos brasileiros são grandes empreendedores. Porém, eles enfrentam toda uma estrutura institucional que parece odiá-los e a hostilizá-los. A mentalidade vigente na política e na economia brasileira não parece gostar de livre concorrência. Empresa privada que se dá bem é aquela que presta salamaleques ao governo e vive numa bizarra espécie de capitalismo sem riscos. Ou melhor, onde os lucros são privados e os riscos são públicos. É possível entender por que muita gente foge do ofício de ser empresário. Há toda uma sorte de dores de cabeça para realizar tal atividade:impostos altíssimos, fiscais da receita ou do trabalho corruptos, direitos trabalhistas altos e impagáveis, contas pesadas a pagar, sem contar as dificuldades inúteis para regularizar uma empresa. Até fechar um negócio se torna dispendioso. A despeito de ser o elemento motivador que gera a riqueza econômica do país, o empresário é estigmatizado como uma criatura exploradora e parasita, cuja atividade é uma "concessão" que o Estado oferece, como um mal necessário. As restrições burocráticas ao livre mercado são assombrosas e desestimulantes. Cabe acrescentar outras dificuldades graves: as reservas de mercado nas práticas empresariais, profissões, ofícios. E também privilégios em relação aos empréstimos, subsídios e incentivos fiscais que o Estado proporciona para certos empresários amigos do rei. A concorrência, neste caso, se torna desleal.

É paradoxal que em nosso país, a iniciativa privada se sinta dependente ou refém do Estado. Contrariamente ao bom senso de todas as filosofias políticas, não é o Estado que se torna elemento subsidiário e marginal da sociedade e da iniciativa privada, mas é a própria sociedade e a iniciativa privada que são elementos subsidiários e marginais do Estado. É como se a iniciativa privada fosse parte do próprio Estado e não um elemento separado, dicotômico, tal como ocorre nas sadias democracias modernas. Daí a promiscuidade entre o público e privado, entre o empresário privilegiado e o político e burocrata vigarista e corrupto. Daí o patrimonialismo, que confunde a autoridade pública abstrata do cargo com a própria pessoa do cargo.

Um exemplo claro disso é quando o eleitorado vota inspirado no assistencialismo governamental. O retrato dessa anomalia é a bolsa-família e demais subsídios aos pobres. Na mentalidade da maioria dos eleitores ignorantes, o Estado, como um pai, um coronel, um senhor de engenho, foi caridoso, deu de comer aos famélicos coitados. O Estado não é uma figura burocrática e impessoal. Ele tem sentimentos e vontade própria. Sua ação não se faz por conta das leis, para retribuir à sociedade o que recolheu em impostos, mas porque realiza um "favor",uma generosidade, uma boa ação ao povo pobre. Assim pensaram os eleitores nordestinos que votaram em peso em Dilma Rousseff para presidente. Na mentalidade deles, o Estado não é uma entidade abstrata, porém uma figura personalizada, na pessoa do Sr. Lula. O mesmo se aplica ao chamado Prouni, ao subsídio que o governo federal dá aos estudantes pobres para ingressarem nas universidades.

Na propaganda do governo, uma atriz relata: - Antes, medicina era coisa pra rico! Tal como um lacaio de senzala ou um menino de recados do Brasil colonial, a criatura reproduz um pensamento secular de servilismo arraigado na população. Claro, o futuro ex-presidente demagogo captou perfeitamente a psicologia dos pobres para tratá-los como "filhos", tal como um senhor de engenho trataria seus lacaios da fazenda. O mesmo princípio se aplica aos empresários benevolentes e bajuladores do governo, que ganham privilégios com essa aliança subserviente e desigual. A empresa privada vive amarrada numa situação legal de chantagem tributária com o Estado, idêntica a uma relação entre um eterno devedor e um agiota. O governo cria leis tributárias impossíveis de serem cumpridas e o empresário médio se torna um eterno cativo dos fiscais da receita. Na prática, trocou-se o senhor de engenho e o burocrata português pela figura personalista do Estado soberano, do governo federal. A soberania estatal, por assim dizer, virou um grande senhor de engenho. E os seus cidadãos, verdadeiros escravos da senzala, fazem contrição, agradecidos, pela generosidade do ogro filantrópico governamental.

Mesmo a psicologia da criatura da propaganda do Prouni reflete um atraso civilizador:medicina, como funcionalismo público, não é uma atividade profissional como outra qualquer, dentro de uma nação capitalista e democrática. É uma outorga governamental, um status bacharelesco, que a distingue dos seres mortais, tal como os nobres do Antigo Regime. Por mais que o governo jorre dinheiro para universidades de péssima qualidade, inclusive, sendo que a maioria delas tenha as piores notas no ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), o importante não é ter cultura intelectual séria, mas sim distribuir diplomas a granel, inflar as estatísticas governamentais e formar centenas de milhares de bacharéis analfabetos funcionais.

Lima Barreto, no seu delicioso romance "Os Bruzundangas",dizia que a fama generalizada de "doutores" era um simulacro de título de nobreza de toga, tal como a nobiliarquia dos "Dons" da Espanha. O mesmo sentimento se aplica aos funcionários públicos. O "sonho"do concurso público, basicamente, é a mentalidade patrimonialista que se repete de geração por geração, de se achar distinto, por pertencer às esferas do poder estatal.

É mais compreensível ainda por que a inteligentsia brasileira busque na burocracia, um sinal de ascensão social. Mesmo os mais acérrimos intelectuais críticos do patrimonialismo estatal brasileiro, com sólido pensamento liberal, são ou foram funcionários públicos. Essa questão denuncia a carência ou pobreza, dentro da iniciativa privada, de atividade intelectual fora da influência do Estado. Mesmo a educação privada e universitária brasileira é uma extensão do Estado e segue todas as cartilhas impostas pela burocracia. Não há um reitor, um professor universitário, um livre pensador que questione a intervenção estatal sufocante em escolas e faculdades privadas. Na verdade, livre pensamento no Brasil é estatizado. Historiador, sociólogo, filósofo, professor, economista não é aquele que estuda história, sociologia, filosofia, letras, pedagogia ou economia e sim quem possui diploma desses conhecimentos. Ainda que o indivíduo seja um completo ignorante nessas matérias, o culto da papelada prevalece sobre o conteúdo real. O autodidata estudioso não existe na cultura intelectual brasileira, salvo, é claro, se tiver um papel timbrado. Quando a papelada bacharelesca não resolve ou quando simplesmente não a possui, vira naturalmente funcionário público.

Os empresários da educação não querem brigar contra o Estado; morrem de medo dos governantes. E professores e alunos parecem crer que seja "natural" que o Estado imponha projetos, políticas pedagógicas ou mesmo reles doutrinação ideológica através de burocracias aladas do MEC (Ministério da Educação), em Brasília. Algum professor do país conhece quem está ditando as cartas para educar os alunos? Algum pai de família questiona o que seus filhos estão aprendendo na escola? Os burocratas socialistas da educação já estão ditando para nós o que devemos ou não ler nas salas de aula: Monteiro Lobato, um clássico infantil de gerações de crianças brasileiras, foi ameaçado de ser banido pelo Conselho de Educação, por ser considerado "racista". E se não bastasse a perversão pedagógica desses doutos ursos sábios da engenharia social travestida de educação, já querem impor cartilhas homossexuais nas escolas, para menores e adolescentes! Todavia, uma boa parte dos brasileiros confia cegamente na sacrossanta autoridade dos "sonhadores" do concurso público, ainda que contraditoriamente critique seus serviços!

Embora o concurso público seja um avanço administrativo, pois ajudou a impessoalizar a burocracia estatal, tornando-a mais competitiva e meritocrática (ao menos na seleção dos quadros internos), no entanto, o corporativismo continua atuante e a mania do cargo público constitui uma anomalia social perigosa. Pouca gente percebe nessa onda a feroz concentração de poder estatal, o afunilamento do mercado de trabalho e demais opções de emprego na sociedade civil. A pergunta que fica no ar é: com um exército de funcionários públicos, quem pagará a conta? Quem pagará o déficit da previdência social, que explode a cada dia e endivida cada vez mais o Estado? Alguém já percebeu quem é o sujeito mais privilegiado no recolhimento de impostos? Com certeza não é o contribuinte. Uma parte considerável dos impostos é para pagar a folha de salários do funcionalismo público. Em alguns casos, essas folhas superam, de longe, todos os gastos necessários em serviços, em favor do cidadão comum.

É inteligível por que muitos indivíduos "sonhem" com o concurso público. O "sonho" do concurso público escamoteia uma realidade perversa da sociedade brasileira: uma nação pobre, dominada por um capitalismo cheio de cartéis, reservas de mercado e distorções governamentais, que encarece a vida econômica e escasseia os empregos. É uma economia rigidamente estratificada, que teme os riscos e cria empecilhos estúpidos para os mais competitivos. Chega a ser paradoxal que os mais competitivos procurem no Estado, aquilo que não acham no mercado. Claro que os"concurseiros" só são competitivos quando estudam para as provas. Depois se tornam parasitários em privilégios. Ciosos do seu bem estar, de sua estabilidade profissional e de suas regalias profissionais, uma parte significativa deles é abertamente hostil a quaisquer mudanças de ordem econômica, quando implicam a diminuição do Estado ou do orçamento.

Não há de surpreender porque o funcionalismo público, em sua grande parte, adota o socialismo como ideologia. Sob o disfarce de um discurso progressista, é uma classe reacionária por excelência, quando a questão é a defesa de seus privilégios. O ódio disseminado contra o patrão, o capitalista real ou o empreendedor privado, no âmago dessas doutrinas estatizantes, coaduna com o amor idolátrico pelo chefe abstrato que é o Estado. Esse chefe abstrato não tem olhos, não tem vida ou comando próprio para cobrar a conta deles. Nem mesmo o contribuinte médio, que supostamente é o seu chefe, tem olhos fiscalizadores para o dinheiro que é tirado de seu bolso. Na verdade, o próprio funcionário público é o chefe, o comando, o próprio Estado. E numa inversão de hierarquias, aquele que deveria ser servido, que é o cidadão comum, é o seu mais atribulado servidor. Ou melhor, o seu mais atribulado servo.

A segurança estatal ilusória da estabilidade é um dos atrativos da carreira pública. Parte-se do mecanismo psicológico de isenção de responsabilidade individual e da transferência de custos do funcionalismo público para o próprio Estado. Daí a crença fantasmagórica de que o socialismo, expandindo suas garras sobre a sociedade, expandirá também os confortos restritivos da burocracia. Contudo, esses confortos só existem porque há uma margem de mercado livre, com todos os empecilhos burocráticos existentes. São os empresários e trabalhadores privados que produzem os bens de consumos baratos e acessíveis para esse mesmo funcionalismo. Ou mais, é a livre empresa e o trabalhador assalariado da iniciativa privada que pagam os salários e os consumos dos servidores públicos. Sem este mero detalhe, os confortos do grosso da burocracia estatal simplesmente desaparecem. Ou na melhor das hipóteses, só uma nomenclatura bem diminuta se beneficiaria com essa concentração de poder governamental (como de fato, ocorreu em todos os países socialistas).

Na verdade, o funcionalismo público é, por natureza, um grupo cujos ganhos estão na ineficiência. Quanto mais o Estado gastar com eles, melhor. Não há uma relação direta entre os salários dos cargos públicos com produtividade. Pelo contrário, quanto menos trabalho e maior ganho, maior é a recompensa. Em suma, o funcionalismo público é uma classe que quanto mais se agiganta, mais se torna inútil, mais se torna incontrolável. O potencial de subversão do funcionalismo público é altamente destrutivo. E em nome disso, pode ameaçar tanto a economia, como as liberdades de um país democrático.

Não condeno quem busca a carreira pública. Sob muitos aspectos, as vantagens do funcionalismo são sedutoras e é uma atividade laboral e honesta como qualquer outra. Em muitos países ricos e democráticos, o funcionalismo público tem um significado bastante secundário, como de fato, deve ser. No entanto, é criticável a mitificação do cargo público como se fosse uma atividade superior, acima do bem e do mal, ou um "sonho", na visão do juiz William Douglas. Este "sonho" custa muito caro ao país. No Brasil, o cargo público ganha aura mística, sacerdotal, importância desproporcional e absurda. O inchaço do poder público e a expansão da burocracia estatal é uma tragédia para o país. Onera o contribuinte, arruína as contas do Estado e poda o desenvolvimento de uma nação.