TERÇA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2010
Este post aqui reproduz dois artigos brilhantes de Thomas Sowell que já havíamos traduzido e publicado há meses. O post anterior, com o artigo do grande Joseph Sobran, recentemente falecido, também é uma republicação de outro post antigo. Agora que parece que é só mesmo uma questão de tempo até que aprovem esta porcaria de "casamento" homófilo e esta lei da "mordaça gay", pelos quais os homófilos e o PT tanto lutam há tanto tempo, achamos útil republicar esta material. Além do que, agora, ao contrário de antes, temos ao menos meia-dúzia de leitores para de fato lerem estes textos. Hé, hé...
Thomas Sowell: Townhall, 15 de agosto de 2006
Original: Gay "Marriage"
Tradução: Dextra
Agora que várias cortes de justiça estaduais se recusaram a redefinir o casamento para incluir uniões do mesmo sexo, ouvem-se gritos de “discriminação”.
A “proteção igual da lei” estipulada pela Constituição aplica-se a pessoas, não ações. As leis existem precisamente a fim de discriminar entre diferentes tipos de ações.
Quando a lei permite que os automóveis rodem nas estradas mas proíbe as bicicletas de fazerem o mesmo, isto não é discriminação contra pessoas. Um ciclista que desça de sua bicicleta e entre em um carro pode dirigir em uma estrada como qualquer outra pessoa.
Os homossexuais tinham mais razão quando diziam que a lei não tinha nada que interferir em relações consentidas entre adultos. Agora eles querem que a lei ponha um selo de aprovação em seu comportamento. Mas ninguém tem a prerrogativa da aprovação de ninguém.
Por que se considera que o casamento seja da conta da lei, em primeiro lugar? Porque o estado declara um interesse no resultado de certas uniões, separado e independente dos interesses das partes mesmas.
Na ausência da instituição do casamento, os indivíduos poderiam arranjar seu relacionamento de qualquer modo que quisessem, tornando-o temporário ou permanente e dividindo seus bens materiais de qualquer forma que escolhessem.
O casamento significa que o governo entra em cena, limitando ou mesmo prescrevendo vários aspectos de suas relações um com o outro – e ainda mais de suas relações com quaisquer crianças que possam resultar de sua união.
Em outras palavras, o casamento impõe restrições legais, retirando direitos que os indivíduos poderiam ter, se não fosse por ele. Só que os defensores do “casamento gay” pintam o casamento como uma expansão dos direitos aos quais eles têm direito.
Eles argumentam contra uma “proibição do casamento gay”, mas o casamento há séculos significa uma união entre um homem e uma mulher. Não há casamento gay nenhum a proibir.
As analogias com proibições a casamentos inter-raciais são uma tapeação. Raça não é parte da definição de casamento. Uma proibição ao casamento inter-racial é uma proibição contra as mesmas ações que seriam permitidas, se não fosse pela raça das pessoas envolvidas em particular. É uma discriminação contra pessoas, não ações.
O jurista Oliver Wendell Holmes disse que a vida da lei não era lógica, mas experiência. Um grande número de leis se acumularam e desenvolveram ao longo dos séculos baseadas na experiência de uniões entre homens e mulheres.
Não há nenhuma razão pela qual estas leis deveriam ser transferidas por bem ou por mal a uma união diferente, uma união sem nenhuma tendência inerente a gerar filhos nem as assimetrias inerentes aos relacionamentos entre pessoas de sexos diferentes.
Apesar das tentativas de se esquivar destas assimetrias com frases da moda, tais como “um casal grávido”, ou referências aos “esposos” ao invés de maridos e mulheres, estas assimetrias tomam muitas formas e têm muitas repercussões, com as quais as leis tentam lidar com base na experiência, ao invés de teorias ou retórica.
As esposas, por exemplo, tipicamente investem na família ao restringirem sua própria participação na força de trabalho, nem que seja apenas por tempo bastante para cuidar das crianças pequenas. Estudos mostram que tais diferenças ainda persistem nesta era liberal e mesmo entre mulheres e homens com pós-graduações em Harvard e Yale.
Na ausência de leis matrimoniais, um marido poderia descartar a esposa à vontade e ela poderia perder décadas de investimento em seu relacionamento. As leis matrimoniais buscam reaver parte daquele investimento para ela através da pensão alimentícia quando ocorre um divórcio.
Os que pensam nas mulheres e homens de forma abstrata consideram correto que ex-maridos deveriam ter tanto direito a pensão alimentícia quanto ex-esposas. Mas estes ex-maridos estão sendo compensados em função do quê?
E por que esta experiência deveria se aplicar a uniões do mesmo sexo, quando não há as mesmas assimetrias inerentes nem a mesma tendência a gerar filhos?
***
Thomas Sowell: Townhall, 5 de novembro de 2008
Original: Afirmative Action and Gay Marriage
Tradução: Dextra
A maneira politicamente esperta de dar privilégios especiais é chamá-los de “direitos” – especialmente “direitos iguais”.
Algumas campanhas eleitorais locais em vários estados estão usando esta tática este ano, tentando conseguir privilégios especiais através de cotas de ação afirmativa ou através de exigências de que a definição de casamento seja mudada para acomodar os homossexuais.
Igualdade de direitos não significa igualdade de resultados. Eu posso ter todo o tratamento igualitário do mundo em um campo de golfe, mas não vou terminar nem perto de Tiger Woods.
Quando “metas” ou “cotas” numéricas arbitrárias sob ação afirmativa não são atingidas, o ônus da prova é posto sobre o empregador, que deve provar que ele não discriminou minorias ou mulheres. Nenhum ônus de prova que seja é posto sobre os defensores de “metas” ou “cotas” para que provem que as pessoas seriam igualmente representadas nos empregos, faculdades ou onde quer que seja na ausência de discriminação
Toneladas de evidências de países em todo o mundo e ao longo de séculos de história mostram que disparidades estatísticas são a regra, não a exceção – mesmo em situações nas quais discriminação é praticamente impossível.
Testes avaliados anonimamente não mostram os mesmos resultados de um grupo para outro. Em muitos países há minorias que se saem bem melhor que os membros da população majoritária, seja na educação, na economia ou nos esportes, mesmo que não haja nenhum modo pelo qual elas possam discriminar negativamente a maioria.
Pôr o ônus da prova em todo mundo exceto em si mesmo é um truque político barato. Já passou da hora do eleitorado se dar conta dele.
Uma outra fraude na votação deste ano é o “casamento” gay.
O casamento existe há séculos e, até tempos recentes, sempre significou a união entre um homem e uma mulher. Durante séculos, uma grande variedade de leis apareceu, todas baseadas em circunstâncias que surgem em uniões entre um homem e uma mulher.
O jurista Oliver Wendell Holmes disse que a lei não foi baseada na lógica, mas na experiência. Aplicar uma montanha de leis baseadas especificamente na experiência das relações entre um homem e uma mulher a um relacionamento em que diferenças sexuais não estão envolvidas seria como aplicar as regras do baseball ao futebol americano.
O argumento de que as atuais leis matrimoniais “discriminam” os homossexuais confunde a discriminação contra pessoas com fazer distinções entre diferentes tipos de comportamento.
Todas as leis distinguem entre diferentes tipos de comportamento. Que outro propósito tem a lei?
Embora as pessoas possam ser tratadas da mesma forma, seus comportamentos não são os mesmo. As leis que proíbem as bicicletas de andarem em auto-estradas obviamente têm um efeito diferente sobre as pessoas que têm bicicletas, mas não carros.
Mas isto não é discriminação contra uma pessoa. O ciclista que entra em um carro é tão livre para dirigir em uma auto-estrada quanto qualquer outra pessoa.
A questão não é se os gays deveriam ter a permissão de se casarem. Muitos gays já foram casados com pessoas do sexo oposto. Da mesma forma, heterossexuais que queiram se casar com alguém do mesmo sexo a fim de provar algo serão proibidos de fazê-lo, exatamente como os gays.
A verdadeira questão é se o casamento deveria ser redefinido – e, se por causa dos gays, por que não por causa dos polígamos? Por que não pelos pedófilos?
Apesar da propaganda pesada pela televisão na Califórnia, a favor do “casamento gay”, mostrando negros sendo atacados com cães pela polícia, durante as machas pelos direitos civis, dando a entender que os homossexuais enfrentam a mesma discriminação hoje, a analogia é completamente falsa.
Os negros tinham que se sentar atrás no ônibus porque eram negros. Eles estavam fazendo exatamente o mesmo que os brancos estavam fazendo – andando de ônibus. Por isto era discriminação racial.
O casamento não é um direito, mas um conjunto de obrigações legais impostas porque o governo tem um interesse legítimo em uniões que, entre outras coisas, têm o potencial de gerarem crianças, ou seja, a futura população da nação.
Os gays tinham mais razão quando diziam que o que eles faziam não era da conta de ninguém. Agora eles afirmam um direito à aprovação das outras pessoas, o que é totalmente diferente.
Nenhum de nós tem um direito à aprovação das outras pessoas.
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