Autor: João Luiz Mauad 6 novembro 2008
Editorias - Economia, Estados Unidos, Livre iniciativa
“Já estamos fartos desse tal neoliberalismo. Queremos regras que nos protejam desses banqueiros maldosos e oportunistas, que nos ofereceram créditos excepcionalmente baratos, os quais tomamos contra a nossa vontade. Queremos que o governo gaste o dinheiro dos impostos comprando títulos podres, pagando-os a preço de face, ainda que eles não valham absolutamente nada. Queremos também que o governo, esse ente magnânimo e inesgotável, estatize o maior número de empresas possível, sejam elas bancos, financeiras, seguradoras, construtoras ou padarias, tudo para garantir os nossos sagrados empregos“.
(Don Boudreaux – tradução adaptada)
O que vai acima é, evidentemente, uma hipérbole do que seria o senso comum hoje em dia. Porém, é inegável que a maior parte da opinião pública acredita que a crise financeira atual é resultado do livre mercado, e que neste estaria a origem de toda injustiça e todo caos, enquanto o governo seria o agente da justiça, da racionalidade e da eficiência econômica.
Tão acentuada é esta crença que o principal objetivo de jornalistas e analistas tem sido apontar os vilões da história: empresários, banqueiros, CEOs e capitalistas que “provocaram” a crise com suas ganâncias, e, mais importante ainda, descobrir os heróis – burocratas e políticos – capazes de identificar e dar suporte a “políticas públicas”, intervenções e controles que irão eliminar o mal e prevenir a sua recorrência futura.
O fato de que muitos mercados mundo afora tenham se tornado um pouco mais livres durante os últimos anos é agora visto como se tivéssemos vivido no reino do mais absoluto “laissez-faire”. Trata-se, evidentemente, de uma enorme bobagem, porém não tão fácil de demonstrar. (Como dizia Bastiat, na introdução do seu magnífico “Sofismas Econômicos”, em economia são necessárias longas e áridas dissertações para mostrar uma verdade – o que tentarei fazer adiante – mas apenas algumas poucas linhas para disseminar uma idéia falsa ou uma meia-verdade).
Se o motorista de um veículo em alta velocidade aciona o freio, quais seriam as conseqüências possíveis dessa ação nos momentos seguintes? Caso o sistema de freio estivesse funcionando corretamente, eu vejo somente duas possibilidades. Ou o automóvel reduziria a velocidade inicial e seguiria sua viagem; ou pararia completamente alguns metros adiante. No último caso, seria necessário que o condutor continuasse freando até a parada total. Ora, o que aconteceu nas últimas décadas, não só no Brasil, como de forma geral em quase todo o mundo, foi um abrandamento da intervenção dos Estados nas economias (uma pequena freada), mas jamais poderíamos falar de “laissez-faire”, já que o intervencionismo continuou bastante atuante, tanto aqui quanto alhures.
Conceitualmente, o “Capitalismo Laissez-faire” é um sistema político-econômico baseado na propriedade privada dos meios de produção, no qual o poder outorgado ao Estado está limitado à proteção dos direitos individuais elementares – vida, liberdade e propriedade. Esta proteção aplica-se especificamente à defesa dos cidadãos contra os atos de força praticados por outros indivíduos, por governos estrangeiros e, mais importante, pelo próprio governo.
A defesa dos cidadãos contra os atos de força de seu próprio governo é garantida pela constituição, pelo sistema de divisão dos poderes e pela eterna vigilância da população, à qual deveria ser garantido o direito ao uso de armas. Num sistema “Laissez-faire”, portanto, as atribuições do Estado seriam, essencialmente, aquelas vinculadas à força policial, à administração judiciária e à defesa contra os ataques externos.
Para alguém com um mínimo de bom senso, por conseguinte, é absolutamente absurda a alegação de que a crise financeira originada nos mercados norte americanos tenha sido resultado de algo sequer próximo de um sistema “laissez-faire”. Eis alguns dados da realidade que ajudam a demonstrar isso, segundo o economista George Raisman:
1. Atualmente, os gastos governamentais nos EUA são superiores a quarenta por cento do produto interno bruto (PIB) daquele país. Este índice, é importante ressaltar, não inclui os massivos gastos não orçamentários de empresas subsidiadas ou implicitamente garantidas, como as famigeradas Fannie May e Freddie Mac. Tampouco estão incluídas nele as despesas recentes com os “bailouts”.
2. Existem atualmente, naquele país, quinze ministérios (Cabinet Departments), nove dos quais dedicados a atividades eminentemente privadas, do ponto de vista liberal, como habitação, transporte, saúde, educação, energia, mineração, agricultura, trabalho e comércio. Virtualmente todos eles estão voltados a, de alguma maneira, restringir a liberdade econômica. Sob um regime de “laissez-faire”, onze destes ministérios simplesmente deixariam de existir, permanecendo somente os departamentos de Justiça, Defesa, Estado e do Tesouro.
3. A interferência econômica do governo nos assuntos econômicos privados é ainda reforçada – e ampliada – pela existência nefasta de mais de 100 agências e comissões federais, dentre as quais destacam-se: IRS, CIA, FBI, FRB, FDIC, EPA, FDA, SEC, CFTC, NLRB, FTC, FCC, FERC, FEMA, FAA, CAA, INS, OHSA, CPSC, NHTSA, EEOC, BATF, DEA, NIH, NASA, etc. Sob um sistema real e efetivamente liberal, todas estas agências teriam de ser fechadas, com exceção talvez do FBI.
4. Para completar, até o fim de 2007, o chamado “Registro Federal” – uma compilação de leis e regulamentos federais dos EUA - continha cerca de setenta e três mil páginas de detalhadas regulamentações governamentais, dez mil das quais criadas desde 1978, ano a partir do qual, segundo o jornal The New York Times, as políticas favoráveis à desregulamentação neoliberal dos negócios começaram a ser implementadas.
5. Além dos já citados, devemos agregar também o vasto arcabouço legal e departamental em níveis estadual e local.
Como se pode notar, mesmo que os EUA sejam uma nação política e economicamente muito mais liberal do que o Brasil, por exemplo, o sistema vigente por lá está ainda muito longe de poder ser comparado, sequer aproximadamente, ao liberalismo dito “laissez-faire”, como pretendem os nossos adversários intervencionistas.
O medo e o ódio à liberdade, especialmente à liberdade econômica, são o verdadeiro estopim de toda essa fúria retórica e propaganda enganosa antimercado, ambas capazes de transformar um fantasma, um simples mito (o neoliberalismo para uns e o “laissez-faire” para outros) em causa de todos os males econômicos. Através da divulgação deste insidioso sofisma, os inimigos da liberdade não só ajudam a disseminar um sentimento de aversão ao capitalismo, como, principalmente, a criar um ambiente cada vez mais propício ao intervencionismo estatizante.
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