"Neoliberais" do Século XVI

MOVIMENTO ENDIREITAR

Escrito por Jesús Huerta de Soto | Qua, 11 de Março de 2009

Como bem observou o ensaista Paulo Roberto de Almeida no site OrdemLivre.org: "Não se é neoliberal por vontade própria, mas apenas por ter sido assim catalogado por aqueles que detêm o monopólio dessa classificação: os opositores de supostas idéias 'neoliberais'." (v. O mito do neoliberalismo). Para alguns teóricos "antineoliberais" as origens do que hoje denominam "neoliberalismo" remetem à Escola Austríaca de Economia, principalmente na figura de Friedrich Hayek. Nada mais falso. Hoje sabemos que os escolásticos espanhóis do Século de Ouro (Sec. XVI) foram já capazes de articular o que depois viriam a ser os princípios mais importantes da escola Austríaca de Economia.

O texto a seguir é um trecho do livro "Escola Austríaca - Mercado e criatividade empresarial" de Jesús Huerta de Soto. A versão eletrônica completa está disponível para download em nossa Biblioteca Online ou clicando aqui.

 

Os escolásticos do Século de Ouro espanhol como precursores da Escola Austríaca

Para Friedrich A. Hayek, os princípios teóricos da economia de mercado, assim como os elementos básicos do liberalismo económico, não foram concebidos, como geralmente se acredita, pelos calvinistas e protestantes escoceses, sendo que, pelo contrário, são o resultado do esforço doutrinário empreendido pelos dominicanos e jesuítas membros da Escola de Salamanca durante o Século de Ouro espanhol (Hayek, 1988: 288-289). Hayek chegou mesmo ao extremo de citar dois dos nossos escolásticos, Luís de Molina e Juan de Lugo, no seu discurso de aceitação do Prémio Nobel da Economia em 1974 (Hayek, 1976c: 19-20). Este economista austríaco começou a convencer-se da origem católica e espanhola da análise económica austríaca a partir dos anos cinquenta, graças à influência do professor italiano Bruno Leoni. Leoni convenceu Hayek de que as raízes da concepção dinâmica e subjectivista da economia eram de origem continental e de que, portanto, deveriam procurar-se na Europa mediterrânica e na tradição grega, romana e tomista, mais do que na tradição dos filósofos escoceses do século XVIII (Leoni, 1995: 95-112). Além disso, Hayek teve a sorte de, durante esses anos, ter uma das suas melhores alunas, Marjorie Grice-Hutchinson, que se especializara em latim e literatura espanhola, levando a cabo, sob a orientação de Hayek, um trabalho de investigação sobre as contribuições dos escolásticos espanhóis no âmbito da economia, trabalho esse que, com o tempo, se converteu num pequeno clássico (Grice-Hutchinson, 1952, 1982 e 1995).

Quem foram estes precursores intelectuais da moderna Escola Austríaca de Economia? A maioria deles foram dominicanos e jesuítas , professores de moral e teologia em universidades que, como a de Salamanca e a de Coimbra, constituíram os focos mais importantes do pensamento durante o Século de Ouro espanhol. (Chafuen, 1986). Analisaremos de seguida, de forma sintética, quais foram as suas principais contribuições para o que mais tarde seriam os elementos básicos da análise económica austríaca.

Talvez devamos começar por fazer menção a Diego de Covarrubias y Leyva. Covarrubias (1512-1577), filho de um famoso arquitecto, chegou a bispo da cidade de Segóvia (em cuja catedral se encontra enterrado), sendo durante vários anos ministro do rei Filipe II. Em 1555, Covarrubias expôs melhor do que ninguém até então a essência da teoria subjectiva do valor, à volta da qual gira todo o enquadramento da análise económica da Escola Austríaca, ao afirmar que “o valor de uma coisa não depende da sua natureza objectiva mas antes da estimação subjectiva dos homens, mesmo que tal estimação seja insensata”; aludindo para ilustrar a sua tese ao facto de “nas Índias o trigo valer mais do que em Espanha porque ali os homens o estimam mais, e isso apesar de a natureza do trigo ser a mesma em ambos os lugares” (Covarrubias, 1604: 131). Covarrubias escreveu também um estudo sobre a evolução histórica da diminuição do poder aquisitivo do maravedí, antecipando muitas das conclusões teóricas sobre a teoria quantitativa do dinheiro que posteriormente seriam expostas por Martín de Azpilcueta e Juan de Mariana, entre outros. O estudo de Covarrubias incorpora um grande volume de dados estatísticos sobre a evolução dos preços no século precedente àquele em que viveu, e foi publicado em latim com o título de Veterum collatio numismatum. Esta obra de Covarrubias é muito significativa, não apenas por ter sido citada de maneira laudatória em séculos posteriores pelos italianos Davanzati e Galiani, mas sobretudo por ser um dos livros citados por Carl Menger nos seus Princípios de Economia Política (Menger , 1997: 325).

A tradição subjectivista iniciada por Covarrubias é continuada por outro notável escolástico, Luis Saravia de la Calle, que é o primeiro a tornar clara a verdadeira relação que existe entre preços e custos no mercado, no sentido de que, em todas as situações, são os custos que tendem a seguir os preços e não o contrário, antecipando-se assim na refutação dos erros da teoria objectiva do valor que seria posteriormente desenvolvida pelos teóricos da escola clássica anglo-saxónica, e que se viria a converter no fundamento da teoria da exploração de Karl Marx e dos seus sucessores socialistas. Assim, Saravia de la Calle, na sua obra Instrucción de mercaderes, publicada em castelhano em Medina del Campo em 1544, escreveu que “os que medem o preço justo de uma coisa segundo o trabalho, custos e riscos em que incorre quem produz a mercadoria cometem um grave erro; porque o preço justo nasce da abundância ou falta de mercadorias, de empresários e de moeda, e não dos custos, trabalhos e riscos” (Saravia de la Calle, 1949: 53).

Além disso, todo o livro de Saravia de la Calle se centra sobre a função do empresário, que ele denomina “mercader”, seguindo assim a já mencionada tradição escolástica sobre o papel dinamizador do empresário que remonta a Pedro João de Olivi, Santo António de Florença e, principalmente, São Bernardino de Sena (Rothbard, 1999: 113-121).

Outra notável contribuição dos nossos escolásticos foi a introdução do conceito dinâmico de concorrência (em latim, concurrentium), entendida como o processo empresarial de rivalidade que move o mercado e impulsiona o desenvolvimento da sociedade. Esta ideia, que haverá de converter-se no coração da teoria do mercado da Escola Austríaca, contrasta radicalmente com os modelos de equilíbrio de concorrência perfeita, monopolística e de monopólio analisados pelos neoclássicos, e levou também os escolásticos a concluir que os preços do modelo de equilíbrio (que eles denominaram “preços matemáticos”), que os teóricos neoclássicos socialistas pretenderam utilizar para justificar o intervencionismo e a planificação do mercado, nunca poderiam chegar a ser conhecidos. Assim, Raymond de Roover atribui a Luis de Molina o conceito dinâmico de concorrência entendida como “o processo de rivalidade entre compradores que tende a elevar o preço”, e que nada tem a ver com o modelo estático de “concorrência perfeita” que, no século XX, os denominados “teóricos do socialismo de mercado” ingenuamente acreditaram poder ser simulado num regime sem propriedade privada (Raymond de Roover, 1955: 169). Apesar disso, é Jerónimo Castillo de Bovadilla quem melhor expõe esta concepção dinâmica da livre concorrência entre empresários no seu livro Política para corregidores, publicado em Salamanca em 1585, onde ele afirma que a mais positiva caracterísctica da concorrência é conseguir “emular” o concorrente (Popescu, 1987: 141-159). Castillo de Bovadilla enuncia ainda a seguinte lei económica, base da defesa do mercado por parte de todo o economista austríaco: “os preços dos produtos baixarão com a abundância, emulação e concorrência de vendedores” (Castillo de Bovadilla, 1985: 2, cap. 4, nº 49).

Quanto à impossibilidade de os governantes ou os analistas chegarem a conhecer os preços de equilíbrio e os demais dados de que necessitam para intervir no mercado ou para elaborar os seus modelos, destacam-se as contribuições dos cardeais jesuítas espanhóis Juan de Lugo e Juan de Salas. O primeiro, Juan de Lugo (1583-1660), questionando-se sobre a determinação do preço de equilíbrio, já em 1643 havia concluído que depende de uma tão grande quantidade de circunstâncias específicas que apenas Deus o pode conhecer (“pretium iustum mathematicum licet soli Deo notum”) (Lugo, 1642: vol. II, 312). O segundo, Juan de Salas, em 1617, referindo-se à possibilidade de que um governante possa chegar a conhecer a informação específica que dinamicamente se cria, descobre e usa no mercado, afirma que “quas exacte comprehendere et ponderare Dei est non hominum”, ou seja, que apenas Deus, e não os homens, pode compreender e ponderar exactamente toda a informação e o conhecimento que é usada no processo de mercado pelos agentes económicos com todas as suas circunstâncias particulares de tempo e de espaço (Salas, 1617: 4, nº 6, 9). Como veremos, tanto Juan de Lugo como Juan de Salas antecipam, em mais de três séculos, as mais refinadas contribuições dos mais destacados pensadores austríacos (especialmente Mises e Hayek).

Outro dos elementos essenciais do que depois se converterá na análise económica da Escola Austríaca é o princípio da preferência temporal, segundo o qual, tudo o resto constante, os bens presentes são sempre mais valorizados do que os bens futuros. Esta doutrina foi redescoberta por Martín de Azpilcurta (o famoso doutor Navarro) em 1556, que por sua vez a tomou de um dos melhores discípulos de São Tomás de Aquino, Giles de Lessines que, já em 1285, havia afirmado que “os bens futuros não são tão valorizados como os mesmos bens disponíveis de imediato, nem têm a mesma utilidade para os seus proprietários. Por esta razão, o seu valor de acordo com a justiça há de ser mais reduzido” (Dempsey, 1943: 214).

Os efeitos distorcivos da inflação, entendida como toda a política estatal de crescimento da oferta monetária, foram também estudados analiticamente pelos escolásticos. Neste âmbito, destaca-se o trabalho do padre Juan de Mariana intitulado De monetae mutatione, traduzido para castelhano posteriormente pelo autor com o título de Tratado y discurso sobre la moneda de vellón que al presente se labra en castilla y de algunos desórdenes y abusos (Mariana, 1987). Neste livro, publicado pela primeira vez em 1605, Mariana critica a política seguida pelos governantes da sua época de baixar de forma deliberada o valor da moeda, embora não utilize o termo “inflação”, desconhecido na altura, explica a forma como os efeitos da mesma são o incremento dos preços e a desorganização geral da economia real. Mariana critica também a política de estabelecimento de preços máximos para lutar contra os efeitos da inflação, política que ele considera não só incapaz de produzir efeitos positivos, mas também altamente danosa para o processo produtivo. Melhora-se assim a análise muito mais simplista, por ser exclusivamente macroeconómica, efectuada anteriormente por Martín de Azpilcueta em 1556, e antes dele por Copérnico no seu livro Monetae cudendae ratio, onde foi exposta pela primeira vez a típica versão, muito simplificada e mecanicista, da teoria quantitativa da moeda hoje tão divulgada (Azpilcueta, 1965: 74-75).

São também importantes as contribuições dos nossos escolásticos para a teoria bancária (Huerta de Soto, 1997-1998: 141-165). Assim, por exemplo, é claríssima a crítica do Doutor Saravia de la Calle ao exercício da banca com reserva fraccionária, no sentido de que a utilização em benefício próprio mediante concessão de empréstimos a terceiros, de dinheiro que é depositado à vista nos bancos é ilegítima e implica um pecado grave, doutrina que coincide plenamente com a que foi estabelecida pelos autores clássicos do direito romano, e que surge naturalmente da própria essência, causa e natureza jurídica do contrato de depósito irregular de dinheiro (Saravia de la Calle, 1949: 180-181, 195-197). Também Martín de Azpilcueta e Tomás de Mercado desenvolveram uma análise rigorosa e muito exigente sobre a actividade bancária que, embora não chegue aos níveis críticos de Saravia de la Calle, inclui um excelente tratamento das exigências que a justiça impõe que se observem no contrato de depósito bancário de dinheiro. Uns e outros, portanto, exigem implicitamente que a actividade bancária se exerça com um coeficiente de caixa de cem por cento, proposta esta que haverá de converter-se num dos elementos fundamentais da análise austríaca relativa à teoria do crédito e dos ciclos económicos (Huerta de Soto, 1998). Menos rigorosa e, portanto, mais compreensiva com o exercício da banca com reserva fraccionária, é a análise de Luis de Molina e Juan de Lugo, ainda que, de acordo com Dempsey, se estes autores tivessem conhecido detalhadamente o funcionamento e as implicações teóricas da banca com reserva fraccionária, tal como os mesmos foram desenvolvidos por Mises, Hayek e o resto dos teóricos da Escola Austríaca, o processo de expansão do crédito e inflação fiduciária originado pela banca com reserva fraccionária teria sido considerado, pelos próprios Molina, Lesio e Lugo como um vasto e ilegítimo processo de usura institucional (Dempsey, 1943: 225-228).

Interessa, não obstante, ressaltar como Luis de Molina foi o primeiro teórico a salientar que os depósitos e o dinheiro bancário em geral, que ele denomina em latim chirographis pecuniarum, é parte integrante, da mesma forma que o dinheiro em espécie, da oferta monetária. De facto, Molina expressou em 1597, muito antes de Pennington em 1826, a ideia essencial de que o volume total de transacções monetárias que se efectua numa feira não poderia ser pago com a quantidade de dinheiro metálico que na mesma muda de mãos, se não fosse pela utilização do dinheiro que os bancos geram através do registo dos seus depósitos e da emissão de cheques sobre os mesmos por parte dos depositantes. De tal forma que, como resultado da actividade financeira dos bancos, se cria a partir do nada uma nova quantidade de dinheiro sob a forma de depósitos que é utilizada nas transacções (Molina, 1991: 147).

Finalmente, o padre Juan de Mariana escreveu outro livro intitulado Discurso sobre las enfermedades de la compañia, publicado com carácter póstumo em 1625. Neste livro, Mariana realiza uma análise puramente austríaca relativamente à impossibilidade de um governo poder organizar a sociedade civil com base em ordens coercivas, e isto devido à falta de informação. De facto, é impossível ao Estado obter a informação de que necessita para dar um conteúdo coordenador às suas ordens, pelo que a sua intervenção tende a criar desordem e caos. Assim, Mariana, referindo-se ao governo, disse que “é um grande desatino que o cego queira guiar aquele que vê”, frisando que os governantes “não conhecem as pessoas, nem os factos, pelo menos, com todas as circunstâncias que os envolvem, de que depende uma decisão acertada. É forçoso que se caia em muitos e graves erros, e que isso cause descontentamento às pessoas e as leve a menosprezar um governo tão cego”; conclui Mariana que “é louco o poder e o mando”, e que quando “as leis são muitas e em demasia, como não se podem preservar todas, nem sequer saber, a todas se perde o respeito” (Mariana, 1768: 151-155, 216).

Em suma, os escolásticos espanhóis do nosso Século de Ouro foram já capazes de articular o que depois viriam a ser os princípios mais importantes da escola austríaca de Economia e, em concreto, os seguintes: primeiro, a teoria subjectiva do valor (Diego de Covarrubias y Leyva); segundo, a descoberta da relação correcta que existe entre os preços e os custos (Luis Saravia de la Calle); terceiro, a natureza dinâmica do mercado e a impossibilidade de alcançar o modelo de equilíbrio (Juan de Lugo e Juan de Salas); quarto, o conceito dinâmico de concorrência entendida como um processo de rivalidade entre os vendedores (Castillo de Bovadilla e Luis de Molina), quinto, a redescoberta do princípio da preferência temporal (Martín de Azpilcueta); sexto, o efeito profundamente distorcivo que a inflação tem sobre a economia real (Juan de Mariana, Diego de Covarrubias e Martín de Azpilcueta); sétimo, a análise crítica da banca exercida com reserva fraccionária (Luis Saravia de la Calle e Martín de Azpilcueta);oitavo, a descoberta de que os depósitos bancários são parte da oferta monetária (Luis de Molina e Juan de Lugo); nono, a impossibilidade de organizar a sociedade através de ordens compulsivas, por falta da informação necessária para dar um conteúdo coordenador às mesmas (Juan de Mariana), e décimo, a tradição liberal de que toda a intervenção injustificada no mercado constitui uma violação do direito natural (Juan de Mariana).

Existem, portanto, razões fundadas para concluir que a concepção subjectivista e dinâmica do mercado, ainda que tenha sido retomada e definitivamente impulsionada por Menger em 1871, teve início na nossa pátria. A tradição do pensamento económico da Escola Austríaca tem, pois, a sua origem intelectual em Espanha e mais concretamente numa escola, a de Salamanca, que, da mesma forma que a moderna Escola Austríaca, e em profundo contraste com o paradigma neoclássico, se caracteriza sobretudo pelo grande realismo e rigor dos seus pressupostos analíticos.

 

Sobre o autor:

Jesús Huerta de Soto (Madrid, 1956) é um economista da Escola Austríaca e catedrático de economia política da Universidade Rey Juan Carlos de Madri. Obteve títulos de doutor em direito em 1984, e em ciências econômicas e empresariais em 1992, ambos pela Universidade Complutense de Madri. Fez também MBA na Universidade de Stanford. É professor de economia política na Facudade de Direito da Universidade Complutense de Madri desde 1979, atualmente é um catedrático da Facudade de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Rey Juan Carlos. Em 1983 obteve o Prêmio Extraordinário de Economia Rey Juan Carlos. (Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Jesus_Huerta_de_Soto)

 

Referências:

- Azpilcueta, M. de (1965): Comentario resolutorio de cambios. Consejo Superior de Investigaciones Científicas, Madrid.

- Cstillo de Bovadilla, J. (1585): Política para corregidores. Instituto de Estudios de Administración Local, edición
facsímil, Madrid, 1978.

- Covarrubias e Leyva, D. de (1604): Omnia Opera, vol. 2, livro 2. Haredem Hieronymi Scoti, Veneza.

- Chafuen, A. (1986): Economía y ética, Raíces cristianas de la economía de libre mercado. Edit. Rialp, Madrid.

- Dempsey, B. W. (1943): Interest and Usury. American Council of Public Affairs, Washington, D. C.

- Grice-Hutchinson, M. (1952): The School of Salamanca, Readings in Spanish monetary theory. Clarendon Press, Oxford.

- Hayek, F. A. (1976c): “La pretensión del conocimiento”. Cap. I de Inflación o pleno empleo? Unión Editorial, Madrid, 9-32.

- Hayek, F. A. (1988): Derecho, legislación y libertad, vol. II: El espejismo de la justicia social. Unión Editorial, Madrid.

- Huerta de Soto, J. (1997-1998): “La teoría bancaria en la Escuela de Salamanca”, in Revista de la Facultad de derecho de la Universidad Complutense de Madrid, n.º 89, 141-165.

- Leoni, B. (1995): La libertad y la ley. Unión Editorial, Madrid.

- Lugo, J. de (1642): Disputationes de iustitia et iure. Sumptibus Petri Prost, Lyon.

- Mariana, J. de (1768): Discurso de las enfermidades de la Compañia. Imprenta de D. Gabriel Ramírez, calle de Barrionuevo, Madrid.

- Mariana, J. de (1987): Tratado y discurso sobre la moneda de vellón. Instituto de Estudios Fiscales, Madrid.

- Menger, C. (1997): Principios de economía política. Unión Editorial, Madrid.

- Molina, L. De (1991): Tratado sobre los cambios. Instituto de Estudios Fiscales, Madrid.

- Roover, R. de (1955): “Scholastic economics. Survival and lasting influence from the Sixteenth Century to Adam Smith”, in Quarterly Journal of Economics, LXIX, Maio, 161-190.

- Rothbard, M. N. (1999): Historia del pensamiento económico, vol. I: El pensamiento económico hasta Adam Smith. Unión Editorial, Madrid.

- Salas, J. De (1617): Comentarii in secundam secundae D. Thomae de contractibus. Sumptibus Horatij Lardon, Lyon.

- Saravia de la Calle, L. (1949): Instrucción de mercaderes. Colección de joyas bibliográficas, Madrid.

FHC agora diz que nunca foi neoliberal.

E tem mais: diz ainda que LULA é culpado por não ter sido forte contra a corrupção quando ele mesmo, FHC, também nada fez quando seu Procurador Geral, Geraldo Bringueiro sentou em cima de mais de 600 processos contra seus "amigos". Pimenta nos olhos dos outros é refreco, não é mesmo?

Mas voltando ao título deste artigo, lá na BBC FHC agora não assume uma das bandeiras de seus governos, o neoliberalismo. Mais uma prova de que esquerdopatas só sabem fazer três coisas: mentir, produzir miséria e fazer propaganda de sim mesmos. Nunca mais votem na esquerda se quiserem um país digno pois exemplos devem começar de cima, os que estão em cima devem dar o exemplo adequado de comportamento para todos. Quando um governo mente, diz para todos os cidadãos que mentir é parte do jogo e, no caso do Brasil, é parte da cultura, acabou por fazer parte de nosso dia-a-dia. Triste e infeliz é um país assim. 

Desmontando um sofisma

MÍDIA SEM MÁSCARA
Autor: João Luiz Mauad 6 novembro 2008
Editorias - Economia, Estados Unidos, Livre iniciativa

“Já estamos fartos desse tal neoliberalismo. Queremos regras que nos protejam desses banqueiros maldosos e oportunistas, que nos ofereceram créditos excepcionalmente baratos, os quais tomamos contra a nossa vontade. Queremos que o governo gaste o dinheiro dos impostos comprando títulos podres, pagando-os a preço de face, ainda que eles não valham absolutamente nada. Queremos também que o governo, esse ente magnânimo e inesgotável, estatize o maior número de empresas possível, sejam elas bancos, financeiras, seguradoras, construtoras ou padarias, tudo para garantir os nossos sagrados empregos“. 

(Don Boudreaux – tradução adaptada)

O que vai acima é, evidentemente, uma hipérbole do que seria o senso comum hoje em dia. Porém, é inegável que a maior parte da opinião pública acredita que a crise financeira atual é resultado do livre mercado, e que neste estaria a origem de toda injustiça e todo caos, enquanto o governo seria o agente da justiça, da racionalidade e da eficiência econômica.

Tão acentuada é esta crença que o principal objetivo de jornalistas e analistas tem sido apontar os vilões da história: empresários, banqueiros, CEOs e capitalistas que “provocaram” a crise com suas ganâncias, e, mais importante ainda, descobrir os heróis – burocratas e políticos – capazes de identificar e dar suporte a “políticas públicas”, intervenções e controles que irão eliminar o mal e prevenir a sua recorrência futura.

O fato de que muitos mercados mundo afora tenham se tornado um pouco mais livres durante os últimos anos é agora visto como se tivéssemos vivido no reino do mais absoluto “laissez-faire”. Trata-se, evidentemente, de uma enorme bobagem, porém não tão fácil de demonstrar. (Como dizia Bastiat, na introdução do seu magnífico “Sofismas Econômicos”, em economia são necessárias longas e áridas dissertações para mostrar uma verdade – o que tentarei fazer adiante – mas apenas algumas poucas linhas para disseminar uma idéia falsa ou uma meia-verdade).

Se o motorista de um veículo em alta velocidade aciona o freio, quais seriam as conseqüências possíveis dessa ação nos momentos seguintes? Caso o sistema de freio estivesse funcionando corretamente, eu vejo somente duas possibilidades. Ou o automóvel reduziria a velocidade inicial e seguiria sua viagem; ou pararia completamente alguns metros adiante. No último caso, seria necessário que o condutor continuasse freando até a parada total. Ora, o que aconteceu nas últimas décadas, não só no Brasil, como de forma geral em quase todo o mundo, foi um abrandamento da intervenção dos Estados nas economias (uma pequena freada), mas jamais poderíamos falar de “laissez-faire”, já que o intervencionismo continuou bastante atuante, tanto aqui quanto alhures.

Conceitualmente, o “Capitalismo Laissez-faire” é um sistema político-econômico baseado na propriedade privada dos meios de produção, no qual o poder outorgado ao Estado está limitado à proteção dos direitos individuais elementares – vida, liberdade e propriedade. Esta proteção aplica-se especificamente à defesa dos cidadãos contra os atos de força praticados por outros indivíduos, por governos estrangeiros e, mais importante, pelo próprio governo.

A defesa dos cidadãos contra os atos de força de seu próprio governo é garantida pela constituição, pelo sistema de divisão dos poderes e pela eterna vigilância da população, à qual deveria ser garantido o direito ao uso de armas. Num sistema “Laissez-faire”, portanto, as atribuições do Estado seriam, essencialmente, aquelas vinculadas à força policial, à administração judiciária e à defesa contra os ataques externos.

Para alguém com um mínimo de bom senso, por conseguinte, é absolutamente absurda a alegação de que a crise financeira originada nos mercados norte americanos tenha sido resultado de algo sequer próximo de um sistema “laissez-faire”. Eis alguns dados da realidade que ajudam a demonstrar isso, segundo o economista George Raisman:

1. Atualmente, os gastos governamentais nos EUA são superiores a quarenta por cento do produto interno bruto (PIB) daquele país. Este índice, é importante ressaltar, não inclui os massivos gastos não orçamentários de empresas subsidiadas ou implicitamente garantidas, como as famigeradas Fannie May e Freddie Mac. Tampouco estão incluídas nele as despesas recentes com os “bailouts”.

2. Existem atualmente, naquele país, quinze ministérios (Cabinet Departments), nove dos quais dedicados a atividades eminentemente privadas, do ponto de vista liberal, como habitação, transporte, saúde, educação, energia, mineração, agricultura, trabalho e comércio. Virtualmente todos eles estão voltados a, de alguma maneira, restringir a liberdade econômica. Sob um regime de “laissez-faire”, onze destes ministérios simplesmente deixariam de existir, permanecendo somente os departamentos de Justiça, Defesa, Estado e do Tesouro.

3. A interferência econômica do governo nos assuntos econômicos privados é ainda reforçada – e ampliada – pela existência nefasta de mais de 100 agências e comissões federais, dentre as quais destacam-se: IRS, CIA, FBI, FRB, FDIC, EPA, FDA, SEC, CFTC, NLRB, FTC, FCC, FERC, FEMA, FAA, CAA, INS, OHSA, CPSC, NHTSA, EEOC, BATF, DEA, NIH, NASA, etc. Sob um sistema real e efetivamente liberal, todas estas agências teriam de ser fechadas, com exceção talvez do FBI.

4. Para completar, até o fim de 2007, o chamado “Registro Federal” – uma compilação de leis e regulamentos federais dos EUA - continha cerca de setenta e três mil páginas de detalhadas regulamentações governamentais, dez mil das quais criadas desde 1978, ano a partir do qual, segundo o jornal The New York Times, as políticas favoráveis à desregulamentação neoliberal dos negócios começaram a ser implementadas.

5. Além dos já citados, devemos agregar também o vasto arcabouço legal e departamental em níveis estadual e local.

Como se pode notar, mesmo que os EUA sejam uma nação política e economicamente muito mais liberal do que o Brasil, por exemplo, o sistema vigente por lá está ainda muito longe de poder ser comparado, sequer aproximadamente, ao liberalismo dito “laissez-faire”, como pretendem os nossos adversários intervencionistas.

O medo e o ódio à liberdade, especialmente à liberdade econômica, são o verdadeiro estopim de toda essa fúria retórica e propaganda enganosa antimercado, ambas capazes de transformar um fantasma, um simples mito (o neoliberalismo para uns e o “laissez-faire” para outros) em causa de todos os males econômicos. Através da divulgação deste insidioso sofisma, os inimigos da liberdade não só ajudam a disseminar um sentimento de aversão ao capitalismo, como, principalmente, a criar um ambiente cada vez mais propício ao intervencionismo estatizante.

O PUDIM DE STEINBRUCH

NIVALDO CORDEIRO

28/10/2008

Em artigo publicado na Folha de São Paulo de hoje (“Lenha na fogueira”), o empresário Benjamin Steinbruch escreveu: “Somos todos - a maioria, pelo menos - a favor da livre iniciativa e da privatização da economia. Mas isso não nos autoriza a defender atitudes irresponsáveis. Titubear diante de uma convulsão financeira global de tamanha proporção é um desatino. Quando até o Reino Unido estatiza bancos, não é hora de brincar de neoliberalismo”.

Essa frase é emblemática e reproduz fielmente o que pensa a nossa elite econômica sobre o liberalismo (o prefixo neo poderia muito bem ser descartado aqui). A verdadeira fé dessa gente é no Estado. Todos eles acreditam que nas mãos do poder de Estado estão os instrumentos de resgate da crise, da atual como das futuras e das passadas. As idéias de Adam Smith não estão apenas fora de moda: são consideradas anti-científicas e inadequadas para se compreender e agir sobre a realidade. Qualquer teoria que diga que o Estado é o problema, e não a solução, não é levada em consideração. Steinbruch foi muito feliz na sua síntese, mas infeliz na sua idéia.

Veja, caro leitor, que o que se passa no Brasil é o que se passa no mundo todo. Os jornais de circulação internacional elogiaram a iniciativa do primeiro-ministro Gordon Brown, que puxou a fila da estatização bancária na Europa e no mundo. Coragem por quê? Porque Brown contrariou o senso comum consagrado no mais profundo das convicções ocidentais, de que não cabe ao Estado ser sujeito da economia e nem resgatar agentes falidos. Brown deu uma de César, atravessou o Rubicão. Mas nisso não foi original. Nazistas, fascistas, progressistas e comunistas fizeram isso reiteradas vezes e vimos no que deu. Portanto, não foi propriamente um ato de coragem, mas de desespero. Pular do último andar de um edifício em chamas não é um ato corajoso.

Alguém brinca de ser liberal? Não aqueles a quem conheço. Todo mundo diz-se liberal seriamente, pois abraçam a causa como resultado de uma conclusão moral e científica. Funda a escolha uma filosofia e um conjunto de ciências, como a Economia, a Sociologia e a História. A própria Ciência Política. O certo seria dizer a expressão contrária: brinca-se quando se é estatista, como Keynes o foi. Keynes, cuja visão existencial era niilista (“A longo prazo todos estaremos mortos”) podia achar que fazer experimentos perigosos do ponto de vista político e social com o Estado seria algo aceitável e até mesmo louvável, como num jogo. Ocorre que no longo prazo temos filhos e netos. As novas gerações esperam que os adultos atuais, seus avós, leguem a eles uma sociedade sadia ou, pelo menos, um mundo não pior do que aquele que receberam de seus pais.

Mas toda a gente sabe que Keynes não teve filhos. Ele deve ter lido em Machado de Assis: “Não tive filhos, não transmiti a nenhuma criatura o legado da nossa miséria”. Ocorre que seu legado intelectual, a sua Teoria Geral, infectou a mente de todos os homens e mulheres de Estado (salvo exceções, como Reagan e Thatcher) com a crendice anti-científica do estatismo. Os filhos intelectuais de Keynes hoje são legiões e detêm o poder de Estado. Querem ser os bombeiros da grande crise, na prática estão pondo fogo no mundo.

Quem viu as imagens de Henry Paulson, secretário do Tesouro dos EUA, propondo a compra de ações de bancos pelo governo no Senado norte-americano, visivelmente envergonhado, deve compreender melhor o que eu quero dizer. Mesmo gente de mercado, treinada em escolas de Business, ouvindo as lições de Milton Friedman, não resistiu por um instante aos soar os clarins dos perigos da crise. Paulson entregou suas convicções com a ligeireza dos desesperados, trocou um reino por um punhado de dólares. Foi chocante. A crise era inevitável, não o movimento desesperado de estatização.

Por isso ler o que escreveu Steinbruch não me surpreendeu e nem me chocou. Seu artigo só confirma, de forma cândida, essa adesão incondicional ao novo Baal. Nem Steinbruch e nem Paulson pararam para pensar que, na origem, a crise tem como causa justamente o Estado, de quem esperam o poder mágico de redenção.

Se há atitude irresponsável a reprovar é essa virada de casaca ideológica, como a feita por Paulson. Ou a cegueira científica de um Steinbruch. Os loucos anos vinte, os inflacionários anos vinte do século passado deram-nos Hitler e a Segunda Guerra. Claro, a história não se repete, mas as tendências podem ser buscadas. O Mal está sempre engrandecido no Estado, sobretudo no paquidérmico e destrutivo Estado que hoje conhecemos. Esses homens de dinheiro e de poder estão alimentando o monstro que poderá devorar não apenas a eles mesmos, mas a todos nós. Se o Estado tem todo esse poder de minorar crises via estatização não demorará em descobrir que empresários privados são um estorvo e talvez a origem da crise, como os comunistas sempre pregaram. Um grande perigo.

Dizem que a prova do pudim é justamente comê-lo. Estamos diante da grande prova. Steinbruch já devorou o seu, assim como Paulson. Devem ter tido engulhos, pois os ingredientes estatais são venenosos e fazem mal á saúde. O tempo dirá. De minha parte, dessa iguaria exótica eu não provo.

O Enterro do Neoliberalismo

MÍDIA SEM MÁSCARA

Autor: Félix Maier 16 outubro 2008

“É fantástico o país mais liberal do mundo ter de estatizar. É o enterro do neoliberalismo de uma maneira trágica”.

A fala acima foi feita por Maria da Conceição Tavares, no dia 10/9/2008, um dia antes do 7º aniversário da derrubada das Torres Gêmeas de Nova York. Trata-se da mesma Maria da Conceição, a antiga musa do Plano Cruzado, de 1986, que chorou no dia em que Sarney prometeu o Sétimo Céu a todos os brasileiros, promovendo o congelamento de preços. Como se sabe, aquele plano demagógico deu com os burros n’água, mas antes elegeu 23 governadores do PMDB.

Na verdade, Maria da Conceição Tavares está promovendo seu foguetório particular para espezinhar o capitalismo, pois é ardorosamente adepta do socialismo. Assim, explica-se sua invulgar alegria frente aos problemas econômicos enfrentados pelos EUA, da mesma forma que o ex-frei Leonardo Boff sentiu alegria pela derrubada das torres do WTC, dizendo que não deveriam ter sido 3, mas 500 os aviões a atingir a América. Maria da Conceição poderia muito bem dividir o troféu de idiota do ano com o ex-ministro da Fazenda, Luiz Carlos Bresser Pereira, que falou a mesma asnice.

O orgasmo verbal tavaresco da estatólatra se deu depois que o governo dos EUA prometeu injetar 200 bilhões de dólares nas empresas Fannie Mae e Freddie Mac, para evitar a falência. Uma ninharia, se comparado aos trilhões de dólares gastos com a Guerra do Iraque.

O mesmo prognóstico, do fim do capitalismo liberal, já havia sido feito pelos economistas marxistas “desenvolvimentistas” após o crash da Bolsa de Nova York, em 1929. O que se viu foi os EUA renascer do baque sofrido, de modo que ao fim da II Guerra Mundial haviam se tornado o país mais poderoso de todos os tempos, detentor único da bomba atômica e responsável por 50% do PIB mundial.

Aliás, nunca existiu liberalismo ou neoliberalismo puro em nenhum país do mundo, nem mesmo nos EUA do tempo dos 4 pais fundadores. Sempre existiu e sempre existirá interferência governamental na Economia, para o bem ou para o mal, seja para criar leis normativas, de modo a evitar abusos, seja para auxiliar empresas numa emergência, de modo que a economia nacional não seja corrompida pelo efeito dominó de falências que daí poderia resultar. Aliás, ser governo é antes de tudo exercer o poder, o máximo de poder possível, e qualquer político, por mais liberal que seja, deixa de sê-lo imediatamente quando é convidado para a pasta da Economia. Instantaneamente, torna-se um estatólatra e um escravo do Leviatã.

Que o diga Roberto Campos, inicialmente um convicto keynesiano em defesa do dirigismo estatal, tanto do Plano de Metas de Juscelino, quanto do Plano Nacional de Desenvolvimento dos militares.

Mas isso foi na juventude, na “idade da gonorréia”, como costumava dizer. Depois, na idade madura, tornou-se ardoroso discípulo do economista austríaco Friedrich August von Hayek, um dos mestres do liberalismo clássico, e se bateu contra os monopólios estatais brasileiros, como o sistema de Telecomunicações e a Petrobras, a quem chamava de “Petrossauro”.

Sobre o capitalismo e o socialismo, disse Roberto Campos, o Bob Fields das esquerdas:

“O princípio axiológico do capitalismo é que o homem é dono de seu corpo e do produto de suas faculdades e só pode ser privado do produto dessas faculdades por consenso, contrato, ou pela aceitação de tributos sujeitos ao crivo da representação democrática. Já o socialismo parte do princípio de que o homem é proprietário de seu corpo, mas não é proprietário do uso de suas faculdades. Esse produto pode — e deve — ser redistribuído segundo determinados critérios ideológicos e políticos para alcançar algo definido como justiça social… O resultado é que não se otimiza o esforço produtivo. Toda a tragédia do socialismo é, no fundo, a sub-otimização do esforço produtivo” (Cfr. livro “Conversas com Economistas Brasileiros”).

A História provou que os países socialistas, baseados no dirigismo estatal e na falta de liberdade individual, só promoveram a miséria e a fome, a exemplo da Rússia de Stálin, da China de Mao Tsé-Tung, do Camboja de Pol Pot e Cuba de Fidel Castro. A China, hoje, está se desenvolvendo rapidamente em algumas áreas do país porque está adotando o “espírito animal” que promove o desenvolvimento de qualquer nação, ou seja, o velho e bom capitalismo. Até o Vietnã, que como a China se diz ainda comunista, cresce espetacularmente por estar levando a liberdade econômica a todas as áreas, no campo e na cidade, de modo que é hoje o 3º ou 4º maior produtor de café do mundo.

Os EUA podem, sim, vir a se tornar uma economia estatizada no futuro, em maior grau do que já é hoje, segundo crêem pitonisas estridentes como Maria da Conceição Tavares. No entanto, já foi provado pela História que todas as nações desenvolvidas da atualidade tiveram suas atividades econômicas alicerçadas no espírito liberal, ou seja, baseadas no livre empreendedorismo, na imprensa livre, na liberdade de opinião, na liberdade religiosa, no respeito à propriedade e no culto às leis.

O espírito liberal deve ser levado a sério não como algo que “vai” ser alcançado, mas que “pode” ser alcançado. É como o projeto de santidade promovido pelas igrejas: o ser humano sabe que nunca chegará a ser santo, mas nem por isso vai deixar de tentar em sê-lo. O espírito liberal é, assim, um norte, um guia para o desenvolvimento pleno de todos os cidadãos de uma nação, para a “maxi-otimização do esforço produtivo”, não sua “sub-otimização”, própria do socialismo. Este espírito liberal, sim, é eterno, como eterna é a busca da felicidade de todo o ser humano livre. Porque é, antes de tudo, “livre” o significado da palavra liberal.

Tsunami Financeiro Mundial

Do portal ALERTA TOTAL
Por Adriano Benayon em domingo, 27 de janeiro de 2008

Vem à tona, desde julho de 2007, grande quantidade de títulos financeiros destituídos de valor. Isso é só uma parte da montanha que está implodindo. Foram emitidos por bancos e fundos na euforia mentirosa da globalização e da desregulamentação. Finalidade: lucros ilimitados sem esforço algum, a não ser dos chips dos supercomputadores que movimentam as centenas de trilhões de dólares e de euros virtuais criadas pelo sistema financeiro.

Nunca soou tão ridícula como agora esta nota, em destaque no portal do Tesouro dos EUA: “Os EUA têm o mercado de capitais mais forte do Mundo, e essa posição é conseguida através de trabalho duro e estratégias inteligentes.”

A especulação é antiga como o Mundo, mas não se deve pensar na finança só sob esse prisma: ela é necessária para prover moeda e finança a fim de desenvolver a economia real. Questão fundamental é esta: quem controla a emissão dos meios de pagamento à vista e a dos títulos de crédito, pois os detentores desse poder mandam na sociedade. A eles se subordinam os presidentes e os primeiros-ministros das potências hegemônicas e os de seus associados menores e satélites. Mais ainda, os pseudogovernantes dos países explorados pelo comércio e pelos investimentos diretos estrangeiros.

Os bancos centrais têm sido regidos pela oligarquia financeira, a raposa que controla galinheiros como o Banco da Inglaterra, há séculos, e o Federal Reserve (FED), desde sua criação em 1913, após a qual disse Louis McFadden, membro do Congresso dos EUA, depois assassinado: "Um super-Estado controlado pelos grandes banqueiros internacionais, agindo em conjunto para escravizar o mundo para o seu prazer. O banco central usurpou o governo."

O FED, feudo do cartel de bancos privados, é quem emite a moeda dos EUA, a principal do sistema mundial. Não, o Tesouro. Kennedy autorizou-o a emitir papel-moeda, mas o decreto foi revogado por Lyndon Johnson, poucos dias após o assassinato de Kennedy.

Está, pois, claro quem emite e controla a moeda e o crédito, e para favorecimento de quem. Os bancos, ademais das receitas com títulos públicos e privados, auferem juros dos empréstimos. O lançamento de títulos de empresas é outra fonte de ganhos. Esses títulos são objeto de opções e swaps etc. Deles saem derivativos e títulos colateralizados. Até índices de preços de ações e taxas de câmbio são securitizados. Além disso, há as taxas e comissões. Para investir, os bancos usam recursos do banco central a custo inferior aos juros que auferem; emprestam múltiplos dos depósitos à vista livres do depósito compulsório; aplicam investimentos de empresas e de outros.
Ávidos de lucros e poder, criam montanhas de ativos financeiros mais altas que o Everest. Para esse fim e tendo ascendência sobre os políticos, desmontaram os controles instituídos nos anos 30 em face dos terríveis males econômicos e sociais gerados pela bolha de 1929. Formaram outra a partir dos anos 80. Grana é o combustível da ideologia (neo)liberal e da globalização. Não há ninguém limitando suas decisões: essa é a origem do presente colapso financeiro mundial. A regulamentação que continha, em parte, as jogadas abusivas do mercado financeiro já vinha sendo driblada, por meio do mercado de eurodólares, a partir dos anos 60, com extenso uso dos paraísos fiscais, a maioria deles situada em áreas ultramarinas controladas pela Inglaterra.

Nos últimos vinte anos os ativos financeiros cresceram exponencialmente, em gritante desproporção com a inflação moderada dos ativos monetários. Os títulos de crédito, inclusive derivativos, ultrapassam 500 trilhões de dólares. Grande parte são junk bonds (títulos podres). Esses títulos pagam juros altos, e muita gente descuida de ver em que se baseiam.

A existência de tanto dinheiro seria impossível mesmo no plano simbólico do papel-moeda, dos certificados de títulos e dos lançamentos em livros. As transações financeiras e cambiais diárias, de trilhões de dólares, realizam-se através de supercomputadores. Inclusive para lavar dinheiro dos tráficos ilícitos: quanto mais operações, mais difícil retraçar a origem dos fundos.

Sem contar os derivativos, que atingiram somas inconcebíveis, acima de U$ 500 trilhões, os ativos financeiros chegaram a US$ 167 trilhões: 14 vezes a cifra de 1980. Em contraste com essa mega-inflação a economia real estagnou, por causa do baixo investimento na infra-estrutura e nas estruturas produtivas. Financiaram-se, antes, fusões e aquisições.

Daí ter declinado o emprego e os rendimentos da classe média, e surgido dificuldades para o pagamento de débitos em cima dos quais se criou a montanha dos derivados. O consumo foi estimulado pelo crédito, apesar de a maioria ter perdido renda real com a transferência em favor do segmento de 1% que, sozinho, detém 40% dela.

A inadimplência de devedores hipotecários detonou o colapso financeiro, mas este alcança empréstimos de empresas, cartões de crédito e muito mais. O sistema financeiro abusou da conversão de dívidas em títulos (securitização) e classificou débitos sub-prime como AAA.

A implosão tornou-se evidente desde o 1º semestre de 2007, quando grandes corretoras como Merrill Lynch e Lehman Brothers suspenderam a venda de colaterais, só conseguindo ofertas de 20 centavos por dólar de valor nominal. Em julho de 2007, bancos europeus registraram prejuízos com contratos baseados em hipotecas sub-prime. O IKB, da Alemanha, foi salvo com um empréstimo de emergência de US$ 11 bilhões, e houve corrida bancária ao britânico Northern Rock.

O colapso acarreta modificação estrutural no fluxo internacional de capitais. Até agosto de 2007, investidores fora dos EUA compravam mais do que vendiam títulos norte-americanos. Naquele mês o fluxo tornou-se negativo. Apesar de terem voltado as compras líquidas, a média de agosto a novembro (US$ 52,1 bilhões) foi menos que metade da média de janeiro a julho (US$ 113,1 bilhões). Os estrangeiros buscam livrar-se dos títulos de longo prazo.

A partir de outubro, parte substancial dos ingressos de divisas nos EUA provém do socorro por fundos soberanos da Ásia e do Oriente Médio, que adquirem títulos conversíveis em ações de bancos dos EUA. Em novembro, ações ordinárias do Citigroup foram compradas pelo fundo soberano de Abu Dhabi por US$ 7,5 bilhões.

O Citigroup, maior banco dos EUA, teve de vender, em 15.01.2008, ações preferenciais por US$ 14,5 bilhões ao Temasek, fundo nacional de Cingapura. Captou também da Autoridade de Investimentos do Kuwait. São US$ 26 bilhões desde o início do colapso. Merrill Lynch recebeu, em janeiro de 2008, U$ 6,6 bilhões da Companhia de Investimentos da Coréia, da Autoridade de Investimentos do Kuwait e de outros, além de US$ 6,2 bilhões em dezembro.

O suíço UBS deu baixa, no 3º trimestre de 2007, em 3,4 bilhões de dólares de títulos ligados aos mercados sub-prime dos EUA. No 4º trimestre, mais US$10 bilhões. Então levantou US$ 17,6 bilhões: participação de 9% do governo de Cingapura no capital do banco e mais recursos de investidor não divulgado do Oriente Médio. Chegam a US$ 100 bilhões de dólares as recentes injeções em bancos estadunidenses e europeus, por fundos nacionais e investidores de Abu-Dabi, Kuwait, Dubai, Arábia Saudita, China, Cingapura e Coréia.

Também ganham vulto as operações de resgate por parte dos bancos centrais para evitar que os bancos ponham à venda ativos podres, o que aceleraria a débâcle. O FED tem soltado centenas de bilhões de dólares. Em 18.12.2007 o Banco Central Europeu, o FED e o Banco da Inglaterra socorreram bancos do continente europeu e ingleses com US$ 548 bilhões. Isso atiça a inflação, mas não logra sanear os bancos.

Observadores calculam que mais de US$ 1 trilhão de ativos já ficaram sem valor nos últimos meses. A bolha pode alcançar US$ 20 trilhões, segundo o Serviço de Notícias da Executive Intelligence Review (EIRNS, informe de 17 de outubro de 2007).

Tudo isso é escondido dos olhos do grande público. A oligarquia responsável pelo colapso pretende fazê-lo pagar por este. Até há pouco, os economistas dos bancos esbanjavam loas à expansão econômica. Agora, muitos persistem na enganação, e uns poucos dizem que “a situação mudou”, em vez de reconhecer que erraram. Foi mais sincero o executivo-chefe da Fannie Mae, importante instituição hipotecária dos EUA: “o pior da crise ainda está por vir, pois o mercado não chegará ao fundo antes do final de 2008.”

Conclusão: Os efeitos irão além da recessão em curso nos EUA. Virá a depressão, e já está difícil ocultar a natureza fraudulenta do sistema mundial de poder. Por ficar atrelada a este, a sociedade brasileira foi sacrificada demais e tolhida em seu desenvolvimento. O Brasil progrediu nos anos 30 e 40, ao cair o comércio internacional por causa da depressão nos países hegemônicos. Está na hora de o País organizar-se, controlar os capitais e desconcentrar a estrutura econômica.

Adriano Benayon é Doutor em Economia. Autor de “Globalização versus Desenvolvimento”, editora Escrituras.