segunda-feira, 31/01/2011
"Eu fiz um aborto"
O discurso abaixo é um “pronunciamento contundente em defesa dos valores da vida e da família“[1] feito pelo ex-deputado Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP) na sessão do dia 28 de abril de 2003 no Plenário da Câmara dos Deputados.
Dep. Elimar M. Damasceno
O SR. ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO(PRONA-SP) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero agradecer a Deus a graça de estar nesta tribuna. Também quero agradecer à Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo pela nossa vitória. Meus parabéns ao Tribunal Eleitoral de São Paulo pela vitória concedida a este Parlamentar na quinta-feira passada.
Muitos confiam nos homens, no poder do dinheiro, no poder político e em outras forças. Eu tão somente confiei no Senhor. Está aí a resposta através dos juízes de São Paulo. Deus seja louvado!
Sr. Presidente, a sociedade brasileira espera de seus representantes nesta Casa trabalho coerente com os anseios do nosso povo. Como representante de uma parcela dessa comunidade, desejo expor meus pontos de vista e discorrer sobre o trabalho que me confiaram meus eleitores.
Entre minhas preocupações, destaco a defesa da vida, em todos os momentos de sua existência, e da família, instituição tão ameaçada nos dias de hoje. Em verdade, o aborto, a eutanásia, a esterilização em massa de homens e mulheres, a educação sexual hedonista constituem atentados à vida. Enquanto a desestruturação e as várias formas afetadas de família, defendidas por organizações e grupos deletérios, constituem ameaças à família legalmente constituída.
Por outro lado, o desenvolvimento científico no campo da reprodução e da genética trouxe preocupação para os estudiosos da bioética. Essa preocupação diz respeito à reprodução médica assistida, ao descarte de embriões, à redução embriológica, à clonagem de seres humanos, à criação do útero artificial e às experiências de cruzamento de espermatozóide humano com animais inferiores. Tudo isso é motivo de preocupação para os que defendem a vida e a família.
Mas a que devemos essas ameaças à vida e à família? Será isso resultante de um simples desenvolvimento científico ou de uma evolução social? Trata-se de um progresso? Acontecem por acaso esses atentados?
Essas perguntas é que pretendo responder durante este meu pronunciamento.
Em verdade, estão por trás desses atentados três principais interesses, quais sejam: 1) interesses de melhoria da raça humana; 2) interesse político no controle da população no Brasil; 3) interesse de investimentos em recursos para o controle da população no Brasil.
No item 1, interesses de melhoria da raça humana, primeiramente analisemos a filosofia dos defensores da eugenia.
Margaret Sanger, ex-presidente da Planned Parenthood
Algumas organizações estão preocupadas com o que denominam de melhoria da raça humana. Uma das principais representantes dessa filosofia foi a Sra. Margareth Sanger, fundadora da IPPF — International Planning Parenthood Federation (Federação Internacional de Planejamento Familiar), organização com sede em Londres e 142 filiais em todo o mundo. Entre nós, a Sociedade Civil Bem-Estar Social — BEMFAM é uma dessas suas filiais.
Margareth Sanger acreditava que o mundo seria melhor se habitado por pessoas de raças de puro sangue. Para ela, pobres, mulatos e negros constituem sub-raças e o Estado deve submetê-los a rígido controle de natalidade. Em seus trabalhos, aconselhava o confinamento e a esterilização dessa população.
Vejamos algumas das idéias defendidas por Sanger e escritas no livro Pivot of Civilization (Pivô da Civilização) e em publicações em sua revista Birth Control Review (Revisão de Controle de Natalidade):
- Os seres sadios devem procriar abundantemente e os ineptos devem abster-se. Este é o principal objetivo do controle da natalidade.
- Controle de natalidade — mais filhos dos saudáveis, menos dos incapazes.
- Controle de natalidade — para criar uma raça de puro sangue.
- Nenhuma mulher ou homem terá o direito de se tornar pai ou mãe sem licença para a paternidade.
- Os filântropos que dão recursos para atendimentos nas maternidades encorajam os sãos e os grupos mais normais do mundo a igualar o fardo da irracional e indiscriminada fecundidade de outros, que trazem com eles, sem nenhuma dúvida, um peso morto de desperdício humano. Em vez de reduzir e tentar eliminar as espécies que mais comprometem o futuro da raça e do mundo, eles tendem a tornar essas raças dominantes numa proporção ameaçadora. Em sua obra Plano para a Paz, recomendava Margareth Sanger:
- “a) Impedir a imigração de certos estrangeiros cuja condição é conhecida como prejudicial ao vigor da raça, tal como os débeis mentais;
- b) aplicar política severa e rígida de esterilização e segregação à parcela da população mestiça ou cuja hereditariedade seja tal que os traços indesejáveis possam ser transmitidos a sua descendência;
- c) proteger o País contra futuro peso da manutenção de famílias numerosas, tais como aquelas de pais débeis mentais, aposentando todas as pessoas com doenças transmissíveis que aceitem voluntariamente a esterilização;
- d) conceder aos grupos que deterioram a raça opção entre a segregação ou esterilização;
- e) destinar terras e habitação rural para aquelas pessoas segregadas e que seriam treinadas para trabalhar sob supervisão de instrutores competentes pelo resto de suas vidas;
- f) fazer levantamento dos grupos secundários, tais como analfabetos, indigentes, desempregados, criminosos, prostitutas e toxicômanos, separá-los em departamentos com assistência médica e segregá-los em fazenda o tempo necessário ao seu fortalecimento e desenvolvimento da conduta moral“.
Margareth Sanger declarou claramente (Pivot of Civilization) seu fundamento lógico de controle de natalidade, lembrando àqueles membros da sociedade que são auto-suficientes, econômica e moralmente, o alto custo e o tremendo peso para eles suportarem os que são dependentes. Ela defende a tese de que seria lógico gastar dinheiro público somente com crianças, que, por sua constituição genética, fossem capazes de se beneficiar da educação. O pobre, que obviamente seria geneticamente inferior, não deveria se beneficiar de tal ajuda e simplesmente deveria ser eliminado. É o que acha Margareth Sanger.
Ainda a revista Veja publicou comentário dos defensores dessa tese no livro A Curva Norma, no qual se diz:
“Os negros são intelectualmente inferiores aos brancos e, por isso, menos vocacionados ao sucesso na vida.
Isso é determinado por vários fatores, mas o predominante é genético. Há pouco o que fazer.
Isso é determinado por vários fatores, mas o predominante é genético. Há pouco o que fazer.
O Governo não deveria gastar bilhões de dólares na manutenção de caríssimas escolas experimentais para negros e pobres. Elas não conseguirão elevar intelectos que a biologia comprometeu.
O correto seria investir no aprimoramento da elite cognitiva, majoritariamente caucasiana, abençoada por uma natureza superior“.
Vejam, senhores, que ainda hoje existem os defensores do nazismo, preocupados em aperfeiçoamento genético da raça humana. E pior, muitos, no Brasil, desavisadamente, contribuem com esses grupos, agindo de boa-fé. A IPPF, fundada por Sanger, com apoio do Population Council — Conselho da População — é hoje a maior organização privada no mundo atuando em controle de população, com milhões de dólares distribuídos entre suas filiais em todo o mundo. Sua política de controle de população é dirigida a setores específicos da sociedade. Só para sua filial brasileira a BEMFAM destina quase 2 milhões de dólares anuais. A BEMFAM mantém 12 clínicas próprias e centenas de convênios com Municípios em todo o País. Notadamente o Nordeste é seu campo de maior atuação. Utilizando-se de eufemismos e meias verdades, essa organização vem atuando livremente entre nós, defendendo os pseudodireitos da mulher brasileira.
Inicialmente, Sanger denominava seus programas de Controle de População. Depois da Segunda Guerra Mundial, em 1952, com receio de identificação de sua atividade com o nazismo, passou a denominá-los eufemisticamente de Planejamento Familiar. Estamos falando sobre a farsa do planejamento familiar: abortos, esterilização, educação sexual e homossexualismo. Estamos vendo o que está por trás de tudo isso. Falamos dos interesses eugênicos.
Vamos agora falar sobre interesses políticos.
A preocupação dos países ricos do norte com o crescimento demográfico dos países pobres e em desenvolvimento levou o Conselho de Segurança do Governo dos Estados Unidos a produzir um documento intitulado Implicações do crescimento da população mundial para a segurança e os interesses externos dos Estados Unidos. Esse documento, classificado de confidencial, datado de 24 de abril de 1974, e mantido por 15 anos sob o código NSSM 200, só foi liberado pela Casa Branca em 3 de julho de 1989.
Vejamos alguns extratos desse relatório:
“As conseqüências políticas das atuais tendências populacionais nos países menos desenvolvidos — rápido crescimento, migração interna, elevada percentagem de jovem, pouca melhoria nos padrões de vida, concentrações urbanas e pressões para migrar para o exterior — são danosas para a estabilidade interna e relações internacionais dos países em cujo progresso os EUA estão interessados, criando assim problemas de segurança nacional para os EUA. Em sentido mais amplo, há considerável perigo de prejuízo grave para os sistemas econômicos, políticos e ecológicos mundiais e, se esses sistemas se enfraquecerem, haverá danos para os nossos valores humanitários“.
Concentração nos países chaves:
“A assistência para o controle populacional deve ser empregada principalmente nos países em desenvolvimento de maior e mais rápido crescimento, onde os EUA têm interesses políticos e estratégicos especiais. Esses países são: Índia, Bangladesh, Paquistão, Nigéria, México, Indonésia, Brasil, Filipinas, Tailândia, Egito, Turquia, Etiópia e Colômbia.
O Brasil, como a Nigéria, claramente domina o continente latino-americano demograficamente, com uma população provavelmente igual à dos Estados Unidos no fim do século.“
O Brasil, como a Nigéria, claramente domina o continente latino-americano demograficamente, com uma população provavelmente igual à dos Estados Unidos no fim do século.“
Como estratégia para ação, propõe o relatório que se use a mulher e, por conseguinte, os movimentos feministas para sucesso dos planos de controle de população. E segue o relatório:
“A condição e a utilização das mulheres nas sociedades dos países subdesenvolvidos são particularmente importantes na redução do tamanho da família. Para as mulheres, o emprego fora do lar oferece uma alternativa para um casamento e maternidade precoces, e incentiva a mulher a ter menos filhos após o casamento. A mulher que tem de ficar em casa para cuidar dos filhos tem de renunciar à renda que ela poderia ganhar fora do lar. As pesquisas mostram que a redução da fertilidade está relacionada com o trabalho da mulher fora do lar (pág. 151)“.
Essa estratégia explica o porquê da recomendação de incluir Planejamento Familiar nos programas de saúde e, em especial, nos de assistência integral de saúde da mulher.
Vejam com que cinismo e menosprezo somos tratados:
“Prestar serviços de planejamento familiar integrado aos serviços de saúde de maneira mais ampla ajudaria aos EUA a combater a acusação ideológica de que os EUA estão mais interessados em limitar o número de pessoas dos países menos desenvolvidos do que em seu futuro e bem-estar (NSSM 200, pág. 177).
Há também o perigo de que alguns líderes dos países menos desenvolvidos vejam as pressões dos países desenvolvidos na questão de planejamento familiar como forma de imperialismo econômico e irracional; isso bem poderia gerar um sério protesto (pág. 109)“.
E continua o cinismo: “Para assegurar aos outros de nossas (‘boas’) intenções, devemos mostrar nossa ênfase no direito de cada pessoa e casal determinar livremente e de maneira responsável o número e o espaçamento de seus filhos e no direito de terem informações, educação e meios para realizar isso, e mostrar que nós estamos sempre interessados em melhorar o bem-estar de todos (Pág. 22, parágrafo 34)“.
Observe-se que essa citação do Relatório Kissinger guarda semelhança com o §7º do art. 226 da nossa Constituição:
“Art. 226…………………………………………………………..
§ 7º – Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.“
§ 7º – Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.“
O Relatório Kissinger estabelece o limite de dois filhos por casal, e esse número já está na mente dos brasileiros.
“Para que a AID (Agência Internacional de Desenvolvimento) estimule campanhas específicas a fim de desenvolver meios de educar as crianças de idade escolar primária a abraçar o ideal da família de dois filhos e para que a UNESCO seja solicitada para tomar a liderança mediante educação formal e informal (pág. 159).
Além de criar o clima para o declínio da fertilidade, conforme indicado numa seção anterior, é indispensável fornecer técnicas eficientes e seguras de controle da fertilidade (pág. 168).” Faz ainda as seguintes recomendações: “A esterilização de homens e mulheres tem recebido ampla aceitação em várias regiões onde um método simples, rápido e seguro é prontamente disponível. A esterilização feminina tem sido aperfeiçoada por avanços técnicos como laparoscópios, colposcópios, e principalmente pelas simplificadas técnicas de cirurgia abdominal.
Os aperfeiçoamentos também com grampos tubais, métodos transcervicais e técnicas mais simples oferecem considerável chance de melhor segurança e aceitabilidade“. Quanto ao aborto, o relatório, descaradamente, menosprezando nossas leis, menciona que:
“Embora os órgãos que estão participando desse estudo não tenham recomendações específicas para propor com relação ao aborto, acredita-se que as questões seguintes são importantes e devem ser consideradas no contexto de uma estratégia global de população. Certos fatos sobre o aborto precisam ser entendidos: nenhum país já reduziu o crescimento de sua população sem recorrer ao aborto; as leis de aborto de muitos países não são estritamente cumpridas, e alguns abortos por razões médicas são provavelmente tolerados na maioria dos lugares. É sabido que, em alguns países com leis bastante restritivas, pode-se abertamente conseguir aborto de médicos, sem interferência das autoridades.
Sem dúvida alguma, o aborto, legal ou ilegal, tem-se tornado o mais amplo método de controle da fertilidade em uso hoje no mundo.”
Finalmente, propõe o relatório um intenso programa de incentivo e educação, com o uso dos meios de comunicação existentes e tradicionais, inclusive a utilização de imagens via satélite.
Henry Kissinger
Interesse de investimentos em recursos para o controle de população no Brasil. Para colocar em prática as recomendações doRelatório Kissinger, foram assegurados fabulosos recursos financeiros destinados ao Ministério da Saúde e às ONGs, a maioria delas surgidas após aquele relatório. É importante observar que, além das doações de organismos internacionais, o Banco Mundial coloca recursos no País sob a forma de empréstimos, onerando ainda mais nossa dívida externa. Pagamos juros para o controle de nossa população que nos são impostos pelos países do norte.
Esses recursos, denominados eufemisticamente “recursos para o planejamento familiar“, são destinados a vários programas. Entre eles estão: recursos para formação de pessoal médico e paramédico em práticas de contracepção e esterilização; recursos destinados ao lobby no Congresso Nacional para a elaboração e aprovação de leis que permitam o cumprimento dos objetivos de controle populacional; compra e distribuição de contraceptivos para a população pobre; aquisição de equipamentos como laparoscópios, destinados à esterilização de mulheres; propaganda e veiculação de notícias nos meios de comunicação; formação de professores e introdução de programas de educação sexual nas escolas.
A título de exemplo, vejamos alguns desses recursos:
Fundo de População das Nações Unidas, 15 milhões de dólares; Banco Mundial, 610 milhões e 600 mil dólares; International Planned Parenthood Federation, 1 milhão, 773 mil dólares; Fundação Ford, 452 mil 380 dólares; Fundação MacArthur, 300 mil dólares, por intermédio do CFEMEA — Centro Feminista de Estudos e Assessoria; Pathfinder International, por intermédio do BEMFAM — Centro de Serviços de Planejamento Familiar do Nordeste, 795 mil dólares;IPAS, 300 mil dólares; Program for Appropriate Tecnology in Health, 350 mil dólares por meio da CEMICAMP e do CFEMEA.
Além desses interesses políticos e eugênicos, há interesses ligados à comercialização de peças fetais resultantes de aborto. Nos Estados Unidos, a empresa LDI — Life Dynamics Incorporated publica seu catálogo de preços de partes do corpo de bebês abortados. Entre as peças estão: rim, baço, cérebro, glândula pituitária, ossos da medula.
Preocupam-nos ainda, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, procedimentos de reprodução médica assistida. Inúmeros embriões encontram-se congelados, aguardando o destino que lhes será dado. São seres humanos como nós. Todos nós já fomos um embrião. Essas vidas humanas encontram-se ameaçadas de extermínio. É vida, sim, e não um pré-embrião, como querem alguns.
Prof. Jérôme Lejeune, descobridor da Síndrome de Down, com o Papa João Paulo II
O ilustre geneticista Prof. Jérôme Lejeune, descobridor da Síndrome de Down(mongolismo), já dizia: “No princípio do ser há uma mensagem. Essa mensagem contém a vida e essa mensagem é a vida. E se essa mensagem é uma mensagem humana, essa vida é uma vida humana.” Esse discurso foi proferido no Auditório Petrônio Portela, no Senado Federal. Por outro lado, os ataques à família são demonstrados nas diversas tentativas de considerar família o ajuntamento de pessoas de maneira informal, do mesmo sexo ou não. As investidas para a legalização de união entre pessoas do mesmo sexo sugiram durante os trabalhos da Constituinte. Sabiamente nossos representantes, naquela época, incluíram no texto constitucional o art. 226, § 3º, que diz:
“Art. 226………………………………………………………
§ 3º – Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida
a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar,
devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.“
§ 3º – Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida
a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar,
devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.“
Sr. Presidente, no mandado que me foi concedido pelos eleitores, farei um trabalho persistente em defesa da família e dos valores éticos e morais da sociedade brasileira. Jamais transigirei com ideologias antinatalistas e contrárias ao interesse nacional.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, voltarei a esta tribuna todas as vezes em que houver atentados à soberania nacional, principalmente no que se refere às questões demográficas, atentados à vida e à família.
Agradeço a Deus pela oportunidade.
Agradeço a Deus pela oportunidade.
[1] DAMASCENO, Elimar M. Em defesa do Cristianismo, da Pátria, da Cultura e da Família. Brasília: 2005.[2] Discurso online.
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