NOS EUA, JUIZ DERRUBA A LEI DO OBAMACARE POR INTEIRO

Por e-mail, tradução do original.

Por FRANCISCO VIANNA (com base no noticiário internacional)

Terça feira, 01 de fevereiro de 2011

A nova legislação de assitência médica e hospitalar americana - conhecida como OBAMACARE - sofreu seu quarto e pior revés na justiça e caminha celeremente para ser invalidada, como querem os Republicanos em geral e também muitos Democratas que a consideram um 'erro socialista' do governo de Barack Obama.

Ontem, segunda feira, um juiz federal declarou que toda a lei proposta pelo governo de Obama para a assistência médica e hospitalar (chamada de OBAMACARE) é inconstitucional. Com isso ele se coloca a favor dos 26 estados que entraram na justiça para bloquear essa lei, dizendo que não se pode exigir que as pessoas comprem compulsoriamente um seguro de saúde. (31 janeiro)

Esse juiz federal da Flórida foi o primeiro a derrubar todo o texto da lei que reformulou o sistema de saúde do país, podendo complicar a aplicação desse Estatuto nos 26 estados que entraram na justiça contra ele. A decisão do Juiz Distrital dos EUA, Roger Vinson, representa um repúdio mais radical à regulamentação aprovada em dezembro, que se seguiu a um processo judicial impetrado pelo estado da Virgínia, que achou a exigência (de que a maioria dos americanos tivesse que adquirir o seguro de saúde) é inconstitucional.

Como o juiz tinha determinado, no caso da Virgínia, Vinson sustentou que o Congresso ultrapassou sua autoridade ao obrigar quase todos os americanos a serem segurados ou pagarem uma multa. Vinson foi ainda mais longe: considerando a lei “um sofisticado mecanismo de manipulação” no qual "uma peça essencial está defeituosa e deve ser removida", decidiu que o texto inteiro da lei não pode ser separado da parte condenada e, por conseguinte, toda a lei deve ser anulada. "Há simplesmente excesso de dispositivos móveis. Para que eu possa tentar dissecá-las. Ou seja, separar o que pode permanecer isoladamente do que não pode", escreveu o magistrado.

Vinson, no entanto, ratificou a expansão da lei do MEDICAID, o programa de seguro público para os pobres e deficientes, que é co-financiado pelos estados e pelo governo federal. Ele rejeitou o argumento dos estados que a expansão viola sua soberania.

A decisão judicial ainda reforça os esforços dos Republicanos para anular a lei pela via judicial. Apenas um entre todos os 26 estados que entraram na justiça com tal finalidade não é de maioria Republicana.

Este caso judicial é apenas um dentre as 25 interpelações que deram entrada em tribunais federais desde que a lei do OBAMACARE entrou em vigor em março último. Quatro ações judiciais foram decididas com base nos seus méritos: duas que determinam a suspensão da lei e, com a decisão de ontem, duas que consideram a mesma, em parte ou no total, inconstitucional. A constitucionalidade da lei estava sendo amplamente aguardada ser estabelecida pela Corte Suprema. Vinson esteve perto de garantir uma injunção – como queriam os requerentes – para impedir que a lei seguisse adiante enquanto existissem apelações ao caso. Disse, todavia, que tal providência era desnecessária graças à "bem estabelecida presunção” de que o governo federal adere e cumpre sentenças desse tipo. Tal parte da sentença de Vinson desencadeou uma imediata disputa sobre os seus efeitos práticos.

Na verdade, os americanos não toleram ser obrigados a nada, principalmente quando a imposição provém do governo federal. Mesmo com a maioria concordando com o programa do MEDICAID - de ajuda médico-hospitalar para os pobres - eles não aceitam TER que fazer isso ou TER que fazer aquilo, principalmente quando a finalidade é estatizar ou estabelecer qualquer forma de capitalismo estatal.

E´ por isso que eles estão onde estão e nós estamos onde estamos...

Saudações,
Francisco Vianna