| 18 ABRIL 2010
ARTIGOS - ECONOMIA
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Assim é a lei do salário mínimo. Pretende-se diminuir a pobreza, mas isso não acontece. Ao contrário, a lei estimula a saída dos adolescentes da escola e diminui as perspectivas de empregos e ganhos futuros para trabalhadores de baixa renda.
Quando o governo modifica uma lei, as pessoas respondem a essas mudanças. Por isso, os verdadeiros efeitos de uma lei com freqüência diferem radicalmente das intenções de seus autores. Por exemplo, o governo quis criar a Previdência Social para ajudar os pobres em períodos de necessidade, mas em vez disso criou um ciclo de dependência que mantém na pobreza os americanos de baixa renda.
Da mesma forma, o aumento do salário mínimo resulta em conseqüências não desejadas, que vão contra os objetivos dos legisladores de ajudar os trabalhadores pobres. Assim como qualquer outra coisa, quando o preço da mão-de-obra aumenta as empresas contratam menos mão-de-obra. O papel do salário mínimo no aumento do desemprego é bem conhecido e bem documentado. Mas, pior ainda, uma pesquisa recente demonstrou que os salários mínimos mais altos reduzem o nível de educação dos adolescentes e diminuem os ganhos dos trabalhadores no longo prazo. Estudos também mostram que o salário mínimo não diminui a pobreza. Como sempre, os membros do Congresso deveriam olhar para além de suas boas intenções e considerar todos os efeitos das políticas propostas. Se isso fosse feito, eles rejeitariam o aumento do salário mínimo.
Os Salários Mínimos Diminuem o Número de Matrículas Escolares
Ao contrário da retórica daqueles que são a favor do aumento do salário mínimo, o maior número de pessoas atingidas pelo salário mínimo, na realidade, consiste em trabalhadores jovens. Indivíduos que têm entre 16 e 24 anos compõem 53% do total de trabalhadores que receberam salário mínimo em 2005. Quando o salário mínimo aumenta, aumenta a renda dos adolescentes que têm empregos que pagam o salário mínimo, tornando a entrada no mercado de trabalho atraente. Espera-se que isso, por sua vez, faça com que os estudantes passem menos tempo na escola e mais tempo trabalhando. Ao mesmo tempo em que o número de empregos de salário mínimo pode diminuir se os empregadores preferirem admitir adolescentes em vez de adultos menos qualificados, o número de adolescentes matriculados nas escolas cairá.
Este exato efeito foi confirmado por uma pesquisa recente. David Neumark, professor de economia da Michigan State University, e William Wascher, pesquisador do Federal Reserve (Banco Central norte-americano), concluíram que os aumentos do salário mínimo diminuíram a proporção de adolescentes matriculados nas escolas. Nos estados que permitem que os estudantes deixem a escola antes dos 18 anos, um aumento de 10% no salário mínimo resultou numa queda de 2% no número de alunos matriculados. Nos estados em que é obrigatório que os estudantes permaneçam na escola até atingirem 18 anos, o aumento do salário mínimo não teve nenhum efeito. Resumindo: quando os estudantes têm a opção, o salário mínimo mais alto motiva alguns a deixarem a escola e começarem a trabalhar.
Um outro documento recente confirma essa conclusão. Duncan Chaplin, do Urban Institute, Mark Turner, da Johns Hopkings University, e Adreas Pape, da Michigan State University, examinaram os níveis de continuidade dos adolescentes - a proporção de um estudante de qualquer série que ou se gradua ou se segue para a série seguinte. Eles concluíram que salários mínimos mais elevados reduziam os níveis de continuidade na escola. Mais uma vez, esses resultados mostraram que os adolescentes podiam abandonar a escola antes de completarem 18 anos.
Os trabalhadores necessitam de qualificações e educação para progredirem na economia, e os trabalhadores sem um diploma de segundo grau enfrentam dificuldades na perspectiva de empregos. Aumentar o salário mínimo realmente motiva os adolescentes a fazerem escolhas que podem levá-los à pobreza no futuro.
Efeitos de longo prazo do salário mínimo
O fato de que o salário mínimo diminui o nível de instrução sugere que se examine seus efeitos de longo prazo. Num estudo recente, Neumark e Olena Nizalova, da Michigan State University, examinaram a renda de adultos que eram adolescentes quando ocorreram os aumentos do salário mínimo em seus estados. Eles concluíram que os aumentos de salário mínimo diminuíram a probabilidade de manter o emprego e o rendimento dos trabalhadores durante a década seguinte a esse aumento. Eles também concluíram que esse efeito negativo é maior para os negros do que para os brancos, talvez porque mais negros detêm empregos que pagam salário próximo ao salário mínimo.
O aumento do salário mínimo tem esses efeitos negativos de longo prazo porque altera as escolhas que as pessoas fazem hoje, de tal forma que elas têm conseqüências no longo prazo. O aumento induz alguns estudantes o abandonarem a escola, diminuindo sua possibilidade de emprego no longo prazo. Ao aumentar o desemprego e eliminar o primeiro emprego, os aumentos do salário mínimo também eliminam as oportunidades para trabalhadores que ganhariam experiência e qualificação valiosas, as quais os preparariam para empregos futuros. Essas conseqüências não desejadas prejudicam muito o rendimento dos trabalhadores de baixa renda.
Os aumentos do salário mínimo não diminuem a pobreza
Por todos os efeitos negativos não previstos do salário mínimo, talvez não seja surpresa que o salário mínimo não diminui a pobreza. Newmark e Wascher concluíram que os aumentos do salário mínimo aumentam a probabilidade de que famílias pobres saiam da pobreza, mas também aumentam a probabilidade de que famílias que anteriormente não eram pobres caiam abaixo da linha de pobreza. No geral, as taxas de pobreza não se modificaram. Neumark e Wascher concluem que aumentar o salário mínimo não diminui a pobreza.
"No balanço geral, não encontramos qualquer evidência em apoio ao ponto de vista de que o salário mínimo ajuda na luta contra a pobreza. Aso contrário, como não apenas os ganhos de salário, mas também os efeitos de desemprego dos aumentos do salário mínimo estão concentrados nas famílias de baixa renda, os vários tradeoffscriados pelos aumentos do salário mínimo mais parecem uma redistribuição de rendimentos entre famílias de baixa renda do que uma redistribuição de famílias de alta para as de baixa renda".
Assim, o salário mínimo não melhora a vida dos trabalhadores de baixa renda no curto prazo e piora consideravelmente no longo prazo.
Conclusão
Devido a efeitos não desejados, uma lei pode causar o contrário do que seus defensores pretendiam. Assim é a lei do salário mínimo. Pretende-se diminuir a pobreza, mas isso não acontece. Ao contrário, a lei estimula a saída dos adolescentes da escola e diminui as perspectivas de empregos e ganhos futuros para trabalhadores de baixa renda. Não basta ter boas intenções. O Congresso não deveria aprovar o aumento do salário mínimo que prejudicará os trabalhadores mais vulneráveis.
James Sherk é Analista de Políticas Públicas no Centro de Análise de Dados da Heritage Foundation.
Adaptado do texto publicado na revista Banco de Idéias do Instituto Liberal.e publicado no site Ordem Livre - www.ordemlivre.org
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