Por José de Castro, sexta-feira, 15 de agosto de 2008
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O dia 14 de agosto de 2008, véspera do feriado religioso dedicado à Padroeira de Minas, bem que poderia entrar para a história como o marco inicial da censura oficial à Internet no Estado.
Às três da tarde, acessei o site do Novo Jornal, única publicação diária mineira que publica notícias contrárias ao governo Aécio Neves. Em vez da página habitual, lia-se ali, em letras garrafais sobre o desenho de uma lente daquele tipo usado por Sherlock Holmes, o seguinte: "Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Esta página foi suspensa por medida cautelar judicial e o conteúdo do site é objeto de apuração por indícios de prática de crimes. Promotoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos".
Dei a notícia, logo em seguida, em páginas de comentários dos sites Observatório da Imprensa e Comunique-se e nos blogs Tamos com Raiva, Fernando Massote e Luis Nassif, para ver qual seria a reação. Não foi bem uma surpresa, quando verifiquei, até o momento em que escrevo este artigo, que foi nenhuma. Se fosse uma censura à Internet na China...
Luis Nassif vem-se destacando, nos últimos meses, pela análise destrutiva ao jornalismo tipo "assassinato de reputação" praticado pela revista Veja. Qual teria sido a reação a um empastelamento da principal revista da Editora Abril, por causa de notícias tidas como ofensivas, injuriosas ou caluniosas?
Para o empastelamento virtual do Novo Jornal, as justificativas, destacadas pelo jornal O Tempo de hoje, na página 8, foram: "Acusado de calúnia, site 'Novo Jornal' sai da Internet. De acordo com Ministério Público, site difama autoridades estaduais e federais".
O jornal O Tempo pertence ao empresário e ex-deputado federal tucano (por 16 anos) Vitório Medioli, um italiano naturalizado brasileiro que chegou a Minas atraído pelos empreendimentos da Fiat no Estado e que hoje transporta os carros zero produzidos pela Fiat Automóveis para concessionárias do Brasil todo e de alguns países latino-americanos. É um aliado fiel do governador Aécio Neves e seu jornal foi o único a dar a notícia (pelo menos entre aqueles que pesquisei na Internet). Por coincidência, em julho passado, o Novo Jornal publicou denúncia envolvendo uma empresa do grupo Fiat e uma empresa do governo mineiro, a Codemig. Na véspera do empastelamento, ele voltou ao assunto, informando que o Ministério Público Estadual estaria apurando a denúncia. Ou seja, atirou no que viu, acertou no que não viu.
O Tempo parece ter se limitado a ouvir o Ministério Público Estadual (embora afirme que procurou o dono do Novo Jornal, mas este não quis falar; eu procurei e não o achei), não buscando o contraditório em outras fontes, conforme as práticas do bom jornalismo. Talvez o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, Aloísio Moraes Martins, que foi um dos donos de um jornal alternativo na época da ditadura, o De Fato, tivesse o que falar. Mas o sindicato parece que só soube do ocorrido à noite, quando pôs em seu site uma informação apressada, para não passar por omisso. Informou apenas, em grandes letras: "A Promotoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público Estadual tirou do ar hoje, dia 14 de agosto, o site www.novojornal.com.br . Justificativa do MPE: "Esta página foi suspensa por medida cautelar judicial e o conteúdo do site é objeto de apuração por indício de prática de crimes"'.
Mais sucinto, impossível.
O Tempo, em reportagem assinada por Renata Freitas, diz que a exibição do site do Novo Jornal foi suspensa na tarde de ontem pela "Operação Anonymus", organizada em conjunto entre a Promotoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos e a Polícia Militar. "A equipe cumpriu mandados de busca e apreensão no escritório do site que está sendo investigado por indícios de práticas de crimes, dentre eles, o de não ter identificação pelo responsável pelas notícias veiculadas. O processo corre sob sigilo judiciário". (Meio ridículo o nome da operação, mas isso é o de menos.)
Diz ainda que a promotoria recebeu representação criminal reclamando que desde 2007 o site "publicava matérias atentatórias à honra de autoridades públicas federais e estaduais. As matérias publicadas incluíam ataques ao procurador geral de Justiça, Jarbas Soares Junior, e principalmente ao governador Aécio Neves (PSDB)".
Como se lembram, em novembro de 2007, o ex-vice-governador mineiro Walfrido dos Mares Guia se viu apanhado em denúncias de envolvimento com Marcos Valério, o operador do Mensalão, e acabou pedindo demissão do Ministério das Relações Institucionais. O Novo Jornal, na imprensa mineira, à exceção do Tamos com Raiva e do blog do Fernando Massote, foi o único que destacou esse envolvimento. E não arrefeceu depois disso.
Voltando a O Tempo. De acordo com o Ministério Público, diz o jornal, "instaurado o Procedimento Investigatório Criminal, constatou-se que não há identificação do responsável pelo site – que se intitula jornal, fato que fere frontalmente a Constituição Federal que prevê que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato, além da Lei de Imprensa, que se aplica à Internet".
Eu mesmo já havia criticado isso, em comentário no Observatório da Imprensa, em fevereiro de 2007. Preocupava-me não a falta do nome de um responsável, pois era fácil descobri-lo (tanto que o dono, Marco Aurélio Flores Carone, responde a alguns processos por causa do Novo Jornal) e isso não é impeditivo, em qualquer democracia verdadeira, para a existência de um jornal. "Ele teria mais credibilidade se quem escreve ali mostrasse a cara", eu disse comentando uma informação de Ivan Moraes.
Na época, o Novo Jornal dizia que o Conselho de Administração da Cemig havia decidido que a estatal participaria da RME Minas Energia Participações S/A, que teria assumido o pagamento da dívida do Grupo Globo. Não acho, eu acrescentei no meu comentário, "que o diretor do Novo Jornal precise se esconder, se estiver escrevendo com base em documentos e fatos e em opiniões bem fundamentadas, pois a Constituição lhe garante o direito de opinar. Não precisamos ainda mudar para Londres como fez o primeiro jornalista brasileiro, lá nos primórdios do Século XIX, quando combatia sei lá o quê".
Pois é, pelo andar da carruagem, vamos ter que mudar para Pasárgada, como queria fazer Manoel Bandeira, pois lá somos amigos do rei...
Mas como se deu o empastelamento do Novo Jornal? Revela O Tempo: "A promotoria ingressou com medida cautelar para impedir o funcionamento da página da Internet enquanto ela estiver sob apuração, e obteve o domínio e exibição de página-aviso do Ministério Público Estadual (PME). Também houve a busca e apreensão de computadores".
E não quer parar por aí. Quem quiser denunciar este artigo, tem como, de acordo ainda com o jornal de Medioli: "A promotoria disse, ainda, que abriu um canal de denúncia, através do e-mail crimedigital@mp.mg.gov.br." Espero que não façam, pois eu não teria recursos financeiros para me defender. A justiça é cara e demorada.
O governo de Minas parece que tinha muita pressa para resolver essa questão com o Novo Jornal. Segundo O Tempo, "a Promotoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos foi criada em Belo Horizonte em 16 de julho deste ano. Com o crescente número de crimes praticados por usuários da rede, o MPE decidiu pela sua implantação. A promotoria atua como um órgão de suporte aos promotores de Justiça que atuam na área criminal e agiliza o atendimento às vítimas". E acrescenta, citando uma pessoa identificada como Vanessa Fusco: "A estratégia é agir proativamente no enfrentamento desse tipo de crime, que vem crescendo principalmente com a chegada da banda larga às cidades do interior". E conclui: "Um projeto de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB) prevê a tipificação da conduta dos crimes praticados na Internet".
Ah, Eduardo Azeredo! Aquele que era governador quando Walfrido dos Mares Guia era vice. Aquele do "mensalão mineiro". Faz sentido.
Mas por que não esperar que o presidente Lula, amigo e aliado de Aécio Neves na campanha para eleger o próximo prefeito de Belo Horizonte, sancione a lei de Azeredo, antes de fechar o Novo Jornal, com base numa lei da ditadura? Por que a pressa? Será que Lula não vai entrar nessa? É isso? Oh, dúvida! Mas de uma coisa tenho certeza. A data escolhida para o massacre de São Bartolomeu... ops, do Novo Jornal, não poderia ser melhor. Véspera de um feriadão, pernas para o ar que ninguém é de ferro. E na segunda-feira, quando o pessoal voltar ao batente, é assunto velho, estará tudo esquecido. Eu mesmo, para redigir este artigo, telefonei para muita gente, inclusive o presidente do Sindicato de Jornalistas, e não consegui falar com ninguém. Deve ter acontecido a mesma coisa, ontem, com a esforçada repórter de O Tempo.
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