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terça-feira, 19 de agosto de 2008

Parlamentares rejeitam declaração sobre índios

Do blog MOVCC

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Oposição, militares, ruralistas e bancada da Amazônia afirmam que texto da ONU pode ameaçar soberania nacional. Por Bernardo Mello Franco – O Globo

Senadores cobram explicações do Itamaraty, que considera dispensável ratificação do Congresso. Às vésperas da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o destino da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, outra polêmica que opõe índios e brancos ganha força no Congresso. Parlamentares da bancada ruralista se articulam para tentar derrubar a adesão brasileira à Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas. O governo assinou o documento da Organização das Nações Unidas (ONU) em setembro passado, com outros 157 países, mas até hoje não o submeteu a votação na Câmara e no Senado. A rejeição ao texto tem respaldo dos militares e reúne políticos da oposição e da bancada governista, a maioria de estados da Amazônia.

Os ruralistas alegam que o documento ameaça a soberania nacional, por assegurar aos indígenas o direito à autodeterminação e à autonomia política, além de não ter validade jurídica, já que não passou por votação no Congresso. O Itamaraty sustenta que, por ser declaração, e não tratado, o texto não precisa ser ratificado pelos parlamentares para entrar em vigor.

Irritados com a justificativa, integrantes da Comissão de Relações Exteriores do Senado apresentaram na semana passada um requerimento que convoca o ministro Celso Amorim para se explicar sobre o assunto.

- O governo não pode assinar um texto dessa dimensão sem enviá-lo ao Congresso. A declaração pode permitir até a criação de nações autônomas - afirma a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS).

Segundo a Constituição, só o Congresso pode decidir sobre "tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional". Como a declaração não foi homologada, os ruralistas ameaçam buscar meios jurídicos para suspender seus efeitos. Em junho, questionado sobre o assunto na Câmara, Amorim disse que o texto tinha efeito mais simbólico do que prático:

- As declarações das Nações Unidas são recomendações. Não quero diminuir, com isso, sua força política, moral. Não vem ao Congresso porque não é um tratado.

A explicação não convenceu o presidente da comissão de Relações Exteriores do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), e surpreendeu até aliados do movimento indígena, como a senadora Fátima Cleide (PT-RO). Ela atribui a oposição ao documento à reação de fazendeiros contra a demarcação de reservas. Apesar de esperar dificuldades, ela diz apoiar a discussão do texto na Câmara e no Senado.

- Até onde sei, tem que passar pelo Congresso. Mas o ministro não diria isso à toa - afirmou a petista, que usou sua cota na gráfica do Senado para imprimir seis mil cartilhas com o texto da declaração.

PARECER DO SENADO É ARMA CONTRA ADESÃO

Texto diz que declaração possibilita criação de nações independentes

Embalado pelo discurso nacionalista de defesa da Amazônia, o movimento contrário à Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas ganhou nova arma no Congresso. Um parecer técnico da consultoria legislativa do Senado sustenta que a adesão brasileira ao texto da Organização das Nações Unidas (ONU) pode significar um sinal verde para a criação de nações indígenas independentes em território nacional.

"A declaração traz sérios compromissos e disposições que podem ser interpretadas como a possibilidade de criação de verdadeiras nações indígenas independentes, com governos autônomos", diz o estudo 2.631/2008, que circula por gabinetes do Senado.

O parecer reproduz críticas dos militares à política indigenista do governo e cita um estudo do jurista Francisco Rezek, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal e chanceler do governo Fernando Collor, que vê na adesão brasileira ao acordo uma brecha para que povos indígenas questionem a autonomia do Estado sobre as reservas. "A aprovação da declaração da ONU pelo Congresso Nacional trará graves problemas à soberania brasileira", conclui o estudo.

Comentário do Cavaleiro do Templo: para quem ainda não viu as "profecias" de Orlando Vilas-Boas, veja abaixo.




Um comentário:

Anônimo disse...

Meu irmão, bom dia. Obrigado por ter comparecido lá no Direto do Abismo. Obrigado por ter comentado e eu tomei a liberdade de deletar o comentário duplicado que você lançou. Ok? Mas o primeiro, o de ontem está registrado. Grande Abraço

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A teoria marxista da “ideologia de classe” não tem pé nem cabeça. Ou a ideologia do sujeito traduz necessariamente os interesses da classe a que ele pertence, ou ele está livre para tornar-se advogado de alguma outra classe. Na primeira hipótese, jamais surgiria um comunista entre os burgueses e Karl Marx jamais teria sido Karl Marx. Na segunda, não há vínculo entre a ideologia e a condição social do indivíduo e não há portanto ideologia de classe: há apenas a ideologia pessoal que cada um atribui à classe com que simpatiza, construindo depois, por mera inversão dessa fantasia, a suposta ideologia da classe adversária. Uma teoria que pode ser demolida em sete linhas não vale cinco, mas com base nela já se matou tanta gente, já se destruiu tanto patrimônio da humanidade e sobretudo já se gastou tanto dinheiro em subsídios universitários, que é preciso continuar a fingir que se acredita nela, para não admitir o vexame. Olavo de Carvalho, íntegra aqui.
"Para conseguir sua maturidade o homem necessita de um certo equilíbrio entre estas três coisas: talento, educação e experiência." (De civ Dei 11,25)
Cuidado com seus pensamentos: eles se transformam em palavras. Cuidado com suas palavras: elas se transformam em ação. Cuidado com suas ações: elas se transformam em hábitos. Cuidado com seus atos: eles moldam seu caráter.
Cuidado com seu caráter: ele controla seu destino.
A perversão da retórica, que falseia a lógica e os fatos para vencer o adversário em luta desleal, denomina-se erística. Se a retórica apenas simplifica e embeleza os argumentos para torná-los atraentes, a erística vai além: embeleza com falsos atrativos a falta de argumentos.
‎"O que me leva ao conservadorismo é a pesquisa e a investigação da realidade. Como eu não gosto de futebol, não gosto de pagode, não gosto de axé music, não gosto de carnaval, não fumo maconha e considero o PT ilegal, posso dizer que não me considero brasileiro - ao contrário da maioria desses estúpidos que conheço, que afirma ter orgulho disso". (José Octavio Dettmann)
" Platão já observava que a degradação moral da sociedade não chega ao seu ponto mais abjeto quando as virtudes desapareceram do cenário público, mas quando a própria capacidade de concebê-las se extinguiu nas almas da geração mais nova. " Citação de Olavo de Carvalho em "Virtudes nacionais".