O empastelamento do Novo Jornal

Do blog TAMOS COM RAIVA
Por José de Castro, sexta-feira, 15 de agosto de 2008

CLIQUE AQUI E VOTE CONTRA A LEI QUE VAI ACABAR COM A LIBERDADE NA INTERNET BRASILEIRA

O dia 14 de agosto de 2008, véspera do feriado religioso dedicado à Padroeira de Minas, bem que poderia entrar para a história como o marco inicial da censura oficial à Internet no Estado.

Às três da tarde, acessei o site do Novo Jornal, única publicação diária mineira que publica notícias contrárias ao governo Aécio Neves. Em vez da página habitual, lia-se ali, em letras garrafais sobre o desenho de uma lente daquele tipo usado por Sherlock Holmes, o seguinte: "Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Esta página foi suspensa por medida cautelar judicial e o conteúdo do site é objeto de apuração por indícios de prática de crimes. Promotoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos".

Dei a notícia, logo em seguida, em páginas de comentários dos sites Observatório da Imprensa e Comunique-se e nos blogs Tamos com Raiva, Fernando Massote e Luis Nassif, para ver qual seria a reação. Não foi bem uma surpresa, quando verifiquei, até o momento em que escrevo este artigo, que foi nenhuma. Se fosse uma censura à Internet na China...

Luis Nassif vem-se destacando, nos últimos meses, pela análise destrutiva ao jornalismo tipo "assassinato de reputação" praticado pela revista Veja. Qual teria sido a reação a um empastelamento da principal revista da Editora Abril, por causa de notícias tidas como ofensivas, injuriosas ou caluniosas?

Para o empastelamento virtual do Novo Jornal, as justificativas, destacadas pelo jornal O Tempo de hoje, na página 8, foram: "Acusado de calúnia, site 'Novo Jornal' sai da Internet. De acordo com Ministério Público, site difama autoridades estaduais e federais".

O jornal O Tempo pertence ao empresário e ex-deputado federal tucano (por 16 anos) Vitório Medioli, um italiano naturalizado brasileiro que chegou a Minas atraído pelos empreendimentos da Fiat no Estado e que hoje transporta os carros zero produzidos pela Fiat Automóveis para concessionárias do Brasil todo e de alguns países latino-americanos. É um aliado fiel do governador Aécio Neves e seu jornal foi o único a dar a notícia (pelo menos entre aqueles que pesquisei na Internet). Por coincidência, em julho passado, o Novo Jornal publicou denúncia envolvendo uma empresa do grupo Fiat e uma empresa do governo mineiro, a Codemig. Na véspera do empastelamento, ele voltou ao assunto, informando que o Ministério Público Estadual estaria apurando a denúncia. Ou seja, atirou no que viu, acertou no que não viu.

O Tempo parece ter se limitado a ouvir o Ministério Público Estadual (embora afirme que procurou o dono do Novo Jornal, mas este não quis falar; eu procurei e não o achei), não buscando o contraditório em outras fontes, conforme as práticas do bom jornalismo. Talvez o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, Aloísio Moraes Martins, que foi um dos donos de um jornal alternativo na época da ditadura, o De Fato, tivesse o que falar. Mas o sindicato parece que só soube do ocorrido à noite, quando pôs em seu site uma informação apressada, para não passar por omisso. Informou apenas, em grandes letras: "A Promotoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público Estadual tirou do ar hoje, dia 14 de agosto, o site www.novojornal.com.br . Justificativa do MPE: "Esta página foi suspensa por medida cautelar judicial e o conteúdo do site é objeto de apuração por indício de prática de crimes"'.

Mais sucinto, impossível.

O Tempo, em reportagem assinada por Renata Freitas, diz que a exibição do site do Novo Jornal foi suspensa na tarde de ontem pela "Operação Anonymus", organizada em conjunto entre a Promotoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos e a Polícia Militar. "A equipe cumpriu mandados de busca e apreensão no escritório do site que está sendo investigado por indícios de práticas de crimes, dentre eles, o de não ter identificação pelo responsável pelas notícias veiculadas. O processo corre sob sigilo judiciário". (Meio ridículo o nome da operação, mas isso é o de menos.)

Diz ainda que a promotoria recebeu representação criminal reclamando que desde 2007 o site "publicava matérias atentatórias à honra de autoridades públicas federais e estaduais. As matérias publicadas incluíam ataques ao procurador geral de Justiça, Jarbas Soares Junior, e principalmente ao governador Aécio Neves (PSDB)".

Como se lembram, em novembro de 2007, o ex-vice-governador mineiro Walfrido dos Mares Guia se viu apanhado em denúncias de envolvimento com Marcos Valério, o operador do Mensalão, e acabou pedindo demissão do Ministério das Relações Institucionais. O Novo Jornal, na imprensa mineira, à exceção do Tamos com Raiva e do blog do Fernando Massote, foi o único que destacou esse envolvimento. E não arrefeceu depois disso.

Voltando a O Tempo. De acordo com o Ministério Público, diz o jornal, "instaurado o Procedimento Investigatório Criminal, constatou-se que não há identificação do responsável pelo site – que se intitula jornal, fato que fere frontalmente a Constituição Federal que prevê que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato, além da Lei de Imprensa, que se aplica à Internet".

Eu mesmo já havia criticado isso, em comentário no Observatório da Imprensa, em fevereiro de 2007. Preocupava-me não a falta do nome de um responsável, pois era fácil descobri-lo (tanto que o dono, Marco Aurélio Flores Carone, responde a alguns processos por causa do Novo Jornal) e isso não é impeditivo, em qualquer democracia verdadeira, para a existência de um jornal. "Ele teria mais credibilidade se quem escreve ali mostrasse a cara", eu disse comentando uma informação de Ivan Moraes.

Na época, o Novo Jornal dizia que o Conselho de Administração da Cemig havia decidido que a estatal participaria da RME Minas Energia Participações S/A, que teria assumido o pagamento da dívida do Grupo Globo. Não acho, eu acrescentei no meu comentário, "que o diretor do Novo Jornal precise se esconder, se estiver escrevendo com base em documentos e fatos e em opiniões bem fundamentadas, pois a Constituição lhe garante o direito de opinar. Não precisamos ainda mudar para Londres como fez o primeiro jornalista brasileiro, lá nos primórdios do Século XIX, quando combatia sei lá o quê".

Pois é, pelo andar da carruagem, vamos ter que mudar para Pasárgada, como queria fazer Manoel Bandeira, pois lá somos amigos do rei...

Mas como se deu o empastelamento do Novo Jornal? Revela O Tempo: "A promotoria ingressou com medida cautelar para impedir o funcionamento da página da Internet enquanto ela estiver sob apuração, e obteve o domínio e exibição de página-aviso do Ministério Público Estadual (PME). Também houve a busca e apreensão de computadores".

E não quer parar por aí. Quem quiser denunciar este artigo, tem como, de acordo ainda com o jornal de Medioli: "A promotoria disse, ainda, que abriu um canal de denúncia, através do e-mail crimedigital@mp.mg.gov.br." Espero que não façam, pois eu não teria recursos financeiros para me defender. A justiça é cara e demorada.

O governo de Minas parece que tinha muita pressa para resolver essa questão com o Novo Jornal. Segundo O Tempo, "a Promotoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos foi criada em Belo Horizonte em 16 de julho deste ano. Com o crescente número de crimes praticados por usuários da rede, o MPE decidiu pela sua implantação. A promotoria atua como um órgão de suporte aos promotores de Justiça que atuam na área criminal e agiliza o atendimento às vítimas". E acrescenta, citando uma pessoa identificada como Vanessa Fusco: "A estratégia é agir proativamente no enfrentamento desse tipo de crime, que vem crescendo principalmente com a chegada da banda larga às cidades do interior". E conclui: "Um projeto de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB) prevê a tipificação da conduta dos crimes praticados na Internet".

Ah, Eduardo Azeredo! Aquele que era governador quando Walfrido dos Mares Guia era vice. Aquele do "mensalão mineiro". Faz sentido.

Mas por que não esperar que o presidente Lula, amigo e aliado de Aécio Neves na campanha para eleger o próximo prefeito de Belo Horizonte, sancione a lei de Azeredo, antes de fechar o Novo Jornal, com base numa lei da ditadura? Por que a pressa? Será que Lula não vai entrar nessa? É isso? Oh, dúvida! Mas de uma coisa tenho certeza. A data escolhida para o massacre de São Bartolomeu... ops, do Novo Jornal, não poderia ser melhor. Véspera de um feriadão, pernas para o ar que ninguém é de ferro. E na segunda-feira, quando o pessoal voltar ao batente, é assunto velho, estará tudo esquecido. Eu mesmo, para redigir este artigo, telefonei para muita gente, inclusive o presidente do Sindicato de Jornalistas, e não consegui falar com ninguém. Deve ter acontecido a mesma coisa, ontem, com a esforçada repórter de O Tempo.

Crime (???) na internet

Do blog COTURNO NOTURNO
Sábado, 16 de Agosto de 2008

CLIQUE AQUI E VOTE CONTRA A LEI QUE VAI ACABAR COM A LIBERDADE NA INTERNET BRASILEIRA

Aconteceu em Minas um avant première dos efeitos da lei contra a liberdade de imprensa na internet, de autoria do chefe do mensalão mineiro, senador Eduardo Azeredo, que está para ser aprovada. O site Novo Jornal foi tirado do ar pelo Ministério Público Estadual, através da novíssima Promotoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos, fundado em 16 de julho passado.

De acordo com o MP, "instaurado o Procedimento Investigatório Criminal, constatou-se que não há identificação do responsável pelo site - que se intitula jornal, fato que fere frontalmente a Constituição Federal que prevê que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato, além da Lei de Imprensa, que se aplica à Internet".

Não conheço o site, mas a notícia é a pior possível para a liberdade de informação, especialmente pelo ato ter sido tomado na esfera estadual, justamente contra um site que criticava com veemência e freqüência o governador Aécio Neves e outras autoridades.

CENSURA

Do blog da ANDEC
06 Julho, 2008

CLIQUE AQUI E VOTE CONTRA A LEI QUE VAI ACABAR COM A LIBERDADE NA INTERNET BRASILEIRA

Ontem, fui informada que nosso quarto e-mail(!!) estava censurado (os três anteriores já o haviam sido):

Querida Ana, Há dias que tento mandar-lhe um e-mail replicando ao que você me mandou sobre o impeachment de Lula e NADA!! Devolvem-mo sempre.

Informei o fato às demais componentes da diretoria da ANDEC, por e-mail. Uma delas tentou me responder de imediato. E seu e-mail foi devolvido na mesma hora.

Censurado como?, você pode estar se perguntando. Explico:
Nossos e-mails (como remetentes ou destinatários) são abertos, lidos e triados. Dependendo do teor, são ou não 'liberados'.

Estou absolutamente irritada! Essa ditadura (meio que) velada, é o pior tipo de ditadura existente!! Você não sabe até onde pode ir, muitas vezes os menos informados te reputam paranóico, mas você sabe que ela está aí.

Além da invasão de privacidade que sinto, da quebra do sigilo de correspondência que nossa Constituição que, se respeitada fosse, determina seja observado, é no mínimo revoltante saber que os vagabundos que se prestam a isso recebem com dinheiro dos nossos impostos!!!

Detalhe: não somos bandidos, não infringimos a lei, não infringimos a moral, a ética, os bons costumes. Ao contrário. Queremos que a moral, a ética, os bons costumes, a lei, prevaleçam. Queremos ORDEM em nosso País!!

Por vezes me perguntei por que temos visitas tão importantes como o SERPRO e o PRODESP em nosso blog, por que nossos e-mails são censurados.

A ANDEC é uma associação tão pequena ainda! Nem temos tido chance de incomodar tanto quanto gostaríamos.

Também nunca pretendemos disputar espaço com outros blogs, excelentes, que noticiam e comentam toda a (falta de) vergonha dos governantes desse nosso País e que a grande mídia, vendida, tão deliberadamente oculta.

O que fazemos para merecer tais ilustres visitas?

O que leva a facção 'Compadres dos Compadres' que hoje domina o Brasil (que ilustração feliz desse infeliz desgoverno, Coronel!) a nos monitorar?

Quem somos nós? Por que estamos incomodando?

Cheguei a uma conclusão: incomodamos porque buscamos a união dos inúmeros núcleos de brasileiros insatisfeitos espalhados nesse nosso País. Incomodamos porque tentamos desfazer o que esses maquiavélicos baderneiros vêm fazendo, dividindo para governar (no caso, para se manter no poder). Incomodamos porque saimos do virtual, embora ainda o utilizemos como meio de comunicação.

Então, amigos, é sinal de que estamos no caminho certo. Esse é o caminho: união e saída do virtual.

Reinaldo Azevedo hoje divulgou a seguinte informação, que reforça a necessidade (premente) de sair do virtual:

"A legislação eleitoral proíbe a mídia eletrônica de difundir opinião favorável ou contrária a candidato e ainda de dar tratamento diferenciado aos postulantes. ... Na prática, a equiparação significa que as inúmeras ferramentas da internet -como blog, e-mail, web TV, web rádio e páginas de notícias, de bate-papo, de vídeos ou comunidades virtuais- não poderão ser usadas para divulgar imagens ou opiniões que configurem apoio ou crítica a candidatos."

A suposta 'pane' na Telefônica, por sua vez, paralisou a web no Estado de São Paulo e deixou clara a fragilidade desse meio de informação e de 'protesto'.

E aí, cara-pálida? Vai continuar sentando em frente ao seu computador ou vai fazer alguma coisa pelo seu País?

Ouso dizer: faça agora (enquanto ainda dá) ou cale-se (e envergonhe-se) para sempre.

Declarada a guerra contra a internet

Do portal BRASIL ACIMA DE TUDO
07 de julho de 2008

O Sen. Eduardo Azeredo, o mesmo responsável pela lei do voto virtual que acabou com a possibilidade de auditoria do resultado das urnas-e, é quem está forçando a aprovação de mais uma lei equivocada sobre informática. É a lei que quer criminalizar o uso da internet por quem não interessar aos grupos que apoiam o senador.

CLIQUE AQUI E VOTE CONTRA A LEI QUE VAI ACABAR COM A LIBERDADE NA INTERNET BRASILEIRA

A Internet ampliou de forma inédita a comunicação humana, permitindo um avanço planetário na maneira de produzir, distribuir e consumir conhecimento, seja ele escrito, imagético ou sonoro. Construída colaborativamente, a rede é uma das maiores expressões da diversidade cultural e da criatividade social do século XX. Descentralizada, a Internet baseia-se na interatividade e na possibilidade de todos tornarem-se produtores e não apenas consumidores de informação, como impera ainda na era das mídias de massa. Na Internet, a liberdade de criação de conteúdos alimenta, e é alimentada, pela liberdade de criação de novos formatos midiáticos, de novos programas, de novas tecnologias, de novas redes sociais. A liberdade é a base da criação do conhecimento. E ela está na base do desenvolvimento e da sobrevivência da Internet.

A Internet é uma rede de redes, sempre em construção e coletiva. Ela é o palco de uma nova cultura humanista que coloca, pela primeira vez, a humanidade perante ela mesma ao oferecer oportunidades reais de comunicação entre os povos. E não falamos do futuro. Estamos falando do presente. Uma realidade com desigualdades regionais, mas planetária em seu crescimento. O uso dos computadores e das redes são hoje incontornáveis, oferecendo oportunidades de trabalho, de educação e de lazer a milhares de brasileiros. Vejam o impacto das redes sociais, dos software livres, do e-mail, da Web, dos fóruns de discussão, dos telefones celulares cada vez mais integrados à Internet. O que vemos na rede é, efetivamente, troca, colaboração, sociabilidade, produção de informação, ebulição cultural.

A Internet requalificou as práticas colaborativas, reunificou as artes e as ciências, superando uma divisão erguida no mundo mecânico da era industrial. A Internet representa, ainda que sempre em potência, a mais nova expressão da liberdade humana. E nós brasileiros sabemos muito bem disso. A Internet oferece uma oportunidade ímpar a países periféricos e emergentes na nova sociedade da informação. Mesmo com todas as desigualdades sociais, nós, brasileiros, somos usuários criativos e expressivos na rede. Basta ver os números (IBOPE/NetRatikng): somos mais de 22 milhões de usuários, em crescimento a cada mês; somos os usuários que mais ficam on-line no mundo: mais de 22h em média por mês. E notem que as categorias que mais crescem são, justamente, "Educação e Carreira", ou seja, acesso a sites educacionais e profissionais. Devemos, assim, estimular o uso e a democratização da Internet no Brasil.

Necessitamos fazer crescer a rede, e não travá-la. Precisamos dar acesso a todos os brasileiros e estimulá-los a produzir conhecimento, cultura, e com isso poder melhorar suas condições de existência. Um projeto de Lei do Senado brasileiro quer bloquear as práticas criativas e atacar a Internet, enrijecendo todas as convenções do direito autoral.

O Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo quer bloquear o uso de redes P2P, quer liquidar com o avanço das redes de conexão abertas (Wi-Fi) e quer exigir que todos os provedores de acesso à Internet se tornem delatores de seus usuários, colocando cada um como provável criminoso. É o reino da suspeita, do medo e da quebra da neutralidade da rede. Caso o projeto Substitutivo do Senador Azeredo seja aprovado, milhares de internautas serão transformados, de um dia para outro, em criminosos. Dezenas de atividades criativas serão consideradas criminosas pelo artigo 285-B do projeto em questão. Esse projeto é uma séria ameaça à diversidade da rede, às possibilidades recombinantes, além de instaurar o medo e a vigilância. Se, como diz o projeto de lei, é crime "obter ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular, quando exigida", não podemos mais fazer nada na rede. O simples ato de acessar um site já seria um crime por "cópia sem pedir autorização" na memória "viva" (RAM) temporária do computador. Deveríamos considerar todos os browsers (INTERNET EXPLORER, FIREFOX, SAFARI, etc, etc, etc...) ilegais por criarem caches de páginas sem pedir autorização, e sem mesmo avisar aos mais comuns dos usuários que eles estão copiando. Citar um trecho de uma matéria de um jornal ou outra publicação on-line em um blog, também seria crime.

O projeto, se aprovado, colocaria a prática do "blogging" na ilegalidade, bem como as máquinas de busca, já que elas copiam trechos de sites e blogs sem pedir autorização de ninguém! Se formos aplicar uma lei como essa as universidades, teríamos que considerar a ciência como uma atividade criminosa já que ela progride ao "transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado", "sem pedir a autorização dos autores" (citamos, mas não pedimos autorização aos autores para citá-los). Se levarmos o projeto de lei a sério, devemos nos perguntar como poderíamos pensar, criar e difundir conhecimento sem sermos criminosos.

O conhecimento só se dá de forma coletiva e compartilhada. Todo conhecimento se produz coletivamente: estimulado pelos livros que lemos, pelas palestras que assistimos, pelas idéias que nos foram dadas por nossos professores e amigos... Como podemos criar algo que não tenha, de uma forma ou de outra, surgido ou sido transferido por algum "dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular"? Defendemos a liberdade, a inteligência e a troca livre e responsável. Não defendemos o plágio, a cópia indevida ou o roubo de obras. Defendemos a necessidade de garantir a liberdade de troca, o crescimento da criatividade e a expansão do conhecimento no Brasil. Experiências com Software Livres e Creative Commons já demonstraram que isso é possível. Devemos estimular a colaboração e enriquecimento cultural, não o plágio, o roubo e a cópia improdutiva e estagnante. E a Internet é um importante instrumento nesse sentido. Mas esse projeto coloca tudo no mesmo saco. Uso criativo, com respeito ao outro, passa, na Internet, a ser considerado crime.

Projetos como esses prestam um desserviço à sociedade e à cultura brasileiras, travam o desenvolvimento humano e colocam o país definitivamente para debaixo do tapete da história da sociedade da informação no século XXI. Por estas razões nós, abaixo assinados, pesquisadores e professores universitários apelamos aos congressistas brasileiros que rejeitem o projeto Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo ao projeto de Lei da Câmara 89/2003, e Projetos de Lei do Senado n. 137/2000, e n. 76/2000, pois atenta contra a liberdade, a criatividade, a privacidade e a disseminação de conhecimento na Internet brasileira.


André Lemos, Prof. Associado da Faculdade de Comunicação da UFBA, Pesquisador 1
do CNPq.

Sérgio Amadeu da Silveira, Professor Titular Faculdade Cásper Líbero, ativista do software livre.

Henrique Antoun, Prof. Associado da Escola de Comunicação da UFRJ, Pesquisador
do CNPq.

Fernanda Bruno, Coordenadora da Linha Tecnologias da Comunicação e Estéticas do PPGCOM/UFRJ.

Mônica Schieck, Doutoranda PPGCOM / ECO - UFRJ

José Maurício Alves da Silva, Jornalista e Programador Visual

Rogério da Costa, Filósofo, Prof do programa de pós-graduação em Comunicação e Semiótica da PUCSP.

Suely Fragoso, Professora Titular da Unisinos, Pesquisadora CNPq Nível II

Fátima Cristina Regis Martins de Oliveira, Coordenadora Adjunta do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da UERJ.

Laan Mendes de Barros, Professor titular da Faculdade Cásper Líbero.

Marcos Palacios, Professor Titular, Faculdade de Comunicação, Universidade Federal da Bahia.

Marta Vieira Caputo - PPGCOM - UNESP - Bauru - SP.

Prof. Dr. Evandro Vieira Ouriques, Coordenador do Núcleo de Estudos Transdisciplinares de Comunicação e Consciência-NETCCON.ECO.UFRJ e membro do Global Panel do Millennium Project da World Federation of United Nations Associations-WFUNA.

Paulo Carneiro da Cunha Filho, Coordenador do Programa de Pós-graduação em Comunicação da
Universidade Federal de Pernambuco.

Eduardo Freire, Coordenador do Curso de Jornalismo da Unifor.

Simone Pereira de Sá. Prof Adjunta - Dep de Mídia - UFF.

Profa. Regina Gomes, Universidade Católica do Salvador.

Raquel Recuero, Programa de Pós-Graduação em Letras UCPel.

Suzana Oliveira Barbosa, Doutora em Comunicação e Cultura Contemporâneas pela UFBa e integrante do Grupo de Pesquisa em Jornalismo Online, GJOL/UFBA.

Gerson Luiz Martins, Grupo de Pesquisa em Ciberjornalismo (CIBERJOR/UFMS), Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS.

Tattiana Teixeira - Jornalista. Pesquisadora e Professora de Jornalismo na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Adriana Amaral - Professora Adjunta e Pesquisadora do Mestrado em Comunicação e Linguagens da UTP.

José Carlos Ribeiro - Prof. Associado ao Programa de Pós-graduação em Comunicação e Cultura Contemporâneas da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

André Olivieri Setaro, Faculdade de Comunicação, Universidade Federal da Bahia.

Sebastião Carlos de Morais Squirra, Universidade Metodista.

Eduardo Meditsch - Universidade Federal de Santa Catarina

Suzy dos Santos, professora da Escola e do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da UFRJ.

Lia da Fonseca Seixas, Doutoranda em gêneros jornalisticos, Universidade Federal da Bahia.

Mirna Tonus, Universidade de Uberaba (UNIUBE)

Thiago de Morais Lins, estudante de Comunicação Social/ Jornalismo UFRJ

Paola Barreto Leblanc - Cineasta e Mestranda do PPG COM / ECO - UFRJ

Helen Amorim, publicitária e economiária

Cristiane de Magalhães Porto, Doutoranda do Programa Multidisciplinar de Cultura Contemporânea da Faculdade de Comunicação - UFBA.

Cláudio Renato Zapalá Rabelo, professor da Unidade de Conhecimento Comunicação Social da Faesa-ES, Novas tecnologias.

Yuri Almeida - Jornalista e pós-graduando na FJA/Ba.

Carlos Alberto Ferreira Lima, Professor da Universidade de Brasília.

Adalci Righi Viggiano, Mestre em Educação Tecnológica - CEFET-MG, Profa. Virtual da UFScar, Profa. do Cefet-MG e Profa. da Newton Paiva Virtual.

Jacques Jules Sonneville - UNEB Universidade do Estado da Bahia.

Francisco José Paoliello Pimenta, Professor Associado II Faculdade de Comunicação da UFJF
Campus de Martelos, Juiz de Fora - MG.

Jan Alyne Barbosa e Silva - UFBA.

Mauro Betti, Universidade Estadual Paulista- Campus de Bauru, Faculdade de Ciências
Departamento de Educaçao Física.

Fabiano Mazzini Bonisem, Prof. das Faculdades Integradas São Pedro - FAESA.

Solimar Garcia. Jornalista e Professora Universitária dos cursos de Gestão da UNIP - São Paulo.

Denise Maria Cogo, Professora do PPG em Comunicação da Unisinos, RS.

Ronaldo Henn - Professor pesquisador do PPG em Comunicação da Unisinos, RS.

Douglas Dantas Cardoso Gardiman - Sindijornalistas/ES

Leôncio Caetano de Farias, Graduando em Ciências Sociais - UFMG, Bolsista PIBIC - CNPq.

Paulo Munhoz, integrante do Gjol grupo de pesquisa em jornalismo on-line da UFBA.

Marcos Alves, Estudante de Jornalismo da Universidade Federal do Espírito Santo.

Macello Santos de Medeiros. Doutorando em Comunicação (FACOM/UFBA) e Professor do Centro Universitário Jorge Amado.

Roberto Abdala Junior, Centro Universitário do Leste de Minas - UnilesteMG, Cel. Fabriciano, Vale do Aço.

Alessandra Carvalho, prof. das Faculdades Integradas S. Pedro, Vitória-ES.

Beatriz Martins, Doutoranda ECA - USP, Pesquisadora do Colabor - USP.

Simone do Vale, Doutoranda ECO/UFRJ.

Erly Vieira Jr - Mestre em Comunicação, Imagem e informação pela UFF, Doutorando em Comunicação e Cultura pela UFRJ, escritor e cineasta.

Brunella de Lima França - Estudante de Jornalismo da Universidade Federal do Espírito Santo

Carla Andrea Schwingel - Doutoranda em Jornalismo Digital e Mestre em Cibercultura pelo Ciberpesquisa - PósCom-UFBA.

Marcelo De Franceschi, Com. Social - Jornalismo Universidade Federal de Santa Maria - RS
Diretório Acadêmico Mario Quintana (DACOM).

Júlio Vitorino Figueroa,
mestrando em Comunicação e Cultura Contemporânea pela Universidade Federal da Bahia.

Josemari Poerschke de Quevedo, Mestradando no PPGCOM UFRGS em Comunicação e Informação.

Rogério Christofoletti, Professor e pesquisador do Mestrado em Educação da Univali (SC).

Maria Lucilia Borges, Mestre e Doutoranda em Comunicação e Semiótica - PUCSP.

Karina Gularte Peres - Graduanda em Jornalismo/UCPel.

Marcos Aurélio Júnior, técnico especializado da webradio Uni-BH, mestrando em Comunicação Social pela UFMG.

Luciana Scuarcialupi, Ação Cultura Digital do Programa Cultura Viva do Ministério da Cultura.

Uirá Porã, Ativista do conhecimento livre.

Graciela Selaimen, Coordenadora executiva do Nupef/Rits - Núcleo de Pesquisa, Estudos e Formação da Rede de Informações para o Terceiro Setor.

José Carlos Ribeiro - Prof. Associado ao Programa de Pós-graduação em Comunicação e Cultura Contemporâneas da Universidade Federal da Bahia (UFBA)

Silvana Louzada - UFF

Carlos Henrique Falci, Professor Adjunto III - PUC Minas; Membro do grupo de pesquisa Comunicação e redes hipermidiáticas do CNPq.

Marcelo Träsel, mestre em Comunicação e Informação, professor-assistente do Faculdade dos Meios de Comunicação Social da PUCRS, consultor em mídias sociais.

Iara Regina Damiani/NEPEF/UFSC

Herberto Peil Mereb Coordenador Organizacional da ONG AMIZ - Unidade de Formação e Capacitação HUmana e Profissional.

Ana Márcia Silva - Universidade Federal de Goiás.

Carlos Frederico de Brito d'Andréa, Universidade Federal de Viçosa.

Prof. Dr. Francisco Laerte Juvêncio Magalhães, Universidade Federal do Piauí

Erik Oliveira.

Marcos Cavalcanti, Coordenador do Crie - Centro de Referência em Inteligência Empresarial

Fábio Malini - Jornalista e Professor na Universidade Federal do Espírito Santo

ATENÇÃO - ESTOU ATUALIZANDO AS ASSINATURAS. Quem já deixou a adesão em um post neste blog terá o seu nome incluído no Manifesto. Quem ainda não assinou, por favor siga a sugestão do João Carlos Caribé. Ele propõe que todos passem a assinar o Manifesto no site da petition on-line. Ficará mais fácil para coletarmos os apoios.

Vamos assinar a divulgar PETITIONONLINE/VETO2008
http://www.petitiononline.com/veto2008/petition.html

(*) Fonte: http://samadeu.blogspot.com/

Desgoverno Lula investe em projetos que cerceiam liberdade de expressão para calar oposição via internet

Do blog ALERTA TOTAL
Por Jorge Serrão em terça-feira, Maio 27, 2008

Internautas, uni-vos! O espectro do totalitarismo ronda a Internet no Brasil. O senador petista Delcídio Amaral (MS) é o autor de um projeto de lei (PLS 279/03) que pretende criar o cadastro obrigatório, de todos os usuários de internet, e um arquivo, para em tese ser usado pela Justiça, contendo todo o conteúdo de todos os e-mails enviados nos últimos 10 anos. O projeto se arrasta pelo Senado e pode ser aprovado de repente.

Também no Senado, por orientação do desgoverno Lula, tramita o “bem intencionado” projeto do PLS 398/07, “idealizado” pelo senador Expedito Júnior (PR-RO). Seu “objetivo” é reprimir “sites criados por pseudo-jornalistas com o objetivo de caluniar, difamar ou injuriar autoridades públicas e personalidades e assim destruir a reputação dessas pessoas. O projeto é um atentado à liberdade de expressão.

O projeto propõe alterações no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). Com a mudança, o crime praticado por meio de sites ou de mensagens eletrônicas difundidas pela internet terá pena aumentada em um terço (em relação às demais penalidades determinadas no capítulo que trata dos crimes contra a honra). Com a ajuda do cadastro de e-mails, a repressão ao livre pensamento na Internet fica mais fácil.

Na visão “socialista” do petismo, o Estado tem o “direito” de saber o conteúdo das mensagens eletrônicas enviadas por cada brasileiro. Em tese, a proposta tem como objetivo estabelecer algum tipo de controle sobre o que é veiculado na internet e facilitar a apuração de crimes cometidos na rede mundial de computadores. Na prática, os bolcheviques petistas querem instituir a invasão da privacidade eletrônica pela via legalizada. Se aprovado o projeto, o Big Brother vai virar realidade no mundo virtual brasileiro.

O monstrengo autoritário, vomitado pelos petistas ainda no começo do primeiro mandato de Lula, já recebeu parecer favorável de seu relator, o senador tucano Eduardo Azeredo (PSDB-MG). O tucano e Delcídio concordam que a proposta precisa de ajustes técnicos que serão feitos com o apoio do próprio Comitê Gestor da Internet, cujo presidente, Marcelo de Carvalho Lopes, apóia a criação do cadastro. O presidente da Abranet (Associação Brasileira de Provedores de Acesso de Serviços e Informações da Rede de Internet), Antônio Alberto Tavares, também concorda com a idéia dos petistas.

Recordar é ficar p...

Releia os artigos deste Alerta Total nos dias 6 e 26 de janeiro deste ano:

Risco de Repressão ao Jornalismo na Internet

Defenda já sua Liberdade de Expressão!