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terça-feira, 3 de abril de 2012

Superior Tribunal de Justiça inocenta molestador de meninas: diz que as vítimas estavam “longe de serem inocentes”

 

JULIO SEVERO

3 de abril de 2012

Matthew Cullinan Hoffman

2 de abril de 2012 (LifeSiteNews.com) — O Superior Tribunal de Justiça decidiu que um molestador de meninas que cometeu atos sexuais com três meninas de doze anos não é culpado de estupro porque “as vítimas estavam longe de serem inocentes”.

O caso, cujo número exato está sendo ocultado do público, provocou reações indignadas de autoridades de direitos humanos e organizações civis.

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, as três vítimas vinham tendo envolvimento com prostituição por algum tempo, e tinham pois capacidade de dar consentimento para os atos em questão. O veredicto sustentou a decisão de um tribunal de primeira instância que afirmou: “A prova trazida aos autos demonstra, fartamente, que as vítimas, à época dos fatos, lamentavelmente, já estavam longe de serem inocentes, ingênuas, inconscientes e desinformadas a respeito do sexo”.

“Embora imoral e reprovável a conduta praticada pelo réu, não restaram configurados os tipos penais pelos quais foi denunciado”, acrescentou o tribunal.

O Superior Tribunal de Justiça concordou com o raciocínio do tribunal de primeira instância, acrescentando que “não se pode considerar crime fato que não tenha violado, verdadeiramente, o bem jurídico tutelado — a liberdade sexual —, haja vista constar dos autos que as menores já se prostituíam havia algum tempo”.

O tribunal também rejeitou a ideia de que há uma “presunção absoluta” de falta de consentimento por parte das meninas de doze anos.

“Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a presunção de violência no crime de estupro tem caráter relativo e pode ser afastada diante da realidade concreta”, informou o serviço noticioso do tribunal. A decisão se aplica à lei em vigor quando o abuso sexual ocorreu, em 2002.

Maria do Rosário Nunes, a ministra de direitos humanos do Brasil, reagiu com indigação à decisão, comentando que implica que “os direitos humanos de crianças e adolescentes podem ser relativizados”, e pediu que a Procuradoria-Geral da República entre com um recurso para anular a decisão.

“Com essa sentença, um homem foi declarado inocente da acusação de estupro de três menias vulneráveis, que na prática significa impunidade para um dos crimes mais graves cometidos contra a sociedade brasileira, disse ela num comunicado à imprensa.

“Relativizar direitos das crianças e julgá-las de acordo com a origem social, se já estavam nas ruas, julgar uma criança que foi vítima de abuso sexual compreendendo-a como responsável pela violência que ela sofreu é sem dúvida um ato de perversidade que vai contra toda a legislação protetiva de direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil”, também declarou ela.

A Associação Nacional dos Procuradores da República denunciou a decisão como uma afronta ao “ao princípio da proteção absoluta de crianças e adolescentes, garantido pela Constituição Federal, e indica uma tolerância dessa prática nefasta, em vez de desestimulá-la”.

“Vamos deflagrar conjuntamente uma campanha envolvendo instituições públicas e organizações sociais para combater a exploração sexual de menores… Essa decisão [do STJ] trafega na contramão da necessidade de proteção da cidadania”, declarou também a ANPR.

A decisão chega num momento em que legisladores federais estão considerando uma reforma do código penal que reduzirá a idade de consentimento sexual na lei existente de 14 a 12 anos de idade. A mesma reforma reduzirá as penas para o infanticídio após o nascimento, e eliminará as penas para o aborto em vários casos.

Traduzido por Julio Severo do artigo de LifeSiteNews: Brazilian court acquits child molester: says victims were ‘far from being innocent’

Fonte: www.juliosevero.com

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A teoria marxista da “ideologia de classe” não tem pé nem cabeça. Ou a ideologia do sujeito traduz necessariamente os interesses da classe a que ele pertence, ou ele está livre para tornar-se advogado de alguma outra classe. Na primeira hipótese, jamais surgiria um comunista entre os burgueses e Karl Marx jamais teria sido Karl Marx. Na segunda, não há vínculo entre a ideologia e a condição social do indivíduo e não há portanto ideologia de classe: há apenas a ideologia pessoal que cada um atribui à classe com que simpatiza, construindo depois, por mera inversão dessa fantasia, a suposta ideologia da classe adversária. Uma teoria que pode ser demolida em sete linhas não vale cinco, mas com base nela já se matou tanta gente, já se destruiu tanto patrimônio da humanidade e sobretudo já se gastou tanto dinheiro em subsídios universitários, que é preciso continuar a fingir que se acredita nela, para não admitir o vexame. Olavo de Carvalho, íntegra aqui.
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A perversão da retórica, que falseia a lógica e os fatos para vencer o adversário em luta desleal, denomina-se erística. Se a retórica apenas simplifica e embeleza os argumentos para torná-los atraentes, a erística vai além: embeleza com falsos atrativos a falta de argumentos.
‎"O que me leva ao conservadorismo é a pesquisa e a investigação da realidade. Como eu não gosto de futebol, não gosto de pagode, não gosto de axé music, não gosto de carnaval, não fumo maconha e considero o PT ilegal, posso dizer que não me considero brasileiro - ao contrário da maioria desses estúpidos que conheço, que afirma ter orgulho disso". (José Octavio Dettmann)
" Platão já observava que a degradação moral da sociedade não chega ao seu ponto mais abjeto quando as virtudes desapareceram do cenário público, mas quando a própria capacidade de concebê-las se extinguiu nas almas da geração mais nova. " Citação de Olavo de Carvalho em "Virtudes nacionais".