Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro concede Medalha Tiradentes a Olavo de Carvalho. Aqui.

terça-feira, 6 de abril de 2010

O Fim do Direito de Propriedade no Brasil

INSTITUTO PLINIO CORRÊA DEOLIVEIRA

31, março, 2010


Dom Bertrand de Orleans e Bragança“Coisa  de maluco”

O PNDH–3 e o fim do direito de propriedade no Brasil.

por Dom Bertrand de Orleans e Bragança, trineto de D. Pedro I 
  
No dia 21 de dezembro de 2009, o presidente Lula assinava — sem ler, segundo declarou —, acompanhado por 31 ministros, o decreto 7037/2009, que aprova o“Programa Nacional de Direitos Humanos” (PNDH-3).
Trata-se de um programa  extenso e  abrangente , um  instrumento de conquista do poder e de um violento sistema socialista no Brasil. De onde resultaria  uma coletivização sem precedentes, com a destruição da livre iniciativa e do direito de propriedade no campo e na cidade. 

Uma leitura atenta do decreto deixa ver uma realidade assustadora. Trata-se de um programa que, em seu conjunto, visa à demolição de princípios básicos de nossa civilização ocidental e cristã. O decreto chegou a ser qualificado de golpe branco ourevisão da Constituição. Alguns o denominam Constituição do Lula

Hoje, no  campo, a política do atual Governo Federal já golpeia fortemente o agronegócio, responsável entretanto por quase 40% de nosso PIB. Dominados por idéias de inspiração marxista, bem remunerados funcionários do Estado aparelharam a máquina estatal. E a partir desses postos decisivos destilam em decretos, portarias e outros expedientes administrativos todasua aversão contra a propriedade privada e a livre iniciativa. 

Os proprietários rurais e os empreendedores do agronegócio vivem  sob uma série de ameaças que pairam sobre suas cabeças como espadas  de Dâmocles: ameaça do MST e da Reforma Agrária socialista e confiscatória; ameaça dos movimentos indígenas e quilombolas; ameaças ambientalistas; ameaça de mudanças nos índices de produtividade agrícola; ameaça decorrente das mentiras relativas ao chamado “trabalho escravo”; ameaça de substituição do agronegócio pela “agricultura familiar”.  Segundo a Embrapa mais  de 70% do território nacional já não pode ser utilizado para a produção agropecuária, pois está engessado para a produção! Pois bem, nenhuma  dessas ameaças o Plano deixou  de lado, incorporando-as todas. 

E mais o PNDH-3 só virá agravar a situação. Por exemplo, no caso uma propriedade urbana ou rural seja invadida, hoje o proprietário pode pedir a reintegração de posse, que geralmente é concedida. Para a reintegração de posse, caso entre em vigor esse decreto, terá de haver previamente uma audiência pública, da qual participarão os movimentos sociais para analisar os “direitos humanos” envolvidos. O juiz ficará sujeito à decisão dessa audiência. Aliás, no Pará, onde esse modelo já vem sendo aplicado por recomendação da Ouvidoria Agrária, a situação é caótica! É fácil imaginar como crescerão o número de invasões e a desordem no campo e nas cidades! 

É o fim da propriedade privada. E a coletivização do País. 

Esse decreto, a revista VEJA de 13 de janeiro de 2010 (n° 2147) denomina “coisa de maluco”, e afirma que “ao longo de 73 páginas eivadas de vociferações ideológicas e ataques ao neoliberalismo e ao agronegócio, [...] extingue o direito de propriedade. E emula o sistema chavista” de consultas populares. 

Vale aqui lembrar as sábias palavras do Papa Leão XIII  sobre o coletivismo, na Encíclica “Rerum Novarum”: “[...] a teoria  socialista da propriedade coletiva deve-se absolutamente repudiar como prejudicial àqueles mesmos que se  quer socorrer, contrária  aos direitos naturais dos indivíduos, como desnaturando as funções do Estado e perturbando a tranqüilidade pública. Fique pois bem assente que o primeiro fundamento a estabelecer para todos aqueles que querem sinceramente  o bem do povo é a inviolabilidade da propriedade particular” 

N. da R.- Este artigo já estava pronto quando o Ministro Vannuchi fez declarações de que haveria mudanças no PNDH-3. É preciso aguardar essas  alterações, que por enquanto não passam de promessas. Seja como for, se só forem feitas as alterações anunciadas, o teor do PNDH-3 continuará o mesmo, com maquiagens de moderação.

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A teoria marxista da “ideologia de classe” não tem pé nem cabeça. Ou a ideologia do sujeito traduz necessariamente os interesses da classe a que ele pertence, ou ele está livre para tornar-se advogado de alguma outra classe. Na primeira hipótese, jamais surgiria um comunista entre os burgueses e Karl Marx jamais teria sido Karl Marx. Na segunda, não há vínculo entre a ideologia e a condição social do indivíduo e não há portanto ideologia de classe: há apenas a ideologia pessoal que cada um atribui à classe com que simpatiza, construindo depois, por mera inversão dessa fantasia, a suposta ideologia da classe adversária. Uma teoria que pode ser demolida em sete linhas não vale cinco, mas com base nela já se matou tanta gente, já se destruiu tanto patrimônio da humanidade e sobretudo já se gastou tanto dinheiro em subsídios universitários, que é preciso continuar a fingir que se acredita nela, para não admitir o vexame. Olavo de Carvalho, íntegra aqui.
"Para conseguir sua maturidade o homem necessita de um certo equilíbrio entre estas três coisas: talento, educação e experiência." (De civ Dei 11,25)
Cuidado com seus pensamentos: eles se transformam em palavras. Cuidado com suas palavras: elas se transformam em ação. Cuidado com suas ações: elas se transformam em hábitos. Cuidado com seus atos: eles moldam seu caráter.
Cuidado com seu caráter: ele controla seu destino.
A perversão da retórica, que falseia a lógica e os fatos para vencer o adversário em luta desleal, denomina-se erística. Se a retórica apenas simplifica e embeleza os argumentos para torná-los atraentes, a erística vai além: embeleza com falsos atrativos a falta de argumentos.
‎"O que me leva ao conservadorismo é a pesquisa e a investigação da realidade. Como eu não gosto de futebol, não gosto de pagode, não gosto de axé music, não gosto de carnaval, não fumo maconha e considero o PT ilegal, posso dizer que não me considero brasileiro - ao contrário da maioria desses estúpidos que conheço, que afirma ter orgulho disso". (José Octavio Dettmann)
" Platão já observava que a degradação moral da sociedade não chega ao seu ponto mais abjeto quando as virtudes desapareceram do cenário público, mas quando a própria capacidade de concebê-las se extinguiu nas almas da geração mais nova. " Citação de Olavo de Carvalho em "Virtudes nacionais".