ESCOLA SEM PARTIDO - "Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social"
Amigos do Escola sem Partido,
O processo movido pelo Sistema COC de Ensino contra a jornalista Mírian Macedo e o coordenador do ESP, Miguel Nagib, continua.
A ação -- por meio da qual o COC pretende ser indenizado por danos alegadamente causados à sua imagem pela publicação do artigo Luta sem Classe -- corre perante a 5ª Vara Cível da comarca de Ribeirão Preto-SP, onde fica a sede do COC (apesar de Mírian Macedo ter domicílio em São Paulo e Miguel Nagib em Brasília).
Apesar do desgaste causado por essa tentativa covarde e mesquinha de castigar a mãe de uma aluna que ousou criticar o conteúdo das apostilas utilizadas pela escola da filha; e impedir novas críticas pela via da intimidação, a ação pode acabar produzindo, indiretamente, um resultado extremamente positivo para todas as pessoas que exercem a liberdade de expressão por meio da internet.
É que o STF, apreciando recurso interposto pelo coordenador do ESP, decidiu examinar se o entendimento atualmente seguido pelos tribunais brasileiros -- segundo a qual as ações de reparação de danos materiais ou morais alegadamente causados por matéria publicada na internet devem ser ajuizadas no foro do domicílio do suposto ofendido (como prevê o art. 100 do Código de Processo Civil) -- é compatível com o art. 220, § 1º, da Constituição Federal -- segundo o qual "nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social".
O caso é pioneiro. O número do processo no STF é RE 601.220.
Se o Supremo acolher o recurso, o empresário Chaim Zaher -- dono do Sistema COC de Ensino e pessoalmente responsável pela decisão de ajuizar e manter a ação contra Mírian Macedo e Miguel Nagib -- terá contribuído, de maneira inteiramente involuntária, para o fortalecimento da liberdade de expressão em nosso país.
Anexo, artigo do coordenador do ESP, publicado no jornal O Globo (edição de 31.03.2010).
A teoria marxista da “ideologia de classe” não tem pé nem cabeça. Ou a ideologia do sujeito traduz necessariamente os interesses da classe a que ele pertence, ou ele está livre para tornar-se advogado de alguma outra classe. Na primeira hipótese, jamais surgiria um comunista entre os burgueses e Karl Marx jamais teria sido Karl Marx. Na segunda, não há vínculo entre a ideologia e a condição social do indivíduo e não há portanto ideologia de classe: há apenas a ideologia pessoal que cada um atribui à classe com que simpatiza, construindo depois, por mera inversão dessa fantasia, a suposta ideologia da classe adversária. Uma teoria que pode ser demolida em sete linhas não vale cinco, mas com base nela já se matou tanta gente, já se destruiu tanto patrimônio da humanidade e sobretudo já se gastou tanto dinheiro em subsídios universitários, que é preciso continuar a fingir que se acredita nela, para não admitir o vexame.
Olavo de Carvalho, íntegra
aqui.
"Para conseguir sua maturidade o homem necessita de um certo equilíbrio entre estas três coisas: talento, educação e experiência." (De civ Dei 11,25)
Cuidado com seus pensamentos: eles se transformam em palavras. Cuidado com suas palavras: elas se transformam em ação. Cuidado com suas ações: elas se transformam em hábitos. Cuidado com seus atos: eles moldam seu caráter.
Cuidado com seu caráter: ele controla seu destino.
A perversão da retórica, que falseia a lógica e os fatos para vencer o adversário em luta desleal, denomina-se erística. Se a retórica apenas simplifica e embeleza os argumentos para torná-los atraentes, a erística vai além: embeleza com falsos atrativos a falta de argumentos.
"O que me leva ao conservadorismo é a pesquisa e a investigação da realidade. Como eu não gosto de futebol, não gosto de pagode, não gosto de axé music, não gosto de carnaval, não fumo maconha e considero o PT ilegal, posso dizer que não me considero brasileiro - ao contrário da maioria desses estúpidos que conheço, que afirma ter orgulho disso". (José Octavio Dettmann)
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Platão já observava que a degradação moral da sociedade não chega ao seu ponto mais abjeto quando as virtudes desapareceram do cenário público, mas quando a própria capacidade de concebê-las se extinguiu nas almas da geração mais nova. " Citação de Olavo de Carvalho em "Virtudes nacionais".
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