Extraído do livro "DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE" de 2007, da SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA "REPÚBLICA" DO LULA.
"...a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) – instituída pela Lei nº 9.140/95, de dezembro de 1995 – vem cumprindo importante papel na busca de solução para os casos de desaparecimentos e mortes de opositores políticos por autoridades do Estado durante o período 1961-1988.
Desempenha esse trabalho com rigor e equilíbrio há mais de 11 anos...
... Concluída a fase de análise, investigação e julgamento dos processos relativos aos 339 casos de mortos e desaparecidos apresentados para sua soberana decisão, que se somam a outros 136 nomes já reconhecidos no próprio Anexo da Lei nº 9.140/95, vem se concentrando, agora, em dois outros procedimentos...".
Íntegra aí embaixo.
Direito à Memoria e à Verdade
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