Coligação recorre ao TSE e acusa Dilma de abuso de poder político e uso da máquina

REINALDO AZEVEDO
01/09/2010 às 19:53

Leiam o que vai no Estadão Online. Volto em seguida:

Por Carol Pires, no Estadão Online:
Ao entender que a campanha de Dilma Rousseff pode estar por trás da quebra de sigilo fiscal de cinco pessoas ligadas ao presidenciável José Serra, entre elas da filha dele, Verônica Serra, a coligação “O Brasil Pode Mais” entrou com ação, nesta quarta-feira, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acusando a petista de uso da máquina pública e abuso de poder político.

A coligação de Serra pede a investigação do caso e a punição dos culpados com base na lei complementar 64 de 1990, que trata dos casos de inelegibilidade. Desta forma, se as acusações forem confirmadas pela investigação da Justiça Eleitoral, Dilma poderia perder o registro de candidatura e - caso seja eleita - ter o mandato de presidente cassado.

A campanha tucana também pede ao TSE investigação contra o ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel, candidato ao Senado pelo PT, contra os jornalistas Amaury Junior e Luiz Lanzeta, e ainda contra o secretário-geral da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, e o corregedor-geral do órgão, Antônio Carlos Costa D’Avila.

Na representação foram anexadas reportagens que revelaram a existência de um grupo de inteligência montado pela campanha de Dilma para fabricar dossiês contra adversários políticos. Fernando Pimentel seria o responsável pela contratação do grupo, do qual faziam parte Amaury e Lanzeta. A coligação acusa ainda o secretário e o corregedor da Receita de não darem transparência necessária às investigações sobre a quebra de sigilo dos tucanos.

Para a campanha tucana, a violação dos sigilos fiscais de Verônica Serra, filha do presidenciável tucano, além de outros quatro tucanos ligados ao alto escalão do partido, o PT se valeu de informações sigilosas da Receita Federal para atingir interesses políticos.

“A filha de Serra não teria o seu sigilo violado não fosse ele candidato a presidência da República. As pessoas ligadas ao PSDB vinculadas à campanha Serra não teriam seus sigilos quebrados. Aliás, dessa espionagem se deu para abastecer uma central de dossiês, recentemente desmontada, com o objetivo de intimidar os adversários”, disse o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que acompanhou os advogados da coligação na entrega da representação ao TSE. Na avaliação do senador, a Receita Federal foi aparelhada para fins eleitorais.

Críticas
Senadores da oposição aproveitaram o funcionamento do Congresso, nesta quarta-feira, que trabalha essa semana em esforço concentrado, para condenar o episódio. Vice-presidente do PSDB, a senadora Marisa Serrano (MS) disse não ter dúvidas de que a quebra dos sigilos são “uma ação político-eleitoral”. “Ficou claro que há coisas estranhas acontecendo no submundo do governo”, disse. “Fica a impressão de que o PT estava preparando dossiê para intimidar e chantagear pessoas que não estão de acordo com o seu processo político”.

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) comparou o caso com a quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Pereira, que culminou com a demissão do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci: “Até há pouco tempo o cidadão tinha muita confiança nos bancos e na Receita Federal. Com esses episódios recentes, ambos não podem ser mais confiáveis no País”.

Vice-líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias criticou o uso da máquina pública no caso. “Os criminosos estão usando a máquina pública para atingir adversários. É uma ignomínia inominável avançar sobre a filha do candidato da oposição”, afirmou.

Violações
Além da violação dos dados fiscais de Verônica Serra numa agência em Santo André, datado de 30 de setembro do ano passado, também foram descobertos acessos ilegais às declarações de Imposto de Renda de quatro pessoas: do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge; do economista Luiz Carlos Mendonça de Barros; do empresário Gregório Marin Preciado, casado com uma prima de Serra; e de Ricardo Sérgio, ex-diretor do Banco do Brasil no governo Fernando Henrique Cardoso.

Sem citar nomes nem maiores detalhes sobre a investigação, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, também admitiu na tarde desta quarta-feira, que a Polícia Federal inclui, entra as várias linhas de apuração sobre as quebras de sigilo, a ocorrência de crime eleitoral.

A Receita Federal também chegou a anunciar a descoberta de indícios de “pagamento de propina” na delegacia de Mauá, onde ocorreram alguns dos acessos às informações sigilosas dos tucanos, mas em relatório entregue ao Ministério Público, esta versão foi excluída. Quatro servidoras estão sendo investigadas por envolvimento no caso.

Comento
Dado o andar da carruagem, é evidente que a coligação não tem esperanças de que a candidata venha a ser condenada por esses crimes — o que levaria  à cassação do registro da candidatura. Se condenada, mesmo que venha a ser eleita, poderia perder o mandato, como já ocorreu com governadores de estado. Mas, como já escrevi aqui, o TSE tem-se mostrado menos valente com o Executivo federal do que com os outros…

A ação vem nos lembrar, o que é bom, que existem leis no país, que existe o estado de direito,  ainda que, momentaneamente (e num momento que já se conta em anos), isso pareça não ser mais tão relevante.

Por Reinaldo Azevedo