Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro concede Medalha Tiradentes a Olavo de Carvalho. Aqui.

quarta-feira, 14 de julho de 2010

Sobre Direitos Humanos - ou Direito "dos mano"

MÍDIA A MAIS

por João Luiz Mauad em 9 de julho de 2010


Para os jusnaturalistas, entre os quais se insere uma boa parte dos liberais, os direitos humanos são aqueles de caráter estritamente negativo. De acordo com essa concepção, o efetivo exercício de um direito não pode requerer que outros sejam forçados a agir para garanti-lo, mas, somente, que se abstenham de interferir para cessá-lo. O meu direito à vida, por exemplo, não exige que os demais laborem para manter-me vivo, mas, pura e simplesmente, que se abstenham de matar-me.
 
Direitos e obrigações são inseparáveis. Logo, a melhor forma de saber se alguém tem direito a alguma coisa é perguntar quem está obrigado a fornecê-la. O fato de eu desejar ou necessitar muito de algo não quer dizer nada. Eu adoraria, por exemplo, morar na Avenida Vieira Souto, em Ipanema, numa cobertura de frente para o mar, dirigir uma Ferrari último tipo e poder evitar o trânsito caótico voando de helicóptero. Porém, não me basta vontade ou carência, é preciso que eu mesmo tenha condições de adquirir tais coisas para que tenha direito a elas.
 
De acordo com o mesmo raciocínio, não são direitos coisas como moradia e alimentação dignas, emprego estável, assistência médica gratuita, lazer, terras e outras que impliquem ações positivas de terceiros para satisfazê-los. Muita gente, por conta da importância da saúde para qualquer indivíduo, a considera um direito essencial da pessoa humana. Porém, serviços de saúde são prestados somente através dos esforços e capitais de terceiros, e nenhum “código de ética” progressista será capaz de dar fundamento moral ao fato de que alguém possa beneficiar-se compulsoriamente do trabalho, do dinheiro, do talento ou da energia dos outros, a troco de nada.
 
Infelizmente, entretanto, pensamento diverso encontra-se absorvido pela constituição de inúmeros países, inclusive a nossa, bem como pela famigerada Declaração dos Direitos Humanos das Nações Unidas, a qual, entre outras pérolas, prevê que: “toda pessoa tem o direito a um nível de vida adequado, que lhe assegure, assim como a toda a sua família, a saúde, o bem estar e, essencialmente, a alimentação, o vestuário, a moradia, a assistência médica e os serviços sociais necessários”.
 
Ora, se uma pessoa tem direito a moradia, alimentação, cuidados médicos, vestuário, lazer, etc., mas não dispõe de meios para adquiri-los, quem deve provê-los? Os governos, claro! Esse ser magnânimo, caridoso e inesgotável. Ora, como os governos não dispõem de recursos próprios, a única forma de fazer isso é usando os seus poderes coercitivos para arrancar esses recursos de alguém. Em outras palavras, quando o governo nos “dá” alguma coisa, estará, sempre e concomitantemente, tirando de outros a possibilidade de utilizar os seus próprios recursos da forma que melhor lhes convier.
 
(Faço aqui um parêntese para esclarecer que considero a solidariedade uma virtude de altíssimo valor moral. Penso que qualquer sociedade que se queira minimamente ética e civilizada não pode prescindir dela. Entretanto, quando se admite que a solidariedade seja imposta pela lei, ou, em bom português, que a repartição dos frutos do trabalho seja feita pela força do Estado, não estamos falando mais de virtude, mas de vício. A solidariedade implica sempre a idéia de abnegação, espontaneidade, voluntariedade.   Quando, então, se pretende instituí-la pela coação da lei, restará nada mais que o sacrifício involuntário, forçado, determinado pelo medo e pelo castigo).
 
Num Estado de Direito liberal, a autoridade dos governos é resultado da delegação de poderes pelos indivíduos. Mas só podemos transferir ao Estado os poderes de que, efetivamente, dispomos. Por exemplo: todos nós temos o direito natural à própria vida, liberdade e propriedades e, por conseguinte, a prerrogativa de defendê-las contra os predadores. Por isso, estamos perfeitamente aptos a delegar, aos governos, autoridade para defender-nos daqueles que atentem contra a nossa integridade física, nossa liberdade e nossos bens. De modo inverso, a ninguém é dado o direito de atentar contra a vida, a liberdade e a propriedade alheia, porquanto ninguém pode, tampouco, legitimamente transferir tal autoridade para o Estado.
 
De acordo com a concepção liberal, são legítimos os serviços prestados pelo governo se, e somente se, são serviços de caráter universal.  Estes serviços têm que estar, por princípio, a disposição de todos, indiscriminadamente, mesmo que alguns resolvam não utilizá-los. Quando, por outro lado, um determinado serviço é destinado a apenas uma parte da população, embora seja financiado por todos, esse serviço é imoral.

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A teoria marxista da “ideologia de classe” não tem pé nem cabeça. Ou a ideologia do sujeito traduz necessariamente os interesses da classe a que ele pertence, ou ele está livre para tornar-se advogado de alguma outra classe. Na primeira hipótese, jamais surgiria um comunista entre os burgueses e Karl Marx jamais teria sido Karl Marx. Na segunda, não há vínculo entre a ideologia e a condição social do indivíduo e não há portanto ideologia de classe: há apenas a ideologia pessoal que cada um atribui à classe com que simpatiza, construindo depois, por mera inversão dessa fantasia, a suposta ideologia da classe adversária. Uma teoria que pode ser demolida em sete linhas não vale cinco, mas com base nela já se matou tanta gente, já se destruiu tanto patrimônio da humanidade e sobretudo já se gastou tanto dinheiro em subsídios universitários, que é preciso continuar a fingir que se acredita nela, para não admitir o vexame. Olavo de Carvalho, íntegra aqui.
"Para conseguir sua maturidade o homem necessita de um certo equilíbrio entre estas três coisas: talento, educação e experiência." (De civ Dei 11,25)
Cuidado com seus pensamentos: eles se transformam em palavras. Cuidado com suas palavras: elas se transformam em ação. Cuidado com suas ações: elas se transformam em hábitos. Cuidado com seus atos: eles moldam seu caráter.
Cuidado com seu caráter: ele controla seu destino.
A perversão da retórica, que falseia a lógica e os fatos para vencer o adversário em luta desleal, denomina-se erística. Se a retórica apenas simplifica e embeleza os argumentos para torná-los atraentes, a erística vai além: embeleza com falsos atrativos a falta de argumentos.
‎"O que me leva ao conservadorismo é a pesquisa e a investigação da realidade. Como eu não gosto de futebol, não gosto de pagode, não gosto de axé music, não gosto de carnaval, não fumo maconha e considero o PT ilegal, posso dizer que não me considero brasileiro - ao contrário da maioria desses estúpidos que conheço, que afirma ter orgulho disso". (José Octavio Dettmann)
" Platão já observava que a degradação moral da sociedade não chega ao seu ponto mais abjeto quando as virtudes desapareceram do cenário público, mas quando a própria capacidade de concebê-las se extinguiu nas almas da geração mais nova. " Citação de Olavo de Carvalho em "Virtudes nacionais".