Condenação definitiva pelo uso da palavra “abortista”
Fonte:
O VERBOPostada em: terça-feira, 8 de setembro de 2009
(Por Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz) - O Supremo Tribunal Federal não conheceu o Recurso Extraordinário 548048 interposto pelo Pró-Vida de Anápolis.
Tornou-se definitiva, então, a decisão da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Distrito Federal, que em 16-08-2005 condenou a instituição a pagar R$ 4.250,00 (e mais 20% de custas processuais e honorários advocatícios) por causa do uso da palavra “abortista”. Hoje o valor total da indenização chega a R$ 6.052,15.
A Suprema Corte não chegou a julgar o mérito da causa. Simplesmente não conheceu o recurso. Num primeiro momento, o Ministro Gilmar Mendes havia mandado o recurso subir. Depois, porém, que ocupou a presidência do Tribunal, a relatoria foi transferida para a Ministra Ellen Gracie, que resolveu negar seguimento ao recurso.
Agradecemos a Dom Odilo Scherer, na época secretário geral da CNBB e ao seu sucessor Dom Dimas Lara, por terem enviado, em momentos diferentes, cartas aos Ministros do Supremo solicitando a reforma da sentença condenatória.
Agradecemos ao jornalista Olavo de Carvalho pelos artigos “Absurdo monumental” (22/08/2005), “Perdidos no espaço” (08/12/2005) e “Suprema iniquidade” (07/07/2009) escritos para protestar contra essa estranha decisão do Poder Judiciário.
O acórdão de 16-08-2005, que não pode faltar em nenhum repositório de jurisprudência, demonstra até que ponto pode chegar o cerceamento não só à liberdade de expressão, mas ao próprio uso da língua portuguesa.
De fato, até hoje, nenhum juiz, de nenhum grau de jurisdição, informou que outra palavra a não ser “abortista” poderia ser usada para designar quem defende o direito ao aborto, sem causar “danos morais”.
Quem quiser ajudar-nos a pagar essa dívida judicial, poderá depositar sua oferta na Conta 7070-X, Agência 0324-7, Banco do Brasil, Titular: Pró-Vida de Anápolis, CNPJ 01.813.315/0001-10.
Pedimos que nos comunique seu depósito, para fins de controle contábil. Deus lhe pague.
Divulgação: www.juliosevero.com
A teoria marxista da “ideologia de classe” não tem pé nem cabeça. Ou a ideologia do sujeito traduz necessariamente os interesses da classe a que ele pertence, ou ele está livre para tornar-se advogado de alguma outra classe. Na primeira hipótese, jamais surgiria um comunista entre os burgueses e Karl Marx jamais teria sido Karl Marx. Na segunda, não há vínculo entre a ideologia e a condição social do indivíduo e não há portanto ideologia de classe: há apenas a ideologia pessoal que cada um atribui à classe com que simpatiza, construindo depois, por mera inversão dessa fantasia, a suposta ideologia da classe adversária. Uma teoria que pode ser demolida em sete linhas não vale cinco, mas com base nela já se matou tanta gente, já se destruiu tanto patrimônio da humanidade e sobretudo já se gastou tanto dinheiro em subsídios universitários, que é preciso continuar a fingir que se acredita nela, para não admitir o vexame.
Olavo de Carvalho, íntegra
aqui.
"Para conseguir sua maturidade o homem necessita de um certo equilíbrio entre estas três coisas: talento, educação e experiência." (De civ Dei 11,25)
Cuidado com seus pensamentos: eles se transformam em palavras. Cuidado com suas palavras: elas se transformam em ação. Cuidado com suas ações: elas se transformam em hábitos. Cuidado com seus atos: eles moldam seu caráter.
Cuidado com seu caráter: ele controla seu destino.
A perversão da retórica, que falseia a lógica e os fatos para vencer o adversário em luta desleal, denomina-se erística. Se a retórica apenas simplifica e embeleza os argumentos para torná-los atraentes, a erística vai além: embeleza com falsos atrativos a falta de argumentos.
"O que me leva ao conservadorismo é a pesquisa e a investigação da realidade. Como eu não gosto de futebol, não gosto de pagode, não gosto de axé music, não gosto de carnaval, não fumo maconha e considero o PT ilegal, posso dizer que não me considero brasileiro - ao contrário da maioria desses estúpidos que conheço, que afirma ter orgulho disso". (José Octavio Dettmann)
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Platão já observava que a degradação moral da sociedade não chega ao seu ponto mais abjeto quando as virtudes desapareceram do cenário público, mas quando a própria capacidade de concebê-las se extinguiu nas almas da geração mais nova. " Citação de Olavo de Carvalho em "Virtudes nacionais".
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