A Amazônia é nossa?

Do portal MÍDIA SEM MÁSCARA
por Carlos I.S. Azambuja em 10 de junho de 2008

Resumo: Há muitos anos que organizações internacionais trabalham no sentido de manipular os índios em favor de interesses nebulosos.

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Após a leitura do documento abaixo transcrito, deixo no ar a pergunta: A Amazônia é nossa?

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ANEXO D (DIRETRIZES DO CONSELHO MUNDIAL DAS IGREJAS CRISTÃS ) AO ESTUDO N.º 001/1ª SC/89:

WALTER HEINRICH RUDOLPH FRANK TRADUTOR PÚBLICO JURAMENTADO E INTÉRPRETE COMERCIAL PORTUGUÊS - ALEMÃO

Rua Senador Feijó, n.º 20 - 1º andar conj. 002 telefone 124 5754
Tradução n.º 4.039 Livro XVI Fls. 01 Data 22.7.1987

CERTIFICO e dou fé, para os devidos fins, que me foi apresentado um documento em idioma ALEMÃO, que identifiquei como Exposição, cuja tradução para o vernáculo, é do seguinte teor:

CHRISTIAN CHURCH WORLD COUNCIL
Genebra, julho de 1.981 Exposição 03/81
DIRETRIZES BRASIL N.º 4 - ANO "0"

PARA: Organizações Sociais Missionárias no Brasil

1 - Como resultado dos congressos realizados neste e no ano passado, englobando 12 organismos científicos dedicados aos estudos das populações minoritárias do mundo, emitimos estas diretrizes, por delegação de poderes, com total unanimidade de votos menos um dos presentes ao "I Simposium Mundial sobre Divergências Interétnicas na América do Sul".

2 - São líderes deste movimento: a) Le Comité International de La Defense de l`Amazonie; b) Inter-American Indian Institute c) The International Ethnical Survival; d) The International Cultural Survival; e) Workgroup for Indinenous Affairs; f) The Berna-Geneve Ethnical Institute e este Conselho Coordenador.

3 - Foram contemplados com diretrizes específicas os seguintes países: Venezuela n.º 1, Colômbia n.º 2; Peru n.º 3; Brasil n.º 4, cabendo a Diretriz n.º 5 aos demais países da América do Sul.

DIRETRIZES

A - A AMAZÔNIA TOTAL, CUJA MAIOR ÁREA FICA NO BRASIL, MAS COMPREENDENDO TAMBÉM PARTE DOS TERRITÓRIOS VENEZUELANO, COLOMBIANO E PERUANO, É CONSIDERADA POR NÓS COMO UM PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE. A POSSE DESSA IMENSA ÁREA PELOS PAÍSES MENCIONADOS É MERAMENTE CIRCUNSTANCIAL, NÃO SÓ DECISÃO DE TODOS OS ORGANISMOS PRESENTES AO SIMPÓSIO COMO TAMBÉM POR DECISÃO FILOSÓFICA DOS MAIS DE MIL MEMBROS QUE COMPÕEM OS DIVERSOS CONSELHOS DE DEFESA DOS ÍNDIOS E DO MEIO AMBIENTE.

B - É NOSSO DEVER: PREVENIR, IMPEDIR, LUTAR, INSISTIR, CONVENCER, ENFIM ESGOTAR TODOS OS RECURSOS QUE, DEVIDA OU INDEVIDAMENTE, POSSAM REDUNDAR NA DEFESA, NA SEGURANÇA, NA PRESERVAÇÃO DESSE IMENSO TERRITÓRIO E DOS SERES HUMANOS QUE O HABITAM E QUE SÃO PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE E NÃO PATRIMÔNIO DOS PAÍSES CUJOS TERRITÓRIOS, PRETENSAMENTE, DIZEM LHES PERTENCER.

C - É NOSSO DEVER: IMPEDIR EM QUALQUER CASO A AGRESSÃO CONTRA TODA A ÁREA AMAZÔNICA, QUANDO ESSA SE CARACTERIZAR PELA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, CAMPOS DE POUSO, PRINCIPALMENTE QUANDO DESTINADOS A ATIVIDADES DE GARIMPO, BARRAGENS DE QUALQUER TIPO OU TAMANHO, OBRAS DE FRONTEIRAS CIVIS OU MILITARES, TAIS COMO QUARTÉIS, ESTRADAS, LIMPEZA DE FAIXAS, CAMPOS DE POUSO MILITARES E OUTROS QUE SIGNIFIQUEM A TENTATIVA OU DO QUE A CIVILIZAÇÃO CHAMA DE PROGRESSO.

D - É NOSSO DEVER MANTER A FLORESTA AMAZÔNICA E OS SERES QUE NELA VIVEM, COMO OS ÍNDIOS, OS ANIMAIS SILVESTRES E OS ELEMENTOS ECOLÓGICOS, NO ESTADO EM QUE A NATUREZA OS DEIXOU ANTES DA CHEGADA DOS EUROPEUS. PARA TANTO É NOSSO DEVER EVITAR A FORMAÇÃO DE PASTAGENS, FAZENDAS, PLANTAÇÕES E CULTURAS DE QUALQUER TIPO QUE POSSAM SER CONSIDERADAS COMO AGRESSÃO AO MEIO.

E - É NOSSO PRINCIPAL DEVER, PRESERVAR A UNIDADE DAS VÁRIAS NAÇÕES INDÍGENAS QUE VIVEM NO TERRITÓRIO AMAZÔNICO, PROVAVELMENTE HÁ MILÊNIOS. É NOSSO DEVER EVITAR O FRACIONAMENTO DO TERRITÓRIO DESSAS NAÇÕES, PRINCIPALMENTE POR MEIO DE OBRAS DE QUALQUER NATUREZA, TAIS COMO ESTRADAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, OU AINDA ALARGAMENTO, POR LIMPEZA OU DESMATAMENTO, DE FAIXAS DE FRONTEIRA, CONSTRUÇÃO DE CAMPOS DE POUSO EM SEUS TERRITÓRIOS. É NOSSO DEVER CONSIDERAR COMO MEIO NATURAL DE LOCOMOÇÃO EM TAIS ÁREAS, APENAS OS CURSOS D`ÁGUA EM GERAL, DESDE QUE NAVEGÁVEIS. É NOSSO DEVER PERMITIR APENAS O TRÁFEGO COM ANIMAIS DE CARGA, POR TRILHAS NA FLORESTA, DE PREFERÊNCIA AS FORMADAS POR SILVÍCOLAS.

F - É NOSSO DEVER DEFINIR, MARCAR, MEDIR, UNIR, EXPANDIR, CONSOLIDAR, INDEPENDER POR RESTRIÇÃO DE SOBERANIA, AS ÁREAS OCUPADAS PELOS INDÍGENAS, CONSIDERANDO-AS SUAS NAÇÕES. É NOSSO DEVER PROMOVER A REUNIÃO DAS NAÇÕES INDÍGENAS EM UNIÕES DE NAÇÕES, DANDO-LHES FORMA JURÍDICA DEFINIDA. A FORMA JURÍDICA A SER DADA A TAIS NAÇÕES INCLUIRÁ A PROPRIEDADE DA TERRA, QUE DEVERÁ COMPREENDER O SOLO, O SUBSOLO E TUDO QUE NELES EXISTIR, TANTO EM FORMA DE RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS COMO NÃO RENOVÁVEIS. É NOSSO DEVER PRESERVAR E EVITAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, ATÉ QUE NOVAS NAÇÕES ESTEJAM ESTRUTURADAS, QUALQUER AÇÃO DE MINERAÇÃO, GARIMPAGEM, CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, FORMAÇÃO DE VILAS, FAZENDAS, PLANTAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, ENFIM QUALQUER AÇÃO DOS GOVERNOS DAS NAÇÕES COMPREENDIDAS NO ITEM 3 DESTA.

G - É NOSSO DEVER: A PESQUISA, A IDENTIFICAÇÃO E A FORMAÇÃO DE LÍDERES QUE SE UNAM À NOSSA CAUSA, QUE É A SUA CAUSA. É NOSSO DEVER PRINCIPAL TRANSFORMAR TAIS LÍDERES EM LÍDERES NACIONAIS DESSAS NAÇÕES. É NOSSO DEVER IDENTIFICAR PERSONALIDADES PODEROSAS, APTAS A DEFENDER OS SEUS DIREITOS A QUALQUER PREÇO E QUE POSSAM AO MESMO TEMPO LIDERAR OS SEUS COMANDADOS, SEM RESTRIÇÕES.

H - É NOSSO DEVER EXERCER FORTE PRESSÃO JUNTO ÀS AUTORIDADES LOCAIS DESSE PAÍS, PARA QUE NÃO SÓ RESPEITEM O NOSSO OBJETIVO, MAS O COMPREENDA, APOIANDO-NOS EM TODAS AS NOSSAS DIRETRIZES. É NOSSO DEVER CONSEGUIR O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL EMENDAS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL, VENEZUELA E COLÔMBIA, PARA QUE OS OBJETIVOS DESTAS DIRETRIZES SEJAM GARANTIDAS POR PRECEITOS CONSTITUCIONAIS.

I - É NOSSO DEVER GARANTIR A PRESERVAÇÃO DO TERRITÓRIO DA AMAZÔNIA E DE SEUS HABITANTES ABORÍGENES, PARA O SEU DESFRUTE PELAS GRANDES CIVILIZAÇÕES EUROPÉIAS, CUJAS ÁREAS NATURAIS ESTEJAM REDUZIDAS A UM LIMITE CRÍTICO. PARA QUE AS DIRETRIZES AQUI ESTABELECIDAS SEJAM CONCRETIZADAS E CUMPRIDAS, COM BASE NO ACORDO GERAL DE JULHO PASSADO, É PRECISO TER SEMPRE EM MENTE O SEGUINTE:

a) ANGARIAR O MAIOR NÚMERO POSSÍVEL DE SIMPATIZANTES, PRINCIPALMENTE ENTRE PESSOAS ILUSTRES, COMO É O CASO DE GILBERTO FREIRE NO BRASIL, BEM COMO E PRINCIPALMENTE ENTRE POLÍTICOS, SOCIÓLOGOS, ANTROPÓLOGOS, GEÓLOGOS, AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, INDIGENISTAS E OUTROS DE IMPORTANTE INFLUÊNCIA, COMO É O CASO DE JORNALISTAS E SEUS VEÍCULOS DE IMPRENSA. CADA SIMPATIZANTE DEVE SER INSTRUÍDO PARA QUE CONSIGA MAIS 10, ESSES 10 E CADA UM DELES MAIS 10 E ASSIM SUCESSIVAMENTE, ATÉ FORMARMOS UM CORPO DE SIMPATIZANTES DE GRANDE VALOR.

b) MAXIMIZAR NA MEDIDA DO POSSÍVEL, A CARGA DE INFORMAÇÕES, APERFEIÇOAR O CENTRO ECUMÊNICO DE DOCUMENTAÇÃO E, A PARTIR DELE, ALIMENTAR OS PAÍSES E SEUS VEÍCULOS DE DIVULGAÇÃO COM TODA SORTE DE INFORMAÇÕES.

c) ENFATIZAR O LADO HUMANO, SENSÍVEL DAS COMUNICAÇÕES PERMITINDO QUE O OBJETIVO BÁSICO PERMANEÇA EMBUTIDO NO BOJO DA COMUNICAÇÃO, EVITANDO DISCUSSÕES EM TORNO DO TEMA. NO CASO DOS PAÍSES ABRANGIDOS POR ESTAS DIRETRIZES, É PRECISO LEVAR EM CONSIDERAÇÃO A POUCA CULTURA DE SEUS POVOS, A POUCA PERSPICÁCIA DE SEUS POLÍTICOS ÁVIDOS POR VOTOS QUE A IGREJA PROMETERÁ EM ABUNDÂNCIA.

d) CRITICAR TODOS OS ATOS GOVERNAMENTAIS E DE AUTORIDADES EM GERAL, DE TAL MODO QUE NOSSO IDEAL CONTINUE PRESENTE EM TODOS OS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO DOS PAÍSES AMAZÔNICOS, PRINCIPALMENTE DO BRASIL, SEMPRE QUE OCORRA UMA AGRESSÃO À AMAZÔNIA E ÀS SUAS POPULAÇÕES INDÍGENAS.

e) EDUCAR E ENSINAR A LER OS POVOS INDÍGENAS, EM SUAS LÍNGUAS MATERNAS, INCUTINDO-LHES CORAGEM, DETERMINAÇÃO, AUDÁCIA, VALENTIA E ATÉ UM POUCO DE ESPÍRITO AGRESSIVO, PARA QUE APRENDAM A DEFENDER OS SEUS DIREITOS. É PRECISO LEVAR EM CONSIDERAÇÃO QUE OS INDÍGENAS DESSES PAÍSES SÃO APÁTICOS, SUBNUTRIDOS E PREGUIÇOSOS. É PRECISO QUE ELES VEJAM O HOMEM BRANCO COMO UM INIMIGO PERMANENTE, NÃO SOMENTE DELE, ÍNDIO, MAS TAMBÉM DO SISTEMA ECOLÓGICO DA AMAZÔNIA. É PRECISO DESPERTAR ALGUM ORGULHO QUE O ÍNDIO TENHA DENTRO DE SI. É PRECISO QUE O ÍNDIO VEJA E TENHA CONSCIÊNCIA DE QUE O MISSIONÁRIO É A ÚNICA SALVAÇÃO.

f) É PRECISO INFILTRAR MISSIONÁRIOS E CONTRATADOS, INCLUSIVE NÃO A RELIGIOSOS, EM TODAS AS NAÇÕES INDÍGENAS. APLICAR O PLANO DE BASE DAS MISSÕES, QUE SE COADUNA COM A PRESENTE DIRETRIZ E, DENTRO DO MESMO, A APOSIÇÃO DOS NOSSOS HOMENS EM TODOS OS SETORES DA ATIVIDADE PÚBLICA, É MUITO IMPORTANTE PARA VIABILIZAR ESTAS DIRETRIZES.

g) É PRECISO REUNIR AS ASSOCIAÇÕES DE ANTROPOLOGIA, SOCIOLOGIA E OUTRAS EM TORNO DO PROBLEMA, DE TAL MANEIRA QUE SEMPRE QUE NECESSITEMOS DE ASSESSORIA, TENHAMOS ESSAS ASSOCIAÇÕES AO NOSSO LADO.

h) É PRECISO INSISTIR NO CONCEITO DE ETNIA, PARA QUE DESSE MODO SEJA DESPERTADO O INSTINTO NATURAL DA SEGREGAÇÃO, DO ORGULHO DE PERTENCER A UMA NOBREZA ÉTNICA, DA CONSCIÊNCIA DE SER MELHOR DO QUE O HOMEM BRANCO.

i) É PRECISO CONFECCIONAR MAPAS, PARA DELIMITAR AS NAÇÕES DOS INDÍGENAS, SEMPRE MAXIMIZANDO AS ÁREAS, SEMPRE PEDINDO TRÊS OU QUATRO VEZES MAIS, SEMPRE REIVINDICANDO A DEVOLUÇÃO DA TERRA DO ÍNDIO, POIS TUDO PERTENCIA A ELE. DENTRO DOS TERRITÓRIOS DOS ÍNDIOS DEVERÃO PERMANECER TODOS OS RECURSOS QUE PROVOQUEM O DESMATAMENTO, BRACOS, A PRESENÇA DE MÁQUINAS PERTENCENTES AO HOMEM BRANCO. DENTRE ESSES RECURSOS, OS MAIS IMPORTANTES SÃO AS RIQUEZAS MINERAIS, QUE DEVEM SER CONSIDERADAS COMO RESERVAS ESTRATÉGICAS DAS NAÇÕES A SEREM EXPLORADAS OPORTUNAMENTE.

j) É PRECISO LUTAR COM TODAS AS FORÇAS PELO RETORNO DA JUSTIÇA. O QUE PERTENCEU AO ÍNDIO DEVE SER DEVOLVIDO AO ÍNDIO PARA QUE O ESBULHO SEJA COMPENSADO COM PESADAS INDENIZAÇÕES. UMA ESTRADA DESATIVADA JÁ OCASIONOU PREJUÍZOS COM DESMATAMENTO E MORTE DE ANIMAIS. UMA MINA JÁ CAUSOU PREJUÍZOS COM BURACOS E POLUIÇÃO, PORÉM O PREJUÍZO MAIOR FOI COM O MINERAL QUE FOI FURTADO DO ÍNDIO. OS ÍNDIOS NÃO DEVEM ACEITAR CONSTRUÇÕES CIVIS FEITAS PELO HOMEM BRANCO, ELES DEVEM PRESERVAR A SUA CULTURA, TRADIÇÃO E SEUS COSTUMES A QUALQUER PREÇO.

k) É PRECISO DEFENDER OS ÍNDIOS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, CRIADOS PARA DEFENDÊ-LOS OU ADMINISTRAR AS SUAS VIDAS. TAIS ÓRGÃOS, TANTO OS EXISTENTES NO BRASIL - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO ÍNDIO - COMO EM OUTROS PAÍSES, NÃO DEFENDEM OS INTERESSES DOS ÍNDIOS.

l) É PRECISO MANTER AS AUTORIDADES EM GERAL SOB PRESSÃO CRÍTICA, PARA FINALMENTE EVITAR QUE OS SEUS ATOS, APARENTEMENTE SIMPLES, NÃO SE TRANSFORMEM EM DESGRAÇA PARA OS ÍNDIOS. NUNCA SE DEVE DEIXAR DE PROTESTAR CONTRA QUALQUER ATO QUE CONTRARIE AS DIRETRIZES AQUI COMPREENDIDAS.

SUPORTE E EXPLICAÇÕES

I - As verbas para o início do cumprimento desta etapa já se acham depositadas, cabendo a distribuição ao Conselho de Curadores definir e avaliar a distribuição. Da verba AS 4-81, 60% serão destinadas ao Brasil, 25% à Venezuela e 15% à Colômbia. Ficarão sem verbas até 1983 o Peru e os demais países da América do Sul.

II - Os contratados serão de inteira responsabilidade dos organismos encarregados da operação.

III - Os relatórios serão enviados mensalmente e o sistema de arquivo não deverá ser liberado para a normativo do arquivo ecumênico, pelo fato de existirem etapas que não integram o convênio com a Igreja Católica desses países.

IV - É vedado e proibido aos Conselhos regionais instalados em tais países dirigir-se diretamente aos nossos provedores, para fins de requisição de verba, sob qualquer pretexto que seja. Todas as doações serão centralizadas em Berna.

V - Será permitido estipular pequenas verbas, distintas da verba principal, para fins de dar suporte a operações paralelas, não compreendidas nestes diretrizes. As quantias representativas dessas pequenas verbas devem ser devidamente especificadas, tanto quanto à sua origem como em relação à sua destinação.

VI - No que concerne à transmissão e tramitação de documentos e informações, são válidas de modo geral as seguintes instruções: para verbas, o Gen. 79-3; para assuntos políticos, o Gen. 80-12; para assuntos de sigilo máximo, o Gen. 79-7 em toda a sua gama e em todos os seus aspectos, sem exceção. O expediente do acordo sobre a presente diretriz deverá chegar aqui ao mais tardar dentro de 30 dias da data do recebimento desta e estará sujeito à Norma 79-7.

VII - O endereço continuará sendo mantido sob a senha "GOTLIEB", principalmente por causa dos colombianos.

É o que foi decidido. (Ass. Ileg.) H. V. Hoberg
(Ass. Ileg) S. B. Samuelson
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NADA MAIS constava do documento acima, que devolvo junto com esta tradução, que conferi, achei conforme e assino. DOU FÉ.

São Paulo, 22 de julho de 1.987
Walter H. R Frank
Tradutor Público

EU, MARIA IRACEMA PEDROSA,______________________ Vice Presidente do CENTRO DE DESENV0LVIMENTO DE EMPRESÁRIOS E ADMINISTRADORES LÍDERES - CDEAL/MANAUS, trasladei em 1.º de dezembro de 1.999.

O Desgoverno Petista é um ilícito penal e um ilícito civil

Do blog MOVIMENTO ORDEM E VIGÍLIA CONTRA A CORRUPÇÃO
Postado por movcc às segunda-feira, 09 de junho de 2008

Por Geraldo Almendra

Uma terrorista e ladra de cofres particulares, pode ser obcecada pela legalidade? Somente um sujeito calhorda, mesmo ocupando um cargo público de alta relevância para os contribuintes, mas cúmplice do comunismo corrupto-canalha, é que poderia afirmar uma tamanha idiotice para tentar limpar um pouco a barra de um poder público que está mais sujo que pau de galinheiro.

Esta semana a sociedade dos esclarecidos, covardes ou cúmplices dos absurdos desvios de conduta moral e ética de um desgoverno-lesa-pátria, foi agraciada com mais dois escândalos da quase infinita série de absurdos desrespeitos aos contribuintes que trabalham mais de cinco meses por ano para sustentar os corruptos e os prostitutos da política.

Um dos escândalos foi relativo à compra da Varig cujos fatos já são do conhecimento de todos.

O outro foi o grotesco final da CPI dos cartões corporativos, que concluiu que roubar o contribuinte não passa de um engano – um ato falho irrelevante –, quando quem comete os crimes são os cúmplices do mais imoral, mentiroso, farsante, hipócrita e aético dos políticos da história do país.

Estamos cada vez mais próximos da encruzilhada que nos fornece apenas três caminhos.

A primeira alternativa é uma revolução no Poder Judiciário para que uma verdadeira justiça se faça presente, com os Tribunais Superiores abandonando suas já vergonhosas posturas de silêncio, postergação, relativismo ou cumplicidade com os crimes desse torpe desgoverno, que está apodrecendo os valores morais e éticos de nossa sociedade pela via da impunidade das “gangs dos quarentas” e seus cúmplices; as forças policiais legalistas, e os togados que ainda honram os diplomas que receberam e o juramento que fizeram para defender os princípios da Justiça, precisam se unir e combater com tolerância zero os canalhas da corrupção e do corporativismo sórdido.

A segunda, e mais adequada, é uma junta civil-militar depor este desgoverno corrupto, corporativista sórdido, imoral e aético, colocando na cadeia as “gangs dos quarenta” que tomaram conta dos podres poderes da República em todas as suas instâncias; o principal responsável pela escolha desse caminho é a falência da Justiça e a absurda prostituição da política, que fazem a prevaricação corruptora ser o principal instrumento de sobrevivência daqueles que são sustentados pelos contribuintes - otários e imbecis sempre explorados pelas apodrecidas oligarquias políticas e seus cúmplices.

A moralização do poder público, e do país, se faz urgente e necessária. Somente as Forças Armadas podem, neste momento, cumprir esse papel, sem que a sociedade seja novamente ludibriada com outra farsa de “redemocratização do país”.

Esperamos que o exemplo do General Heleno - com seu brio, sua coragem, e sua dignidade em defender a integridade territorial do país - possam servir de inspiração para os outros comandantes que se acomodaram às ordens de uma súcia de calhordas traidores de nossa pátria. Com uma junta civil-militar no poder poderemos gritar que "A era do caos, do crime e da impunidade acabou. Começa o império da Lei, da Ordem e da Justiça."

A terceira alternativa, financiada, avalizada ou apoiada por elites dirigentes calhordas, por banqueiros nacionais e internacionais, pelos exploradores ilegais das nossas riquezas naturais, por grandes empresários, por artistas e jornalistas traidores de nossa pátria, por estudantes comprados com verbas públicas, por ONGs que desviam o dinheiro dos contribuintes para fins ilícitos, por sindicatos cooptados pela corrupção, e pelo corporativismo sórdido, é o caminho da transformação definitiva do país em um covil comandado por bandidos.

É fundamental que haja uma consciência coletiva de que a sociedade, por força da falência da justiça e da degradação de valores morais e éticos semeada pelos canalhas prostitutos da política, imita o poder público que, no final das contas, a partir dos desgovernos civis, tem se mostrado o grande mestre/PHD da corrupção, do corporativismo sórdido, do covarde relativismo da justiça e da preservação da impunidade das “gangs dos quarentas” e seus cúmplices.

Não podemos mais nos apresentar como cidadãos covardes permitindo que bandidos tomem conta do poder público e nos chantageiem com suas “tropas de choque”.

Cada vez mais, de escândalo em escândalo, sem uma digna reação da sociedade, estamos nos candidatando, aos olhos do mundo civilizado, a sermos classificados como uma sociedade de ignorantes, de covardes, de corruptos e de corporativistas sórdidos, que é chefiada por quadrilhas de bandidos que tomaram conta do poder público após o maior estelionato eleitoral de nossa história, que colocou no poder um sapo barbudo e sua matula, que nunca deveriam ter saído do pântano fedorento da mediocridade política em que viviam.

Governo mundial

Do portal do DIÁRIO DO COMÉRCIO
Por Olavo de Carvalho, 10 de junho de 2008

O controle continental latino-americano
é o objetivo do Foro de São Paulo.

À primeira vista, a União de Nações Sul-Americanas (Unasul), não é nada mais que a implementação de um preceito constitucional. No seu artigo 4, parágrafo único, a Constituição brasileira determina: “ A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações .” Na verdade, será uma autoridade supranacional, um órgão do governo mundial, com poderes para impor o socialismo a todo o continente sem que os povos e nações envolvidos possam deter o processo ou interferir nele no mais mínimo que seja (acima a "bandeira oficial " do monstro).

Os motivos que me levam a dizer isso são muitos. Desde logo, a implantação do governo mundial a partir de sucessivas integrações regionais é um plano em avançado estado de realização, conforme admitiu já dois anos atrás um relatório do Council on Foreign Relations . Das várias integrações regionais pretendidas, a primeira e mais bem sucedida até agora, o modelo para todas as vindouras, é a União Européia , e esta funciona exatamente do modo como estou dizendo. Hoje em dia, setenta por cento das decisões de governo na Europa são tomadas em Bruxelas, sem que os eleitores dos vários países possam dar um pio ou tenham sequer os meios de informar-se a respeito. O processo democrático nas nações européias está hoje limitado às questões menores e de curto prazo, nas quais tem de cingir-se às linhas gerais determinadas pela UE.

A Europa é hoje uma ditadura administrada localmente por democracias de brinquedo encarregadas de ratificar suas decisões, seja impondo-as sem dar satisfação ao eleitorado (como no caso da poligamia britânica), seja legitimando-as por meio de uma nova modalidade de consulta popular, farsesca até o último limite da palhaçada: quando o referendo decide contra a vontade da UE , é considerado provisório e então se faz outro, e outro, e outro, cansando o eleitorado até forçá-lo a dar a resposta desejada, que então se torna definitiva (foi assim que se impôs a liberação do aborto em Portugal, por exemplo).

A Constituição da UE , para admitir uma nova nação-membro, exige provas de que o regime vigente nela é suficientemente democrático, mas, como observou o sociólogo Ralf Dahrendorf, a própria UE , caso pedisse ingresso nela mesma, jamais passaria no exame.

Quem quiser estudar esse assunto, que leia The European Union Collective , de Christopher Story (London, Edward Harle), e sobretudo o estudo recente de John Fonte, Global Governance vs. the Liberal Democratic Nation-State: What Is the Best Regime? , apresentado quarta-feira última no Bradley Symposium 2008 do Hudson Institute em Washington D.C. (v. http://pcr.hudson.org/files/publications/2008_Bradley_Symposium_Fonte_Essay.pdf ).

O núcleo gerador da planejada integração latino-americana já existe e está em pleno funcionamento há dezoito anos: é o Foro de São Paulo . O nível de integração aí alcançado pode-se medir pela extensão da rede de proteção mútua entre partidos legais de esquerda e organizações de narcotraficantes e seqüestradores, a qual opera em praticamente todas as nações da América Latina, assegurando a total impunidade para os criminosos que ajam no interesse da estratégia continental esquerdista.

A completa inexistência de fronteiras nacionais para o Foro de São Paulo e a eficácia assustadora da sua gestão secreta dos assuntos continentais ficaram mais que comprovadas quando o sr. Luís Inácio Lula da Silva, em seu discurso de 2 de julho de 2005, no 15º. aniversário do Foro , admitiu que o resultado do referendo venezuelano de 15 de agosto de 2004 foi criado pela intervenção camuflada dele próprio e de outros membros da entidade.

O poder de controle exercido pelo Foro sobre o debate público pode ser medido pelo fato de que o sr. Luís Inácio, mesmo depois dessa confissão oficial, jamais foi sequer interpelado no parlamento ou na mídia sobre sua interferência ilegal nos assuntos de um país vizinho. O Foro faz o que quer, e ninguém em torno ousa sequer levantar perguntas.

A integração latino-americana opera também no nível ostensivamente criminal, mas, mesmo quando a colaboração entre as Farc, o MIR chileno e as quadrilhas locais chegou a produzir no Brasil o recorde macabro de 50 mil homicídios por ano, a existência da trama de cumplicidades que permitiu alcançar esse resultado continuou tabu nos debates parlamentares e na mídia em geral. Nos meios políticos e empresariais, toda menção ao assunto é ainda considerada uma impolidez pecaminosa.

O Foro já é a autoridade supranacional, ante a qual as nações se curvam com obediência reverente, nada ousando falar contra uma entidade tão sublime. Para que, depois disso, será preciso um órgão encarregado de realizar a “integração”?

A Unasul não fará senão estender um manto de legalidade aparente sobre o fato consumado, com a ajuda das devidas conveniências comerciais de parte a parte, apaziguando as consciências dos que se calaram ao longo de quase duas décadas ante o avanço da prepotência e do crime em escala continental.

Unasul ou pré-Ursal?

Do portal MÍDIA SEM MÁSCARA
por Instituto Federalista em 08 de junho de 2008

Resumo: Ao se buscar uma união como a européia, sem consulta aos povos de cada um dos 12 países, demonstra-se claramente o espírito autoritário que rege os governos sul-americanos.

© 2008 MidiaSemMascara.org



Cremos que muitos acompanharam a criação da chamada UNASUL que visa a integração econômica e politica de 12 nações sul americanas, na semana que se passou, em Brasília. Temos comentários bastante preocupantes sobre esse fato.

O federalismo pleno das autonomias estaduais e municipais implica conceitualmente na autonomia e soberania de paises dentro de um bloco ou continente. E há que se considerar a vontade das populações, o que, ao que parece, claramente, foi deixada de lado. Pergunte a um brasileiro o que é a tal dessa UNASUL e certamente a maioria próxima de 99,9% dirá que nunca ouviu falar disso antes da assinatura do tratado.

Quando colocamos o título deste editorial adicionando a sigla URSAL, queremos provocar uma reflexão ousada, considerando nossa postura não ideológica enquanto instituição cultural. O que significa essa sigla? Significa União das Repúblicas Socialistas da América Latina, algo como a extinta URSS. Uma visita ao Wikipedia vai revelar as formas e cores da bandeira (acima), que lembra, infelizmente, a da extinta URSS e também da China comunista. Parece que estamos exagerando? Não, estamos provocando a reflexão. Afinal, não há mais como negar a existência do Foro de São Paulo, criado em 1990 pelo PT e por Fidel Castro dentre outros “revolucionários” e o tema é tratado abertamente dentro dos planos de “socialização” de toda a América Latina, após a Queda do Muro de Berlim e o fim da URSS (Acesse o link e também o Midia Sem Máscara, que guarda documentos originais que foram retirados dos sites oficiais da entidade). A provocação que fazemos tem sentido especial quando se percebe que o Brasil e países como a Venezuela, Bolívia, Argentina e Equador esquivam-se de classificar as FARCs como terroristas, como já foi feito pela própria União Européia e EUA. Álvaro Uribe, o corajoso presidente da Colômbia, exigiu isso nas conversas sobre a formação do UNASUL.

Enquanto na Europa a Confederação Helvética da Suíça rejeitou seu ingresso na União Européia, através de consultas plebiscitárias feitas à sua população, na América do Sul fica cada vez mais comprovado que a democracia ainda é matéria a ser descoberta pelos povos que compõe as 12 nações que acabam de assinar o pacto denominado UNASUL. E isso é que causa preocupação, pois se medidas dessa natureza são tomadas sem consulta – e pior, sem que ninguém tivesse conhecimento disso – o que mais poderia vir?

A matéria informa ainda que bastam nove congressos dos doze paises ratificarem o pacto, ou seja, três países terão que aceitar o que seus presidentes assinaram, podendo criar problemas de ordem constitucional interna de cada um deles, ampliando a insegurança politica e institucional que ronda a América do Sul.

Não há dúvida de que a única segurança que uma nação tem contra tais atitudes, independentemente das intenções nela contidas, é a descentralização plena dos poderes, de forma que, de acordo com cláusula constitucional, cada estado possa se manifestar aprovando ou não, a proposta do Poder Executivo Central, algo muito mais respeitoso e legítimo até mesmo do que o próprio parlamento, ou no caso brasileiro, do Congresso Nacional.

Analisando-se o contexto da proposta, percebe-se que ela é inapropriada em vários sentidos, pois a integração dos países deve ser, via de regra, feita de forma bilateral, considerando as enormes disparidades e diversidades, desde a econômica até a social. O Mercosul, por exemplo, demonstra o fracasso retumbante de uma tentativa – sem nenhuma consulta popular a nenhum dos povos das nações envolvidas – de integração e formação de um bloco, haja vista exatamente as disparidades entre os membros, além de nenhum deles resolver seus graves problemas internos, começando pelos simples cartórios presentes em praticamente todos os setores econômicos dos países. Só para começar, podemos citar a falta de livre transferência de moeda entre os países, ou da necessidade de legalização consular de uma simples procuração, coisa que inexiste na União Européia. Quanto mais em falar em “moeda única”, uma piada institucional de longa data. Alguns dos benefícios trazidos pelo tratado, como a livre movimentação de pessoas e de produtos não exige algo como o que está sendo feito. Além disso, o NAFTA, por exemplo, não tem bandeira.

Ao se buscar uma união como a européia, sem consulta aos povos de cada um dos 12 países, demonstra-se claramente o espírito autoritário que rege os governos sul-americanos e a bandeira com as suas cores deixa muito mais do que uma pulga atrás das orelhas de quem conhece a História, em especial a do Século XX.

Reiteramos a nossa preocupação com o avanço de “organismos internacionais” como esse recém criado, assim como em todo o globo terrestre, pois não é esse o tipo de globalização saudável que preserva a autonomia e soberania dos países, pois impõe obrigações conjuntas a todos, independentemente de aspectos econômicos, culturais e estratégicos de cada um. Configura-se sim, a longo prazo, em risco para a democracia, pois um parlamento único decidirá por todos os povos, exatamente o que os suíços rejeitaram. E o fizeram, porque são detentores de uma das democracias mais perfeitas do mundo, talvez a melhor de todas, na qual, o povo decide, dentro de suas respectivas jurisdições fiscais e eleitorais, sobre os assuntos de seu interesse, longe dos interesses de lobistas influenciadores dos deputados em Bruxelas.

A reflexão sobre mais este estranho movimento político e institucional está proposta, pois não se pode cometer o erro mortal de olhar e se deixar levar apenas pelo momento, a visão deve ser de um contexto maior para que se enxergue o essencial.

Publicado pelo Instituto Federalista

Mensagem urgente à oposição brasileira

Do portal MÍDIA SEM MÁSCARA
por Alejandro Peña Esclusa em 09 de junho de 2008

Resumo: A relação entre Lula e as FARC existe – comprovadamente – desde julho de 1990, data em que Lula fundou – junto com Fidel Castro – o Foro de São Paulo, organização que agrupa, entre outros, Hugo Chávez, Evo Morales, Rafael Correa, Daniel Ortega, o FMLN de El Salvador e as FARC.

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Caracas, 6 de junho – Segundo uma nota publicada hoje no jornal El País do Uruguai, o Partido Democrata do Brasil (DEM) investigará os nexos entre o governo de Lula e as FARC. A investigação estará baseada em documentos extraídos do computador de Raúl Reyes e inclui a participação de Frei Betto, ex-assessor de Lula.

A relação entre Lula e as FARC existe – comprovadamente – desde julho de 1990, data em que Lula fundou – junto com Fidel Castro – o Foro de São Paulo, organização que agrupa, entre outros, Hugo Chávez, Evo Morales, Rafael Correa, Daniel Ortega, o FMLN de El Salvador e as FARC.

Durante mais de quinze anos, Frei Betto foi o editor da revista do Foro de São Paulo – América Libre – em cujo Conselho Editorial [*] aparece (até o dia de hoje) Manuel Marulanda, codinome “Tirofijo”, junto com outras figuras do Partido dos Trabalhadores (PT) do Brasil como Gilberto Carvalho , ex-Chefe de Gabinete de Lula e Luis Eduardo Greenhalgh, membro da Direção Nacional do Partido dos Trabalhadores.

Mesmo que depois da “Operação Fênix” o PT tenha lançado uma campanha pública para desvincular-se das FARC, existem centenas de documentos que demonstram a estreita relação entre ambas as organizações. No ano de 2006, pouco antes das eleições presidenciais do Brasil, viajei a São Paulo e mantive uma reunião com um importante dirigente do comando de campanha de Geraldo Alckmin – candidato opositor a Lula – para recomendar-lhe divulgar os nexos entre Lula e as FARC; porém, por algum inexplicável motivo, ele negou-se a fazê-lo.

Nesta oportunidade, me atrevo a recomendar à oposição brasileira que centre sua investigação nos nexos existentes ente o PT e as FARC através do Foro de São Paulo, e depois contraste essa informação com os documentos extraídos dos computadores de Raúl Reyes. Estou certo de que chegarão a conclusões surpreendentes e definitivas.

[*]: Lista de integrantes do Conselho Editorial de América Libre disponível em http://www.nodo50.org/americalibre/consejo.htm

Tradução: Graça Salgueiro

O autor é engenheiro mecânico, formado pelo Instituto de Altos Estudos da Defesa Nacional. Atualmente é Presidente da associação civil Fuerza Solidaria – www.fuerzasolidaria.org.

Campanha - Rede Eldorado contra a nova CPMF

Por e-mail enviado pela ANDEC - Associação em Defesa da Ética e da Cidadania

Por favor esse apelo é apartidário. Entrem no site da Rádio Eldorado e façam seu abaixo assinado contra a criação do imposto. Esse imposto, ao contrário da CPMF, não é "provisório". Faça esse favor para as gerações futuras e parasitadas, obrigada!

Divulguem, é dificílimo juntar 1.000.000 de assinaturas, não pense que é fácil, por isso sua ajuda é FUNDAMENTAL!!!

http://www.radioeldorado.com.br/am/campanha_css/assinaturas.asp

Exército veta general em evento sobre Amazônia

EXIGIMOS EXPLICAÇÕES

Do portal TERRA MAGAZINE
Raphael Prado, segunda-feira, 9 de junho de 2008

O comandante do Exército brasileiro, general Enzo Martins Peri, impediu que o general Augusto Heleno participasse de um debate sobre a internacionalização da Amazônia na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, de acordo com a entidade. O evento está marcado para terça-feira, dia 10.

Veja também:
» Internacionalização deve ser rechaçada, diz Hatoum
» Almeida: teses de comandante são "vergonhosas"
» RR: Governador diz que respeita posição de militar

De acordo com a OAB, o general Peri entrou em contato com o chefe de gabinete da OAB - responsável pelos convites - e informou que o Augusto Heleno não participaria do evento. Heleno gerou polêmica em meados de abril, ao afirmar que a política indigenista brasileira era "lamentável". Ainda segundo a OAB, não foram dadas mais explicações para a ausência do general.

A OAB confirma a participação da ex-ministra do Meio Ambiente, senadora Marina Silva, no evento. Outros dois ministros, diz a OAB, confirmaram presença: Tarso Genro (Justiça), Nelson Jobim (Defesa) e Roberto Mangabeira Unger (Secretaria Especial de Ações de Longo Prazo).

Procurado por Terra Magazine, o Exército não se manifestou sobre o veto da participação do general Augusto Heleno. A assessoria de imprensa solicitou o envio da solicitação por e-mail, que não foi respondido até o momento.

Terra Magazine

PASSEM PARA SEUS CONTATOS, VAMOS CRIAR UM ABAIXO-ASSINADO PARA EXIGIR DO EXÉRCITO EXPLICAÇÕES.

Enquete da BAN: 89% dos brasileiros votaram CONTRA AS AÇÕES DO MST

Pois é... O impressionante é termos 11% de pessoas que acreditam que o MST está correto em suas ações. Que tipo de louco é este, que não o revolucionário sociopata?

Clica na foto abaixo para ver o resultado.

A REALIDADE POLÍTICA BRASILEIRA: UMA PROPOSTA LIBERAL DEMOCRÁTICA PARA A REVERSÃO DA CRISE - SEGUNDO CURSO E CICLO DE DEBATES

SEGUNDO CURSO E CICLO DE DEBATES

A REALIDADE POLÍTICA BRASILEIRA:
UMA PROPOSTA LIBERAL DEMOCRÁTICA PARA A REVERSÃO DA CRISE

13 de junho de 2008

COORDENAÇÃO: JORGE ROBERTO PEREIRA

Sexta-Feira, 13 de junho de 2008

Sindicato dos Bancos do Estado do Rio de Janeiro
Avenida Rio Branco, 81 – 19º andar

MANHÃ – COORDENADOR: Jorge Roberto Pereira – Presidente do FDR

8:30 – 10:00
A ESTRATÉGIA REVOLUCIONÁRIA GRAMSCISTA E A REALIDADE POLÍTICO-CULTURAL BRASILEIRA
Sérgio Augusto de Avellar Coutinho

10:00 – 10:15 – Coffee Break

10:15 – 11:30
AMEAÇAS ATUAIS À DEMOCRACIA REPRESENTATIVA E À SOBERANIA TERRITORIAL DO BRASIL
Heitor De Paola

11:30 – 12:30 DEBATES

12:30 – 14:00 ALMOÇO

TARDE – COORDENADOR: Heitor De Paola

14:00 – 15:15
AMEAÇAS À LIBERDADE NO BRASIL: ECONÔMICA, CULTURAL, FILOSÓFICA, MORAL
Ubiratan Iório

15:15 – 15:30 – Coffee Break

15:30 – 16:30
UMA PROPOSTA LIBERAL-DEMOCRÁTICA PARA A REVERSÃO DA CRISE
Jorge Roberto Pereira

16:30 – 17:30 DEBATES

Entrada franca. Vagas limitadas.
Favor confirmar presença pelo e-mail: ebraga@realveritas.com

Tribunal do Chile proíbe "pílula do dia seguinte"

Enviado por e-mail pelo Arlindo Montenegro

O Tribunal Constitucional do Chile proibiu, em última instância, a abortiva "pílula do dia seguinte", revogando decreto assinado pela presidente socialista Michelle Bachelet. A sábia decisão vinha sendo reclamada pelos
movimentos pró-vida, como Acción Familia por un Chile auténtico Cristiano y fuerte. Militantes anti-vida, políticos de esquerda e empregados públicos por um lado, e defensores da vida por outro, protagonizaram respectivamente
manifestações de repúdio e de apoio à sentença do tribunal. A luta contra o aborto e em defesa da família está polarizando o Chile.

Fonte: Revista Catolicismo, junho 2008

É crime a tentativa de entregar Território Nacional

Do blog da ANDEC - Associação Nacional em Defesa da Ética e da Cidadania

Recebi o e-mail abaixo e resolvemos abraçar mais essa idéia de ação para mostrar que não aceitaremos, de braços cruzados, a internacionalização de nem um pedaço do território brasileiro.

Peço que adotem a idéia. Publiquem-na também e/ou repassem-na.

Transcrevemos abaixo dois textos para serem enviados por telegrama tanto para a Procuradoria Geral da União, como também para a Procuradoria Geral da Justiça Militar, requerendo a abertura de IPM (inquérito policial militar), conforme determina o Código Penal Militar (é crime tentar entregar parte do Território Nacional a interesses internacionais).

Passem e peçam para as pessoas passarem telegramas com os textos acima e anexos para estas procuradorias e para o STF também, pois o telegrama tem fé pública e vale como requerimento judicial.

(Evidentemente, telegramas têm custo. Quem não puder enviar telegrama, envie e-mails, cartas com aviso de recebimento...)

Qualquer pessoa, quer seja deputado, ministro, ministro do STF ou senador que se atrever a tentar internacionalizar Roraima ou qualquer outra parte do Brasil, estará incurso em CRIME MILITAR!!!!! !!!

Dados para envio:

1. Exma. Sra. Dra. Procuradora- Geral da Justiça Militar, Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz
Procuradoria-Geral da Justiça Militar - Edifício Sede - SAUS Qd Bloco J
CEP 70070-925 - - Brasília - DF
email:claudia.luz@ mpm.gov.br
Telefone: (61)3313-6003

2. Exmo. Dr. Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes
Praça dos Três Poderes
Anexo II-A, 3° andar
CEP 70175-900 - Brasília - DF
mgilmar@stf.gov.br

3. Exmo. Sr. Dr. Procurador Geral da República, Dr. Antônio Fernando de Souza
Saf Sul Quadra 4 Conjunto C Bloco A - Cobertura
CEP 70050-900 - Brasília - DF
(desse, só consegui telefone do Gabinete:
chefe do gabinete: Marcius Correia Lima
Telefone: (61) 3105-5605 e 3105-5604 Fax: (61) 3105-5692)

Mensagem (telegrama, carta, e-mail) 1

O Comandante Militar da Amazônia, General de Exército Augusto Heleno Ribeiro Pereira, informou ao Governo Federal e à Nação Brasileira, que a homologação da Suposta Reserva Indígena Raposa Serra do Sol coloca em risco a Soberania Nacional na área. Data Vênia, os próceres dessa homologação, públicos e privados, estão incursos no típico do art. 142 inciso III do Código Penal Militar: Tentar submeter parte do Território Nacional a interesse internacional. Observe-se, que havendo mínimo risco para a soberania está configurada a tentativa do tipo penal. Ante o exposto, requer seja oficiada a autoridade, que exerce o Poder de Policia Judiciária Militar da área de Roraima, para que instaure o competente Inquérito Policial Militar, para apurar as responsabilidades, quanto à autoria do delito.
N. Termos
P. Deferimento
De São Paulo para Brasília, 30 de maio de 2008.

Mensagem (telegrama, carta, e-mail) 2

O Comandante Militar da Amazônia, General Ex. Augusto Heleno Ribeiro Pereira, informou ao Governo Federal e à Nação Brasileira, que a homologação da suposta Reserva Indígena Raposa Serra do Sol coloca em risco a Soberania Nacional da área. Em 1904 perdemos a Guiana para a Inglaterra. Atores da mesma origem pressionam, com sucesso, o Governo Federal para homologar a falsa reserva. Data venia, após a recente proclamação da independência do Kosovo, apoiada pela ONU, é concreto o risco de perda de território em Roraima. Portanto , os próceres oficiais e privados da homologação, estão incursos no típico do artigo 142 inciso III do Código Penal Militar, que define o crime de tentar entregar parte do Território Nacional a interesses internacionais. Observe-se, que havendo o mínimo risco para a soberania está configurado o típico penal. Na espécie, data venia, o risco é claro para qualquer leigo.
Ante o exposto, requer a instauração de Inquérito Policial Militar fundamentado no artigo 142 inciso III do Código Penal Militar, contra todos os que estão apoiando e ou tentando promover a homologação da Falsa Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, como: a diretoria do CIMI - Conselho Indigenista Missionário, do CIR - Conselho Indigenista de Roraima, da FUNAI, as diversas ONGS da Região e outros personagens, oficiais ou não, que apoiaram publicamente a homologação da falsa reserva.
N. Termos
P. Deferimento
De São Paulo para Brasília, 03 de junho de 2008.

Postado por ANDEC Associação Nacional em Defesa da Ética e da Cidadania

A solução é o “planejamento”. . .

Do blog do CONDE LOPPEAUX DE LA VILLANUEVA (CAVALEIRO CONDE)
Por Conde Loppeux de la Villanueva, sexta-feira, 16 de maio de 2008

É paradoxal que o século XX, com as investidas dos totalitarismos nazista e comunista, não nos tenham ensinado o fracasso de uma idéia, tão em voga em academias e universidades: o chamado planejamento estatal centralizado. De fato, isso é um modismo comum no linguajar universitário brasileiro, como se os universitários e mesmo o governo tivessem uma mágica pronta para o desenvolvimento econômico e social humano. Fala-se de “políticas sociais”, de “projetos sociais”, em “plano nacional”, como se o Estado encarnasse alguma mística do “bem comum”, como se mesmo o bem comum fosse um fim em si mesmo no Estado. Certo dia, ouvi de um amigo a seguinte frase, que é um clichê do nicho acadêmico: o Estado visa o interesse público e o privado só visa o lucro. Na verdade, aqui se vê uma distinção ideal, uma romantização do Estado e uma demonização da iniciativa privada, como se um fosse hierarquicamente superior, no plano moral, em relação a outro.

Tudo seria lindo maravilhoso, se não fosse por um detalhe: a grande maioria dos serviços que os cidadãos usufruem provém justamente da iniciativa privada. Os melhores hospitais, as melhores escolas, como também, os melhores serviços do dia a dia, como uma padaria, um restaurante, um hotel, ou mesmo um supermercado, são todos privados. O Estado, que promete o bem comum, que encarna o chamado “espírito público”, o que nos dá? Hospitais caindo aos pedaços, escolas abandonadas aos matagais, dentre tantos outros serviços, que de tão ruins, revelam que o espírito público está longe desses meios. É pior, o povo paga muito caro por serviços tão ruins. Mas alguém objetaria: se o Estado faz mal seus serviços, é porque ele foge das diretrizes iniciais com que foi criado, ou seja, a prevalência do público. O problema deste discurso, porem, é que ainda assim, insiste numa idealização, como se a idéia mesma fosse um elemento da realidade. E na prática, não é. É como se, por decreto, o Estado se transformasse num poço de virtudes, como se a virtude dependesse de uma mera legalidade, e não de mecanismos eficazes de controlar ou mesmo limitar as funções do Estado. Já que o governo, por assim dizer, é gerenciado por pessoas, que possuem interesses particulares e que podem ser contrários às funções que são obrigados a obedecer.

E onde entra o planejamento? As “políticas sociais” de combate à pobreza, contra a “exclusão digital”, a favor da “reforma agrária”, partem de uma premissa tacanha e messiânica de que as políticas estatais podem acabar com a pobreza ou a escassez. Ou mais, a de que o Estado tem uma idéia pronta de controlar todos os problemas que aparecem, como se ele pudesse resolvê-los todos. É uma paranóia da democracia das massas Pós-Revolução Francesa a idéia mítica de que o Estado deve atender a todos os problemas sociais e individuais que existem. A contradição básica desse sistema é que ele aumenta arbitrariamente o poder estatal, enquanto divide os indivíduos em exigências mesquinhas e fragmentárias, esvaziando mesmo a ação política deles como cidadãos. A ascensão do Estado burocratizado se deve, dentre tantos outros motivos, a uma falha comum nos sistemas democráticos: a crença de que o Estado deve atender a todas as “demandas sociais”, quando os cidadãos recusam, eles próprios, a agirem por conta própria. Quanto mais ação do Estado, mais burocracia. E quanto mais burocracia, menos ele se torna eficiente, e a sociedade se torna esvaziada de autonomia.

Há outro aspecto perverso da idéia do planejamento. Ela parte da crença de que a sociedade é um pedaço de argila que pode ser moldado às conveniências dos engenheiros sociais. E de que os burocratas têm todas as informações para atender a todas as necessidades possíveis, de todos os indivíduos de uma comunidade. A falência do sistema socialista na economia se deveu a essa crença absurda de que o Estado poderia “adivinhar” ou “prever” expectativas racionais de milhões de pessoas, seja na economia, seja em qualquer particularidade de suas vidas, e planejá-las. Na prática, era o burocrata quem decidia o que o cidadão devia consumir ou escolher em suas vidas cotidianas, tal como um deus terreno. Interessante observar que as exigências de mais controle estatal, mais autoridade estatal, causam uma anomia em que o Estado acaba se tornando internamente anárquico, incontrolável. É paradoxal que o Estado socialista, almejando controlar todos os aspectos da sociedade civil, acabe não controlando nem a si mesmo. Não é por acaso que o socialismo foi a expressão máxima da tirania no século XX.

No Brasil, a situação não é diferente. Burocracias complexas, minuciosas, paladinas do interesse público e do bem comum, acabam se tornando uma espécie de poder paralelo, pois o cidadão comum se sente sufocado por elas. E no final, os burocratas tornam-se empecilho para ações, que sem elas, seriam mais fáceis de realizar. Abrir uma empresa, pagar impostos, empregar pessoas, fazer contratos, tudo fica mais difícil com os excessos burocráticos. Na verdade, um aspecto profundo que ronda o excesso de burocracias é a corrupção endêmica. Quando elas são maiores, tornam-se mais corruptas e difíceis de fiscalizar. Na antiga União Soviética, como em alguns países do Leste Europeu, a corrupção da burocracia contaminou de tal maneira o povo, que muitos serviços públicos não vingam, senão pela propina generalizada. E quem duvidaria que a burocracia soviética pregava a ideologia do espírito público na figura do Estado socialista, já que o privado foi abolido por decreto (ou, ao menos, por decreto)?

Espantoso é perceber que a idéia do planejamento central não se limita somente ao Estado-nação: é um projeto mesmo que alcança uma dimensão mundial. A ONU é mestra nessa ideologia, quando quer determinar, a despeito das soberanias nacionais, “políticas” internas de centralização governamental. É um lugar-comum a muitos membros das Nações Unidas o sonho de uma burocracia mundial controlando a tudo e a todos, a despeito das soberanias políticas das nações. A engenharia social alcança dimensões assustadoras, quando a ONU não se limita apenas em querer intervir na gerência interna dos governos; ela quer ditar comportamentos e valores culturais extravagantes e perversos, a revelia do direito de escolha dos povos. O que ocorre no Brasil, atualmente, é uma ideologia de engenharia social, muitas vezes receitada pela ONU. O Estado nacional acaba se tornando um instrumento de uma ideologia globalista. Legalização do aborto, casamento gay, eutanásia, destruição da soberania nacional e o ódio mortal aos valores do cristianismo, entre outros, são as aberrações que os engenheiros sociais, tanto daqui, como de fora, nos prometem, se os cidadãos não tomarem consciência dos perigos do planejamento estatal. Mesmo o controle de natalidade, tão alardeado como um mecanismo de combate à pobreza, na realidade, obedece à lógica de controle da reprodução humana. A China é o exemplo mais cabal dessa monstruosidade, quando o Estado impõe abortos forçados sobre as mulheres. E a Europa é o retrato de uma sociedade que ameaça se extinguir, por falta de filhos para reproduzir. Isso nada difere dos sonhos imperiais de um Hitler ou de um Stálin. A diferença é que a linguagem é adocicada, a onda politicamente correta que parece se transmutar numa espécie de moralidade civil estatal.

“Políticas sociais”, “planos nacionais”, “projetos sociais”, velhos discursos socialistas, velhas ideologias de planejamento, que não vão resolver o problema da miséria, da escassez, da educação, da reforma agrária, da informática ou mesmo da riqueza. Pelo contrário, vão gerar sim, mais problemas artificiais, já que estas práticas só existem para agigantar o poder das burocracias e dos políticos que vivem desse discurso. Ninguém, em sã consciência, precisa de reforma agrária, porque o agro-negócio alimenta muito bem os brasileiros; ninguém necessita de “inclusão digital”, pois as lan houses e mesmo os preços da internet e dos PC estão cada vez mais populares; tampouco se precisa de governo para acabar com a pobreza, pois as empresas se encarregam melhor disso. E mesmo a educação e a saúde poderiam ser melhores, se o sistema fosse quase todo privatizado, com a gerência desses serviços aos cuidados e escolhas dos pais de família, enquanto o governo, só subsidiariamente, poderia auxiliar. A sociedade civil e o mercado podem resolver a maioria de seus problemas, sem a interferência do Estado. Todavia, “projeto social” é uma indústria de coleta de dinheiro e de poder: fortalece os acadêmicos, as burocracias voluntariosas, os políticos interesseiros, tudo para querer controlar as nossas vidas. E quando um conhecido meu do Ministério Público faz uma confusão entre interesse público e a mera existência do Estado, é porque as coisas vão de mal a pior. O socialismo ainda não morreu. A idolatria do Estado ainda não morreu. Como bem dizia um famoso articulista, quando um político fala em ‘política social’, acredite, ele quer o seu dinheiro. Ou melhor, ele quer mandar na sua vida.

Arthur Virgílio cobra explicações do governo sobre cartas recebidas das Farc

Da AGÊNCIA SENADO
PLENÁRIO / Pronunciamentos
05/06/2008 - 19h47

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), disse considerar inadmissível que o governo brasileiro tenha tratativas diplomáticas com as Forças Revolucionárias da Colômbia (FARC). Por essa razão, exigiu, nesta quinta-feira (5), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva explique o que se passou exatamente quando do recebimento, em 2003, de três cartas assinadas pelo ex-líder daquela organização Raúl Reyes, morto em março último (C.T. - baixe as cartas logo abaixo e veja você mesmo).

Segundo a revista Época, Reyes "tentou, oficialmente, estabelecer laços entre a guerrilha colombiana e o governo Lula". Na matéria, o jornalista Rodrigo Rangel afirma que as três cartas "foram levadas ao gabinete presidencial, no Planalto, por um parlamentar do PT".

Em seu pronunciamento, Arthur Virgílio disse que esse parlamentar foi o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) e que a correspondência foi entregue ao então assessor especial de Lula, Frei Betto. Este teria entregado as cartas a Lula, mas, em declaração recente, o assessor para assuntos internacionais do presidente, Marco Aurélio Garcia, teria dito que Lula não recebeu o material.

- Frei Betto não mentiria. E como conheço o senador Suplicy, prefiro acreditar que o Marco Aurélio Garcia é quem está mentindo. Por isso, seria muito bom que o presidente falasse sobre isso com muita clareza - disse o líder do PSDB.

De acordo com Época, "num dos textos, Reyes manifesta expressamente o desejo das Farc de estabelecer 'relações político-diplomáticas' com o próprio Lula e com seu governo". E o "chefe guerrilheiro", também conforme a revista, pediu uma conversa com Lula para tratarem de "temas de benefício recíproco", entre os quais o comportamento das Farc na fronteira do Brasil com a Colômbia.

- Para mim, é alarmante: correspondência do guerrilheiro, a meu ver, terrorista e narcotraficante, Raúl Reyes para o senhor presidente da República. Esse é um fato demasiadamente delicado para ficarmos no diz-que-diz - cobrou Arthur Virgílio.

O senador pelo Amazonas disse ter sido assediado por um representante das Farc no Brasil, (C.T. - porque este cara não foi preso na mesma hora? Porque um representante das FARC pode andar livre mente pelo Brasil?) mas rechaçou a investida do emissário, com base no entendimento de que se tratava de um grupo criminoso que combatia um governo legítimo, com o qual o governo brasileiro mantém relações diplomáticas.

Cobrado igualmente a explicar o episódio, o senador Eduardo Suplicy confirmou ter entregado a Frei Betto cartas recebidas do então vereador pelo PT de Guarulhos, Edson Antônio Albertão, hoje no PSOL, interlocutor assumido das Farc (C.T. - um parlamentar brasileiro assume ser interlocutor das FARc e continua com seu mandato? Não falo nem na sua prisão imediata pois, pelo jeito, pode-se ser interlocutor de qualquer miséria humana neste país e gozar de todas as vantagens. Só não se pode ser honesto aqui, o resto pode, "tá liberado"? Que país louco é este tal de Brasil?). O conteúdo da correspondência seria uma saudação a Lula por sua vitória na campanha eleitoral e a proposta de "um diálogo, de alguma maneira, com o presidente Lula, com o seu governo".

- Nunca houve, da parte do presidente Lula, qualquer comunicação transmitida a mim ou a Frei Betto ou ao Albertão. Portanto, com as Farc, com respeito a esse assunto, não houve comunicação além dessa que está registrada unilateralmente - afirmou o senador por São Paulo.

Suplicy contou ter dito a Albertão que seria importante um entendimento entre as Farc e o governo do presidente colombiano Álvaro Uribe. Para o senador, em outras ocasiões esse diálogo foi tentado, por exemplo, com a mediação da União Européia.

O parlamentar petista lembrou as diversas manifestações do governo brasileiro, inclusive no Senado, no sentido de que qualquer assunto relativo às Farc só seria tratado com o governo da Colômbia.

Nelson Oliveira / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Estudo aponta sugestões para combater corrupção no Brasil

Do site da AGÊNCIA BRASIL
Por Bruno Bocchini, repórter da Agência Brasil

São Paulo - Estudo realizado pelo Movimento Voto Consciente em parceria com a Transparency Internacional, a pedido da Organização dos Estados Americanos (OEA), indica o desvirtuamento nos licenciamentos e nas contratações de funcionários públicos e os frágeis mecanismos de denúncia contra atos de corrupção e de proteção a testemunhas como os principais empecilhos ao combate à corrupção no país.

De acordo com a coordenadora geral do estudo, Rita de Cássia Biason, o documento, divulgado hoje (7) em São Paulo, não tem a intenção de trazer denúncias sobre o quadro de corrupção do país, mas de sugerir caminhos para a superação das dificuldades apontadas. “Nosso cuidado foi de indicar algumas recomendações, estabelecer recomendações para melhorar o quadro”, diz.

Para atacar os desvirtuamentos nas contratações de funcionários públicos, o estudo sugere, por exemplo, a normatização das contratações dos servidores da União em regime jurídico único, ou seja, propõe eliminar as figuras da contratação temporária e terceirizada. A elaboração de uma lei complementar que discipline um percentual limite de contratações em cargos em comissionados também é sugerida.

Os pesquisadores recomendaram sete ações para combater o desvirtuamento nas licitações. Entre elas, introduzir uma lógica parecida com a do pregão eletrônico; evitar as emendas orçamentárias aditivas que destinam mais recursos para uma obra já em andamento; e a elaboração de um catálogo de material com especificação de produtos, para evitar desvios na etapa de compras.

A ampliação do recurso de delação premiada para todos os réus e testemunhas e a aprovação de uma lei federal tornando obrigatório o programa de proteção às vítimas e testemunhas a todos os estados brasileiros foram algumas das medidas sugeridas para tornar mais robustos os frágeis mecanismos de denúncia contra atos de corrupção e de proteção a testemunhas no país.

O documento também propõe o fim do foro privilegiado para funcionários e políticos do primeiro e do segundo escalão da administração pública federal, permitindo a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa a todos os ocupantes de cargos públicos.

Para Sergio Praça, um dos cientistas políticos responsáveis pelo estudo, só há uma maneira de colocar em prática as sugestões apresentas: “É convencer os políticos. E ponto”.

O XIV FORO DE SÃO PAULO RASGA A SUA CARTILHA

Do portal FAROL DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA

Por Alejandro Peña Esclusa, engenheiro mecânico graduado pela Universidade Simón Bolívar. Formado pelo Instituto de Estudos Superiores de Administração (IESA) e do Instituto de Altos Estudos da Defesa Nacional (IAEDEN). É especialista no tema da subversão na América Latina. Trabalhou como assessor do Conselho Nacional de Segurança e Defesa da Venezuela. Foi candidato à Presidência da República da Venezuela no ano de 1998. É consultor do FDR

Buenos Aires, 26 de maio – Durante semanas, os organizadores do XIV Encontro do Foro de São Paulo – que encerrou-se ontem em Montevidéu – elaboraram cuidadosamente uma cartilha para “relançar” o Foro com outra imagem, mais moderada, ocultando sua histórica relação com as FARC.

Na coletiva de imprensa de abertura, Valter Pomar, Secretário Executivo do Foro de São Paulo e dirigente do Partido dos Trabalhadores do Brasil, atreveu-se a mentir descaradamente dizendo que as FARC já não pertenciam a essa organização.

Entretanto, o anúncio da morte de Manuel Marulanda, codinome “Tirofijo”, caiu como uma bomba no Encontro e alguns de seus participantes mostraram seu desagrado e desconcerto. O colombiano Carlos Gaviria Días, Presidente do Polo Democrático Alternativo, do mesmo modo que a delegação da Frente Farabundo Martí de El Salvador, não quiseram crer na notícia. “Mataram Marulanda várias vezes e depois ele reaparece”, disseram.

Porém, depois da confirmação da morte de Tirofijo, o presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, que encerrou o XIV Foro de São Paulo, mandou às favas a cartilha escrita com tanto cuidado pelos organizadores do evento.

“Quero expressar minhas condolências e minha solidariedade para com as FARC e a família do Comandante Marulanda, um lutador extraordinário que vem batalhando desde há longos anos numa luta ininterrupta que tem sua origem, suas raízes, nas profundas desigualdades que vive o povo colombiano”, afirmou Ortega. Com essas palavras, referendadas pelos aplausos dos assistentes, Ortega reconheceu o que todos já sabiam: que as FARC são – e sempre foram – parte integral do Foro de São Paulo.

Não satisfeito com isso, Ortega teve outro gesto para reafirmar o caráter terrorista e radical do Foro de São Paulo: rendeu homenagem aos ex-guerrilheiros tupamaros do Uruguai, qualificando-os de “irmãos extraordinários, lutadores incansáveis e abnegados”. Além disso, o presidente nicaragüense outorgou a Ordem Carlos Fonseca Amador – fundador da Frente Sandinista – a José Mujica, Eleuterio Fernández Huidobro e Julio Marenales, representantes do setor mais radical do partido governante Frente Ampla.

Há quase duas décadas, Eleuterio Fernández Huidobro pertence ao Conselho Editorial da revista “América Libre”, órgão de comunicação do Foro de São Paulo. Durante todos esses anos, Manuel Marulanda também fez parte do tal Conselho Editorial (C.T. - cliquem no link anterior (ou aqui), vejam quem mais faz parte deste Conselho Editorial e saibam porque Chico Buarque e outros "brasileiros luminares" não valem metade do que acham).

Para que não restasse nenhuma dúvida de que a cartilha original terminou no lixo, o XIV Foro de São Paulo legitimou publicamente as “distintas vias para implementar os projetos revolucionários” segundo as características de cada país, enquanto “todos estão contribuindo para o desenvolvimento, a afirmação da soberania e o progresso de nossos povos”. Ou seja, a luta armada e o terrorismo também são válidos.

A Declaração Final do XIV Foro alinha suas baterias contra o governo de Álvaro Uribe (C.T. - Uribe conta com mais de 80% de aprovação em seu país e os narcotraficantes da FARC, evidentemente, vão trabalhar para no mínimo prejudicá-lo. Como as FARC fazem parte do FORO DE SÃO PAULO é claro que o mesmo vai posicionar-se contra o GOVERNO COM MAIOR POPULARIDADE DO CONTINENTE. É mais uma prova de que DEMOCRACIA na boca destes ESQUERDOPATAS, como são TODOS OS PARTICIPANTES DO FORO DE SÃO PAULO quer dizer MINHA VONTADE, A VONTADE DE MEU GRUPO, É LEI), alegando que ele “violou a soberania do Equador”, ao dar baixa em Raúl Reyes, e conclui que “a Colômbia é o principal fator de instabilidade da região”. Porém, que mais se poderia esperar dos aliados das FARC?

Como dado curioso, os do Foro de São Paulo, acostumados a organizar contra-cúpulas, tiveram a sua própria em frente às instalações do MERCOSUL, onde ocorreu o evento. Um grupo de manifestantes pediu liberdade para o povo cubano, com palavras de ordem e cartazes.

Tradução: Graça Salgueiro

Um quarto dos congressistas na mira da Justiça

Do portal do CORREIO DA BAHIA

Ao todo, 123 deputados e 20 senadores são alvo de algum tipo de investigação no Supremo Tribunal Federal

SÃO PAULO - Com um aumento de 36,1%, em apenas nove meses, no número de deputados e senadores sob investigação, o Brasil chega a ter um quarto de seus congressistas na mira da Justiça. Ao todo, 123 deputados e 20 senadores são alvo de algum tipo de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) e, segundo a Procuradoria Geral da República, há indícios para transformar 48 deles (42 deputados e seis senadores) em réus. As informações são parte de um levantamento realizado pelo site Congresso em Foco, especializado na cobertura do Legislativo, que comparou dados consolidados em 4 de setembro de 2007 e em 30 de maio de 2008 sobre processos contra parlamentares.

Segundo o levantamento, o maior número de processos é por crimes contra a administração pública, como peculato e desvio de verbas, e por corrupção passiva ou ativa. Há, também, casos de crime de responsabilidade, que podem resultar em perda de mandato, crimes contra a Lei de Licitações, crimes eleitorais, crimes contra a ordem tributária, crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa. Há 13 denúncias por formação de quadrilha, seis por estelionato, uma por furto qualificado, uma por contrabando, uma por lesão corporal e outros casos de diversas classificações.

Sob o aspecto da divisão por estados, todos os 26, além do Distrito Federal, têm ao menos um representante sob investigação. Em São Paulo há a maior bancada – 70 deputados e três senadores – e o maior número de envolvidos em processos: 20 deputados. Em termos de proporcionalidade, Roraima é campeã. Dos 11 representantes no Congresso, sete estão sob suspeita no Supremo. Entre os partidos, o PMDB tem quase um terço de sua bancada sob investigação (26 deputados e sete senadores). Em números absolutos, os peemedebistas lideram, seguidos do PSDB e do DEM, com 18 acusados cada.

O PT e o PR têm 11 integrantes sob suspeita. Porém é o PP que se destaca em termos de proporcionalidade. A legenda tem 41 representantes e praticamente a metade está sob suspeita. Do total de 20 partidos representados no Congresso Nacional, apenas PCdoB, Psol, PHS, PTdoB e PTC não têm deputados ou senadores citados no Supremo.

Representatividade - Para o cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB) Leonardo Barreto, os dados do levantamento revelam três pontos-chave: é patente a baixa qualidade da representação política brasileira; pessoas públicas estão mais sujeitas a processos por adversários políticos; e a filtragem de candidatos a deputados e senadores por mecanismos eleitorais ainda é falha. “Não estamos escolhendo bem nossos representantes”, afirma Barreto. “Temos falado de reforma política, mas, para melhorar a imagem dessas instituições a curto prazo, só reduzindo a questão da impunidade – que é o que mais ofende os brasileiros”.

Segundo o levantamento, há 12 congressistas que dividem o tempo entre o Legislativo e as audiências na Justiça por responderem a, ao menos, cinco processos. O líder no quesito, o deputado Neudo Campos, responde a 17. Os números são robustos, mas o Supremo Tribunal Federal nunca condenou congressistas brasileiros. Até o dia 30 de maio, de acordo com o levantamento, acumulavam-se 281 investigações. Em todos os casos os acusados têm foro privilegiado, mesmo que os processos tenham se originado na Justiça dos estados. (AE)

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Mais quatro processos abertos ontem

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu ontem quatro processos contra mais dois deputados federais: Celso Russomano (PP-SP) e Neudo Campos (PP-RR). Um é contra Russomano, que se tornou réu em uma ação penal por falsidade ideológica. Os outros três, sob acusação de peculato e formação de quadrilha, são contra o ex-governador de Roraima, que passou a ser um dos campeões de processos no tribunal: ao todo ele responde agora a nove ações penais e 12 inquéritos. Neudo Campos foi acusado de liderar um esquema de desvio de dinheiro público em Roraima quando era governador do estado.

As irregularidades, que teriam custado mais de R$230 milhões aos cofres públicos, foram desvendadas pela Polícia Federal, em 2003, na Operação Gafanhoto – fraudes e desvios na folha de pagamento dos servidores estaduais. O procurador geral da República, Antonio Fernando de Souza, enviou ao STF denúncias em três inquéritos que tramitavam na corte sobre a Operação Gafanhoto e os ministros decidiram, ontem, transformar as investigações em ações penais.

As penas previstas para peculato e formação de quadrilha são de até 12 anos e de até três anos, respectivamente. “Creio estarem presentes na denúncia todos os elementos que compõem a descrição dos delitos de quadrilha e peculato”, declarou o ministro Celso de Mello durante o julgamento do caso de Neudo Campos.

Russomano é acusado de ter mentido em documento oficial sobre seu domicílio eleitoral. Por unanimidade, os ministros da corte aceitaram a denúncia apresentada pelo procurador Antonio Fernando de Souza, e transformaram o inquérito que tramitava no tribunal para apurar o caso em ação penal. Ao fim das investigações, que não têm prazo para terminar, o STF julgará o deputado culpado ou inocente. Com a decisão de ontem, Russumano passou a responder a dois processos e a um inquérito no tribunal. Se for condenado, pode pegar até cinco anos de prisão.

Na mesma sessão de ontem do Supremo, os ministros da corte decidiram arquivar um inquérito contra o deputado licenciado Cássio Taniguchi (DEM-PR). Taniguchi, que também coleciona processos na mais alta corte do país, livrou-se de uma das investigações que tramitavam contra ele. O procurador geral apresentou denúncia no inquérito que apurava um esquema de desvio de dinheiro público em Curitiba durante o mandato de Taniguchi na prefeitura. Os ministros rejeitaram a denúncia e arquivaram o caso. Ainda assim, o parlamentar precisará se defender no tribunal de três ações penais e dois inquéritos. (AG)

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São 19 suspeitas de crime em 20 dias

BRASÍLIA - Os pedidos de investigação contra parlamentares abarrotam o cotidiano do Supremo Tribunal Federal (STF). Só em maio, a pedido do Ministério Público Federal, a mais alta corte do país abriu 12 inquéritos contra senadores e deputados federais, que têm direito ao foro privilegiado e só podem ser julgados, portanto, no STF. No mesmo mês, chegou ao tribunal um processo criminal contra um parlamentar.

Também foram encaminhadas mais seis petições – que podem ser transformadas em inquérito caso os indícios apresentados sejam confirmados. Ao todo, são 19 suspeitas de crime registradas em 20 dias úteis, uma média de quase um pedido de investigação por dia. Entre os alvos dos novos inquéritos estão os senadores Marconi Perillo (PSDB-GO) e Gim Argello (PTB-DF) e os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força. As investigações foram abertas a pedido do procurador geral da República, Antonio Fernando de Souza.

Perillo foi indiciado por corrupção passiva e Argello, por apropriação indébita, peculato, corrupção passiva e ocultação de bens. Costa Neto é investigado por crimes eleitorais. No caso de Paulinho, o caso apurado refere-se a suposto desvio de dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Das seis petições que chegaram ao STF em maio, o destaque é o senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), suspeito de ter praticado formação de quadrilha, falsidade ideológica, uso de documento falso e crimes contra a ordem tributária. Uma petição já foi arquivada – um caso de irregularidade em propaganda eleitoral contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Como se tratava de ação popular, o tribunal determinou a transferência do caso para a primeira instância do Judiciário, o foro indicado para esse tipo de processo. (AG)

Lula falando de si mesmo: "eu tenho uma doença perversa"

Do portal TERRA (dica do blog MOVCC)
Quinta, 5 de junho de 2008, 22h12 - Atualizada às 22h54

Lula: preconceito contra gays é 'doença perversa'

Laryssa Borges
Direto de Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta noite o fim do preconceito contra homossexuais e afirmou que a permanência da discriminação sexual "talvez seja a doença mais perversa impregnada na cabeça do ser humano". O presidente, que participou da 1ª Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transsexuais (GLBT) disse que o Brasil precisa de "um momento de reparação".

"Não precisamos querer que ninguém seja igual", afirmou o presidente, pedindo para que todos os preconceituosos "arejem a cabeça e despoluam-na". "Se não for assim, faremos apenas uma meia democracia, uma democracia do 'na hora que eu quero, quando eu preciso'", afirmou.

Acompanhado de pelo menos seis ministros, o presidente Lula lembrou que os homossexuais estão conseguindo, pela primeira vez, "quebrar a casca do ovo, gritar para o Brasil que existem". "Ninguém pergunta a opção sexual de vocês quando vocês vão pagar imposto de renda. Por que discriminar na hora que vocês vão decidir o que fazer com o próprio corpo?", questionou o presidente, que discursou diante de um púlpito coberto com a bandeira gay.

A Conferência GLBT é a 50ª conferência realizada pelo governo Lula desde 2003 e foi convocada com o decreto presidencial de novembro do ano passado.

Bandeira gay
Durante a conferência, o presidente Lula foi presenteado com uma miniatura da bandeira do arco-íris, que simboliza o movimento gay, e bonés em favor da causa.

Ao longo da cerimônia, o presidente ouviu reivindicações de representantes do movimento GLTB e ouviu o dirigente Toni Reis apresentar propostas de criação de um estatuto para os homossexuais, propostas de criminalização da homofobia e de aprovação de união civil de pessoas do mesmo sexo. "Ninguém quer destruir a família de ninguém. Queremos construir a nossa. Não podemos voltar ao obscurantismo", disse Reis.

"Não podemos ficar com a mesma sociedade que nos agride, que nos violenta, que é a sociedade que também nos leva para a cama", declarou a representante do movimento GLTB, Fernanda Benzenutti.

Comentáriio do Cavaleiro do Templo: o LULA assume que é doente, que tem uma doença perversa. Vejam o vídeo abaixo e aprendamos um pouco mais sobre esta doença do Presidente da República do Brasil.

Pedido de impeachment do LULA vira 'segredo de justiça'

E-mail enviado pela ANDEC- Associação Nacional em Defesa da Ética e da Cidadania

Em fevereiro desse ano, dr. Paulo Magalhães, da Brasil Verdade, propôs um impeachment judicial contra Lula, fundamentado na lei de responsabilidade fiscal (uso indevido dos cartões corporativos).

Como co-autores da ação - por ele chamados assistentes virtuais, tendo em vista que outorgamos procuração on-line -, temos acompanhado o andamento do processo.

Qual não foi nossa surpresa, hoje, ao descobrir que não podemos mais acompanhá-lo!

Apesar de se tratar de AÇÃO POPULAR, o juiz houve por bem em 'trancar' as informações de seu trâmite, sob o lacre do 'segredo de justiça'!!!

Quem ficará surpreso se a ação for julgada improcedente?

Ana Paula

ANDEC- Associação Nacional em Defesa da Ética e da Cidadania Lutando por uma sociedade mais justa, livre e democrática
Faça parte desse movimento!
http://andec.blogspot.com

Por causa da Dilma, juiz manda ação da VarigLog para a PGR

Revista Consultor Jurídico, 5 de junho de 2008
por Aline Pinheiro

As declarações da ex-diretora da Anac Denise Abreu para a imprensa já tiveram efeitos, pelo menos no Judiciário paulista. O juiz José Paulo Magano, da 17ª Vara Cível de São Paulo, mandou cópia do processo que discute a administração da VarigLog para a Procuradoria-Geral da República em razão do suposto envolvimento da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, nas negociações em torno da venda da Varig.

Em entrevistas, Denise acusou a ministra de interceder em favor da venda da VarigLog e da Varig para a Volo Logistics LCC, empresa do fundo americano MatlinPatterson. De acordo com Denise, o advogado do fundo, Roberto Teixeira, teria usado sua influência junto ao governo para pressionar a Anac a aprovar a venda da Varig.

“Como a situação caracteriza, a princípio, prática de ilícito penal envolvendo ministra de Estado, determino a remessa de todo o processo ao procurador-geral da República (...) para as providência que entender cabíveis”, explicou Magano. No despacho, proferido de ofício, o juiz explicou como tomou conhecimento das acusações contra Dilma: “Num momento em que se sabe ser plano o mundo, possibilidade que adveio da incrementação da internet, impossível deixar de desconhecer as entrevistas dadas pelos ex-diretos da Anac (Dra. Denise de breu e Dr. Josef Barat)”.

O juiz Magano é responsável pelo processo em que os compradores da VarigLog brigam pela direção das empresas. Estão na disputa a Volo e os sócios brasileiros — Marco Antônio Audi, Marcos Michel Haftel e Luiz Eduardo Gallo.

O pedido de liminar dos sócios brasileiros, para continuarem à frente da VarigLog, foi negado pelo juiz José Paulo Magano, que destacou que eles não tinham lastro econômico para participar da sociedade. Já o pedido da Volo Logistics LLC havia sido acolhido em parte pelo juiz para destituir os sócios brasileiros da gestão da VarigLog por suspeita de má-gestão e desvio de recursos.

Na ocasião, no entanto, o juiz não permitiu que a administração fosse feita diretamente por pessoas ligadas ao fundo, nomeando o administrador judicial José Carlos Rocha Lima. Os relatórios apresentados pelo administrador judicial José Carlos Rocha Lima — nomeado no início de março, mas já afastado — dão conta de que os sócios brasileiros teriam efetuado pagamento de quantias milionárias para escritórios de advocacia e outras empresas que, segundo a Volo Logistis LLC, estão relacionadas ao sócio Marco Antônio Audi.

O juiz José Paulo Magano acolheu, então, novo pedido da Volo para afastar o administrador judicial José Carlos Rocha Lima. Nessa oportunidade, o juiz negou, mais uma vez, que o fundo pudesse eleger três novos administradores. Os escolhidos pelo juiz foram Afredo Luiz Kugelmas, Luis Gaj e Oscar Spessoto.

A VarigLog permanece ameaçada de encerrar as suas atividades. A empresa, que já teve a maior frota cargueira do país e 50% do mercado de transporte aéreo de carga, aproximadamente, hoje tem as suas operações reduzidas. Também enfrenta problemas como suspensão de serviços e arresto de aviões por falta de pagamento a fornecedores e prestadores de serviços.

Leia o despacho

Fls. 5.493: Ciência. Intime-se, com urgência, à ré-reconvinte, a dizer, no prazo, se está a abdicar da administração e da gestão das pessoas jurídicas. Autorizo que a intimação da ré-reconvinte se dê ao telefone, certificando-se, sem prejuízo, de ulterior intimação pela imprensa. Fls. 5.496/5.839: Ciência quanto ao ofício e documentos remetidos pela ANAC. Fls. 5.841/5.863: Em primeiro lugar, causa certa surpresa o fato de ANAC mandar novo ofício, em complemento àquele de fls. 5.496 (que remeteu os documentos de fls. 5.497/5.839), acompanhado do parecer do dia 23 de junho de 2008, expressamente mencionado na decisão judicial de fls. 4.468/5.477, notadamente o item b, 2ª parte, fls. 5.473. E dito parecer, datado de 23 de junho de 2006, que possibilitou e serviu de base à aprovação da aquisição da Varig Logística S/A pela Volo do Brasil S/A, sugere a superação de questões basilares, origem do dinheiro e a comprovação da real capacidade econômica, notadamente dos autores-reconvindos, para regularidade da referida operação.

Num momento em que se sabe ser plano o mundo, possibilidade que adveio da incrementação da internet (buscadores) impossível deixar de desconhecer as entrevistas dadas pelos ex-diretores da ANAC (Dra. Denise Abreu e o Dr. Josef Barat), acerca de que a aprovação da operação (dispensa de elementos que, a princípio, permitiram aferir a regularidade da aquisição), dizendo sobre a intercessão da Min. Dilma Rousseff da Casa Civil, e da secretária administrativa da Casa Civil, Dra. Erenice Guerra, para que se concretizasse a aquisição, da qual, data vênia, derivou parcela da discussão do processo de dissolução e liquidação de sociedades.

Como a situação caracteriza, a princípio, prática de ilícito penal envolvendo Ministra do Estado, determino a remessa de todo o processo ao Procurador Geral da República, especialmente das fls. 5.496/5.839 e 5.841/5.863, para providências que entender cabíveis, informando-o quanto a ofícios anteriores remetidos ao Ministério Público Federal e Superintendência da Polícia Federal. Após, conclusos, com urgência, para deliberar sobre as questões pendentes, inclusive sobre a manutenção das sociedades. Intimem-se.