Do portal MÍDIA SEM MÁSCARAPor Thomas Sowell em 11 de junho de 2008
Resumo: Nem economia, nem direito de propriedade são assunto excessivamente “complexos”. Mas ambos se interpõem no caminho de pessoas obstinadas que procuram negar a outras pessoas o direito de tomarem suas próprias decisões.
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Numa dessas típicas decisões que fazem de São Francisco, Califórnia, um cartão de visitas da esquerda, a Comissão de Supervisores [uma comissão de subprefeitos] da cidade tenta impedir uma loja de tintas de alugar um imóvel que antes era ocupado por uma vídeo-locadora.
A loja de tintas é parte de uma cadeia de lojas, e cadeias de lojas não são do gosto do segmento falante da população local. Cadeias de lojas já estão banidas de algumas áreas de São Francisco, e pelo menos um membro da Comissão de Supervisores planeja bani-las de outras áreas.
Cadeias de lojas são odiadas há décadas, tanto em nível local quanto nacional. Aproveitando as vantagens da economia de escala que diminui os custos do negócio, as cadeias de lojas são capazes de praticar preços menores que lojas menores e independentes, e assim atraem consumidores em detrimento dos competidores.
A explicação econômica para isso não é certamente excessivamente “complexa”. Contudo, como política não é economia, os políticos tendem a responder às reações emocionais das pessoas – e se as realidades econômicas se interpõem no caminho, azar delas.
Todo tipo de lei e decisão judicial, desde os anos 1930, tem tentado impedir que a economia de escala reflita em preços menores e que competidores que pratiquem preços maiores sejam afastados do mercado.
Os economistas podem dizer que benefícios sempre têm custos, que não há almoço grátis – mas quantos votos têm os economistas?
Houve um tempo em que os tribunais teriam impedido políticos de interferirem com os direitos de propriedade das pessoas, banindo as cadeias de lojas. Afinal, se o dono do imóvel vago em São Francisco quer alugá-lo à loja de tintas e esta está querendo pagar o aluguel, por que os políticos devem se envolver no negócio?
Contudo, uma vez que a noção de uma “Constituição viva” entrou na moda, a proteção constitucional ao direito de propriedade tem sido “interpretada” por juízes que a fazem virtualmente desaparecer.
Os maiores perdedores não são os proprietários, mas as pessoas em geral, que são obrigadas a pagar preços maiores porque os políticos tornam mais difícil que comerciantes que praticam preços menores se instalem na comunidade.
A despeito do mito político de que o governo está nos protegendo das grandes empresas que praticam preços de monopólio, o fato real é que o número de ações governamentais contra comerciantes que praticam preços menores é muito maior do que contra os que praticam preços maiores.
Os maiores casos antitrustes de um século atrás foram contra a Great Northern Railroad e a Standard Oil Company, e ambas as companhias praticavam menores preços que seus competidores.
A lei Robison-Patman de 1936 foi chamada “a lei anti-Sears Roebuck” porque era direcionada contra esta e outras cadeias de lojas que praticavam preços menores que os pequenos comerciantes de varejo.
Por muito tempo, houve as chamadas Fair Trade Laws [Leis do Comércio Justo] elaboradas para impedir que comerciantes praticassem preços baixos, que tirariam do mercado os comerciantes que praticassem preços mais altos.
Felizmente, a sanidade mental finalmente prevaleceu e as Leis do Comércio Justo foram revogadas. Mas a necessidade emocional que tais leis saciavam ainda existe, e hoje essa necessidade surge como hostilidade ao Wal-Mart e outras lojas similares – especialmente em São Francisco e em outros bastiões da esquerda.
As pessoas têm todo o direito de ceder a suas emoções, desde que paguem os custos. Infelizmente, por meio da política, essas emoções são expressas em leis e decisões administrativas feitas por pessoas que não pagam nenhum preço por ceder às próprias emoções ou às dos seus eleitores.
Essa é a razão de a Constituição tentar erguer barreiras ao poder governamental, das quais o direito à propriedade é uma delas. Mas, uma vez que juízes começaram a dizer que “o interesse público” substitui o direito à propriedade, isso abriu caminho para os políticos chamarem o que eles querem de “interesse público”.
Nem economia, nem direito de propriedade são assunto excessivamente “complexos”. Mas ambos se interpõem no caminho de pessoas obstinadas que procuram negar a outras pessoas o direito de tomarem suas próprias decisões.
Qualquer um que não goste das cadeias de lojas é livre para não comprar lá. Mas isso é totalmente diferente que dizer que certas pessoas têm o direito de impedir que outras exerçam sua própria liberdade de escolha. Isso não é excessivamente “complexo” de entender.
Publicado por Townhall.com
Tradução de Antônio Emílio Angueth de Araújo
Leia também Excessivamente “complexo”? Partes II e I
Thomas Sowell é doutor em Economia pela Universidade de Chicago e autor de mais de uma dezena de livros e inúmeros artigos, abordando tópicos como teoria econômica clássica e ativismo judicial. Atualmente é colaborador do Hoover Institute.
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