Do portal MÍDIA SEM MÁSCARA
por Carlos I.S. Azambuja em 10 de setembro de 2003
Resumo: O processo contra o general Pinochet parece ser um acerto de contas, uma vingança política contra quem destruiu um mito marxista, derrubando do poder de um governo comunista.
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Quando da prisão do general Augusto Pinochet, em Londres, em 1999, foram publicadas no Brasil várias reportagens, algumas de página inteira, sobre a denominada "Operação Condor" (década de 70), buscando vincular especialmente o extinto Serviço Nacional de Informações (SNI), além de outros órgãos de inteligência brasileiros, à referida operação, por terem "cooperado para formar e preparar quadros para os órgãos de repressão das ditaduras chilena, argentina, boliviana, uruguaia e paraguaia".
(O Globo de 5 de janeiro de 1999).
Após indiciar o general Pinochet por genocídio, o juiz espanhol Baltasar Garzón (ex-deputado socialista) passou a buscar documentos objetivando demonstrar que, depois da deposição de Salvador Allende, no Chile, em 11 de setembro de 1973, os governos de cinco países - Argentina, Brasil, Bolívia, Paraguai e Uruguai - uniram-se, sob o comando da DINA, o Serviço de Inteligência chileno, numa espécie de "Mercosul do terror". A parceria teria sido formalizada em 1975, sendo denominada "Operação Condor".
Nesse mister, o juiz Garzón conta com a colaboração do advogado espanhol Joan E. Garcés, assessor de Allende, no Chile, de 1971 a 1973, que abandonou o Palácio La Moneda minutos antes do suicídio deste último. Joan Garcés, posteriormente, em 1976, foi o fundador, na Espanha, da Federação dos Partidos Socialistas, e, em 1979, da esquerda socialista do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), de Felipe González.
Em 1976, Joan Garcés escreveu o livro Allende e as Armas da Política, editado no Brasil em 1993 por uma tal Editora Scritta e traduzido pelo escritor e jornalista brasileiro Emir Sader, que viveu no Chile como auto-exilado durante o governo Allende, onde integrou os quadros do Movimiento de Izquierda Revolucionária (MIR).
Vamos aos fatos. Ou seja, àquilo que os jornalistas que abordaram o tema não disseram ou não quiseram dizer. Muitos dados aqui relatados foram extraídos do livro Europa Versus Pinochet - Indebido Proceso, escrito por Hermógenes Perez de Arce, professor universitário e colaborador do jornal El Mercúrio. O livro foi lançado em Santiago do Chile em 1998, e já está em segunda edição.
Deve ficar claro que, quando existe uma ameaça terrorista de caráter internacional, os órgãos de segurança dos países ameaçados se coordenam. Sempre foi assim, e continua sendo. Nesse sentido, a France-Press divulgou, em 21 de novembro de 1998, o seguinte telegrama: "O presidente francês Jacques Chirac e o primeiro-ministro Lionel Jospin confirmaram ao chefe do governo espanhol, José Maria Aznar, a adesão da França à luta antiterrorista na Espanha, ao ser concluída, ontem, a reunião de cúpula França-Espanha, em La Rochelle". Ou seja, esses dois países coordenam seus órgãos de inteligência para combater a ETA basca.
Esse acordo não ficou no papel. No dia 10 de março de 1999, O Globo transcreveu um telegrama vindo de Paris, segundo o qual "as forças de segurança da França e da Espanha" haviam detido no dia anterior, em território francês, seis espanhóis, membros do grupo ETA, "incluindo o chefe militar José Javier Arizcuren Ruiz, conhecido como ‘Kantari’, procurado desde a década de 80 e acusado de haver tentado matar o rei Juan Carlos I, em Palma de Mallorca, em 1995 (...) A prisão foi resultado de uma operação conjunta entre a França e a Espanha".
Voltando à América Latina, é preciso recordar que o desafio terrorista contra os governos do continente, há 25 anos, nada mais era do que uma derivação da Guerra Fria.
Em 1974 - menos de um ano após a deposição de Allende - foi fundada em Paris uma Junta de Coordenação Revolucionária (JCR), integrada pelo Exército de Libertação Nacional (ELN) boliviano, o Exército Revolucionário do Povo (ERP) argentino, o Movimento de Libertação Nacional-Tupamaros (MLN-T) uruguaio e o Movimento de Izquierda Revolucionário (MIR) chileno.
O secretário-geral da JCR era o cubano Fernando Luis Alvarez, membro da Direção Geral de Inteligência (DGI) cubana, e casado com Ana Maria Guevara, irmã de Che Guevara - o que conferia à JCR um caráter de instrumento do Estado cubano.
Pouco tempo depois, em outubro de 1974, a Comissão Política do MIR, através de seu jornal El Rebelde en la Clandestinidad, dava conta do fato nos seguintes termos: "No campo internacional, nosso partido redobrará a coordenação e o trabalho conjunto com o ERP, O MLN-T e o ELN da Bolívia, e junto a eles lutará para fortalecer e acelerar o processo de coordenação da esquerda revolucionária latino-americana e mundial (...) Chamamos a todas as organizações e movimentos irmãos a redobrar a luta em seus próprios países, a fortalecer e ampliar a Junta Coordenadora do Cone Sul (...)".
O dirigente do PC Chileno Orlando Millas, já falecido, e que também foi ministro do governo Allende, escreveu em suas Memórias, 1957-1991 (Santiago: Ediciones Chile-América, 1995, pp. 186-187), o seguinte: "Reunimo-nos em Moscou, em 1974, os membros da Comissão Política do partido que estávamos no exílio, ou seja, os titulares Volodia Teitelboim, Gladys Marin (atual secretária-geral do Partido Comunista Chileno), eu e o suplente Manuel Cantero. Nessa oportunidade soube do acordo a que haviam chegado, em Havana, dirigentes dos respectivos partidos (chileno e cubano), para que contingentes de militantes comunistas chilenos fossem aceitos como alunos, na qualidade de cadetes, na Escola Militar de Cuba.
Foi recrutada para essa tarefa a nata da nova geração no exílio. Senti que os conduzíamos a queimar-se no Chile em batalhas impossíveis. Quem menos direito tem de criticá-los somos nós, que assumimos a responsabilidade, estremecedora, de sugerir-lhes, sendo adolescentes, que o caminho para ser dignos de seu povo deveria ser percorrido empunhando armas".
Infelizmente, isso não aconteceu somente no Chile. No Brasil, também na década de 70, mais da metade dos que foram mandados para a morte pela direção do Partido Comunista do Brasil, nas selvas do Araguaia, eram jovens estudantes ou recém-formados.
Anteriormente a tudo isso, no Congresso do Partido Socialista Chileno, ao qual pertencia Salvador Allende, realizado na cidade de Chillán, em 1967, foi aprovada uma Resolução Política que dizia: "(...) A violência revolucionária é inevitável e legítima (...) Só destruindo o aparato burocrático e militar do Estado-burguês pode consolidar-se a revolução socialista". Essa linha política foi confirmada no Congresso realizado em 1971 - ano em que Allende assumiu o governo -, realizado na cidade de La Serena.
A decisão do PS chileno de optar pela "violência revolucionária" estava de acordo com os protocolos adotados no ano anterior (1966) em Havana, na Conferência Tricontinental, quando foi aprovada pela unanimidade das 27 delegações presentes a sugestão de criar a Organização Latino-Americana de Solidariedade (OLAS) - ondas, em espanhol -, uma cópia do Komintern dos anos 30, um pacto político-militar para revolucionar a América Latina. O autor dessa proposta foi o delegado que representava o Partido Socialista Chileno: Salvador Allende.
Quem melhor resumiu a consistência da ameaça armada ilegal constituída durante os quase três anos em que Allende esteve no governo foi o ex-senador e ex-presidente do Partido Socialista durante o referido governo, Carlos Altamirano. No livro da jornalista Patrícia Politzer, editado no Chile em 1995, pode ser lido o seguinte diálogo:
Entrevistadora - Quantos homens formavam esse modestíssimo aparato armado do Partido Socialista?
Altamirano - Mas ou menos mil a mil e quinhentos homens, com armas leves.
Entrevistadora - Mil homens não é pouco.
Altamirano - Não seria pouco se houvesse uma coordenação com o aparato militar do MIR, que supostamente era bem mais importante que o nosso, com o do Partido Comunista, que também era maior, e com os que tinham o MAPU e a Esquerda Cristã. Mas essa coordenação não aconteceu...
É evidente que o número de 1.000 a 1.500 homens do PS, 3.000 a 5.000 do MIR ("bem mais importante"), 2.000 do Partido Comunista (que "também era maior"), do MAPU e da Esquerda Cristã, aproximadamente 1.000, redundava em um total aproximado de 10.000 homens armados que, somado aos "companheiros de Tropas" (referidos por Patrício La Guardia, como se verá adiante) e a um número indeterminado de outros estrangeiros, era, sem dúvida, um contingente respeitável.
Nos anos 80, a ação armada subversiva ganhou impulso no Chile, com os sucessivos desembarques de armas realizados desde navios cubanos, em janeiro, junho e julho de 1986: 3.200 fuzis, 114 lança-foguetes soviéticos RPG-7, 167 foguetes anti-blindagem LAW (alguns utilizados no atentado contra Pinochet nesse mesmo ano de 1986, que causou a morte de 5 militares de sua escolta), granadas, munições e outras armas (v. livro Chile, Crônica de um Assédio, Santiago, 1992, tomo I, p. 98). Ou seja, o maior contrabando de armas jamais registrado na América Latina.
A prova da intervenção cubana e de que um contingente dessa nacionalidade encontrava-se no Chile durante o governo Allende, inclusive integrando a segurança pessoal do presidente, pode ser encontrada em uma publicação cubana sobre o julgamento, muitos anos mais tarde, já no final da década de 80, de diversos altos oficiais do Exército cubano acusados de narcotráfico. Um desses oficiais, Patrício La Guardia, amigo pessoal de Fidel Castro, condenado à morte e fuzilado, viu-se submetido ao seguinte interrogatório:
Pergunta - E missões internacionalistas, além dessa de Angola, que cumpriu anteriormente?
Resposta de Patrício La Guardia - Estive no Chile. Fui condecorado com a Medalha Internacionalista de Primeiro Grau porque estava no Chile à frente dos companheiros de Tropas, quando do golpe de Estado, e cumpri outras operações especiais.
("Vindicación de Cuba 1989", Editorial Política, Havana, Cuba, p. 291).
O ex-presidente chileno Eduardo Frei, pai do atual presidente Eduardo Frei, em declarações ao jornal ABC, de Madri, Espanha, disse o seguinte: "O marxismo, com o conhecimento e a aprovação de Salvador Allende, e talvez por instigação dele próprio, havia introduzido no Chile inumeráveis arsenais, que eram guardados em residências, escritórios, fábricas e armazéns. O mundo não sabe que o marxismo chileno dispunha de um armamento superior em número e qualidade que o do Exército (...) Os militares salvaram o Chile e a todos nós, cujas vidas não são, certamente, tão importantes quanto o Chile".
Pergunta-se o que poderiam fazer os governos ameaçados frente a duas internacionais terroristas - a OLAS, nos anos 60, e a JCR, nos anos 70? Obviamente, o mesmo que fazem hoje França e Espanha: coordenar suas ações antiterroristas. Assim teria nascido a Operação Condor.
Se no decorrer das operações repressivas foram cometidos delitos, sucedeu algo parecido com o grupo espanhol denominado GAL (Grupos Antiterroristas de Libertação), constituído por elementos pertencentes aos órgãos de inteligência espanhóis. A responsabilidade pelos delitos deveriam recair sobre as pessoas que os cometeram, como, de fato, recaiu. Em 19 de julho de 1998 o Supremo Tribunal da Espanha condenou vários auxiliares de Felipe Gonzalez (que governou a Espanha por 14 anos, de 1982 a 1996), inclusive seu Ministro da Justiça, por crimes praticados durante a luta contra a ETA basca.
Em nenhum momento, porém, os diligentes juizes espanhóis pensaram em responsabilizar Felipe Gonzalez por esses crimes.
Assim como ao juiz espanhol Baltasar Garzón não ocorreu submeter a processo Felipe Gonzalez, tampouco existe fundamento para acusar o atual senador Pinochet por alguma atuação indevida de seus subordinados quando presidente do Chile durante o desenrolar da Operação Condor.
Hoje, no entanto, o juiz Baltasar Garzón, assessorado por Joan Garcéz, busca satanizar a Operação Condor. É indiscutível, porém, que face a um desafio terrorista coordenado, que não era um pic-nic, os órgãos de inteligência dos países ameaçados fizeram o mínimo que deveriam fazer: coordenar-se. E deverão fazê-lo sempre.
Uma outra acusação feita a Pinochet é a de "genocídio", por haver supostamente perseguido um grupo político: o de comunistas nativos e estrangeiros exilados no Chile. Tal delito, no entanto, é tipificado pela Convenção sobre Genocídio de 1948 como "a perseguição a um grupo nacional, étnico, racial ou religioso", e não de grupos políticos. E mais: a Convenção Internacional para crimes de genocídio, patrocinada pela ONU, estabelece expressamente que o tribunal competente para julgar esse tipo de crime é o do lugar onde foi cometido o delito.
Sobre o assassinato, nos EUA, do ex-chanceler de Allende Orlando Letelier, pelo qual juiz Garzón também responsabiliza Pinochet, recorde-se uma entrevista de seu filho, o deputado Juan Pablo Letelier, a uma jornalista, em Santiago, em 1995:
Pergunta - O sr. tem se dedicado nos últimos tempos a exculpar de toda a responsabilidade o Exército do Chile e seu Comandante em Chefe pela morte de seu pai. Por que?
Resposta - Não me dediquei a exculpar. O que já disse, por mais de uma vez, porque me ensinaram a falar a verdade, é que não há nenhuma evidência que flua do processo, de milhares de folhas, que permita sustentar que tenha havido participação do Exército ou de seu Comandante em Chefe no assassinato de meu pai.
(jornal "El Mercurio" de 4 de junho de 1995, página D-2).
A comunidade jurídica internacional sempre considerou profundamente injusto julgar uma época bom base nos padrões morais de outra. Por isso, entre outras razões, existe universalmente a prescrição que prevê que o transcurso do tempo extingue as responsabilidades. Existe, pois, um ingrediente de tremenda injustiça em querer julgar, 25 anos depois, acontecimentos que hoje parecem desprovidos de toda carga de incerteza, temor e ódio que existiam no Chile e em toda a América Latina nos anos 70. Sempre, "antes" as coisas são diferentes do que parecem "depois", quando o perigo já passou. Um velho ditado diz que "depois da batalha, todos são generais".
O terrorismo e os terroristas, por sua vez, não têm que responder ante ninguém. Se triunfa, converte-se em um regime totalitário, e este, por definição, não tem que responder por seus atos. Se é derrotado, converte suas baixas em "vítimas", e descreve a guerra suja que perdeu como um "extermínio" - ou, como deseja o juiz Garzón, um "genocídio".
Em 1990, mesmo depois do Governo Militar, as vítimas do "genocídio" e do "extermínio" continuaram a atuar, e assassinaram, em plena democracia, o coronel Fontaine, do Corpo de Carabineiros, o Major do Exército Carlos Perez e sua mulher, e feriram gravemente os generais Leigh e Ruiz, da Força Aérea, em atentados.
No Chile, durante os primeiros anos do Governo Militar, o juiz Rafael Retamal, que havia sido presidente da Corte Suprema, ante um requerimento de que a Justiça fosse mais severa com os "excessos repressivos", replicou: "Os extremistas iam nos matar a todos. Ante essa realidade, deixemos que os militares façam a parte suja. Depois chegará a hora dos direitos".
Hoje, não só no Chile, alguns extremistas, que insistem em fazer um boca-a-boca na falida doutrina "científica", e correligionários seus, defensores dos direitos humanos, acusam de "assassinos" os militares. Porém, o então ministro da Supremo Tribunal, e depois presidente desse tribunal, temia ser assassinado pelos extremistas. Quem eram, então, os assassinos?
Nos anos 60 e 70 o mundo vivia sob a chamada Guerra Fria. A possibilidade de um conflito bélico global sempre esteve presente. Na América Latina, a exportação da guerrilha e do terrorismo, de Cuba para o restante do continente, era uma constante. Em 1967, Che Guevara havia sido morto na Bolívia à frente de um grupo de guerrilheiros cubanos. Um grande desembarque de armas extremistas havia sido descoberto e frustrado na Venezuela. Fidel Castro e Guevara falavam abertamente que os Andes se converteriam na "Sierra Maestra do continente" e que seriam criados "vários Vietnãs". Então, os Tupamaros no Uruguai, os Montoneros na Argentina, o MIR no Chile e Marighela e Lamarca no Brasil, atuavam coordenados sob a batuta da Inteligência cubana.
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Para concluir, deve ser recordado que, recentemente, em 3 de julho de 1998, o comandante Fidel Castro, em discurso pronunciado quando do encerramento de um seminário, em Havana, sobre o tema "Globalização", convocado pela Associação de Economistas da América Latina, reconheceu seu papel de promotor da guerrilha em toda a América Latina nos anos 60. Guerrilha que fez uma montanha de mortos.
Todos os argumentos e relatos acima serviriam para que o pedido de prisão de Garzón-Garcéz contra o atual senador Pinochet fosse arquivado pela Câmara dos Lordes inglesa. Todavia, isso não seria politicamente correto, pois Pinochet não é de esquerda. O processo contra ele parece ser um acerto de contas, uma vingança política contra quem destruiu um mito marxista: a derrubada do poder de um governo comunista.
É isso que a esquerda de todos os matizes não admite, não aceita e não perdoa.
Carlos I. S. Azambuja é historiador.
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