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segunda-feira, 26 de abril de 2010

O juiz do Brasil colônia

JUS BRASIL


Por Maria Cláudia Feld, administradora de empresas
Para o homem médio, de classe média, usuário contumaz das mídias televisivas, usualmente simbolizado pelo personagem de desenho Homer Simpson, os institutos do Estado de Direito não querem dizer muita coisa e, portanto, as normas constitucionais que asseguram a independência judicial, enquanto subconjunto de tais institutos, não passam de privilégios que não contribuem muito com seu pequeno mundo e não raro protegem os que ameaçam a sua aparente paz. Tais homens têm uma ideologia deturpada, retrógada, baseada simplesmente no que vê e ouve da mídia.

Entretanto, o citado personagem, se pensasse, chegaria, numa breve reflexão, à conclusão que, se um dia tivesse a infelicidade de cair nas mãos de um juiz, gostaria que o mesmo fosse absolutamente independente, ou seja, tivesse o poder de analisar seu caso concreto sem a interferência, seja de chefe, de ameaças de qualquer sorte, de órgãos de controle, nem de institutos vinculantes, muito menos do achismo daqueles que com ele se assemelham, marcados, tangidos e manipulados que são pelas já citadas mídias, que se arrogam no direito de denominar-se opinião pública.

Ou seja, o juiz independente, de um Estado com instituições sólidas, decide o caso concreto de acordo com a lei sem deixar de levar em conta suas peculiaridades, com ampla liberdade. Deve aqui ficar claro algo de difícil entendimento para o povo em geral e talvez para alguns juristas: que não existem casos idênticos, como não existem pessoas idênticas, mesmo que sejam gêmeos univitelinos e tenham, portanto, o mesmo DNA. Ou seja, sempre há algo que distingue um caso de outro e pode ser determinante no seu deslinde, o que não exclui, entretanto, que haja solução igual para casos análogos. Identidade, entretanto, ontologicamente, como na lógica formal, é a relação de algo consigo próprio.

Enfim, a justiça não é feita para o Homer Simpson, mas para a sociedade, e a liberdade das pessoas que governam, que aqui consideramos, em sentindo amplo, os membros dos Três Poderes, os diretores do país, qual sejam os executivos, parlamentares e juízes, é o preço da democracia.

Para que este preço não seja alto, impõe-se que sua escolha recaia sobre homens sábios (justamente para que tenham a capacidade de compreensão de casos que nunca são idênticos e sua justa solução).

Assim, ainda que tais escolhas não tenham sido as mais corretas e necessitem de ajuste, não será este o argumento para a ditadura, já que este sistema não se justifica por qualquer que seja a fragilidade de seu adversário (a democracia).

Um Estado de direito possui um Legislativo que produz as normas de convivência; um Executivo que faz máquina andar conforme as normas; e um Judiciário que é acionado quando algo não funciona conforme as mesmas. Os membros dos poderes, dirigentes que são do Estado, governantes num sentido amplo, possuem prerrogativas especiais para fazer valer o que a sociedade definiu que seria seu autocontrole.

No entanto, o que se percebe é que o Estado que criou e definiu as prerrogativas é o mesmo que impede que as mesmas sejam aplicadas e utilizadas pelos seus membros, ficando esse mesmo Estado num total descontrole. Já um país colonizado possui normas pra inglês ver, que não pegam, ou, no jargão jurídico, que são mitigadas, ou seja, descumpridas pelo próprio Estado.

Por sermos um país colonizado, temos uma estrutura autoritária feita para garantir não o direito definido pela sociedade, mas os interesses de seu próprio império. Num país colônia, os direitos adquiridos são muito importantes para os estrangeiros que o exploram, mas não existem para os inferiores os pseudo-cidadãos da colônia.

Somos um país colonizado, no qual, ao longo de sua história, mudou apenas de patrão e de formato, e, como não poderia deixar de ser, o império que nos domina também domina nossa estrutura de poder, garantindo, sobretudo, que os ocupantes dos mais altos cargos lhe sejam subservientes.

Nossas leis, sobretudo aquelas que garantem os direitos fundamentais à saúde, à educação, à inviolabilidade do domicílio, à continuidade dos contratos dentre outras mais são mera letra morta para a imensa maioria da população que constitui a Geni da música de Chico Buarque.

Tudo isto subsiste, graças à manipulação da mídia e dos que estão a serviços dela. O país continua sendo uma colônia, tendo apenas mudado o formato.

Entretanto, grande parte dos membros de poderes, em especial o Poder Judiciário, ainda pertence à heróica reserva ética do Estado e não se coaduna com a perpetuação do sistema colonial. Por isto, sempre haverá alguns que decidirão que as leis que os congressistas fizeram em troca do voto popular não são brincadeirinha, ou seja, devem ser cumpridas. Tal movimento, que tem sido crescente, tem causado a revolta do império, que vem, em contrapartida, reagindo e criando institutos de punição, bem como anulando garantias e diretos adquiridos, seja ele de caráter pessoal ou econômico.

(*) E.mail: marieclaude@bol.com.br

Um comentário:

Rita Almeida disse...

Esse texto da Maria Cláudia Feld é simplesmente demais.
Quisera eu que TODOS os brasileiros tivessem acesso a ele,em cadeia nacional,horário nobre,sem cortes ou censura.

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A teoria marxista da “ideologia de classe” não tem pé nem cabeça. Ou a ideologia do sujeito traduz necessariamente os interesses da classe a que ele pertence, ou ele está livre para tornar-se advogado de alguma outra classe. Na primeira hipótese, jamais surgiria um comunista entre os burgueses e Karl Marx jamais teria sido Karl Marx. Na segunda, não há vínculo entre a ideologia e a condição social do indivíduo e não há portanto ideologia de classe: há apenas a ideologia pessoal que cada um atribui à classe com que simpatiza, construindo depois, por mera inversão dessa fantasia, a suposta ideologia da classe adversária. Uma teoria que pode ser demolida em sete linhas não vale cinco, mas com base nela já se matou tanta gente, já se destruiu tanto patrimônio da humanidade e sobretudo já se gastou tanto dinheiro em subsídios universitários, que é preciso continuar a fingir que se acredita nela, para não admitir o vexame. Olavo de Carvalho, íntegra aqui.
"Para conseguir sua maturidade o homem necessita de um certo equilíbrio entre estas três coisas: talento, educação e experiência." (De civ Dei 11,25)
Cuidado com seus pensamentos: eles se transformam em palavras. Cuidado com suas palavras: elas se transformam em ação. Cuidado com suas ações: elas se transformam em hábitos. Cuidado com seus atos: eles moldam seu caráter.
Cuidado com seu caráter: ele controla seu destino.
A perversão da retórica, que falseia a lógica e os fatos para vencer o adversário em luta desleal, denomina-se erística. Se a retórica apenas simplifica e embeleza os argumentos para torná-los atraentes, a erística vai além: embeleza com falsos atrativos a falta de argumentos.
‎"O que me leva ao conservadorismo é a pesquisa e a investigação da realidade. Como eu não gosto de futebol, não gosto de pagode, não gosto de axé music, não gosto de carnaval, não fumo maconha e considero o PT ilegal, posso dizer que não me considero brasileiro - ao contrário da maioria desses estúpidos que conheço, que afirma ter orgulho disso". (José Octavio Dettmann)
" Platão já observava que a degradação moral da sociedade não chega ao seu ponto mais abjeto quando as virtudes desapareceram do cenário público, mas quando a própria capacidade de concebê-las se extinguiu nas almas da geração mais nova. " Citação de Olavo de Carvalho em "Virtudes nacionais".