quarta-feira, 28 de abril de 2010 | 5:17
O texto ficou um pouco longo, mas peço que vocês leiam até o fim. Uma das grandes farsas dos petistas, que eles tentam requentar até hoje, chega ao fim. A partir de agora, chamem de vigaristas, sem susto, os que insistirem na mentira.
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Uma das tramóias mais bem-urdidas contra o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e alguns de seus auxiliares mais competentes foi a que inventou o escândalo que nunca existiu: o da privatização da Telebras. O PT nadou de braçada no caso e aproveitou para criar um mito, endossado por parte significativa da imprensa, de que grandes crimes se cometiam ali: o primeiro, claro, seria a venda propriamente; o segundo, a suposta manipulação do leilão; o terceiro, o financiamento supostamente irregular do BNDES. A empresa foi privatizada em 1998 — há 12 anos, portanto. O desfecho de uma ação de improbidade administrativa contra os agentes públicos que promoveram a privatização teve seu julgamento há pouco menos, acreditem!, de duas semanas. E ATESTA A ABSOLUTA LISURA DA VENDA. Acompanhei, em parte, não digo o sofrimento — que não pretendo ser dramático —, mas o esforço de ao menos uma das pessoas colhidas pela rede de maledicência: Luiz Carlos Mendonça de Barros. Eu o conheci em 2001 e me tornei seu amigo, o que muita gente sabe. Amizade de que muito me orgulho.
Ele foi uma das pessoas que tiveram de provar, acreditem!, a sua inocência sem que jamais tenha sido apresentada uma única prova de sua culpa, nessa fabulosa inversão muito comum no Brasil. Um roteiro verdadeiramente surrealista! Antes que exponha alguns detalhes da sentença judicial, uma pequena digressão.
A digressão importante
As privatizações promovidas no governo FHC, responsáveis por boa parte do que há de virtuoso no governo Lula, sempre foram um cavalo de batalha ideológico, alimentado a fantasia de que o bem público havia sido entregue, “a preço de banana”, ao capital estrangeiro em processos suspeitos. Aiatolás da imprensa, como Elio Gaspari, escreviam e escrevem ainda sobre a suposta “privataria tucana”.
Pois bem! Não há ato oficial que tenha sido mais investigado, revirado, esmiuçado, do que a venda das ações da Telebras. E o que se tem é uma penca de pareceres, análises e sentenças judiciais atestando não apenas a lisura do que se fez, mas também o esforço das pessoas responsáveis por aquele processo para valorizar o patrimônio público.
Infelizmente, poucos parecem se interessar pela sentença atestando a legalidade de tudo o que se fez, com um exaustivo relatório do Tribunal de Contas da União que lhe dá suporte, em detalhes, Afinal, diriam os aiotolás, repetindo frase famosa de “seu” guia: “Por que a gente vai agora se subordinar à decisão de um juiz, não é mesmo?” Sim, senhores! O corredor polonês de uma perseguição política pode demorar longos 12 anos.
Belo Monte está aí! Agora conhecemos o jeito petista de fazer as coisas! No que há de virtuoso, segue, como sempre, o que o PSDB já fez: o BNDES entra como financiador da operação; os fundos de pensão são mobilizados para participar de consórcios. No passado, tais ações eram consideradas crimes. Mas o PT também inova, aí fazendo o que não presta: em vez de atuar para garantir a concorrência, como na privatização da Telebras, atua para eliminá-la; o BNDES financia agora nada menos de 80% da operação; em vez de chamar o capital privado para investir, mobiliza quase exclusivamente recursos do estado, que poderiam ter outra destinação. Saindo a usina, em vez de concorrência, haverá a distribuição de lotes de obras entre as empresas. Serve a máxima: o que há de bom no processo de Belo Monte não é novo, e o que há de novo não é bom.
Ah, sim: há uma outra diferença: setores petistas do Ministério Público se mobilizaram com unhas e dentes contra os agentes do governo que promoveram a privatização da Telebras. No caso de Belo Monte, foi o governo que decidiu processar o Ministério Público e o juiz por terem tentando impedir o leilão. Entenderam? Fim da digressão.
Agora a decisão judicial
O Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública por improbidade administrativa pedindo a anulação da privatização da Telebras e a condenação dos “réus” pela prática de ato de improbidade administrativa, com penas pesadíssimas, em caso de condenação, que incluíam “perda de direitos políticos” e “ressarcimento integral do dano”. Entre os acusados, estavam Luiz Carlos Mendonça de Barros (então ministro das Comunicações), André Lara Rezende e José Pio Borges, ex-presidentes do BNDES.
O juiz Moacir Ferreira Ramos, da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, já havia julgado improcedente a ação. E justificou: o MP não apresentou as provas. Mais: havia a decisão nº 765/99 do Plenário do Tribunal de Contas da União, que concluiu não haver qualquer irregularidade no processo. Não adiantou! O MP recorreu. Há duas semanas, o Tribunal Regional Federal do Distrito Federal decidiu.
O voto do juiz Tourinho Neto, na sua clareza, chega a ser VIRTUOSAMENTE ESCANDALOSO. Explico-me: expõe os momentos verdadeiramente orwellianos a que Luiz Carlos e os outros foram expostos. Por que “orwellianos”? Porque, muitas vezes, a verdade chegava a ser o exato oposto da acusação!
O voto é inequívoco, indubitável! Sabem a satanizada — pelos petistas, por Gaspari e por outros que não entendem do assunto — privatização da Telebras? Seguiu os mais rigorosos ritos legais! Sabem a acusação de “manipulação do leilão”? Foi atuação para valorizar o patrimônio público. Sabem a acusação de que se os cofres públicos perderam com juros supostamente camaradas? De camaradas, eles nada tinham. Quando tiverem um tempinho, leiam a íntegra do documento. Está aqui.
O voto
Segue um trecho da conclusão. Depois destaco alguns aspectos específicos:
“Conforme exposto acima, não restaram provadas as nulidades levantadas no processo licitatório de privatização do Sistema Telebrás. Da mesma forma, não está demonstrada a má-fé, premissa do ato ilegal e ímprobo, para impor-se uma condenação aos réus. Também não se vislumbrou ofensa aos princípios constitucionais da Administração Pública para configurar a improbidade administrativa.”
O Ministério Público acusou oito irregularidades, uma a uma descaracterizadas pelo juiz. Os interessados podem ler a íntegra. Reproduzo as mais, digamos assim, famosas:
Acusação de empréstimo a juros camaradas:
a concessão de seis empréstimos ilegais às pessoas jurídicas acima citadas, com juros bem inferiores aos praticados pelo mercado (TJLP+6% a.a.), o que teria configurado empréstimos de favor;
Sentença demonstra que aconteceu o exato contrário:
Verifica-se, ainda, que a concessão de empréstimos às pessoas jurídicas com base na TJLP+6% a.a. não eram bem inferiores aos praticados pelo mercado, eis que o índice previsto no edital — IGP-DI + 12% a.a. —, nos meses de junho e agosto de 1998, encontrava-se no patamar de 1,70% ao ano, enquanto o oferecido pelo BNDES perfazia patamar de 10,63% ao ano, portanto, bem maior que o anterior. Assim, a TJLP+6% a.a. representava encargos anuais de 16,63%, encontra o IGP-DI + 12% a.a. representava encargos anuais de 13,70%.
Acusação de participação irregular dos fundos de pensão e de atuação dos agentes públicos para beneficiar o grupo Opportunity:
a permissão de participação relevante da PREVI e outros Fundos na Tele Norte Leste, em violação à Lei Geral das Telecomunicações, ao edital e ao Plano Geral de Outorgas, uma vez que já participavam da Tele Centro Sul Participações, da Telemig Celular e da Tele Norte Celular;
Sentença desmonta a tese:
A participação da Previ não se dava no consórcio Telemar, mas no consórcio Opportunity, que foi excluído do leilão em razão de ter adquirido antes a Tele Centro-Sul Participações S.A..(…)
Ora, nas conclusões do Ministério Público que atua junto ao TCU, em relatório de inspeção, sob a lavra do Procurador Geral Lucas Rochas Furtado, entendeu-se que os responsáveis não visavam favorecer em particular o consórcio composto pelo Banco Opportunity e pela Itália Telecom, mas favorecer a competitividade do leilão da Tele Norte Leste S/A, objetivando um melhor resultado para o erário na desestatização dessa empresa (fls. 2745/2747).
Comento
Vocês entenderam direito, sim. Ao descaracterizar a acusação, a sentença lembra relatório do TCU em que aquela famosa “manipulação do leilão”, que teria tentando beneficiar o Opportunity, não passou, de fato, de um esforço PARA OBTER UM MELHOR RESULTADO PARA O ERÁRIO.
Encerrando
Durante longos 12 anos, a reputação de pessoas honradas, que, atestam TCU e Justiça, atuaram para valorizar o patrimônio público, foi parar na lata do lixo. Imaginem o que isso significa de desgaste emocional, familiar, profissional e, sim, se querem saber, de custo mesmo. Imaginem o que é ver o seu nome associado a uma suposta “privataria” quando se tem a consciência de que nada se fez de errado.
TCU, Justiça e, pasmem!, até os petistas atestam que todo o processo se caracterizou pela mais absoluta lisura — o “eles” teriam feito um escarcéu. E a sentença inocentando os que viraram, durante algum tempo, a Geni do Brasil parece não interessar. É como se uma acusação falsa que já dura 12 anos já fizesse parte da paisagem.
O PT já tentou, neste 2010, a exemplo da vigarice de 2006, ameaçar com o “risco de privatização do patrimônio público” caso Serra vença a eleição presidencial. É claro que o partido sabe que se trata de uma mentira. Mentirosas eram as acusações sobre a privatização da Telebras, mas foram decisivas para afastar da vida pública um dos homens mais competentes que passaram por lá: Luiz Carlos Mendonça de Barros. Quem ganhou com isso? Os que fazem, por exemplo, esse grande monte em Belo Monte! Ou o fantástico “modelo Dilma” de concessão das rodovias federais. Seu “pedágio baratinho” é uma espécie de homenagem aos cadáveres da “Estrada da Morte”.
A farsa petista chega ao fim para alívio das pessoas de bem enredadas nessa teia surrealista. Mas o país continua à mercê de mistificadores. Não custa lembrar que, no caso da telefonia, Lula atuou ativamente também, mas para restabelecer uma espécie de monopólio, agora privado. E com a ajuda do BNDES. Quando o banco decidiu financiar a compra da Brasil Telecom pela Oi, uma lei ainda impedia a operação. Quando o presidente mudou a lei só para “legalizar” a transação, o banco oficial já havia dado o seu aval. Isso, sim, é que é um governo ético!
FHC era um reacionário: no seu governo, faziam-se negócios de acordo com as leis. Lula é um progressista: fazem-se as leis de acordo com os negócios. Os primeiros iam parar no banco dos réus. estes outros mandam os outros para o banco dos réus. Aqueles eram enforcados sem errar. Estes erram e enforcam.
Mas vai passar. Vão passar!
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