Desconto na casa propria para PM está bem adiantada.
Aconteceu - 08/12/2008 17h07
Comissão aprova juros até 80% menores no SFH para policiais
Sônia Baiocchi
Portela: muitos policiais são obrigados a morar em locais carentes, vítimas de enfren- tamentos com marginais.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na terça-feira passada (2) o Projeto de Lei 2797/08, do deputado Márcio França (PSB-SP), que reduz, entre 20 e 80%, os juros dos financiamentos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) para policiais civis e militares que não tenham casa própria.
O relator da matéria na comissão, deputado Lincoln Portela (PR-MG), disse que muitos policiais, por falta de condições financeiras, são obrigados a morar em localidades carentes, que normalmente são foco de patrulhamento ostensivo da polícia, com enfrentamento de marginais que habitam a região. "Como exigir desse policial total isenção no cumprimento de suas atribuições, se ao deixar a sua residência para se apresentar ao trabalho ele deixa sua família à mercê de alguns criminosos que ele tem o dever profissional de combater?", indagou o relator.
Descontos
De acordo com o projeto, quando o financiamento do SFH para aquisição de imóveis novos ou usados for para beneficiar policiais, a Caixa Econômica Federal e as caixas econômicas estaduais darão desconto de 80% na taxa de juros se o imóvel custar até R$ 130 mil; de 60% para imóvel acima de R$ 130 mil até R$ 200 mil; e de 20% para valores acima de R$ 200 mil até R$ 350 mil.
Tramitação
Tramitação
O projeto foi rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano em maio deste ano e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.
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