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segunda-feira, 11 de junho de 2012

Cada Supremo tem o Lula que merece

 

MÍDIA SEM MÁSCARA

ESCRITO POR JOSÉ MARIA E SILVA | 08 JUNHO 2012
ARTIGOS - DIREITO

Os ministros do Supremo Tribunal Federal — especialmente Gilmar Mendes — precisam tomar cuidado com Lula da Silva, o Zumbi do Planalto, que não desencarna da Presidência. No confronto entre o palanque e a toga, o palanque sempre vence.

São as próprias fragilidades do Judiciário que lhe abrem o flanco para os ataques que sofre.

Ao fazer a apologia de Sócrates, Platão afirma que “o juiz não é nomeado pa­ra fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo as leis”. Essa afirmação do filósofo grego contraria o pensamento dominante no Brasil da Era Lula, em que a lei é oprimida por uma esquizofrênica bipolaridade jurídica: ora é vista como um obstáculo à realização da justiça, ora é tratada como um manifesto revolucionário dos injustiçados. Uma coisa não contradiz  a outra e, frequentemente, os que acusam as leis vigentes de não serem capazes de fazer justiça são os mesmos que escrevem leis utópicas na esperança de erradicar o mal do mundo.

Essa tendência, que remonta ao direito ibérico de Portugal e Espanha, tornou-se hegemônica com o totalitarismo ideológico que a esquerda exerce nas universidades, subjugando até as faculdades de direito, outrora consideradas baraços e cutelos do Estado capitalista. Dois episódios recentes da República comprovam esse fenômeno: de um lado, a Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal, que pretende submeter o destino da nação à vontade tortuosa das minorias de proveta; de outro lado, a  contenda entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ganhou as manchetes dos jornais.

A Comissão de Juristas do Senado é uma espécie de grêmio livre jurídico, que tenta impor à nação todas as teses supostamente progressistas da esquerda, começando pela criminalização da “homofobia”, a ficção gay que já virou ditadura legal. E, pode não parecer, mas essa comissão é apenas uma das muitas facetas do danoso protagonismo jurídico por que passa o Brasil, do qual a reação do ministro Gilmar Mendes à pressão do ex-presidente Lula da Silva (para que seja adiado o julgamento do mensalão) é apenas o sintoma atual — ainda que não menos recorrente na história do Brasil.

A pressão do Executivo sobre o Judiciário é uma caraterística basilar da República brasileira, que nasceu de um golpe e se consolidou com o arbítrio — a ditadura do Estado Novo, protagonizada pelo presidente civil Getúlio Vargas, mas sustentada por militares, pois não existe ditadura sem o concurso das armas. Ao pressionar ministros do Supremo para que eles não julguem o caso do mensalão neste ano, visando proteger seus companheiros de partido, Lula retoma uma danosa tradição brasileira que remete aos primórdios da República, com a ditadura de Floriano Peixoto, e ainda age desbragadamente, como um velho coronel da Primeira República. Nunca antes na história deste país, um político conseguiu ser tão reacionário no justo instante em que proclama revoluções por minuto, como faz Lula.

Retrocesso republicano

O Supremo Tribunal Federal já começou mal. Ele foi idealizado pela mente democrática do imperador Dom Pedro II, mas acabou sendo instalado sob o tacão da caserna, numa República militarizada. Em julho de 1889, meses antes de ser deposto, o imperador designou Salvador de Mendonça (1841-1913) e Lafayette Rodrigues Pereira para cumprirem uma missão oficial nos Estados Unidos, e lhes recomendou: “Estudem com todo cuidado a organização do Supremo Tribunal de Justiça de Washington. Creio que nas funções da Corte Suprema está o segredo do bom funcionamento da Constituição norte-americana”.

Dom Pedro II disse mais aos dois interlocutores antes de despachá-los para Washington: “Entre nós as coisas não vão bem, e parece-me que se pudéssemos criar aqui um tribunal igual ao norte-americano, e transferir para ele as atribuições do Poder Moderador da nossa Constituição, ficaria esta bem melhor”. Entretanto, quatro meses depois, Dom Pedro II foi deposto. Lafayette Pereira, que tinha sido republicano quando mais jovem, manteve-se fiel ao governo monárquico e se recusou a permanecer no posto diplomático sob a República. Já Salvador de Mendonça foi um entusiasta do novo regime e atuou decisivamente para que Washington reconhecesse o novo governo.

Mas não foi exatamente uma traição à monarquia deposta. Salvador de Mendonça já era um propagandista da República desde a juventude e foi convidado por Dom Pedro II para integrar o governo monárquico, porque essa era uma prática recorrente do imperador. Nesse ponto, o imperador era muito mais democrático do que Lula da Silva e, mesmo encarnando o poder divino que todo monarca representa, não se deixava confundir com o Estado brasileiro, como faz o petista mesmo fora do poder. Os republicanos se faziam representar no gabinete do governo imperial, sem precisar abdicar do seu credo, como foi o caso de Salvador de Mendonça. Nesse aspecto a tentativa de aparelhamento do Estado por parte do PT é um retrocesso não só em relação a Fernando Henrique Cardoso, mas até em relação a Dom Pedro II.

Por isso, a pressão que Lula tenta exercer sobre os ministros do Supremo — segundo os diversos relatos de Gilmar Mendes à imprensa — se assemelha ao poder discricionário com que o ditador Floriano Peixoto desrespeitava a Constituição e seus intérpretes, governando mediante a decretação, por diversas vezes, do estado de sítio, sob o pretexto de que precisava enfrentar a Revolta da Armada e a Revolução Federalista. No início de 1892, por exemplo, Floriano Peixoto não cumpriu os habeas corpus concedidos pelo Supremo Tribunal Federal beneficiando presos políticos acusados de conspirar contra o governo. Num desses atos de desobediência chegou a enviar mensagem ao STF alegando erro dos ministros da Corte na concessão do benefício.

Imoralidade da retórica

Mas a harmônica divisão de poderes da República idealizada por Montesquieu não chega a ser perfeita em lugar nenhum do mundo. Em sua obra inacabada “História do Supremo Tribunal Federal”, em quatro tomos, que abrange do nascimento do STF em 1891 até 1963, a jurista Leda Boechat Rodrigues, afirma que o Supremo Tribunal Federal “enfrentou dias difíceis desde o seu segundo ano de existência” e observa que os constituintes de 1891 procuraram definir expressamente sua competência constitucional, “alertados pela experiência americana de interferência dos Poderes Executivo e Legislativo nos trabalhos da Corte Suprema, através do aumento e diminuição de seus juízes e da maior ou menor extensão de sua competência — especialmente no período de Reconstrução que se seguiu à Guerra Civil”.

A diferença em relação ao Brasil é que, aqui, as pressões políticas sobre o Supremo ocorrem durante todo o tempo, mesmo porque o país há mais de século não vivencia guerras, salvo as batalhas políticas localizadas em torno dos governos estaduais durante a Primeira República, como o bombardeio de Manaus, durante 10 horas, por tropas do Exército e da Marinha, em 8 de outubro de 1910, e o bombardeio de Sal­vador, por parte do Exército, em 10 de janeiro de 1912, que reduziu a cinzas a Biblioteca Pública Estadual da Bahia e atingiu vários edifícios próximos, inclusive o Palácio do Governo. Esses entreveros resultavam quase sempre da tentativa da Justiça Federal de fazer cumprir determinadas decisões que davam ganho de causa a uma das facções estaduais em disputa, descontentando a outra e provocando a intervenção federal.

Rui Barbosa, no alvorecer da República, já se preocupava com a fragilidade do Judiciário brasileiro e, certa feita, alertou num discurso:

“Se a política não recuar diante desta casa sagrada, em torno da qual marulha furiosa desde o seu começo; se os governos não se compenetrarem que na vossa independência [do Supremo] consiste a sua maior força, a grande força do princípio da autoridade civil; se os homens de Estado não se convencerem de que o que se passa aqui dentro é inviolável como os mistérios do culto; se os partidos não cessarem de considerar inocentes e impenetráveis sob os tênues véus dos artifícios políticos as suas conspirações contra a consciência judiciária, ai de nós! Porque em verdade vos digo, não haverá quem nos salve. O sino da liberdade não terá de dobrar sobre o sepulcro dos juízes, mas sobre o ignominioso trespasse da Re­pública, contra a qual, nas mãos da nação revoltada pela falta de justiça, se levantarão as pedras das ruas.”

Essas palavras foram pronunciadas por Rui Barbosa em 26 de março de 1898, um sábado, ao impetrar um habeas corpus no Supremo Tribunal Fe­deral. Como se antecipasse a prolixidade de Lula e Fidel Castro, seu discurso tinha 84 laudas e durou das 13h30 às 16h50, arrastando-se por 3 horas e 20 minutos. Esse detalhe aparentemente desimportante é revelador do caráter da Justiça brasileira. E, pode não parecer, mas ele também está na raiz dos R$ 15 milhões cobrados pelo advogado Márcio Tho­maz Bastos para defender o bicheiro Carlos Cachoeira.

O que pode haver de tão importante na defesa de um determinado réu que sejam necessárias 84 laudas para ser dito, como parecia acreditar Rui Barbosa? Essa doentia obsessão do nosso maior jurista pela prolixidade é reveladora do principal traço de caráter do direito brasileiro — a retórica patológica de seu DNA lusitano. É essa retórica que corrompe a Justiça. Que crime neste mundo gera um custo material e intelectual para sua defesa capaz de exigir honorários de R$ 15 milhões de reais? Eis uma atividade cujo lucro supera proporcionalmente o de qualquer tubarão das finanças no mundo em qualquer tempo. E esse lucro é facilitado pelo cipoal de leis inúteis, que não buscam fazer justiça, mas enganá-la.

Descompromisso com a nação

É óbvio que o direito, assim como o jornalismo, tem como alicerce a palavra e guarda semelhanças com a literatura. Há uma incontornável dimensão metalinguística nessas atividades, o que torna inevitável o concurso da retórica quando de seu pleno exercício. Mas a eloquência deve bordar as imagens, com precisão e sobriedade, para exprimir ideias — ou vai se perder nas lantejoulas da retórica que sufoca o entendimento. Como ensina o padre Antonio Vieira, no célebre tratado poético que é o “Sermão da Se­xagésima”, “o pregar há-de ser como quem semeia, e não como quem ladrilha ou azuleja”. Ele recomenda que o sermão (e podemos acrescentar: qualquer texto) deve ser ordenado como as estrelas, pois nelas “o rústico acha documentos para sua lavoura e o mareante para sua navegação e o matemático para as suas observações e para os seus juízos”. Portanto, conclui Vieira, “o estilo pode ser muito claro e muito alto; tão claro que o entendam os que não sabem e tão alto que tenham muito que entender os que sabem”.

Infelizmente, o direito brasileiro — e, por consequência, as leis que produz — seguiu o caminho oposto ao indicado por aquele grande gênio da língua portuguesa. Toda a Justiça brasileira se assenta na retórica e sufoca a vida da nação em palavras vãs. Se no tempo de Rui Barbosa as sessões do Supremo eram tertúlias literárias, com as metáforas sufocando a lógica, hoje, elas se tornaram tertúlias acadêmicas, em que a linguagem bizantina da ciência universitária, adotada pela maioria dos ministros, finge ser conhecimento, quando não passa de vaidade. E a lógica, a verdade, o compromisso com a nação (que não se confunde com populismo) continuam tão esquecidos quanto sempre foram.

Sim, são as próprias fragilidades do Judiciário que lhe abrem o flanco para os ataques que sofre. Foi o que se viu, por exemplo, com a Revolução de 30, quando os tenentes vitoriosos chegaram ao poder e, no dizer do ministro Pires e Albuquerque, resolveram exercitar o “humaníssimo sentimento de vingança”, voltando-se contra o STF que lhes negara habeas corpus quando estavam sendo perseguidos pelo governo nas revoltas de 1922, 1924 e 1927. Em 18 de fevereiro de 1931, o governo provisório liderado por Getúlio Vargas diminuiu os vencimentos dos ministros do STF e demitiu seis deles. O pretexto para a demissão era a doença de alguns e a aposentadoria de outros.
Em relação à maioria dos ministros, não era verdade, mas havia um caso de ministro quase completamente surdo, o presidente da Corte, Godofredo Cunha, que precisava de dois auxiliares para ajudá-lo a entender o que diziam os demais. Tanto que um de seus colegas, o ministro Edmundo Lins, segundo nota de uma revista jurídica da época, atribuiu “à surdez do presidente equívocos lamentáveis de Sua Excelência”.

Mais sintomático da fragilidade do Judiciário brasileiro foi o caso do ministro Hermenegildo Barros, que redigiu e pronunciou um longo protesto contra a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo determinada por Vargas. “Nenhum ministro, digno da investidura, poder-se-á considerar garantido na situação em que se encontra, presentemente, o Supremo Tribunal Federal, que não tem, não pode ter independência e viverá exclusivamente da magnanimidade do Governo Provisório”. E disse mais: “Pela minha parte, declaro que não tenho honra nenhuma em fazer parte deste Tribunal, assim desprestigiado, vilipendiado, humilhado, e é com vexame e constrangimento que ocupo esta cadeira de espinhos, para a qual estarão voltadas as vistas dos assistentes, na dúvida de que aqui esteja um juiz capaz de cumprir com o seu dever”.

Zumbi do Planalto


A exemplo do que ocorre hoje com Gilmar Mendes, o desabafo público de Hermenegildo Barros dividiu opiniões: enquanto parte da imprensa elogiava sua coragem, os jornais governistas o criticavam. O “Diário de Notícias” de São Paulo, em sua edição de 26 de fevereiro de 1931, elogiou suas “palavras de fogo”, afirmando que se tratava da “figura de um grande magistrado, de raras tradições de independência e cultura, que se ergue, fraco, contra o arbítrio, que o pode fulminar também, mas enormemente forte pelo desassombro e a justiça de seu gesto”.

A resposta do Executivo veio através do ministro da Justiça, Oswaldo Aranha, que, numa reportagem do jornal “O Globo”, revelou que estava sendo solicitada ao governo a nomeação de um genro de Hermenegildo Barros e que o pedido fora feito não só por um amigo do ministro (posteriormente identificado como Afrânio de Mello Franco, que integrava o governo Vargas), mas também por outros interessados (que, se soube depois, eram a mulher e a filha do próprio ministro do Supremo). O pedido de emprego, segundo Oswaldo Aranha, foi negado, pois o governo não contratava parentes de autoridades do Executivo ou do Judiciário.

Como o ministro Hermenegildo Barros negou que tivesse pedido emprego para o genro, a polêmica continuou nos jornais e Oswaldo Aranha voltou à carga revelando que “não lhe causara surpresa o protesto do Sr. Hermenegildo Barros, pois, depois de ter recusado o recebimento de vencimentos elevados pelo Congresso, foi recebê-los no Tesouro, não somente 8 contos do exercício, mas 54 contos de exercícios findos, sem que tivesse sido aberto pelo Congresso o crédito especial para esse fim”. Como se vê, o polêmico recebimento de gordas remunerações extras pelos magistrados brasileiros é um mal que acompanha historicamente os tribunais. E o Executivo sempre soube explorar essas fragilidades do Judiciário.

Por isso, os ministros do Supremo Tribunal Federal — especialmente Gilmar Mendes — precisam tomar cuidado com Lula da Silva, o Zumbi do Planalto, que não desencarna da Presidência. No confronto entre o palanque e a toga, o palanque sempre vence. Ainda mais no Brasil, em que a magistratura não goza de nenhuma simpatia da população, e Lula, seu principal antagonista, foi canonizado em vida — graças ao apoio das universidades, à covardia da oposição e, também, ao populismo jurídico que Gilmar Mendes tanto condena, mas também pratica. Seu enfrentamento público com Lula, por exemplo, ainda que represente uma vitória momentânea, com o recuo do ex-presidente, desgasta ainda mais o Supremo e expõe os ministros.

Lula inimputável

O próprio Gilmar Mendes já se expôs além da conta. Começando pelo fato de que não devia comparecer à casa de Nelson Jobim (outro boquirroto, que confessou ter fraudado a Constituição), sabendo que Lula lá estava. Se durante seus dois mandatos Lula se beneficiou da omissão de todas as instituições e abastardou o Brasil como e quanto quis, o que podem fazer contra ele, agora, quando não passa de um idoso doente e sem mandato? Se Lula já era inimputável quando chefiava o Executivo, e nessa condição só podia fazer o que a lei mandava, mais inimputável se torna agora, em que, como cidadão comum, só não pode fazer o que a lei proíbe. É claro que a lei proíbe qualquer um de atrapalhar a Justiça, mas como o ministro Gilmar Mendes poderá provar que Lula tentou pressioná-lo, a não ser que lhe tivesse dado voz de prisão na própria casa de Jobim? É a palavra de Gilmar contra o silêncio de Lula — o que só prejudica o ministro.

Prova disso é que Gilmar Mendes deu uma desastrada declaração ao blog “Rádio do Moreno”, do jornalista Jorge Bastos Moreno, do jornal “O Globo”. Segundo ele, o ministro informou que entrará com uma ação na Procuradoria-Geral da República “pedindo o substrato das empresas estatais que usam o dinheiro público para o financiar blogs que atacam as instituições”. Disse Gilmar: “É inadmissível que esses blogueiros sujos recebam dinheiro público para atacar as instituições e seus representantes. Num caso específico de um desses, eu já ponderei ao ministro da Fazenda que a Caixa Econômica Federal, que subsidia o blog, não pode patrocinar ataques às instituições”.
Começando pela expressão “blogueiros sujos”, foi desastrosa a declaração do ministro, o que só ajuda Lula e o PT.

Quem chama os jornalistas Luiz Nassif, Paulo Henrique Amorim e Leonardo Attuch, entre outros, de “blogueiros sujos” é o jornalista Reinaldo Azevedo, da revista “Veja” — o que é compreensível, pois se trata de uma polêmica entre colegas de profissão. Mas uma autoridade constituída jamais pode valer-se dessa linguagem vulgar, como se fosse mero ombudsman de jornal alheio e não um ministro do Supremo Tribunal Federal, cujo silêncio já é uma advertência, pois sua palavra é sempre uma sentença, mesmo quando imagina que seja uma opinião.

É claro que é indesejável o governo patrocinar blogs de partido disfarçados de imprensa livre, como são os blogs citados pelo ministro. Mas se Gilmar Mendes considera que eles estão atacando as instituições e seus representantes, que ingresse na Justiça pedindo reparação por danos morais. O que não convém é o próprio ministro procurar membros do governo para exigir que se ponha fim ao patrocínio oficial desses blogs, como se fosse papel do Supremo fazer o trabalho do Tribunal de Contas ou dos partidos de oposição com assento no Legislativo.

Já que o ministro Gilmar Mendes é tão zeloso com sua honra, a ponto de esquecer que é ministro e descer à condição de cozinheiro, digo, jornalista, por que ele não pediu o impedimento do seu colega Joaquim Barbosa, que, em plena sessão do Supremo Tribunal Federal, com transmissão ao vivo pela TV, o acusou de ter “capangas” em sua fazenda no Mato Grosso, num evidente caso de calúnia so­mado ao preconceito contra os mato-grossenses? Brigas públicas do gênero têm sido uma constante no Supremo, inclusive as que envolveram recentemente Joaquim Bar­bosa e Cezar Peluso.
E já que é para um ministro do Supremo se comportar como  ombudsman do mundo, por que Gilmar Mendes não encontrou uma maneira legal de pressionar o presidente do STJ, Ari Pargendler, que agrediu verbalmente, humilhou e demitiu um estagiário negro do tribunal, apenas porque o rapaz estava na fila de um caixa eletrônico, atrás do ministro, que se sentiu no direito escorraçá-lo feito um cachorro, num caso evidente de quebra de decoro, que talvez devesse render ao ministro a perda do cargo vitalício e bem pago? Para que serve o Conselho Nacional de Justiça, se mantém silêncio diante desse provável atentado aos direitos humanos, preferindo realizar mutirões carcerários em defesa dos direitos de latrocidas e estupradores?

Como se vê, não é fácil defender o Judiciário brasileiro (o que, aliás, já fiz em muitos artigos), pois o Executivo co­nhe­ce seus pontos fracos e sabe explorá-los como ninguém. E, quanto mais o Ju­diciário insistir em seu protagonismo, mais ficará a mercê dos predadores de instituições.
Infelizmente, cada Supremo tem o Lula que merece.

Publicado no Jornal Opção, de Goiânia.
José Maria e Silva é sociólogo e jornalista.

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A teoria marxista da “ideologia de classe” não tem pé nem cabeça. Ou a ideologia do sujeito traduz necessariamente os interesses da classe a que ele pertence, ou ele está livre para tornar-se advogado de alguma outra classe. Na primeira hipótese, jamais surgiria um comunista entre os burgueses e Karl Marx jamais teria sido Karl Marx. Na segunda, não há vínculo entre a ideologia e a condição social do indivíduo e não há portanto ideologia de classe: há apenas a ideologia pessoal que cada um atribui à classe com que simpatiza, construindo depois, por mera inversão dessa fantasia, a suposta ideologia da classe adversária. Uma teoria que pode ser demolida em sete linhas não vale cinco, mas com base nela já se matou tanta gente, já se destruiu tanto patrimônio da humanidade e sobretudo já se gastou tanto dinheiro em subsídios universitários, que é preciso continuar a fingir que se acredita nela, para não admitir o vexame. Olavo de Carvalho, íntegra aqui.
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A perversão da retórica, que falseia a lógica e os fatos para vencer o adversário em luta desleal, denomina-se erística. Se a retórica apenas simplifica e embeleza os argumentos para torná-los atraentes, a erística vai além: embeleza com falsos atrativos a falta de argumentos.
‎"O que me leva ao conservadorismo é a pesquisa e a investigação da realidade. Como eu não gosto de futebol, não gosto de pagode, não gosto de axé music, não gosto de carnaval, não fumo maconha e considero o PT ilegal, posso dizer que não me considero brasileiro - ao contrário da maioria desses estúpidos que conheço, que afirma ter orgulho disso". (José Octavio Dettmann)
" Platão já observava que a degradação moral da sociedade não chega ao seu ponto mais abjeto quando as virtudes desapareceram do cenário público, mas quando a própria capacidade de concebê-las se extinguiu nas almas da geração mais nova. " Citação de Olavo de Carvalho em "Virtudes nacionais".