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Estadão aponta mais crimes eleitorais de Lula e Dilma.


A imprensa, atacada por Lula, ontem, começa a agir com a isenção que dela se espera. Vamos divulgar a coluna de hoje, de Dora Kramer, no Estadão:


Infecção generalizada

Em princípio, nenhum inconveniente há no fato de a ministra-chefe da Casa Civil comparecer a uma inauguração de obra custeada exclusivamente com recursos de governo estadual.

Governadores, prefeitos, qualquer um pode convidar a ministra Dilma Rousseff ou quem quer que seja para suas festividades oficiais.

Na condição de mera candidata não haveria nada demais na presença da ministra Dilma Rousseff na entrega do Hospital da Mulher Heloneida Studart à população de São João de Meriti, na Baixada Fluminense.

O governador Sérgio Cabral Filho faz a gentileza que quiser para quem bem entender.

Desde que não o faça ao molde de campanha política financiada pelo contribuinte, bem entendido. Nem dentro muito menos fora do prazo permitido para propaganda de candidatos.

Por um motivo bem objetivo: isso fere a Lei Eleitoral e afronta a Constituição no que tange à obrigação de o poder público se pautar pelos princípios da impessoalidade, probidade e transparência.

Impessoalidade significa governar para todos igualmente sem privilégios partidários, de amizade, parentesco ou de quaisquer interesses que não o desempenho da função.

Probidade significa o uso dos recursos públicos com lisura e em benefício do público pagante.

Transparência implica conduta franca, relação de confiança com o eleitor que lhe conferiu a delegação por voto e o contribuinte que sustenta suas atividades.

Nenhum desses preceitos foi observado no último domingo na cerimônia em que o governador recebeu Dilma Rousseff no primeiro ato estrelado por ela sem a companhia do presidente Luiz Inácio da Silva, desde que foi sagrada pré-candidata do PT à Presidência da República no congresso do partido, em 19 de fevereiro.

O governo do Rio de Janeiro organizou um comício, chamou ministro, prefeitos, deputados, vereadores. Pôs uma obra estadual a serviço de uma candidatura em evento com carros de som, militância, discursos de exaltação, manifestações de apoio, distribuição de lanches e desfaçatez suficiente para sustentar a negativa de que houvesse intenção eleitoral.

Distante alguns quilômetros, a Petrobrás patrocinava uma manifestação em plena praia de Copacabana a pretexto de anunciar uma parceria da empresa com a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres.
Desde quando uma ação dessa natureza requer um ato público com direito a discurso da diretora de Gás e Energia exaltando os talentos da "nossa candidata"?

Desde que o presidente Lula passou a testar repetidamente as balizas da Justiça Eleitoral e obteve em resposta a absoluta leniência do Tribunal Superior Eleitoral para com ações de cunho eleitoral acrescidas de uso explícito da máquina pública em prol de uma candidatura.

Na Baixada, o governador celebrava a possibilidade da eleição "dessa mulher", nas palavras dele, comandante "do processo de transformação do Brasil como nunca se viu antes". Desnecessário citar o nome, pois ela estava ali mesmo e era objeto dos pedidos de votos feitos por militantes partidários e integrantes de ONGs.

Tudo devidamente registrado nos jornais.

Tudo em completo desacordo com o que dizia o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, em entrevista que circulava na edição daquele mesmo dia no Estado.

"Este não é o momento de impulsionar candidaturas", pregava Ayres Britto, explicando que a proibição existe para evitar a "perturbação" do funcionamento da máquina pública, porque a propaganda antecipada propicia a mistura de atos administrativos com campanha eleitoral.

Cruzamento de propósitos este que, segundo o presidente do TSE, "viola o princípio constitucional da impessoalidade e torna desequilibradas as forças dos candidatos".

Entrou no detalhe: "O que se proíbe é que as chefias executivas passem a administrar a máquina pública na perspectiva de uma candidatura e de uma sucessão, aproveitando a entrega de obras para incensar candidatos."

É fácil ligar a tese defendida pelo presidente do TSE à realidade corrente, pois não?

A chefia do Executivo federal há praticamente dois anos administra a máquina pública na perspectiva de uma candidatura e de uma sucessão, aproveitando obras para incensar a candidata por intermédio da qual o presidente Lula quer dar prosseguimento ao seu projeto de poder.

Ainda que não cite nomes, é evidente a referência do ministro Ayres Britto. Mesmo assim, a Justiça Eleitoral tem considerado insuficientes as provas apresentadas pela oposição em seus recursos ao tribunal, por se basearem em relatos da imprensa.

É de se perguntar como seriam documentadas as evidências de outro modo.

Na prática, a sem-cerimônia do presidente da República já produziu seus efeitos como se viu no domingo, no Rio.

Outras transgressões do mesmo gênero virão e o que se avizinha é que a Justiça Eleitoral, tão rigorosa com governadores, prefeitos e vereadores cassados por abuso de poder, acabe vendo o método Lula de transgredir e não sua pretendida austeridade prevalecer nessa campanha.


Editorial de O Globo também escancara lama do PT.


Outro editorial para divulgar. Desta vez, do jornal O Globo:


O antipetista

O PT subiu a rampa do Planalto, em 2003, com a imagem de exercitar a ética na política. Quadros da legenda, é verdade, em administrações municipais e estaduais, haviam mantido contato com o reprovável costume de buscar em prestadores de serviços públicos recursos “não declarados” para financiar atividades político-eleitorais.

Mas, àquela altura, nada que pudesse manchar o partido, nivelando-o a alguns outros, conhecidos por atrair financiadores com o aceno de generosos contratos de obras públicas no futuro.

O escândalo do mensalão, em 2005, trincaria de forma irremediável aquela imagem, até porque não se tratou só de captação de dinheiro “não declarado” — não bastasse isto também ser crime —, mas de desvio de recursos públicos para gastos políticos privados, por meio da lavanderia financeira de Marcos Valério.

Tratava-se de azeitar com dinheiro sujo a aliança parlamentar de apoio ao governo Lula.

Os detalhes, revelados pela revista “Veja”, da investigação do Ministério Público de São Paulo sobre como a Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop) operava no financiamento oculto da campanha de Lula em 2002 reforçam a percepção de que o partido já havia mergulhado fundo no submundo financeiro da política e da corrupção.

As investigações detectaram também desvios para o orçamento particular de diretores petistas da cooperativa. O trabalho do MP paulista, conduzido pelo promotor José Carlos Blat, atinge o novo tesoureiro do PT, João Vaccari, presidente do Bancoop naqueles tempos, e que se encontraria em ascensão para ser o responsável pelo caixa da campanha de Dilma Rousseff. Não mais será.

Restam também estilhaços para outros petistas ilustres, como Ricardo Berzoini, ministro do Trabalho quando, de acordo com “Veja”, para evitar a quebra do Bancoop, a pedido de Vaccari, ajudou a montar uma operação de socorro à cooperativa que, na prática, transferiu parte do rombo para fundos de pensão de estatais administrados por militantes do partido.

A peculiaridade do caso é que sindicalistas petistas prejudicaram companheiros, aqueles que confiaram sua poupança para ter a casa própria via Bancoop e perderam tudo. Sequer pode ser alegada uma suposta “ética proletária” para “expropriar” a burguesia em prol de uma justa causa popular.

E não adianta o partido utilizar o conhecido truque da vitimização, denunciando uma fantasiosa “guerra de extermínio” contra a legenda. Balela. Se existe algum exterminador antipetista, ele pode ser encontrado entre militantes que executam com método e competência o trabalho de pulverização ética da legenda.


"Partido da bandidagem": um editorial irretocável do Estadão.


Pelo segundo dia consecutivo, o Estadão mostra a podridão petista. Vamos divulgar!


O partido da bandidagem

O recém-escolhido tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, está tecnicamente certo quando diz que nunca tinha sido acusado de nada nem responde a processo algum, civil ou criminal, por sua atuação na Cooperativa Habitacional do Sindicato dos Bancários de São Paulo (Bancoop), de que foi diretor financeiro (entre 2003 e 2004) e presidente (de 2005 até fevereiro passado). Mas os seus protestos de inocência só se sustêm graças à letárgica andadura da Justiça brasileira. Datam de setembro de 2006, há 3 anos e meio portanto, as primeiras denúncias de irregularidades na cooperativa, levantadas pelo Ministério Público (MP) do Estado. Em 2007, foi aberto inquérito criminal para apurar delitos da entidade, como superfaturamento de obras, apropriação indébita, desvio de verba e formação de quadrilha. No ano seguinte, uma testemunha disse ao MP que recursos desviados da Bancoop ajudaram a financiar clandestinamente a vitoriosa campanha presidencial de Lula em 2002.

A testemunha, Hélio Malheiro, era irmão de um ex-presidente da cooperativa, Luiz Eduardo, falecido em um acidente de carro em 2004, juntamente com dois outros dirigentes da instituição. Dizendo-se ameaçado de morte, Hélio foi acolhido no Programa de Proteção a Testemunhas do governo paulista. O seu depoimento foi crucial para o MP caracterizar a Bancoop como uma "organização criminosa" e solicitar a quebra do seu sigilo bancário, como foi noticiado em junho de 2008. Só na semana passada, porém, o promotor responsável pelas investigações, José Carlos Blat, recebeu o papelório ? mais de 8 mil páginas de registros de transações entre 2001 e 2008. E foi com base nessa documentação que ele pediu, na última sexta-feira, o bloqueio das contas da Bancoop e a abertura dos dados bancários e fiscais de João Vaccari Neto, acusando-o de "gestão fraudulenta".

A apropriação para fins pessoais e políticos dos recursos dos cooperados, fundos de pensão e empréstimos captados pelo sindicato dos bancários transformou 400 famílias em vítimas do conto da casa própria: os imóveis que compraram na planta não foram construídos, mas os lesados continuaram a pagar as respectivas prestações. Segundo a revista Veja, que teve acesso aos autos do inquérito, a Bancoop sacou em dinheiro vivo de suas contas pelo menos R$ 31 milhões. Outros cheques, somando R$ 10 milhões, favoreceram uma empreiteira formada por diretores da entidade, que, por sinal, era sua única cliente conhecida. O responsável pelas obras da cooperativa disse que os pagamentos eram superfaturados em 20%. "Os dirigentes da Bancoop", apurou Blat, "sangraram os cofres da cooperativa em benefício próprio e também para fomentar campanhas políticas do PT."

A prova mais gritante foi o R$ 1,5 milhão pago entre 2005 e 2006 ? quando a instituição estava praticamente quebrada ? a uma firma espectral de serviços de segurança, então de propriedade de Freud Godoy, na época segurança de Lula. Cada qual a seu modo, Godoy e Vaccari se envolveram no escândalo do dossiê, a compra abortada pela Polícia Federal de material supostamente incriminador para candidatos tucanos na campanha de 2006. Quando a operação fez água, Lula chamou os seus autores de "aloprados". Pelo dossiê, os petistas pagariam R$ 1,7 milhão. Nunca se descobriu de onde veio a dinheirama. À luz do que já se sabe das falcatruas da Bancoop, ela pode ter sido a fonte pagadora da baixaria. Tão logo entregou parte da bolada aos encarregados de comprar o dossiê, foi para Vaccari que ligou um dos cabeças da operação, Hamilton Lacerda, então assessor do senador Aloizio Mercadante.

Mas Vaccari não é o primeiro elo da cadeia. Ele deve a sua carreira ao companheiraço Ricardo Berzoini, que presidia o PT até poucas semanas e, como tal, foi acusado de autorizar a compra do dossiê. Berzoini alçou o bancário Vaccari à presidência do sindicato da categoria, em 1998. Em 2004, Berzoini salvou a Bancoop da falência, ajudando-a a levantar no mercado R$ 43 milhões via fundos de pensão de estatais comandados por petistas do grupo dele e de Vaccari. A Polícia Federal chegou a abrir inquérito sobre o prejuízo imposto aos fundos para favorecer a Bancoop. A rigor, nenhuma surpresa, considerando a folha corrida do PT. Mas, a cada escândalo, mais se aprende sobre a destreza com que a bandidagem petista se apossa do dinheiro alheio para chegar lá e ali se manter.


Bolsa-Família: um editorial do Estadão para colocar em rede.


Bolsa-Família e eleição

Todo incentivo adicional para a criança de família de baixa renda estudar e procurar melhorar seu aprendizado é uma boa ideia, mesmo quando proposto por adversários, admitiu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao avaliar favoravelmente o projeto de lei de iniciativa da oposição que cria um novo benefício, no programa Bolsa-Família, para os alunos de 6 a 17 anos que tiverem bom desempenho escolar. O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Educação do Senado. Desse modo, o presidente reconhece o papel da oposição no aperfeiçoamento dos programas do governo, embora tenha cobrado dela que aponte também a fonte de recursos. Nem todos no seu partido, porém, pensam como ele.

É difícil entender a posição assumida pela líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que votou contra o projeto. Mais difícil é entender a explicação que ela deu para seu voto: a criação do benefício, segundo ela, constitui uma crueldade contra a criança, que, na sua estranha interpretação do projeto, "passa a ser responsável pela renda maior da família".

"Quando você coloca essa questão do rendimento escolar no Bolsa-Família, como quer o senador Tasso Jereissati (do PSDB do Ceará e autor do projeto), você joga nos ombros da criança a responsabilidade de levar dinheiro para casa, e pode gerar situações de maus-tratos, de conflito, se a criança não corresponder à expectativa das famílias", disse a senadora petista ao jornal O Globo.

Há uma notória motivação político-eleitoral na estapafúrdia ilação da líder do governo no Congresso. O governo vem tentando transformar o Bolsa-Família numa das principais bandeiras da campanha de Dilma Rousseff à Presidência, e, embora o programa tenha sido originalmente adotado no governo de Fernando Henrique Cardoso (do PSDB) como Bolsa-Escola, o PT não admite que essa bandeira tenha marcas da oposição. Se for de autoria de oposicionistas, não importa a qualidade da proposta. E esta ? que não se limita a ampliar os benefícios do Bolsa-Família, mas procura melhorar o nível do aprendizado, ao estabelecer uma regra que estimula o bom desempenho dos alunos ? é de autoria de um senador da oposição.

É claro também que a oposição tem interesse político na questão. Ao restabelecer uma forma de condicionar o benefício do Bolsa-Família ao desempenho escolar, o PSDB quer criar um vínculo entre o programa atual e o do governo anterior, como admitiu Jereissati. Ou seja, a oposição quer deixar claro que a verdadeira origem do programa Bolsa-Família é o programa Bolsa-Escola do governo do PSDB, o que o atual governo não quer admitir.

Os argumentos do senador cearense para defender seu projeto, porém, não são eleitorais. Ao criar um benefício adicional, mas condicionando seu pagamento a "resultados educacionais positivos obtidos em avaliação oficial", o projeto reintroduz no programa de transferência de renda o critério do desempenho escolar. O efeito, além do aumento de renda da família, pode ser a melhoria do ensino. "Com um incentivo concreto, os estudantes procurarão aprimorar suas relações com a escola e com os professores", justificou Jereissati. "Mais estimulados pelo interesse dos alunos, os professores tenderão a se envolver com a causa desse alunado."

O programa atual exige que as famílias beneficiadas matriculem nas escolas seus filhos em idade escolar, mas não impõe nenhuma condição vinculada à qualidade do aprendizado, pois considera suficiente a comprovação da frequência às aulas. Isso tem alimentado as críticas dos que veem no Bolsa-Família "uma ação paliativa que não promove educação de qualidade", como disse o senador Papaléo Paes (PSDB-AP), que relatou o projeto na Comissão de Assuntos Sociais. Daí, como justificou Jereissati, a necessidade de aprimorá-lo.

Se a medida é boa, como reconheceu o presidente e reconheceram também outros três senadores do PT que integram a Comissão de Educação e votaram a favor do projeto ? que agora será examinado pela Câmara ?, ela deve ser aprovada e colocada em prática, não importa qual seja sua autoria. Nesse caso, a oposição pode ter ganhos políticos e eleitorais, mas quem mais ganha é a sociedade, sobretudo a parcela mais pobre, que os petistas dizem defender. Mas alguns deles não conseguem entender isso.